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Lançamento tributário e decadência

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Lançamento tributário e decadência Autor secundário: Machado, Hugo de Brito (Coord.) Imprenta: São PauloFortaleza : DialéticabrICET Ano de publicação: 2002 Idioma: português

A procedibilidade penal à luz da Lei 9.430/96

Outros colaboradores: Título dos artigos: Crimes contra a ordem tributária. Aristides Junqueira Alvarenga, Gilberto de Ulhôa Canto, Luiz Felipe Gonçalves de Carvalho, Celso Ribeiro Bastos, Francisco de Assis Alves, Gustavo Miguez de Mello, João Mestieri, Gabriel Lacerda Troianelli, Rafael Atalla…

O espectro do artigo 34 da Lei 9.249/95

Outros colaboradores: Título dos artigos: Crimes contra a ordem tributária. Aristides Junqueira Alvarenga, Gilberto de Ulhôa Canto, Luiz Felipe Gonçalves de Carvalho, Celso Ribeiro Bastos, Francisco de Assis Alves, Gustavo Miguez de Mello, João Mestieri, Gabriel Lacerda Troianelli, Rafael Atalla…

Lançamento

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Lançamento Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Imprenta: São Paulo : Saraiva Ano de publicação: 2000 Idioma: português

A política fiscal recente portuguesa

Curriculum vitae resumido do professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho. p. 677 Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: A política fiscal recente portuguesa Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Imprenta:…