– “Classificação fiscal de reservatório para álcool”, DCI, 3/4/5 e 9/06/81; LJF-28/Estudos, 6/81, Vox Legis nº 153, p. 95/113;

– “A hipótese de incidência do ICM”, Ltr-ST nº 48/81; Revista Forense 278; Boletim Fiscal de João Pessoa abril/maio/81; Tribuna da Justiça, 10/6/81; Vox Legis 4/1981; Boletim Tributário – ADCOAS, ano I, nº 13, 10/9/81; Revista da Procuradoria nº 19;

– “Distribuição disfarçada de lucros e aquisição de bens”, DCI dias 16/17 de abril de 1981, 1ª folha do 2º caderno; Diário Legislativo, Soc. por Ações Estudos nº 15/1978; OESP, 23/12/77; IR nº 33/1977;

– “A cumulatividade do ISS”, LTr-ST nº 35/81; LJF 21/81; Boletim João Pessoa, abril/1981; OESP, 7/7/81, pg. 37; Resenha Tributária 5/81 – secção 1.3; DCI dias 22/23 e 24/12/81, p. 11; Revista de Direito Tributário 11/12 p. 151/169; Rev. Forense nº 280, p. 122/133; Boletim do Interior – Fund. Faria Lima nº 16, 10/83 p. 565/575;

– “Habilitação em concorrência pública e pagamento do ICM”, DCI, 20/24/25 e 26/02/81, 2º caderno; IOB Diário Leg. 1057, p. 476/479;

– “Fixação do ponto litigioso diante do processo fiscal”, DCI, 5 e 6/11/80 p. 15, 7/11/80, p. 13;

– “Valor tributável do IPI em relação às empresas interdependentes”, DCI, 24/25/27/28 de out/80, 1ª pg. do 2º caderno; Resenha Tributária 154 secção 2.1., 1980; LTr-ST nº 146/80;

– “Impostos”, Revista dos Arquivos do Ministério da Justiça nº 154/80;

– “Nações em desenvolvimento e o FMI”, DCI, 11/10/80;

– “A empresa e o comércio internacional”, BEJIIN nº 14 pg. 25; Arquivos do Ministério da Justiça 156, pg. 138/150; Editorial BEJIIN Multin, p. 3, nº 14; DCI, 28/5/80, p. 12; 89

– “Origens da formação do Estado”, DCI, 23/04/80, p. 9;

– “La distribuíssem encubierta de benefícios”, Revista de La Universidad de Buenos Aires, com Luciano da Silva Amaro, dez/79; DCI, 17, 18, 22, 24 e 25/4/1980;

– “Natureza Jurídica do ICM e princípio da não cumulatividade”, DCI, p. 13 de 6/2/80, p. 15 de 7/2 e p. 13 de 8/2; RDT, p. 7/8, Resenha Tributária nº 50 secção 1.4, 1980; LJF nº 6 junho/1980;

– “Documentação fiscal apreendida e defesa… parecer”, DCI, p. 15, 17/01/80; RDT nº 9/10, p. 71; Resenha Tributária 1/3 nº 28/80;

– “Uma visão superficial do pacote econômico”, DCI, 18/12/79 p. 10 e p. 6 de 14/3/80, Editorial BEJIIN 11/79, p. 3/4;

– “Tributos: justiça social e desenvolvimento”, DCI, 30/11/79, p. 9; Resenha Tributária, secção 1.3. nº 30/79; Notícias Econômicas p. 632 10 e 16/12/79; Legislação Fiscal e Jurisprudência, 1ª quinzena 12/79; BEJIIN 12/79 p. 3/10; Jornal do Advogado dezembro/79, p. 10; Projeção 12/79, p. 68/71; LTr-ST 60/80, OESP, 12/8/86, p. 42; Notícias Forense, Agosto/86; CEFIR nº 228, julho/86; Digesto Econômico nº 320 de 16/12/86; DCI, 22/9/86, p. 19 de 23/9/86;

– “The foreign controlling shareholder and the hidden distribution os profits”, Intertax, p. 447/338, nov. /dez. 1979; Resenha Tributária 4/80, secção 1.3.;

– “Contribuição ao PASEP e sua natureza jurídica”, DC, 9/8/83, p. 6/7/8; Revista dos Tribunais nº 579; Res. Tributária secção 1.3. nº 20/21/22/83; DCI, 6 e 7/09/83, p. 13; ADCOAS nº 36/37-83; RDT-33, 103/123;

– “Tributação sobre solo criado e as prefeituras do Nordeste”, Revista de Estudos Tributários nº 3, p. 71, setembro/79;

– “Nova política tributária para planejar a evolução urbana”, OESP, p. 149, 2/9/79;

– “Penalidades e infrações no projeto do Código Tributário Municipal”, DCI de 24/08/79, p.9; 29/8/79, p. 9; 30/08/79, p. 12; 4/09/79, p. 7; Jornal do Adv., ago./set. 1979; LTr-ST nº 141/79, outubro/79;

– “Tributação de acréscimos de patrimônio, ganhos de capital, doações, heranças e legados”, IOB e Mapa Fiscal agosto/79, 1º Congresso Brasileiro de Direito Financeiro;

– “Desenvolvimento urbano e política tributária”, DCI, de 2/8/79;

– “Tax aspects of technology transfers within into/out of South America”, Machmont Conf., Bahamas Conference Report, 1979, BEJIIN nº 2 de fevereiro/79;

– “Acionista controlador estrangeiro”, BEJIIN, dezembro de 1978 e nº 1 de janeiro/79;

– “O fato gerador do ICM”, conclusões do 3º Simpósio, DCI, 26/11/78, p. 12; Jornal do Advogado, nov./78, p. 13/14; LTr-ST nº 47/79; Revista da Proc. Geral nº 19;

– “Tributação sancionatória sem penalidades”, Revista de Estudos Tributários nº 2, p. 53/83;

– “Codificação tributária interamericana e política econômica”, DCI, 2º caderno, p. 1 de 1/09/78; LTr-ST, 143/78; Editora Resenha Tributária 1.3. nº 32/78; Anales del 3º Congresso Interamericano de la Tributación, Rosário/Argentina, p. 101/108;

– “Incorporação de sociedades e imposto de renda”, Revista Forense, 271/365; DCI 12/7/78; Notícias Econômicas 276/78; LTr-ST nº 130/78; RTD-4/391;

– “Sociedades de economia mista – delimitações”, in Sociedades por ações nº 11 – Estudos, 1978; IR-1.3., nº 10/78;

– “Empresas sediadas em São Caetano do Sul que prestam serviços de locação de bens imóveis em SP – Normas Gerais do DL. nº 406/68… parecer”, RT nº 22/87;

– “Parecer Normativo CST 12/77 – Cessão de crédito em concordata”, Análise Jurisprudencial n. 3, p. 42/53;

– “La distribución encubierta de beneficios”, p. 192 195, Revista Argentina del Derecho Comparado nº 1/77;

– “Empreendimento florestal: manutenção e administração”, Noticias Econ. nº 90/1978, (5 a 11/2/78) p. 9/19; DCI, 20/22 e 23/2/78, 1ª pág. 2º caderno; Resenha Tributária 1.3. nº 7/78; LTr-ST nº 74/78; RDA nº 13, p. 303/318;

– “2º Simpósio Nacional de Direito Tributário”, OESP, p. 34, 15/1/78; DCI, 31/1/78, 2º cad.; LTr-ST nº 35/78; Jornal OAB/SP, fev. 78; Projeção março/78;

– “Distribuição disfarçada de lucros – Inexistência na constituição de empresas… parecer”, DCI, 28/12/72; LTr nº 55/73; Resenha Tributária 1.3. nºs 13/14 de março/73; RDP nº 26 p. 270; OESP, 23/12/77, p. 24; IR nº 33/1977; Sociedade por Ações-15/87;

– “Incentivos fiscais e exceção de lei anterior”, Rev. Forense 271/89-93; DCI 2º caderno, p. 1 de 4/11/77; Res. Tributária 1.3. nº 39/77; CEFIR-131, p. 3/16; Rev. de Direito Público nº 39/40;

– “Imposto sobre a renda e proventos: exclusão dos resultados na alienação de imóveis (PN 70 76)”, Revista Direito Tributário nº 1, p. 217/221;

– “Passivo fictício”, Análise Jurispr./1977; Revista do IASP;

– “O conselho fiscal e os acionistas minoritários”, in Sociedades por Ações – Estudos nº 1; Resenha Universitária, 1977;

– “Interpretação do capital com bens imóveis avaliados pelo valor de mercado nos termos do Decreto-lei nº 1260/73 entre pessoas Jurídicas do mesmo grupo econômico: isenção do imposto de renda e inexistência da figura de distribuição disfarçada de lucros”, LTr nº 16/77; Resenha Tributária-1.3, 7/77; Revista dos Tribunais-495/35-41;

