IOF
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: IOF Imprenta: Belém : Cejup Ano de publicação: 1995 ISBN: 85-338-0148-3 Idioma: português
Dia 16 de abril de 1995
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Parecer. Empresa especializada em cobertura de gastos de assistência médica e hospitalar – Decisão da máxima corte que a descaracteriza como sociedade prestadora de serviços sujeita ao ISS e não a caracteriza como empresa seguradora – Inconstitucionalidade da incidência do…
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Parecer. A correção monetária dos contratos – A teoria do equilíbrio do pactuado à luz do direito privado e econômico Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: A correção monetária dos contratos…
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Parecer. Lançamento por presunção sem exaurimento da fiscalização sobre a matéria tributável. Mau trato aos princípios da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa, assim como ao procedimento do ato tributário Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de…
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