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Provisões instituídas por Resolução do Conselho Nacional de Seguros, mesmo que facultativas, são dedutíveis do imposto sobre a renda, à luz do artigo 336 do RIR – Interpretação sistemática e não literal do texto fiscal – Parecer

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Provisões instituídas por Resolução do Conselho Nacional de Seguros, mesmo que facultativas, são dedutíveis do…