– “Uma crítica à lei do solo criado”, DCI, 15/4/77, p. 6; LTr 62/77; Revista de Estudos Tributários nº 1, 19/24;

– “Simpósio Nacional de Direito Tributário – Decadência e Prescrição”, Resenha Tributária 1.3, 9/77; Publicado na Revista Dialética de Direito Tributário n.140, pg.48, maio/2007;

– “Abatimento das despesas com educação física”, DCI de 25/1/77; LTr-ST 32/77; Folha Goiás, 7/3/77, fls. 11;

– “Provisões para pagamento do imposto de renda e fundo de indenizações trabalhistas não constituem reservas livres por serem contas do passivo exigível – Intributabilidade nos casos em que somados às reservas livres ultrapassam o dobro do capital”, Resenha Tributária 38/76 secção 1.3.; LTr-ST nº 22/77; CEFIR nº 116, março/77;

– “Divergências sobre prescrição e decadência” co-autoria de Fábio Fanucchi, 1976, 17/12; DCI 1ª pág. 2º caderno; LTr-ST nº 165/76; CEFIR-114, p. 15; Resenha Tributária 1.3., 10/77; RT Informa nº 114 p. 6/7; Jornal do Advogado jan./77; Boletim Informativo Fiscal João Pessoa, ano I nº 4; Rev. Forense 256/442-3;

– “Imposto de renda”, Análise Jurispr. 1976;

– “Incentivos fiscais do DL nº 1283/73 e a correta interpretação do texto legal”, DCI, 02/12/76; LTr-ST nº 4/77; Resenha Tributária 1.3. nº 11/73;

– “Lucro na operação de alienação de imóveis e o DL 1.260/73”, LTr-ST nº 70/76, 5/76; Resenha Tributária nº 25/76 1.3; RDA nº 125/424; RTD nº 2, pg. 194/200;

– “PNs 3, 9, 7”, comentários, decisões e PNs 19/76, 35/76, 36/76 e 77/76;

– “O ISS e a competência municipal expressa no artigo 24 item II da E.C nº 1/69″, LTr, 8/76; DCI, 14/5/76;

– “O direito tributário no comércio exterior”, LTr-ST nº 87/75; Resenha Tributária 1.3. nº 1/76;

– “Interrupção da prescrição e suspensão na exigibilidade do crédito tributário”, Jornal do Advogado nº 14, 8/75;

– “Tratamento tributário do advogado autônomo”, LTr-ST 86/75, tese para o 2º Seminário de Valorização Profissional do Advogado;

– Contribuições ao PIS, PROTERRA – PIN, sua dedutibilidade como despesas operacionais face a legislação do IR…parecer”, LTr-ST, pg. 1 e 2, Imp. Fiscal de maio/75; RDA-120, p. 474-478; Editora Resenha Trib. 1.3. nº 29/75;

– “A prescrição no direito tributário brasileiro”, Resenha Trib., 1.3. nº 6/1965;

– “Penalidade e infrações tributárias”, LTr-ST nº 6/74, jan/1974;

– “Aumento de capital de sociedade anônima com ingresso de novos acionistas e integralização com ações e quotas de sociedades mercantis e de serviços através de conferências de bens – Inexistência também de outros reflexos tributários… parecer”, LTr-ST nº 85/73 agosto/73, Res. Trib., 1.3. nº 39, 40/41;

– “A nova fórmula do ICM para máquinas, aparelhos e equipamentos nacionais”, DCI, 6/04/71;

– “Sucessão das empresas e responsabilidade tributária”, monografia publicada em 3 nºs do DCI, 11/5/70 p. 3; BC FISCAL, 1971;

– “Valorização profissional do advogado”, DCI, 31/12/68;

– “Depósito preparatório/ação no direito tributário”, DCI, 15/12/68, p. 4;

– “Poder Judiciário: independência e força”, DCI, 22/11/68, p. 22;

– “Anistia fiscal: conceito e prática”, DCI, 13/11/68;

– “Prejuízo cambial e imposto de renda”, DCI, 11/1968;

– “Redução de capital das empresas e créditos fiscais” DCI 28/10/68;

– “Prisão administrativa para empresários”, DCI, 11/10/68;

– “Passivo fictício e política tributária”, DCI, 24/9/58, p. 51;

– “Expropriação e renda”, DCI, 9/6/69;

– “O desestímulo das isenções do ICM para máquinas nacionais em São Paulo”, DCI, 2/4/71, p. 2;

– “A inexistência da distribuição disfarçada de lucros na extinção das empresas”, DCI, 13/9/71, 2º cad.;

– “As seis faces da inflação”, DCI, 11/6/80, p. 12, BEJIIN nº 15, Jornal do Advogado nº 71, ano VII, 6/80;

– “Os emigrantes portugueses e o Brasil” (em prol de um Mercado Comum Lusíada), DCI, 25 e 26/05/81, pág. 6; O Mundo Português, 25-31/5/81;

– “A economia do desperdício”, Revista do Advogado, 6/83;

– “Carta do Anhembi”, co-redator, Conclusões do 1º Congresso Brasileiro Fisco-Contribuinte;

– “Passivo fictício e autuação fiscal”, DCI, 1ª página 2º caderno 18/19 e 20/8/81; VOX LEGIS 154 p. 55/67; IOB nº 1160 p. 301/305; RDT-13/14; LTr-ST nº 112/81; CEFIR nº 170, p. 12/22; LJF nº 31/81; Resenha Trib., 1.3, 25/80; Rev. Forense, 282/182-189;

– “International trade and the return to the protectionist theories”, Workpaper 62 from the tenth conference on the law of World (World Peace Through Law Center);

– “O comércio internacional e o retorno às teorias protecionistas”, Workpaper 58 do X Congresso Mundial de Direito do World Peace Through Law Center, Arquivos do Min. da Justiça nº 159, p. 105/115, DCI 1ª pg. do 2º cad., 16-18 pg. 11 e 19/9/81; Resenha Tributária, nº 20/81 1.3.; Vox Legis abril/82; Revista Luso-brasileira de Direito Comparado nº 5, Ed. Forense, 1986;

– “Solo criado”, Revista Direito Civil nº 15, p. 57; RDT 9/10, p. 308/16;

– “A missão do tributarista e o direito natural”, LTr-ST nº 36/82; Folha da Tarde, 07/09/81, pg. 12; OESP, pg. 37 de 06/10/81, Revista Direito Civil nº 26;

– “Inflação e política tributária”, Diário Legislativo, IOB, 29/9/81, p. 1481 a 1479; Vox Legis nov/81; Sugs. Jur. COAD – Adv. Dinâmica nº 6; LTr-ST nº 34/82, Resenha Tributária 22/81 1.3., Revista Forense nº 289, p. 405/408;

– “Natureza Jurídica do imposto suplementar de renda”, Diário Legisl. 20/10/81, p.1597/1588, Res.Trib., 1.3. 28/81; CEFIR 172; Seleção Jur., COAD/8; DCI 9-10-11/2/82, p. 11; Tribuna da Justiça, 20-30/03/82; 9/10/12; Vox Legis 167, nov/82; Rev. IASP nº 1/85;

– “A eficiência da economia”, Suplemento Especial do DCI, 26/11/81 dedicado à Opção Capitalista, p. 2;

– “Verbetes solo criado”, Enciclopédia Saraiva, Vol. 70;

– “Financiamento bancário e IR diante da Lei 5.106/66”, DCI, p. 17 dias 6/4/82, 7/8/12/13 e 14/4/82, 1º p. do 2º caderno; Resenha Tributária 1.3., 10/82; LTr-ST nº 38/82; CEFIR 179; COAD nº 3; Seleções Jur., ADCOAS; Bol. Tributário 12; RDT nº 17/18;

– “A legitimidade do poder e uma teoria de alcance”, DCI, p. 4/5, 26/4/82; Digesto Econômico nº 106; Revista de Dir. Const. Forense nº 2;

– “A importação de matéria prima com isenção de ICM”, DCI, 01/6/82, 1ª pág. do 2º caderno 2/3/4/5/7/16 e 17/6/82, 1ª pág. 2º cad.; LTr-ST, p.67/82, Resenha Tributária, 1.3., 19/82; Revista Trim. Jurispr. dos Estados nº 22; Vox Legis 173; RDT, p. 139/161, Vol. 27/28;

– “Exportação de produtos industrializados: crédito de ICM”, RDT nº 3, p. 198/212;

– “Teoria do lançamento tributário”, Editora Resenha Trib., 1.3., 20/82; DC, 26/08/82, p. 9; Trib. Justiça 30/8/82, p. 9, 10/9/82, p. 9/10; ADCOAS nº 41/1983;

