Dia 26 de abril de 1989

O princípio da recepção e a justiça estadual: artigo 125

Parecer. O princípio da recepção em face de normas hospedeiras de restrições de direito – Sua inaplicabilidade sempre que a Constituição não impuser restrições. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: O…

O sistema financeiro: artigo 192

Parecer. Juros reais e sua conformação jurídica. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: O sistema financeiro: artigo 192 Imprenta: Belém : Cejup Ano de publicação: 1989 Idioma: português