CLAUSULAS PETREAS E A MAIORIDADE PENAL

Data: 07/03/2007
Publicado por: Gazeta Mercantil
Resumo:
O presidente Lula, em inflamado e correto discurso, declarou, ao contestar o movimento que pretende reduzir a responsabilização penal do menor de 18 para 16 anos, o seguinte: ?Fico imaginando que, se a gente aceitar a diminuição da idade para puni-los para 16 anos, amanhã estarão pedindo para quinze, depois para nove, depois para dez, quem sabe algum dia queiram punir até um feto? (dia 16 de fevereiro, todos os principais jornais do Brasil).
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