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O BRASIL CONTRA A CORRUPÇÃO

Data: 10/11/2017 Publicado por: Revista Delegados Federais Fonte: Págs. 22 a 25 Outras Informações: Resumo: “Depois da Lava Jato, temos menos tolerância com a corrupção dentro da Administração Pública” Clique…

Resolução nº 15 de 2017 do Senado Federal suspendendo, nos termos do Inciso X do Artigo 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis nºs 8212/91 e 9528/97 – Efeitos da perda de eficácia “Ex Tunc” de tais dispositivos – Parecer.

Data: 19/10/2017 Fonte: Revista dos Tribunais, ano 107, fevereiro 2018, vol.988, p:387-414. Consulta: 1) Qual o conteúdo e alcance da Resolução n. 15, de 2017. Possui o referido ato efeitos…