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A ZFM e a atuação antielisiva do Estado

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Flávia Skrobot Barbosa Grosso Título: A ZFM e a atuação antielisiva do Estado Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.)…

Princípio da uniformidade geográfica na constituição de 1988 e a possibilidade de concessão de incentivos fiscais regionais visando o desenvolvimento socioeconômico de determinadas regiões. Limites constitucionais impostos ao legislador ordinário na criação de áreas incentivadas. A experência dos 40 anos Zona Franca de Manaus

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Flávia Skrobot Barbosa Grosso Título: Princípio da uniformidade geográfica na constituição de 1988 e a possibilidade de concessão de incentivos fiscais…

Permissão de uso de direitos autorais são serviços considerados como insumos, que, quando tributados, geram direito a crédito no regime jurídico do PIS/COFINS – disciplina constitucional para as empresas situadas na zona franca de manaus – Parecer

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Flávia Skrobot Barbosa Grosso Título: Permissão de uso de direitos autorais são serviços considerados como insumos, que, quando tributados, geram direito…