Data: 26/03/2001 Publicado por: Revista Dialética do Direito Tributário, nº68 Resumo: A Lei Complementar n. 104/2001 objetivou dar nova redação ao artigo 43 do CTN, cuja dicção, em seu ?caput?, é a seguinte: ?O imposto, de competência da União, sobre a renda…
Data: 22/03/2001 Publicado por: Valor Econômico – B2 Resumo: Aspecto que merece reflexão para os estudiosos do Direito, em face de manchetes sensacionalistas de jornais e de afirmações bombásticas de autoridades, diz respeito à denominada ?evasão de divisas?, sempre que se torna…
Data: 07/03/2001 Publicado por: O Estado de São Paulo – Espaço Aberto – A2 Resumo: A guerra fiscal entre os Estados tem crescido, nos últimos anos, muito embora sempre tenha existido, desde que o Brasil optou por regionalizar um tributo de vocação…
Data: 28/02/2001 Publicado por: Revista Tributária e de Finanças Públicas, nº 36 Resumo: O cerne da dúvida suscitada volta-se para um possível questionamento, por parte das autoridades fazendárias, sobre o fundamento jurídico dos benefícios tributários que as operações societárias, já realizadas, devem…
Data: 22/02/2001 Publicado por: Valor Econômico – B2 Resumo: A discussão sobre a constitucionalidade da taxa Selic incidente sobre débitos tributários em atraso volta a ser travada na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, havendo decisões de Turmas nos dois sentidos…
Data: 13/02/2001 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Li o olímpico artigo do embaixador do Canadá para a Folha de domingo, em que diz que seu país apenas pretende mostrar que as regras internacionais do comércio que o grupo dos sete…
Data: 08/02/2001 Publicado por: Valor Econômico Resumo: A Lei Complementar n. 104/2001, de duvidosa constitucionalidade em muitos de seus dispositivos, apresenta alteração do artigo 116 do CTN, que passou a ter a seguinte redação: ?Art. 116 … § único. A autoridade administrativa…
Data: 31/01/2001 Publicado por: Valor Econômico Resumo: Entendo ser o sigilo bancário cláusula pétrea. Reza o inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal que: ?XII. é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,…
Data: 30/01/2001 Publicado por: O Estado de São Paulo – Espaço Aberto – A2 Resumo: A questão da quebra do sigilo bancário, a meu ver, tem sido veiculada pela imprensa, com bastante freqüência e com muita emotividade, nos pronunciamentos de autoridades e…
Data: 30/01/2001 Publicado por: O Globo Resumo: Quando Fernando Henrique assumiu a presidência da República em 1995, as esperanças brasileiras de um novo ciclo de desenvolvimento e de consolidação definitiva da democracia eram fundadas. As promessas de campanha, tais como reformas tributária,…