– “The suplementary income tax on the remittance of dividends abroad: legal nature computation”, Bulletin 1982, august. p. 395/404, International Bureau of Fiscal Documentation; Revista IASP-1/85;

– “O tratamento dos juros nas transações internacionais”, CEFIR nº 182, p. 31/46;

– “Hipótese do abuso de poder econômico de grupo empresarial em ação judicial objetivando paralisar o desenvolvimento de sociedade menor… parecer”, LJF nº 43/44; Vox Legis 169; Revista de Jurisp. dos Estados, agosto/82, Vol. 20/21;

– “O conceito jurídico de finanças públicas”, IOB Informações nº 1362, 18/2/83, p. 192/3;

– “Lucro real apurado por ficção legal”, DCI, 22/02/83, p. 11, 23/2 p. 11, 1/3 p. 11, 2/3 p. 11 e 21; Editora Resenha Trib., 5/83 – 1.3.; COAD/ATC, março/83; DC 31/5/83 p. 12/19; Vox Legis, jan/84-181; Revista de Direito Tributário, 29/30;

– “Técnica do diferimento do ICM”, DCI, 1/4, p. 17, 4/4 p. 9, 5/4, p.15/25; Editora Resenha Tributária 1.3. nº 7/83; Rev. Forense nº 286; RDA nº 151; Vox Legis v. 174; Revista da Procuradoria nº 21;

– “Exame da responsabilidade tributária em casos mercantis”, DCI, 26/4, p. 15, 27/4 p. 10 e 29, 28/4, p. 11; Sel. COAD/Adv. Din. junho/83; Vox Legis 27/47;

– “O momento da aquisição da disponibilidade jurídica e econômica sujeita à incidência do imposto de renda”, publicação das XI Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário;

– “Disciplina jurídica da incidência privada”, Diário do Comércio, 4/6/83, p. 12/13;

– “IBC – Direito a crédito de ICM em aquisição de café”, DCI, 21/06/83 e 22/23 e 24/03/83; DC 25 e 27/6/83; RTJE nº 23/83; Vox Legis nº 182/84; RDT nº 27/28, p. 226/245;

– “O poder inútil da República”, JT, 25/07/83; Jornal do Advogado, ago/83;

– “A Federação e o equilíbrio tributário”, OESP, 16/8/83 p. 40; DC 20 e 22/08/83, p. 6; Jornal OAB, 9/83, p. 10; Tribunal da Justiça, 15/11/83, p. 9/10; Revista Cons. Contas Ceará, 10/137-143;

– “Repetição do indébito”, Revista do Adv. AASP nº 12; DC, 17/10/83,;

– “Sugestões para uma reforma tributária”, Diário do Comércio, 12/09/83, p. 8/9;

– “Hipótese de fusão de empresas”, DCI, 22/11, p. 11; CEFIR nº 198; Jornal Tributário nº 2; Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados nº 30, p. 79/90; RDT nº 31, p. 211/221; Ed. Resenha Tributária 15/85, 1.3.;

– “O formalismo de Hans Kelsen e a realidade constitucional brasileira”, Digesto Econômico nº 303 PESP, 3/11/85; Convivium 4/85;

– “O princípio da não-cumulatividade e o auto – direito ao crédito de ICM como faculdade temporal do sujeito passivo da relação tributária”, Resenha Tributária, 1.3. nº 31; RDT, p. 230 nº 25/26; Revista Forense 190/192;

– “Compensação de prejuízos: fato gerador do IR”, D.C, 2-3-7/fev/84 nº 3/84, Suplemento Tributário LTr-ST nº 22/84, RTJE nº 31;

– “Imunidade fiscal para livros, jornais e periódicos”, DCI, 21/2`2/23/24/25 e 27/fev/84; LTr-ST nº 31/84; CEFIR 202; Resenha Trib., 1.3. 7/84; BLA nº 8, ano XXII; ADCOAS, p. 277/280, 20/3/88;

– “A função social do advogado”, Revista do Advogado nº 14, p. 94;

– “Contrato de mútuo e os produtores de cana”, DCI, 27/28 e 29/3/83; Resenha ABDF nº 3; Revista Jur. Paraná nº 3, ano 4; Revista de Direito Trib. nº 29/30 p. 132/145; Rev. Forense 297/132-140;

– “A inconstitucionalidade do colégio eleitoral”, JT, 3/04/84, p. 6;

– “Disciplina jurídica da moeda e do crédito”, Caderno 2 de Direito Econômico, 1984; CEEU/COAD; Digesto Econômico 306;

– “Movimentação da mercadoria dentro do estabelecimento – ICM”, Eficaz nº 26, DCI, 16/05/84, p. 19 e 17/05/84 p. 13/17; LJF 4/84; RTJE v. 55/88, p. 55/75;

– “Lei fiscal: princípio da reserva absoluta”, DCI, 15/6/84, p. 13, 18/6/84, p. 15, 19/6/84, p. 13; CEFIR nº 205; Revista Trim. Jurisprudência dos Estados nº 29; Resenha Tributária 1.3., 18-85;

– “Os princípios da delegação de competência legislativa e reserva absoluta de lei formal em face das operações de day trade”, CEFIR nº 203, p. 5/38; DCI, 20/23/24 e 25/7/84; Resenha ABDF nº 5;

– “A correção monetária e a Constituição Federal”, Revista Adv. nº 15; Revista das Comunidades da Língua Portuguesa nº 3; Revista FESPI nº 4, p. 73/81;

– “Tipicidade tributária e as presunções”, DCI, 31/8, p. 14; DCI, 3/9, p. 15; DCI, 4/9/84, p. 11; DCI, 5/9/84, p. 13; Resenha Trib. 1.3. nº 22/84; Resenha ABDF nº 6 p. 29/49; DCI, 10 e 11/4/86; Revista de Direito Tributário, 101/116 nº 32;

– “Incorporação de sociedades e IR”, DCI, 18 e 19/10 de 1984; Rev. dos Tribunais 599/33-44;

– “Alimentação por restaurantes – ICM e ISS”, DCI, 27/11/84, p. 13; 28/11/84, p. 13 e 29/11/84, p. 11; Revista de Finanças Públicas nº 360, p. 34/46; Boletim de Direito Municipal ano I, maio/85; Revista Forense nº 294;

– “O ideal de justiça” (palestra no TJE), DC, 19/12/84, p. 10; OESP, 5/01/85, p. 29; Revista do Tribunal de Justiça do Pará nº 35, p. 5/10;

– “Limitação da hipótese de efeitos pretéritos em revisão de isenção”, CEFIR nº 208, p. 6/25;

– “Exame do sistema previdenciário privado”, DCI, 29/01/85, p. 11; DC, 4/02/85, p. 8;

– “Operações mistas vinculadas e desvinculadas”, DCI, 15 dias 11 e 12/2/85; D.C, 6/4/85, p. 4; BDM/NDJ nº 1/85; LTr-ST nº 32/85; IOB Dinâmico nº 41, p. 611/2; Revista LJF-jun/85; Revista Lex. Trib. Just. nº 94; RDT nº 33, 211/16;

– “Princípio da não-cumulatividade do ICM nas operações finais isentas”, Revista dos Tribunais nº 591;

– “Reflexões sobre o constitucionalismo brasileiro”, JT, 23/2/85; Convivium 6/84; Digesto Econômico nº 312; Indústria e Comércio, 12/3/1985; Revista Direito Constitucional nº 4, Ed. Forense; Poder Judiciário do Pará nº 6, 3/87 p. 29;

– “O ensino de 1º grau e a política tributária vigente”, D.C, 18/04/85, p. 4, 26/04/85, pg. 17; Notícias Forenses, 5/85; DCI, 12/8/85, p. 6;

– “Disciplina jurídica da concorrência”, Caderno nº 3 de Dir. Econ., ed. COAD/CEEU; Digesto Econ. 311 de 4 e 5/85; JT, 28/29/30 e 31/5/85; RT nº 612;

– “Isenção de impostos concedida a prazo certo”, CEFIR nº 212; DCI, 25/4/85, pg. 2 do 2º Caderno, e 26/4/85, pg. 17, 29/04/85, pg. 17 e 30/04/85, pg. 17; LJF-5/85; Resenha Tributária 13/85 Secção 1.3.; Vox Legis nºs 200/1/2, p. 59/89; RDT nº 35/205-220;

– “Alíquota zero”, IOB – Boletim Inf. Dinâmico, p. 542/3 ano XI, nº 36; LJF, abril/85; Comércio e Indústria, p. 11, 13/8/85; COAD-Adv, nº 31/85, p. 260/259; Vox Legis-187/188/189;

