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NOVA AMEAÇA AO CONTRIBUINTE

Data: 03/03/2000 Publicado por: Revista Superhiper Resumo: Na década de 50, Rubens Gomes de Souza, maior expressão de direito tributário na história brasileira do século XX, deu início a elaboração de um…

Natureza jurídica do FGTS e prazo prescricional. O FGTS possui natureza tributária. Contrato de trabalho por prazo indeterminado. Rescisão contratual e readmissão em curto prazo. Unicidade contratual e fraude à Lei. Inteligência do artigo 104 do Código Civil. Conduta sem boa fé. Indenização trabalhista – Parecer

Data: 18/02/2002 Fonte: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, n. 1, jan 2002. p. 85-105 Consulta: 1) Não teria agido de boa fé os reclamantes ao pleitearem na Justiça do…