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Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Carlos Mário da Silva Velloso, Roberto Rosas, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral Título: O princípio constitucional fundamental da soberania: análise a partir de uma visão sistêmica Autor secundário: Velloso, Carlos Mário…
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Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Carlos Mário da Silva Velloso, Roberto Rosas, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral Título: Dignidade da pessoa e inviolabilidade da vida Autor secundário: Velloso, Carlos Mário da Silva (Coord.) Rosas, Roberto (Coord.)…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Carlos Mário da Silva Velloso, Roberto Rosas, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral Título: Exegese do art. 12, § 5º do ADCT da Constituição de 1988 Autor secundário: Velloso, Carlos Mário da…
