Data: 01/06/1994 Publicado por: Repertório IOB de Jurisprudência – nº11/94 Resumo: O princípio da não-cumutatividade vem expresso no artigo 155, § 2º, incisos l e II, letras ‘a’ ‘b’ da Constituição Federal, tendo o seguinte discurso:… Clique aqui para ler o artigo
Data: 30/05/1994 Publicado por: O Contribunte Resumo: A Lei nº 8884/94 contém dispositivos de manifesta inconstitucionalidade, podendo se transformar em notável acelerador da inflação…. Clique aqui para ler o artigo
Data: 28/05/1994 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: A cada novo plano de combate à inflação, a título de alteração do padrão monetário, o governo federal, maior devedor que credor perante a sociedade, modifica critérios indexatórios pro domo suo, garfando, na…
Data: 27/05/1994 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: o fundador de uma das mais importantes universidades européias utilizou-se da expressão mercadores da suspeita para referir-se àquelas pessoas que abrem seu caminho para o sucesso, para a vingança ou para o ódio enodoando,…
Data: 04/05/1994 Publicado por: LTr, nº24/94 Resumo: Na conceituação da lei complementar, a noção de tributo não estalaja aquela de penalidade, razão pela qual a obrigação tributária, ainda no dizer do CTN, abrange tanto o tributo, quanto a penalidade. Clique aqui para…
Data: 04/05/1994 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: Não sei até que ponto os donos da FISA e da FOCA sentiram a morte de Ayrton Senna. Do ponto de vista material, pessoas que não pensam na vida, mas apenas em dinheiro, devem…
Data: 30/04/1994 Publicado por: Legislativo ADCOAS Resumo: Introduziu a Emenda Constitucional 3/93 curioso dispositivo no sistetna tributário, que é aquelele que permite ao Fisco exigir o pagamento de um tributo não nascido. Clique aqui para ler o artigo
Data: 30/04/1994 Publicado por: 2º Ciclo de Estudos de Direito Econômico Resumo: Em primeiro lugar quero esclarecer que não tenho nenhuma questão de ressarcimento por dano moral e por essa razão, aceitei tranqüilamente ser conferencista. Porque não tinha que defender nenhuma questão…
Data: 30/04/1994 Publicado por: Nova Opção, nº 72 Resumo: Há muitos anos pertenço à Anistia Internacional. Aqueles que me conhecem sabem que sou um liberal em matéria econômica. Não acredito no Estado Empresário, que promove muito mais os detentores do poder que…
Data: 30/04/1994 Publicado por: Tribuna do Direito Resumo: O parlamentar acusado de ilícito penal poderá perder o mandato com base no inciso II do artigo 55 da Constituição Federal (procedimento incompatível com o decoro parlamentar) ou deverá ser enquadrado no inciso VI…
