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ROBERTO CAMPOS, UM DIPLOMATA EXEMPLAR

Conheci Roberto Campos à época em que eu presidia o Partido Libertador em São Paulo, ou seja, na primeira metade da década de 60. Servia o Brasil no governo do Presidente Jango, nos Estados Unidos, como Embaixador, com autoridade, discrição…

Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do § 1º do Artigo 82 do ADCT. Norma do § 1º depende de Lei Complementar ainda não editada. Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social. Inconstitucionalidade da lei amazonense nº 4454/17. – Parecer.

Data: 08/05/2017 Fonte: Revista Conceito Jurídico – nº 19 – Ano II – Julho de 2018 FCGP – Forum de Contratação e Gestão Pública, ano 17, nº 200, ago/2018, p.21-32. Consulta: 1. É constitucional a instituição do adicional, à falta…

O PLANETA DOS MALANDROS

Data: 07/05/2017 Publicado por: Folha de S. Paulo Fonte: Folha de S. Paulo – 07/05/2017 – Opinião A3 Resumo: “O fracasso real dos governos anteriores mostra a necessidade de duas reformas essenciais, como primeiro passo para o Brasil sair da crise, ou seja,…

CTN 50 anos com eficácia de Lei Complementar: 1967-2017

Conselho Superior De Direito lança seu quinto livro sobre temas jurídicos relevantes. O primeiro foi o direito tributário no brasil: o segundo, princípios constitucionais relevantes; o terceiro, em colaboração com o governo do Estado de São Paulo, comentários ao Código…

Um Brasil: especial modernização do judiciário

O momento pelo qual o País atravessa indica que o sistema Judiciário brasileiro precisa ser modernizado. Alguns passos têm sido dados. O trajeto, contudo, ainda é longo. Para debater sobre as disfunções da Justiça e propor possíveis soluções para a…