– “Tributação do lucro inflacionário”, Folha de São Paulo, p. 3 de 2/5/85; CEFIR nº 215;

– “Delegação de competência legislativa: disciplina jurídica da dívida pública”, Revista do Advogado nº 17 abril/85; ADCOAS 27/87;

– “Adjustments for tax purposes for highly inflationary economics”, in book with the same title, Ed. Kluwer, Holanda, 1985; CEFIR nº 214; Resenha ABDF nº 7;

– “Alíquota”, CEFIR nº 213; Resenha da ABDF-8/85; Revista Mun. de Assuntos Jurídicos; CEJUP/SEMAJ, Pará, v. 1, 1987, p. 135/147;

– “Extinção do crédito tributário por inércia do sujeito passivo: prescrição em matéria fiscal”, CEFIR nº 215;

– “Um projeto econômico”, Revista Habitação e Construção, junho/85;

– “Ajustes para fins de tributação em condições econômicas de elevada inflação”, com Henry Tilbery, Res. Tributária 1.3. nº 24/85; LTr-ST 92/85; COAD Seleções Contábeis, nov/85; DCI, 25/11/85 a 2/12/85; Revista Forense nº 295, p. 41/9;

– “Saque de exportação: prêmio”, Resenha Tributária 1.3. nº 28/85; Revista Trimestral de Jurispr. Estados, 37/86; RDT, 36/97-112; Revista FESPI, ano 4 nº 8;

– “O município e o controle de suas contas”, Inf. do Conselho de Contas de Municípios do Pará nº 27/28, 10 e 11/85; DC, 8 e 10/1/86; LJF 1/86; DCI dias 27/28/29 e 30/1/87, p. 6, dia

2/2/87 p. 6;

– “Arrendamento mercantil”, COAD/ATC – Notícias nº 47/87; Revista Trimestral do TJ do Pará nº 39;

– “Taxa e preço público”, Revista do Ministério da Fazenda nº 362; Boletim de Direito Administrativo, 9/85; Vox Legis 194/5/6; Revista Forense nº 291, Arquivo Ministério Justiça nº 168; Revista de Direito Tributário nº 32, p. 233/49;

– “Por um fortalecimento das Cortes de Contas”, DCI, 9/12, pg. 6; OESP, 13/12, pg. 35; DC 9/12; CCMP Boletim, pg. 5, fev./86;

– “Orçamento e os incentivos fiscais para a educação”, CENAFOR separata da palestra de 24/5/84; Digesto Econômico, 310; Tribuna de Peruíbe Maio/Jun./86;

– “A imagem do Poder Judiciário”, DCI, 10/01/86; OESP e JT, 8/01/86;

– “Comércio exterior e investimento”, DCI, 6/01/86; DC, 7/01/86 e JT de 13/01/86;

– “Um projeto econômico para a crise”, OESP, 29/01/86;

– “O difícil controle do déficit público”, Folha de São Paulo, 5/04/86;

– “Aspectos polêmicos do Decreto Lei nº 2.284/86”, Gazeta Mercantil, 5/4/86, p. 4; Jornal Tributário nº 12;

– “Recondicionamento e renovação de produto”, DCI, 27 e 31/3/86 e 1/2 e 3/4/86; Rev. IPI-1/86 e 1-2-3-4/86; Revista IPI-1/86; Resenha Trib.; Resenha ABDF nº 12; BDM/NDJ nº 3/86; Revista Finanças Públicas 365 p. 25/36; RDT 36/159-172; Rev. Forense, 288/127;

– “Aspectos econômicos e jurídicos dos DLs. nº 2283/86 e 2.284/86”, OESP, 10/04/86; Digesto Econômico, nº 317;

– “Aspectos tributários do DL. 2284/86”, JT, 21/4/1986; DCI, 28/4/86, pg. 17; Jornal do advogado, março/86; Tribuna de Peruíbe, 2ª quinzena/agosto/86;

– “Alienação de ações e intributabilidade do imposto de renda.”, CEFIR nº 224, março/86;

– “Procedibilidade autônoma de ação penal em crime de sonegação fiscal”, LTr-ST nº 37/86; Suplemento Tributário – Resenha Tributária, Secção 1.3. nº 9/86; OESP, 1/11/86;

– “A desregulamentação da empresa”, DCI, p. 15, 14/05/86 e pg. 11 de 15/5/86; Indústria e Comércio, 3/06/86;

– “A ruptura da ordem legal”, OESP, 16/05/86; Tribuna de Peruíbe, 2ª quinz., jul/87, p. 7;

– “Incentivos fiscais na área da informática”, Resenha Tributária, Secção 1.3., 10/86;

– “Disciplina jurídica do capital e do trabalho”, OESP, 8/6/86, pg. 63; Jornal Adv.; DCI p. 17, 9/6/86; LJF – junho/86; LJF-jun/86; LTr-ST nº 72/86; Resenha Trib., Secção 1.3., 12/86;

– “A superioridade da empresa privada”, Folha de São Paulo, 21/6/86;

– “Um livro de Godoffredo Telles Junior”, OESP, 31/7/86, p. 43; DC p. 6, 8/08/86; Indústria e Comércio p. 15; Trib. de Peruíbe 2ª quinzena/set.; Notícias Forenses, 2ª quinzena/set., p. 10/15; DCI, 02/1/87, pg. 16; Jornal do Advogado, novembro/86;

– “As inúmeras inconstitucionalidades do Plano de Metas”, JT, p. 4, 8/08/86; LTr-ST nº 69/86; Inf. Din. IOB ano X nº 76, pg. 1188; Jornal Trib. nº 14, pg.16; Notícias Forenses 1ª quinzena de set. pg. 12;

– “Organização federativa e sistema tributário”, Jornal do Adv. nº 13; Digesto Eco. 319; Resenha Tributária 1.3., 26/83; “Scientia Juridica” de Braga nº 9;

– “A natureza jurídica das operações relativas ao ICM se imune o pólo impulsionador”, Resenha ABDF nº 14 (1.47); RDT nº 35-138/151;

– “Reforma constitucional tributária”, Folha de SP, 22/8/86, Caderno de Economia; Noticias Forenses, 10/86, p. 12;

– “A imunidade constitucional e a figura do substituto tributário no ICM”, Revista de Direito Constitucional e Ciência Política nº 5; Ed. Forense, Lex TJ, Vol. 103;

– “Empréstimo compulsório e veículos municipais”, DCI, 29/9/86, p. 21; DC, 30/9/86, p. 16; DCI, 1/10/86, p. 13; LTr-ST nº 77/86;

– “O Estado sem Direito”, DCI, 17/10/86;

– “O direito dos contribuintes em uma reforma tributária”, Folha de SP, 18/10/86;

– “As concordatas e o D.L 2.284/86… parecer”, Resenha Tributária/1.3. nº 16/86; Res. ABDF nº 15;

– “Empresa holding de informática e incentivos fiscais… parecer”, Resenha Tributária 1.3. nº 17/86; CEFIR nº 230 p. 7/19; DCI, 8/06/87, p. 20, 10/6/87, p. 6 e 12, 06/87, p. 16; RDT nº 39, pg.131;

– “Fundamentos do direito à vida”, Noticias Forenses out/86, p. 27/9; Arquidiocese de Mariana-MG, 12/1/92;

– “Operações com ouro… parecer”, Resenha Tributária, 1.3. nº 19/86; DCI, p. 15, 13/2/87, 16/2, p. 23, 18/2, p. 16, dias 20-23 e 25/2, p. 14;

– “O fato gerador do IR”, DCI, pg. 17, 31/10/86, p. 14, dia 1º/11/86 e pg. 16 e 21 e dia 02/11/86; Digesto Econômico nº 321, pg. 61/72; LTr-ST nº 8/87;

– “A inconstitucionalidade da lei de despejos”, Folha de São Paulo, 1/11/86, p. 3;

– “O DL 2284/86 e o direito econômico”, Notícias Forenses 3ª quinzena de out/86, p. 38/41, 4ª quinzena de out/86, pg. 17;

– “O limite crítico do plano de estabilização”, Gazeta Mercantil, 6/11/86, p. 4; Perfil Econômico p. 8;

– “Sobre o livro Caminhos para uma reforma tributária”, DC, p. 4, 6/11/86; DCI p. 24, 10/11/86; Noticias Forenses 1ª, 11/86, pg. 36; Comércio e Indústria, p. 24, 3/12/86; Jornal do Advogado 3/87;

– “Decálogo do Advogado”, OESP, 8/11/86, DCI, 17/11/86, pg. 23; Jornal Trib. nº 15; Notícias Forenses, pg.44, 3/87; Revista do Tribunal de Justiça Pará, v. 41, p. 295/6; Rev. do IARGS nº 11, ano IV, 4/87, pg.14; Folha Acadêmica Hugo Simas, 3/88, CEJUP; Rev. IAB nº 573;

