Sociedade de economia mista – Delimitações – Consulta
Data: 17/10/1986 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito econômico e empresarial. Belém: Cejup, 1986 p. 197-210 Consulta: 1) Qual o regime jurídico de sua composição, a saber: sociedade de…
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Operações de recondicionamento e renovação de produtos industriais com aplicação de material novo de superior valor ao serviço prestado – Conflito de competência impositiva suscitado entre União, Estados e Municípios – Prevalência das competências estaduais e federal – Parecer
Data: 15/10/1986 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito econômico e empresarial. Belém: Cejup, 1986 p. 91-110 Consulta: 1) No lançamento, compete ao sujeito passivo da relação tributária a determinação…
Alienação da totalidade de ações de sociedade anônima, tomando-se, como valor referencial de mercado, o patrimônio da empresa e seu "goodwill" – Inexistência de reflexos tributários decorrenciais no próprio patrimônio contabilizado, em face de ser a operação realizada entre antigos e novos acionistas (pessoas físicas), sem participação da sociedade e sem alteração de quaisquer de seus registros comerciais, contábeis e fiscais, por força da operação – Inexistência de incidência do imposto sobre a renda, visto ser operação anterior ao Decreto-lei 1.510/76 – Parecer
Data: 07/10/1986 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito econômico e empresarial. Belém: Cejup, 1986 p. 9-47 Consulta: 1) Na determinação do valor de mercado de participações societárias para sua…
O DIREITO EM FRANGALHOS
Data: 30/09/1986 Publicado por: Informativo dinâmico – IOB Fonte: Informativo dinâmico – IOB Resumo: O terceiro pacote de transferência de recursos do segmento produtivo da Nação (privado) para o ineficiente (público), em 8…
O DIREITO EM FRANGALHOS
Data: 30/09/1986 Publicado por: Jornal Tributário Fonte: Jornal Tributário Resumo: O terceiro pacote de transferência de recursos do segmento produtivo da Nação (privado) para o ineficiente (público), em 8 meses, foi anunciado pelo…
O DIREITO EM FRANGALHOS
Data: 30/09/1986 Publicado por: Notícias Forenses Fonte: Notícias Forenses Resumo: O terceiro pacote de transferência de recursos do segmento produtivo da Nação (privado) para o ineficiente (público), em 8 meses, foi anunciado pelo…
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE E O CONGRESSO DE GOFFREDO
Data: 30/09/1986 Publicado por: Notícias Forenses Fonte: Notícias Forenses Resumo: Recebi, com delicada e generosa dedicatória, o último pequeno grande livro de Goffredo Telles Júnior, indomável espírito a que me uno, em particular…
IPI: distinção entre imunidade, isenção, não-incidência e alíquota zero – Remessas de insumos com suspensão de IPI para outro estabelecimento da mesma empresa produtora de mercadoria incidida, na operação subsequente, por alíquota zero – Legalidade do procedimento – Parecer
Data: 30/09/1986 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito empresarial: pareceres. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986 p. 289-317 Consulta: Diante do exposto no parecer, o procedimento que vem adotando…
Extrafiscalidade: incentivos fiscais para reflorestamento – Incentivos fiscais previstos na Lei nº 5.106/66 e assegurados para projetos aprovados ou encaminhados ao IBDF antes da publicação do Decreto-lei nº 1.503/76 – Permissão constante do referido decreto-lei (art. 2º) e retirada na Portaria Normativa 08-DR IBDF (art. 24) para novos investidores – Inconstitucionalidade do regulamento administrativo – Parecer
Data: 25/09/1986 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito empresarial: pareceres. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986 p. 249-263 Consulta: 1) É legal a restrição constante da regulamentação?; 2) Tem…