Data: 29/08/1987 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: As medidas de controle do déficit público pelo congelamento e fixação de tetos para a remuneração dos servidores públicos diretos e indiretos merecem rápida consideração à luz do direito constitucional, sob dois aspectos.…
Data: 28/08/1987 Resumo: Tem a imprensa se dedicado, ultimamente, a examinar deliberação do Conselho da OAB-Seccional de São Paulo concernente à escuta determinada por magistrado em telefone de advogado, entendendo estivesse vinculada a interesse de alguns de seus dirigentes, assim como…
Data: 28/08/1987 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: Mantida como está, a reforma tributária prevista no atual anteprojeto de Constituição acabará por elevar a carga tributária dos contribuintes. Clique aqui para ler o artigo
Data: 28/08/1987 Resumo: Matéria que ganhou especial destaque nos noticiários da semana relacionou-se à decisão do Prefeito Janio Quadros em se utilizar de todos os fiscais municipais para a imposïção de multas por infrações de trânsito. Clique aqui para ler o…
Data: 20/08/1987 Resumo: A Resolução n° 218 do CIP que determina intervalo mínimo de 30 dias para os reajustes de todos os preços industriais, serviços tarifas públicas é inconstitucional, seguio pareceres do jurista Ives Gandra da SilivaMartins. Argumenta o jurista que…
Data: 15/08/1987 Publicado por: Repertório IOB de Jurisprudência – nº 9/87 Resumo: O Conselho de Contribuintes, por duas de suas Câmaras, entende, com divergência decisória, que ora as vendas canceladas comporiam a receita bruta para fins de incidência do Finsocial, ora flão,…
Data: 15/08/1987 Resumo: Em face do estilo peculiar do alcaide paulistano em governar a cidade, tem sido, nos últimos tempos, levantado problema concernente à eficiência administrativa que, em seu auto julgamento, considera o prefeito comprovada, não obstante parcela da população dele…
Data: 14/08/1987 Resumo: Uma Constituição deve conter apenas duas grandes vertentes de princípios. Um complexo que regule o exercfcio do poder, as formas de Governo e de Estado, além dos mecanismos de controle da administração, e um segundo complexo normativo que…
Data: 11/08/1987 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: o aumento da carga tributária no Brasil, que agora incidiria sobre as aplicações de capital, segundo anunciou o presidente José Sarney na última sexta-feira, criará inúmeros problemas para o desenvolvimento econômico do país. Esta…
Data: 10/08/1987 Resumo: Luiz Olavo Baptista, eminente jurista brasileiro, vem de lançar mais um livro voltado para temática de sua preferência profissional e acadêmica, ou seja, o Direito Internacional. Clique aqui para ler o artigo