– “Perdimento de bens… parecer”, Resenha Tributária, 21/86;

– “Tributos: justiça social e desenvolvimento”, Fasc. Administração de Empresas, v. 14;

– “Estado não deve ser empresário”, Boletim do Seminário da Federasul nº 45, 10/11/86;

– “O líder 2”, DCI, 21/11/86, pg. 6;

– “Hipótese de incidência do ISS e ICM… parecer”, Revista do IASP nº 2, 1986;

– “A separação de poderes”, nº especial da Revista de Direito Constitucional e Ciência Política, Forense/86;

– “A ordem econômica e social”, DCI, 12/12/86, pg. 15, 15/12/86, pg. 19; Gazeta Mercantil 30/12/86; OESP, pg. 36, 30/12/86;

– “Governa mais quem governa menos”, Folha de SP, 13/12/86; Informe Bancário-janeiro/87, p. 1/3 da Associação de Bancos do RJ; Gazeta Mercantil, 20/1/87, p. 4; Jornal Tributário IOB, 12/2/87; Notícias Forenses, 2ª quinzena jun/87;

– “A economia em descompasso”, Folha de SP, 28/12/86; Informativo IOB, 9/2/87; Jornal do Advogado, dezembro/86; DCI p. 6, 12/1/87;

– “Constitucionalidade da candidatura de vice-governador”, RTJE nº 41;

– “Princípio da patrimonialidade e o realinhamento de preços”, OESP, 24/01/87 pg. 28; DCI, 19/01/87, pg. 20; COAD-ATC fev./87; Digesto Econômico, 323/43-48; LTr ano XXIII nº 60/87; Vox Legis nº 218;

– “O sistema tributário”, Boletim de Direito Municipal da NDJ, out/86;

– “ICM: movimentação dentro do estabelecimento”, Revista Forense nº 296, p. 175/184;

– “Contratos de construção civil em ORTNs”, DCI, 5/1/87, p. 18, 7/1, p. 15, 8/01 p. 14; RT-20/87;

– “Discurso transferência presidência IASP”, Jornal Tributário nº 15;

– “Substituição tributária”, Diário Comércio e Indústria, p. 10, 2/01/87; “Scientia Juridica” de Braga nº 9, 265/267;

– “Sistema federativo”, Revista Finanças Públicas, 356;

– “Construção civil e a teoria da imprevisão”, Digesto Econômico nº 322, p. 58/68;

– “Imposto de renda”, DCI, 4/3/87, p. 19/22;

– “Os verdadeiros direitos da mulher”, Jornal O Globo, 18/03/87;

– “Justiça federal”, DC, 30/3/87, pg. 4; OESP, 28/3/87, pg. 30; OESP, 1/4/87, pg. 28; DCI, 10/04/87; Noticias Forenses, ago/87;

– “Aspectos do Decreto Lei nº 2.283/86: inconstitucionalidades”, Resenha ABDF nº 16/87;

– “Correção monetária e o D.L nº 2323/87”, OESP, 29/3/87; Gazeta Mercantil, 28/3/87, p. 41;

– “A inconstitucionalidade da correção monetária do imposto de renda das pessoas jurídicas”, COAD – Adv. Din. Última semana de março/87; Seleções – ATC, 5-6/87, p.7/11; Ltr Suplemento Tributário. nº 54/87; RDT nº 39, pg.170; Resenha Trib. 1.3., 26/88;

– “Regular demais é durar de menos”, Folha de São Paulo, 18/04/87;

– “A figura do leiloeiro em face da Constituição Federal… parecer”, Resenha Tributária nº 33/86 Secção 1.3.; Revista de Direito Civil nº 41, p. 161/174;

– “A nova classe ociosa”, JT, 29 e 30/4/87 e 2/4/5 e 6/7/8/12 e 13/5/87, 25/5/87, 25/6/87;

– “Os notáveis erros dos notáveis”, OESP, 1/5, pg. 25; Diário de Votuporanga, 28/06/87, p. 2; Diário de Taubaté, 2/7/87; Folha de Dourados, 26/6/87; Diário da Tarde de Ilhéus, 16/7/87; Jornal de Jundiaí, 25/6/87;

– “Competência estadual para legislar sobre o ensino”, OESP, 6/5/87;

– “A escuta telefônica”, JT, 15/03/87; OESP, 9/5/87; DCI, 26/5/87, p. 6; Noticias Forenses, 5/87;

– “Empresa da Amazônia e incentivos… parecer”, LTr-ST nº 26/87; Resenha Tributária 1.3. nº 15/87;

– “Côrtes subordinadas”, Folha de SP, 23/5/87, pg.3; DCI, 9/7/87, pg.6;

– “Os aspectos legais do investimento estrangeiro na área da informática… parecer”, Vox Legis nº 217, p. 45/71; Resenha Tributária, secção 1.3., 5/87, p. 89/136;

– “Noções de direito econômico”, Vox Legis nº 197/198 e 199, p.71/108; Revista Direito Público nº 80, p. 220; Revista Forense nº 299, p. 23/33;

– “Direito administrativo e empresas do Estado”, Revista Forense nº 297, p. 461;

– “Base, alíquota e princípios constitucionais”, OESP, 28/5/87, pg. 32; DC 29/5/87; Jornal Indústria e Comércio, 2/6/87, p. 11; Jornal do Advogado de julho/87;

– “Isenção de ICM em fornecimentos de mercadorias financiadas por… parecer”, Resenha Tributária nº 02/87, p. 223/236;

– “Abuso de mandato desresponsabilização da empresa”, ADCOAS nº 13/87, p. 384/391; Revista AJUFE nº 18/87, p. 43/55; Resenha Tributária – Secção 1.3. nº 8/87;

– “As instituições financeiras estrangeiras e o princípio da reciprocidade”, OESP, 5/5/87, p. 28; DCI 20-22/06/87, pg. 6; DC, 18/6/87, pg. 8; JT, 8/6/87, pg. 9;

– “Direito Internacional e as empresas transacionais”, JT, 12/6/87;

– “Parlamentarismo: o sistema histórico mais confiável”, O Mundo Português, p. 32, 12/6/87;

– “Sobre o livro de Paulo de Barros Carvalho”, RDT, nº 35/316;

– “Poder constituinte e Constituição Nacional”, ADESG Informa – SP nº 20, 1º semestre/87;

– “Ainda sobre as Côrtes constitucionais subordinadas”, Folha de SP, p. 3, 15/6/87; Notícias Forenses nº 7/87, p. 37;

– “A nova classe ociosa e as liberdades individuais”, Jornal Tribuna de Itanhaém nº 3, 2ª quinzena de maio, p. 4;

– “Prestação de serviços não incluídos na lista do DL nº 834/69… parecer”, ADCOAS nº 17, 20/6/87;

– “O projeto de Henry Maksoud”, Revista Visão, 8/7/87;

– “Instituição imune que atua em área empresarial – Inextensibilidade da imunidade a tais atividades”, Supl. Trib., LTr nº 40/87; Pará Fiscal nº 96, p. 21/35; ADCOAS nº 29/87, p. 951/957;

– “ISS – manuseio e rechego de inúmeros serviços não listados no DL nº 834/87”, DCI, 13/7/87, pg. 18, 15/7/87, p. 14, dia 17/7/87, p. 16; Resenha Trib. Secção 1.3. nº 10/87;

– “Anteprojeto da Nova Constituição de Henry Maksoud”, OESP, 29/7/87, p. 27;

– “Parlamentarismo e presidencialismo”, Convivium nº 1/87, p. 17/18; Digesto Econômico 61-10/91;

– “A Academia Internacional de Direito Econômico e Economia”, OESP, 31/07/87; Notícias Forenses, 9/87, p. 10;

– “O sistema federativo e a organização tributária”, in Anais da XI Conferência Nacional da OAB, p. 145/167; RT nº 24/87;

– “Do mandado de segurança”, OESP, 6/8/87, p. 34; DCI, 7/12/87, p. 18;

– “Uma proposta constitucional para a ordem econômica”, OESP, 8/8/87, pg. 33; DCI, 20/8/87, p. 6; D.C, 31/8/87, p. 4; Gazeta Mercantil, 10/9/87, p. 4;

– “O imposto sobre os mais ricos incide sobre os mais pobres”, Folha de São Paulo, 8/8/87;

– “Crédito pretérito de ICM sem limite prescricional”, Revista de Direito Tributário nº 37, p. 51/69;

– “Pedágio municipal”, Folha de SP, 15/8/87;

– “Administração pública”, Folha de SP, 22/8/87;

