Os quatro fundamentos maiores da ordem contitucional: liquidação extrajudicial e o princípio do contraditório. Art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal

Parecer. Os quatro fundamentos maiores da ordem constitucional – Não-recepção pela Constituição de 1988 do processo das liquidaçãoes extrajudiciais do D.L 2.324/87 (Artigo 14) por imcompatível com a garantia de seu Artigo 5º, inciso LV – Inconstitucionalidade da resolução que decretou a liquidação do Banco do Estado do Piauí S.A. e do Bep – Crédito Imobiliário S.A
Outras Informações:
Tipo do documento: Capítulo de Livro
Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins
Título: Os quatro fundamentos maiores da ordem contitucional: liquidação extrajudicial e o princípio do contraditório. Art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal
Imprenta: Belém : Cejup
Ano de publicação: 1993
ISBN: 85-338-0148-3
Idioma: português