Dia 19 de outubro de 2009

EM NOME DA LEI E DA ORDEM

Data: 19/10/2009 Publicado por: Revista do Memorial da América Latina – nº 35 Resumo: A Constituição Brasileira, com 250 artigos de disposições permanentes, 95 de disposições transitórias e 62 emendas – das quais 56 originárias de processo ordinário e 6 da revisão…