Reformulação da prisão preventiva será benéfica?
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A correta determinação da base de cálculo do lucro arbitrado, para fins de apuração do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro
Data: 04/07/2011 Fonte: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas , n. 26, maio-junho 2011, p. 44-65; Revista Dialética de Direito Tributário, n. 193, outubro 2011, p. 173-187 Consulta:…
TOP LAWYERS
Data: 30/06/2011 Publicado por: Inbook Editora – Migalhas 2011 Fonte: Migalhas Resumo: TOP LAWYERS é seguramente a mais sofisticada apresentação do mercado de advogados, num livro de produção luxuosa em papel couché e…
STF deve mudar regras para o aviso prévio
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Jurista analisa 1º casamento homossexual do Brasil
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FECOMERCIO DEBATE PROGRAMA DE SIMPLIFICAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
No dia 20 de junho de 2011 o Conselho Superior de Direito da Fecomercio debateu o programa de simplificação e racionalização do sistema tributário brasileiro. O ex-secretário da Receita Federal,…
Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicas – Toda a administração e gestão centralizada na matriz onde está a sede administrativa e a diretoria, inclusive a comercial – Duas filiais apenas para atendimento de consumidores – ISS da gestão devido no estabelecimento matriz e não nas filiais – parecer.
Data: 20/06/2011 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário n. 192, setembro/2011, p. 152-168; Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, n. 39, junho-julho 2011, p. 80-103; Revista Brasileira…
Renúncia de impostos do Corinthians prejudicará SP
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Aula sobre Formalismo jurídico e planejamento tributário por meio de operações de reorganização societária no curso Mergers & Acquisitions
Data – 2011 Evento – Aula sobre Formalismo jurídico e planejamento tributário por meio de operações de reorganização societária no curso Mergers & Acquisitions, no CEU/IICS, 17 de junho Função…