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Imunidades tributárias previstas nos Artigos 150, inciso VI, letra ‘C’, e 195, § 7º, da C.F. São cláusulas pétreas por força do artigo 60, § 4º, inciso IV, da Lei Suprema. O projeto de emenda constitucional nº 287/2016 não objetiva alterar o princípio constitucional e se alguma emenda intentar atingi-lo seria inconstitucional – Parecer.
Data: 22/03/2017 Fonte: RT – Revista dos Tribunais, ano 106, vol. 980, junho de 2017, p.367-389. Consulta: Em face da iminente reforma da previdência, há interesse na obtenção, através do…
REUNIÃO CONSELHO SUPERIOR DE ESTUDOS AVANÇADOS – CONFEA FIESP
Data: 20/03/2017 Publicado por: Fiesp Fonte: Fiesp Clique aqui para fazer o Download Outras Informações: Resumo: Matéria veiculada no site da FIESP, referente a reunião do Conselho Superior de Estudos…
Entrevistado: Synesio Sampaio Goes Filho, Embaixador – Anatomia do Poder – 19/03/2017
O DIREITO DE SER ALGUÉM ESTÁ AMEAÇADO
Data: 15/03/2017 Publicado por: O São Paulo – Semanário da Arquidiocese de São Paulo Fonte: O São Paulo – Semanário da Arquidiocese de São Paulo – Ed. 3142 – 15…
Entrevista – Morning Show – Rádio Jovem Pan
Entrevista – Jovem Pan
Ives Gandra não acredita que impacto de “Lista de Janot” atrapalhe reformas de Temer
Entrevistado: Dr. Guilherme Werner – Anatomia do Poder – 12/03/2017
A VERDADE SOBRE AS IMUNIDADES DAS FILANTRÓPICAS
Data: 10/03/2017 Publicado por: Migalhas Fonte: ,MI255225,11049-A+verdade+sobre+as+imunidades+das+filantropicas Resumo: “Estamos, todos os brasileiros, sedentos para que este país seja passado a limpo, proscrevendo-se as mentiras e a corrupção. Porém, para tanto, não basta que…