– “Aquisição de imóvel por sociedade e revenda posterior para pessoa ligada pelo valor de mercado… parecer”, LTr-ST nº 49/87; Resenha Trib. 1.3. nº 12/87; ADCOAS-24/87 p. 775;

– “Do lançamento”, ADCOAS-BLA nº 22, pg. 679, 10/8/87; Revista do TJ do Pará, v. 2 nº 31, p. 21/36; Lex Trib. de Alçada nº 103;

– “Só o jurista salva o economista”, OESP, 25/8/87;

– “Medievalização da economia”, Gazeta Mercantil, 25/8/87;

– “Os salários congelado dos servidores públicos”, Folha de SP, 29/08/87;

– “Todos os brasileiros deveriam ser iguais”, Folha de SP, 5/09/87, p. 3;

– “A advocacia brasileira”, DCI, 15/09/87;

– “Ainda sem a remuneração dos funcionários públicos”, Folha de SP, Caderno de Economia;

– “Inovações do imposto de renda com o DL nº 2.341/87”, Diário do Comércio, p. 8, 30/09/87;

– “Retrocesso constitucional”, Folha de São Paulo, 23/9/87;

– “Empresa da Amazônia e veículos incentivados: situação da Fazenda pretendendo ICM devido por estabelecimento que não participou da operação de aquisição… parecer”, Resenha Tributária, 1.3. nº 17/87;

– “Contrato de mútuo entre controladora e controlada, em condições usuais do mercado financeiro para produtos de cana, redigido nos termos da legislação sobre Decreto-lei 2065/83 e PNs 20 e 23/83… parecer”, Resenha Tributária, 1.3. nº 32/85;

– “A constituinte e a questão da saúde”, DCI, 23/12/87;

– “Um projeto para o Brasil”, Folha de São Paulo, 9/12/87;

– Sobre o livro “Julgados de 1ª instância”, de Geraldo Magela e Cesar Lourenço Caneca, OESP, 16/12/87;

– “Uma teoria de justiça fiscal a partir do IR”, Jornal Tributário nº 17;

– “O balanço de 87 e as perspectivas para 88”, Folha de São Paulo, p. 3, 22/12/87;

– “ICM nas importações”, Repertório IOB Jurisprudência, 2ª quinzena de nov/87 nº 16/87, RJ-1/679;

– “Quem tem medo da Constituinte?”, Folha SP;

– “Manuel de Juano”, DCI, 18/11/87, p. 14;

– “A admirável estratégia de esquerda”, Folha de SP, p. A-3, 19/11/87;

– “Supremo Tribunal Federal Corte Constitucional”, Jornal do Advogado, nov./87, p.12; OESP, 15/10/87; DCI 4/11/87; Folha de SP, 30/10/87;

– “Direito em Frangalhos”, Resenha Tributária n. 23/87, 1.3;

– “Desapropriação e intervenções”, Folha de São Paulo, 10/10/87;

– “O inconstitucional regimento interno da constituinte”, OESP, 1/11/87; DC e DCI de 5/11/87;

– “A administração municipal e as multas por infrações de trânsito”, Folha de São Paulo, 24/10/87;

– “A jurisprudência integrativa e o ideal de justiça”, Revista do TFR, 40º aniversário, nº 145, p. 103/11;

– “Liberalismo e democracia”, Jornal Perfil Econômico, dez/87, p. 6;

– “O abuso do poder econômico no direito brasileiro”, Digesto Econômico nº 326, p. 53/57;

– “O fato gerador do ISS”, Revista Pará Fiscal nº 93, ano VIII;

– “Se o presidente assumir”, Jornal O Globo, 5/1/88;

– “Economia e liberdade” DC, 6/1; OESP, 7/1/88;

– “Pluralismo sindical: necessidade democrática”, Folha de SP, 9/1/88;

– “Decadência e prescrição no direito tributário brasileiro”, Estudos em homenagem a Joaquim Canuto Mendes de Almeida, Revista dos Tribunais, 1987, p. 120/136;

– “O congelamento de preços e o tabelamento em face da Lei nº 1521/51”, Vox Legis nº 219;

– “Documento irregular sem dolo… parecer”, DCI, 26/27 e 29/01/88; Resenha Tributária 1.3. nº 30/88; ADCOAS 1/88, p. 155/161;

– “Plebiscito sobre forma de governo”, OESP, 29/1/88;

– “Os discos laser com variações temáticas”, Folha de S P, 31/1/88;

– “Seis razões para crer na reversão do quadro atual”, Gazeta Mercantil, 20/01/88, p. 4, com José Carlos Graça Wagner;

– “O caminho e o despenhadeiro”, Jornal O Globo, 7/2/88;

– “O panorama latino-americano”, DCI, 3, 4 e 5/1/88; Digesto Econômico nº 336;

– “ICM: base de cálculo do PIS”, Repertório IOB Jurisprudência nº 3/88;

– “Concorrência pública: vício no procedimento licitatório… parecer”, com Toshio Mukai, RTJE nº 47, p. 87/92; ADCOAS nº 30/87;

– “Assembléia Nacional Constituinte”, Folha de São Paulo, 19/2/88;

– “Paradoxos da política tributária”, Jornal O Globo, 1/03/88;

– “Eleições gerais na esfera federal”, Folha de São Paulo, 3/3/88;

– “Fundamentos do direito natural à vida”, Revista dos Tribunais nº 623, 27/31;

– “Delegação de competência legislativa em consórcio… parecer”, Vox Legis-225, p. 15/22;

– “Excesso de carga tributária”, Jornal Opinião, ano II, nº 2, Mackenzie;

– “A Constituição dos desestímulos”, Jornal O Globo, 23/3/88;

– “Empréstimo compulsório”, Revista Forense nº 300;

– “Eleições municipais em 88? Nem sim, nem não. Talvez”, Folha de São Paulo, p. 3, 2/4/88;

– “Quotas de contribuição da lei de informática”, ADCOAS nº 6/88, p. 213/318;

– “Crédito privado e a E.C nº 23/83”, OESP, 3/88;

– “Escravidão tributária”, JT, 16/4/88, p. 4;

– “A hiperinflação como princípio constitucional”, Folha de SP, 5/5/88;

– “Movimentação de cana na área da empresa… parecer”, DCI, p. 13 de 12/5/88;

– “Decálogo do retrocesso constitucional”, JT, 2/5/88;

– “Contribuição especial: intervenção do domínio econômico”, Revista de Direito Administrativo nº 171, p. 219/226;

– “Prestação de serviços não indicados na lista 833”, RT nº 52, p. 51/66;

– “Juros na Constituição”, Rep. IOB nº 22/88; Revista de Direito Público nº 88;

– “Recibos emitidos para lastrear operações bancárias… parecer”, LTr nº 36/88;

– “Importação anterior à E.C. nº 23/83, com desembarque aduaneiro em 1983 e entrada de mercadoria no estabelecimento importador em 1984… parecer”, ADCOAS nº 15/88, p. 549;

– “Delegação de competência legislativa ao Poder Executivo sobre criação e administrativos que impliquem poder de legislar e não apenas de regulamento… parecer”, Revista de Direito Público nº 84/88;

– “Integração do IUM ao ICM para efeitos de recibos emitidos para lastrear operações bancária… parecer”, LTr nº 41/88;

– “ISS – Local de prestação de serviço”, Revista de Direito Tributário nº 40;

– “Imunidade constitucional de publicações – Interpretação teleológica da norma maior – Análise Jurisprudencial… parecer”, Revista de Direito Tributário nº 41;

– “Infração formal praticada sem dolo com emissão incorreta de documentos, AMS com recolhimento correto do tributo devido – Doutrina e Jurisprudência nacional… parecer”, Revista de Direito Tributário, nº 42;

– “A nova Constituição e o direito natural”, Digesto Econômico nº 311;

– “Limitações à procedibilidade penal autônoma em matéria tributária”, Revista Tributária nº 629;

– “Os dois desafios da nova política econômica”, Folha de SP, 7/6/88;

– “Elisão e evasão fiscal… parecer”, CEFIR nº 255; Revista dos Tribunais nº 38;

– “A teoria da imprecisão e princípio da patrimonialidade”, Revista de Direito Constitucional e Ciência nº 6, p. 339;

– “O impasse do bom senso”, Jornal O Globo, 31/7/88;

– “O que os descentralizadores não dizem sobre a reforma tributária constitucional”, Jornal do Brasil de 31/7/88, p. 6;

– “A estabilidade das instituições e a nova constituição”, Revista do Poder Judiciário, 9/88;

– As operações de arrendamento mercantil e a natureza jurídica do instituto à luz do direito… parecer”, LTr nº 59/88; CEFIR nº 254;

– “O arcaico socialismo da nova República”, Jornal Econômico, p. 3;

