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Princípios constitucionais fundamentais no âmbito tributário

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Carlos Mário da Silva Velloso, Roberto Rosas, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral Título: Princípios constitucionais fundamentais no âmbito tributário Autor secundário: Velloso, Carlos Mário da Silva (Coord.) Rosas, Roberto (Coord.) Amaral,…

A efetividade dos princípios e normas constitucionais pertinentes às finanças públicas: a Lei de Responsabilidade Fiscal e o instrumento legal coercitivo. Alguns aspectos

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Carlos Mário da Silva Velloso, Roberto Rosas, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral Título: A efetividade dos princípios e normas constitucionais pertinentes às finanças públicas: a Lei de Responsabilidade Fiscal e o…

Medidas provisórias e abuso do poder de legislar

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Carlos Mário da Silva Velloso, Roberto Rosas, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral Título: Medidas provisórias e abuso do poder de legislar Autor secundário: Velloso, Carlos Mário da Silva (Coord.) Rosas, Roberto…

O direito à vida e a dignidade do homem

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Carlos Mário da Silva Velloso, Roberto Rosas, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral Título: O direito à vida e a dignidade do homem Autor secundário: Velloso, Carlos Mário da Silva (Coord.) Rosas,…

A supressão de direitos dos contribuintes

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Carlos Mário da Silva Velloso, Roberto Rosas, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral Título: A supressão de direitos dos contribuintes Autor secundário: Velloso, Carlos Mário da Silva (Coord.) Rosas, Roberto (Coord.) Amaral,…