A ANCINAV E A CONSTITUIÇÃO

Data: 03/01/2005
Publicado por: Folha de São Paulo
Resumo:
O anteprojeto de lei que transforma a Agência Nacional do Cinema (Ancine) em Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) tem causado imensa polêmica, desde sua divulgação. A confirmação ou não do envio do anteprojeto pelo Presidente da República ao Congresso dar-se-á agora, em 2005. No final de 2004 ficou evidente que não há consenso sobre os temas tratados pelo texto, seus fundamentos, princípios, objeto de regulação e forma de captação de recursos para o fomento da produção audiovisual brasileira junto aos agentes econômicos que utilizam conteúdos audiovisuais.
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