Data: 08/08/2006
Publicado por: Folha de São Paulo
Resumo:
O Presidente Lula apresentou, para um grupo de representantes da OAB, a idéia de convocação de uma Constituinte Exclusiva, com o apoio de alguns juristas e advogados, e pesadas críticas de políticos, operadores de direito, jornalistas e formadores de opinião. Pessoalmente, sou favorável à idéia, desde que alicerçada em dois pré-requisitos, a saber: 1) a aprovação por emenda constitucional da convocação com previsão de um plebiscito (no caso de tratar-se apenas da autorização para convocação) ou de um referendo (se os termos da convocação já constarem da própria Emenda Constitucional); 2) que a Constituinte seja exclusiva, podendo concorrer para compô-la, em eleições livres, qualquer cidadão brasileiro, sem necessidade de filiar-se a partido político, exceção feita àqueles que pretendam disputar as eleições seguintes ou estejam no exercício de mandato eletivo. Seria, portanto, uma Constituinte exclusiva.
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