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REFORMA DO JUDICIÁRIO (EC 45/04) – 10 ANOS DEPOIS

Data: 19/12/2014 Publicado por: Migalhas Fonte: Site Migalhas ,MI212874,61044-Reforma+do+Judiciario+EC+4504+10+anos+depois Clique aqui para fazer o Download Outras Informações: Resumo: Foram quase 13 anos de tramitação no Congresso Nacional. Publicada no DOU em 31/12/04, a EC 45 foi responsável por profundas modificações…

Inteligência do Artigo 8º, Inciso IV, Da Constituição Federal, quanto à Contribuição Sindical. Natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou econômica. O vocábulo da legislação ordinária “empregador” para efeitos tributários e constitucionais é sinônimo de “empresário” ou “empreendedor”. – Parecer

Data: 18/12/2014 Fonte: Revista Fórum de Direito Tributário, ano 13, nº 74, mar/abr 2015, p.195-214. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, vol. 81, nº 2, abr/jun 2015, p.88-106. Revista de Direito Constitucional e Internacional – RDCI, ano 23, nª 92,…

Rádio BandNews FM – Os quatro cavaleiros do apocalipse – 17/12/2014

Ives Gandra fala sobre atos de Waldir Maranhão no Jornal da Manhã edição do dia 10/05/2016 na Rádio Jovem Pan. [mk_button dimension=”flat” size=”medium” url=”https://gandramartins.adv.br/wp-content/uploads/2019/05/49226e3o_apresentador_ricardo_boechat_comenta_a_crise_na__petrobras.mp3″ target=”_blank” align=”center” margin_top=”24″ bg_color=”#540606″ btn_hover_bg=”#420000″]Baixe já![/mk_button]