– “Aspecto temporal e espacial do fato gerador do ISS”, Repertório IOB de Jurisprudência, nº 19/88, p. 279; Boletim Informativo Fiscal nº 76, pg. 417;

– “O imposto sobre serviços de qualquer natureza”, Revista de Direito Público, nº 4;

– “O princípio da patrimonialidade, o realinhamento de preços e a teoria da imprevisão no… parecer”, Revista Direito Constitucional e Ciência Política nº 6; IBDC/1988; Revista de Direito Cível nº 42;

– “Parecer sobre a EC nº 26/86”, Vox Legis nº 228;

– “Ouro e a Bolsa de Mercadorias e de Futuros”, Boletim ABDF/1988;

– “Mais um esbulho fiscal”, Jornal O Globo, 27/11/88;

– “Lista do ISS e inconstitucionalidade”, Repertório IOB de Jurisprudência, nº 10/88;

– “Republiqueta fiscal”, OESP, 8/12/88;

– “O pacote hiperinflacionário”, Jornal O Globo, 11/12/88, p. 4;

– “A recusa do governo ao pacote fiscal”, Tribuna de Peruíbe, p. 3, 11/88;

– “O tabelamento de juros”, OESP, 10/11/88;

– “A honra e a imagem”, O Globo, 22/11/88;

– “O inconstitucional ajuste fiscal”, Folha de São Paulo, 24/11/88, p. 2;

– “Sensibilidade de Busch”, Jornal O Globo, 21/12/88;

– “Constitucionalidade e liberdade econômica”, DCI, 28/12/88;

– “Teoria de imprevisão: contratos dos cafeicultores… parecer”, Vox Legis nº 231/232;

– “A estabilidade da Constituição”, Vox Legis nº 238;

– “J. O. de Meira Penna: o dinossauro”, Digesto Econômico nº 334, p. 77, Janeiro/89;

– “Plano Verão: governo deve corrigir seu erro e descongelar já”, Gazeta Mercantil, 30/1/89;

– “A Constituição dilacerada”, Folha de São Paulo, p. 3, 4/2/89; Digesto Econômico nº 335/89; O Poder Judiciário 3/89;

– “Os senhores feudais”, Jornal O Globo, 16/2/89;

– “IVV é inconstitucional”, Gazeta de Vitória, ES, 11/3/89, p. 10;

– “ICMS é inconstitucional”, Gazeta de Vitória – ES, 12/03/89, p. 14;

– “A prefeita da minoria contra a maioria”, Folha de São Paulo, 18/3/89;

– “As imunidades dos jornais”, Jornal da ANJ, 29/3/89;

– “ICMS”, Revista dos Transportes, 3/89;

– “Todos os candidatos são iguais perante a Lei Maior”, Folha de São Paulo, 8/04/89;

– “O pior dos males”, Jornal O Globo, 20/4/89;

– “Doação, por valor de mercado, de bem contabilizado por valor sem expressão: incentivos fiscais da Lei nº 7.505/86… parecer”, CA-1, p. 118; Revista de Imposto de Renda-260, 3/89;

– “Inconstitucionalidade da correção do IR”, Repertório IOB de Jurisprudência nº 8/89;

– “Vedação constitucional absoluta à retenção da parcela do ICMS devida aos municípios… parecer”, DOM, 29/04/89;

– “O poder judiciário”, Jornal “O povo” de Fortaleza, CE em 28/3/89; Poder Judiciário;

– “A liberdade de iniciativa econômica e a Nova Constituição Federal”, VOX LEGIS, jan/89;

– “Inteligência do art. 43 do CTN”, RDT-44, p. 72/88;

– “A participação da receita do ICMS entre Estados e Municípios… parecer”, LTr-33/89;

– “Competência residual da União”, Repertório IOB de Jur., 2ª quinzena de junho/89 nº 12/89;

– “Juros reais e sua conformação jurídica”, Revista dos Tribunais nº 635 p. 143; Revista da ABDF nº 20/89; Revista Forense 304/89, p. 333/26; CA-1, p. 9; RDA nº 174;

– “As falácias do marxismo”, Jornal O Globo, 8/5/89;

– “Convênio 66/88 e as empresas de Manaus”, DCI, 5/6/89; CA-2, p. 9;

– “O imposto sobre grandes fortunas”, Folha SP, 2/7/89; Gazeta do Povo, Fortaleza/CE, 25/7/89; Noticias Forenses 9/89; O Globo, 23/9/89, p. 4; Carta Forense n. 59, abril/2008;

– “O direito à imagem”, Folha de SP, 12/7/89; Notícias ATC-COAD nº 34;

– “Uma contribuição ao estudo da imposição tributária”, Cad. Ibero Latino Americano de Estudos Fiscais, 1989;

– “A inflação federativa”, Jornal Tributário nº 23;

– “As contribuições sociais instituídas pela Lei nº 7.689/88”, LTr-49/89; CA-2, p.46; CEFIR-263/89, p. 7;

– “Males desnecessários”, Jornal O Globo, 26/8, p. 4;

– “Muita política e pouco patriotismo”, Folha de São Paulo, 27/08/89;

– “Inexistência de distribuição disfarçada de lucros”, DCI, 28-29-30/08/89;

– “A democracia de acesso”, Folha de SP, 2/9/89;

– “A realidade nacional”, JT, 6/9/89;

– “Sistema tributário na nova Constituição”, Revista da ABDF nº 21/89;

– “O extinto Finsocial”, Revista COAD nº 33/89;

– “O sistema tributário na Constituição de 1988”, Resenha Tributária/89;

– “Veículo-margem de comercialização e distribuidores”, DCI, 5/6 e 7/11 e 12/9/89;

– “O flagelo mundial das drogas”, Folha de SP, 16/9/89;

– “Relatório do BIRD não contém novidades”, JT, 27/9/89;

– “Contribuição sindical… parecer”, Jornal OESP, 11/10/89;

– “A ordem econômica na Constituição”, Revista de Habitação e Poupança, 9/89;

– “O falacioso estado do bem estar social”, Folha de São Paulo, 14/10/89;

– “Contribuições sociais”, Revista dos Tribunais nº 641, p. 18/29;

– “Os equívocos do marxismo”, Rev. Presença Filosófica, vol. XI nº 1 e 2, pg. 136/140;

– “Dívida externa”, Revista de Direito da Administração, vol. 173, p. 225/226;

– “Inflation and taxation”, Bulletin of Inter. Bureau of Fiscal Doc., 9/89, p. 403;

– “Problemas fundamentais”, Jornal Perfil Econômico nº 5;

– “Estatísticas injustas”, Jornal O GLOBO, 4/11/89;

– “O problema da criação de contribuição social”, DCI, 15/12/89, p. 15;

– “Três lições de democracia”, OESP, p. 2, 22/12/89;

– “Proposta de governo”, Jornal do Brasil, 26/12/89;

– “A nova ordem constitucional”, ADCOAS nº 36, 30/12/89;

– “Contratos firmados pela Petrobrás com empresa estrangeira… parecer”, CEFIR nº 269/89; livro CA nº 3;

– “ICMS: inconstitucionalidade do recebimento em BTNF”, DCI, 4/01/90; ADCOAS nº 5/fev.90;

– “Uma pequena reflexão internacional”, Folha de SP, 4/01/90, p. A-3;

– “Municípios limítrofes e a participação no ICMS”, DCI, 8-9-10/01/90;

– “Passos necessários”, Jornal O Globo, p. 4, 13/1/90;

– “Monarquias constitucionais e a superioridade que demonstram”, Gazeta Mercantil, 18/1/90;

– “O metanol e a prefeita”, JT, p. 4, 17/1/90;

– “A prefeita está certa”, Folha de SP, 19/1;

– “A dívida interna”, OESP, 26/1; Jornal de Brasília, 4/2/90;

– “A revolução tributária do imposto único”, Folha de SP, 21/1/90; Tribuna de Peruíbe, jan/90; Folha de SP, 11/3, p. 2; e “O imposto único de Marcos Cintra”, Folha SP, 11/3/90;

– “A teoria da imprevisão e os contratos de câmbio… parecer”, CA-5, p. 76; VOX LEGIS-10, 12/89; ADCOAS nº 24 p. 711, 8/90;

– “Medidas provisórias”, JT, 13/2;

– “A hiperinflação e o novo governo”, Folha de SP, 17/2;

– “O escravo da lei”, Folha de SP, 4/3, p. A3;

– “A equipe presidencial”, Jornal da Tarde, 8/3/90, p. 4;

– “O Plano Collor”, Folha de SP, 24/3/90;

– “A guisa de explicação”, Folha de SP, 27/3, p. 9; OESP, 29/3 p. 23;

– “O seguro-saúde não é fato imponível do ISS: inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 56/87… parecer”, ADCOAS nº 9, 3/90; RTJE v. 83; LTr nº 31/90;

