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ELISÃO E EVASÃO FISCAL

Data: 02/06/2014 Publicado por: Revista Dialética de Direito Tributário Junho/2014 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário nº 225 Resumo: Na edição de Junho/2014 a Revista Dialética de Direito Tributário traz a interpretação do…

Competência do Bacen para fiscalização de entidades que atuam no mercado financeiro. Aprovação de atos societários pela referida instituição. Efeito homologatório EX TUNC. Impossibilidade de a SRFB desconsiderar operações e atos aprovados pelo Bacen, por vedação imposta pelos artigos 109 e 110 do CTN. Norma Antielisão rejeição pelo congresso nacional (artigos 13 a 19 da MP 66/02). Carência de fundamentação legal de autuação fiscal desconsiderativa de operações homologadas pelo Bacen. Aspectos do processo de desmutualização pela Bovespa e BM&F supervisionado pela CVM. – Parecer.

Data: 30/05/2014 Fonte: Revista Síntese: direito empresarial, nº 40, set/out 2014, p.165-230. Juris Plenum: doutrina-jurisprudência, ano 10, nº 60, nov 2014, p,127-178. Revista Tributária e de Finanças Públicas – RTrib,…