Parecer. A livre iniciativa e a intervenção concorrencial do poder público – A empresa edital, por abuso do poder econômico, está sujeita às sanções aplicáveis às empresas privadas – A teoria da imprevisão em face dos planos de estabilização da…
Parecer. Não incidência do IOF em operações de transferência realizadas no exterior de ações de empresa brasileira entre sociedades estrangeiras do mesmo acionista controlador Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Não…
Parecer. Responsabilidade do Banco Central em acordo firmados por liquidante de instituição financeira sob sua orientação – Inteligência do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins…
Parecer. Os quatro fundamentos maiores da ordem constitucional – Não-recepção pela Constituição de 1988 do processo das liquidaçãoes extrajudiciais do D.L 2.324/87 (Artigo 14) por imcompatível com a garantia de seu Artigo 5º, inciso LV – Inconstitucionalidade da resolução que…
Parecer. Base de cálculo para determinação de custas e emolumentos devidos por atos registrátorios Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Base de cálculo para determinação de custas e emolumentos devidos: correção…
Parecer. Correção monetária do balanço – IPC o índice juridicamente adequado para medir a inflação real refletida nos balanços – O perfil do fato gerador do imposto sobre renda Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra…
Parecer. Programas de computador não são produtos industrializados e não estão sujeitos à incidência do IPI – Distinção entre produto industrilizado e produção intelectual Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Programas…
Parecer. Atualização da renumeração de debêntures à luz da Lei n. 8.177/91 – Inteligência dos Artigos 3º e 6º do referido diploma Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Atualização da renumeração…
Parecer. Comercialização de flores por método decrescente de preços – Ampla tradição de sua utilização na Holanda – Não tem a natureza nem se assemelha a leilão público Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da…
Parecer. Fato gerador do ICMS em relação à carga e descarga de transporte intermunicipal e interestadual de mercadorias – Competência municipal quanto ao primeiro e estadual no que concerne ao segundo Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação:…
