O CASO DA PORTUGUESA E A CONSTITUIÇÃO

Data: 30/12/2013
Publicado por: Revista Placar – Janeiro 2014 – pg. 16
Fonte: Revista Placar – Janeiro 2014 – pg. 16
Resumo:
(… ) Entre os princípios implícitos e explícitos da lei das leis, está o princípio da razoabilidade, que, à evidência, como se percebeu no caso da Lusa, foi amplamente ignorado.
Como considerar que não fere a razoabilidade o fato de, após um campeonato de 38 jogos, 3.420 minutos jogados, em partida sem qualquer relevância, pois a Portuguesa já não mais corria risco de rebaixamento, a entrada em campo de um jogador, por 12 minutos apenas, tivesse o condão de rebaixar um time que mereceu em campo continuar na 1ª. divisão, para colocar outro, que perdeu em campo o direito de nela permanecer, sob a alegação que aquele jogador estava em situação irregular?
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