gandra

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Natureza jurídica do FGTS e prazo prescricional. O FGTS possui natureza tributária. Contrato de trabalho por prazo indeterminado. Rescisão contratual e readmissão em curto prazo. Unicidade contratual e fraude à Lei. Inteligência do artigo 104 do Código Civil. Conduta sem boa fé. Indenização trabalhista – Parecer

Data: 18/02/2002 Fonte: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, n. 1, jan 2002. p. 85-105 Consulta: 1) Não teria agido de boa fé os reclamantes ao pleitearem na Justiça do Trabalho a integração da gratificação ao salário e, simultaneamente, pleitear…

SEGURANÇA PÚBLICA E REALIDADE NACIONAL

Data: 31/01/2002 Publicado por: Revista Problemas Brasileiros Resumo: A Constituição Brasileira é dividida em 10 partes. A primeira, diz respeito aos princípios fundamentais do sistema jurídico, político e social do país (artigos 1 a 4). A segunda, aos direitos individuais e coletivos,…

A EFICÁCIA DO CONTROLE CONCENTRADO

Data: 28/11/2002 Publicado por: Valor Econômico Resumo: Neste livro em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo tratarei especialmente de matéria, que poderá ser objeto de reformulação processual, se antes não houver perfilação jurisprudencial, no que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade e…

O DIREITO COMUNITÁRIO DOS PAÍSES EMERGENTES

Data: 20/01/2002 Publicado por: Valor Econômico Resumo: Enquanto a Europa comemora a adoção de uma moeda comum para 12 dos 15 países da União, que representa o 2º bloco econômico mais poderoso do mundo –apenas Dinamarca, Suécia e Inglaterra estão, por deliberação…