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ALIMENTANDO APRENDIZES DE DITADORES

Data: 12/08/2010 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: Desde o episódio de Honduras – em que o Presidente Lula interveio diretamente em assuntos internos daquele país, por ignorar a Constituição hondurenha, mantendo…

Tabela de honorários instituída pela Lei nº 8906/94 para ser observada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Incompetência dos órgãos disciplinadores da concorrência econômica para interferir na remuneração do advogado- Advocacia não é mercancia – Honorários advocatícios não estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor – Parecer.

Data: 11/08/2010 Fonte: Revista Dialética de Direito Processual, n. 93, dezembro 2010, p. 105-112; Revista dos Tribunais, n. 903, janeiro 2011, p. 67-79; Revista Síntese Direito Administrativo, n. 63, março…

Aspectos Relevantes do ISS – Opinião Legal.

Data: 11/08/2010 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 182, novembro 2010, p. 158-181 Consulta: Consulta-nos a Consulente, por intermédio de seu eminente Prefeito, sobre diversos questionamentos relacionados com a…

Imunidade do papel para imprensa – Inexistência de restrição constitucional ao seu uso – Restrições infraconstitucionais impostas pela União e Estados, que dificultam ou inviabilizam seu uso, são inconstitucionais – Inteligência das I.Ns. SRF 71/01, 976/09, 1011 e 1048/2010 e da Lei n. 11.945/09, assim como do Decreto n. 45.490/09 e Portarias CAT 14, 46, 103/2010 e 114/2010 – Parecer.

Data: 10/08/2010 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 183, dezembro 2010, p. 69-81; Revista de Direito Tributário da APET, n. 27, setembro 2010, p. 138-169 Consulta: 1) O controle…