Dia 26 de abril de 1986

ICM: princípio não-cumulatividade

Parecer. A técnica de diferimento da incidência do ICM- Constitucionalidade do princípio da não-comulatividade de quando de sua adoação. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: ICM: princípio não-cumulatividade Imprenta: Rio de…

Contribuições especiais: fundo PIS-Pasep

Parecer. Contribuiçao ao Programa de Formção do Patrimônio Público e sua natureza jurídica – Conflito entre dispositivos de lei complemmentar e de emenda constitucional – Prevalência do princípio da Lei Maior. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação:…