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Quebra de Sigilo bancário é discutida na Fecomercio

A legitimidade da quebra do sigilo bancário imposta pelo governo federal foi tema de reunião do Conselho Superior de Direito da Fecomercio. Segundo a lei complementar número 105 de 2001, as instituições financeiras devem apresentar informações sobre todas as contas…

SEGURANÇA JURÍDICA

O tema Segurança Jurídica e os obstáculos para modernização do Brasil pautaram a reunião do Conselho Superior de Direito, realizada em conjunto com a BRAiN. Acompanhe os destaques.

A AGENDA DO STF EM 2011, POR IVES GANDRA MARTINS

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará questões de grande relevância para toda a sociedade. O caso Cesare Battisti, a interrupção da gravidez em caso de anencefalia e cotas raciais em universidades. Ives Gandra Martins, presidente do Conselho de…

Entrevista – Programa Diálogo Nacional

Entrevistado por Ruy Altenfelder: o jurista Ives Gandra da Silva Martins aborda temas como a corrupção, delação premiada, maioridade penal, constitucionalismo e economia.