– “O plebiscito de 1993”, The Anglo-Portuguese, 22/2/90, p. 11; Opinião, Lisboa, 24/3/90, p. B-6;

– “O imposto de renda sobre dividendos não distribuídos… parecer”, CEFIR-272, 3/90, p. 7/25;

– “Competência legislativa retirada dos Estados para os municípios… parecer”, RT nº 645;

– “A municipalização dos transportes”, Revista Informe dos Transportes nº 11, p. 9/10;

– “Um futebol moderado”, Folha de SP, 26/5;

– “O Plano Verão e as Ms.Ps… parecer”, Vox Legis nº 4, 6/89;

– “Empresas nacionais de capital estrangeiro e o setor de mineração… parecer”, Vox Legis 7-9/89, p. 25/43;

– “A teoria da imprevisão em face ao Plano Collor… parecer”, Vox Legis, 5/90; CA-6, p. 70; RF-308;

– “Copa é esperança do Plano Collor”, Folha de São Paulo, 5/6/90;

– “Fato gerador do ISS e local da prestação de serviço: inteligência do art. 12 do DL. 406/68… parecer”, DCI, 3/7 p.15, 4/7 p. 7, 5/7 p. 15, 10/7 p. 17 e 11/7 p. 19; RTJE/77; LTr-ST nº 67/90; Vox Legis/Jan.90;

– “Os riscos do Plano Collor”, Jornal de Brasília, 7/6/90;

– “Lei complementar tributária”, Cefir nº 275/90;

– “Os princípios da anualidade e da anterioridade em face da MP-195/90”, IOB-783-6/90; Tribuna de Peruíbe, 15/7, p.5; LTr-46/90; Jornal do Advogado, 7/8, p. 7;

– “Princípios da anualidade”, OESP, 6/7/90;

– “Frágeis fundamentos”, Jornal O Globo, 7/07/90;

– “O Plano Collor e os fundos de pensão”, Jornal da Fundação PROMON nº 77, 7/90;

– “Serviço móvel de telecomunicações e seu regime jurídico… parecer”, DCI, 20/11 p. 17, 24/7, p. 19, 26/7, p. 15 e 2/8, p. 15; Vox Legis, 3/90;

– “Pela livre negociação”, Folha de SP, 4/8/90;

– “Acertos de desacertos da política econômica”, Diário do Comércio, p. 4, 7/08/90;

– “A alíquota incentivada para os exportadores do D.L nº 2.413/88… parecer”, CA-5, p. 171; RTJE-8/90;

– “A liberdade de iniciativa econômica e a nova Constituição Federal – Ação Federal – Ação popular objetivando anular a construção de Shopping Center sem fundamento constitucional… parecer”, Revista Forense, v. 305, p. 158/165;

– “A abertura da economia”, Perfil Econômico nº 8;

– “O irracional aumento do IPTU”, Folha de SP, 5/10/90;

– “As limitações constitucionais ao princípio da progressividade para o IPTU… parecer”, LTr-61/90; CA-6, p. 103; D.C, 14/2/92, p. 11;

– “A Constituição após 18 meses”, JT, 7/10/90;

– “O superávit inflacionário”, Boletim Informativo Fiscal da PM/João Pessoa, 9/10; OESP, p. 2, 19/10/90;

– “A lei complementar tributária”, Revista do Tribunal de Alçada Civil de SP, nº 123/90;

– “A lei de diretrizes orçamentárias”, RTJ/PA nº 50;

– “Isenção tributária a título oneroso-Inconstitucional de sua revogação antes decurso de prazo”, Revista Forense, p. 139;

– “MP dever ser regulamentada por Lei Complementar nos termos do art. 59 da C.F… parecer”, RTJE nº 75/90;

– “The inflationary surplus”, Brazil Post, 31/10/90;

– “O fato gerador do ICMS e o princípio da não-cumulatividade plasmado na Constituição… parecer”, ADCOAS nº 36/90; RTJE v. 81/90;

– “A Constitui The inflationary surplus o após 24 meses”, Notícias Forense, 11/90;

– “Desafios para o governo Collor”, Jornal O Globo, 4/12/90;

– “Inflacion Y Tributacion”, Revista de Derecho Financiero Y Hacienda Pública, v. XL-208, 9/11/90;

– “Os incentivos fiscais e a Zona Franca de Manaus na Constituição… parecer”, Digesto Econômico. 344/90;

– “Estado Maior, Sociedade Menor”, Folha de SP, 8/01/91;

– “Extinção do Finsocial”, OESP, p. 20, 11/01/91;

– “Temas proibidos”, Jornal de Brasília, 1/91;

– “A revisão constitucional”, Jornal O Globo, 27/1;

– “O governo e a Constituição Inflacionária”, Folha de SP, 19/1/91, p. A-3; APEC nº 853;

– “IPTU é inconstitucional”, OESP, 27/01/91;

– “Um Estado sem Direito”, Folha de SP, 3/02/91;

– “Os quatro fundamentos maiores da ordem constitucional… parecer”, BDA da NDJ nº 1/91, p. 1/12; Revista da Procuradoria Geral do Estado de SP nº 34/91, CA-7, p. 36; Carta Mensal nº 37/443;

– “Não-renovação de contrato de distribuição de bebidas… parecer”, ADCOAS nº 3, 1/91;

– “Autonomia administrativa e financeira”, OESP, 6/02/91, p. 21;

– “Carga tributária e a inflação”, Informe IOB, 2/91;

– “Os preconceitos presidenciais”, Jornal O Globo, 10/3/91, p. 6;

– “Novo prazo para desbloquear cruzados novos”, OESP, 10/3/91, pg. 44;

– “A antecipação da reforma constitucional”, Folha de SP, 11/3/91, pg. 1/3; Jornal do Comércio, 27/3;

– “Os princípios presidenciais”, Jornal O Globo, 20/03/91, p. 6;

– “Assusta-me a ignorância das autoridades”, JT, 23/03/91, p. 16;

– “Medidas provisórias… parecer”, Revista Forense, volume 307, p. 80/87;

– “O princípio da não-cumulatividade do ICM… parecer”, LTr nº 16/91; RTJE v.86; Revista Forense nº 311; Revista Dialética nº 25, 10/91;

– “Responsabilidade do BC em acordos firmados artigo 37, § 6º da CF… parecer”, BDA da NDJ nº 3/91;

– “Limites constitucionais para despesas com pessoal da administração direta… parecer”, BDA da NDJ, 4/91;

– “A liberdade de imprensa e o congelamento”, Folha de SP, 24/03/91;

– “As companhias aéreas internacionais não sediadas – PIS e Finsocial… parecer”, Cefir nº 283; RT nº 666, p. 26;

– “Atentado ao direito de propriedade”, OESP, p. 25, 26/03/91;

– “O direito à vida e a pena de morte”, Folha de SP, 1/4/91; Jornal de Brasília, 29/03/91;

– “Opções do plebiscito”, Folha de SP, 12/04/91;

– “O sistema Siderbrás e sua dívida com o setor público”, Gazeta Mercantil, 13 e 15/04/91;

– “A carga tributária”, Revista Visão, 17/4/91;

– “Argumento ad terrorem”, Folha de São Paulo, 25/04/91;

– “Auto de infração lavrado contra específica orientação fiscal (ICMS)… parecer”, RTJE n. 84; Vox Legis, Set/90, p. 8/30;

– “As escolas particulares… parecer”, Boletim de Direito Administrativo da NDJ nº 5/91;

– “Instituição financeira com excelente liquidez, mas grande… parecer”, CA-7, p. 140; RTJE/v. 85;

– “Aspectos econômicos da Constituição”, Boletim Servir do Rotary, maio de 1991;

– “Os caminhos das leis”, Revista Veja, 1/05/91;

– “Questões constitucionais sobre cruzados novos, Finsocial, IR e correção monetária em face ao PBN… parecer”, CA-9; LTr nº 31/91;

– “O aborto e o direito à vida”, com Roberto Vidal da Silva Martins, Folha de São Paulo, 20/06/91;

– “Comercialização de flores por método… parecer”, livro CA nº 8, p. 84; Revista do TAC nº 129;

– “Atribuições do poder judiciário”, Revista de Processo nº 58, p. 183/200;

– “Capacidade de derecho financiero Y de hacienda publica”, Madrid, 1991;

– “Proposta sobre bem argumentada avaliação 5 X 58 tributos”, DCI, p. 17, 12/7/91; Informativo do IBMEC nº 3;

– “Relações Brasil-Alemanha”, Jornal O Globo, 23/07/91; Cadernos Germano-Brasileiros 5/91;

– “Inconstitucionalidade da correção monetária inst. pela MP 67/89”, Revista de Direito Civil nº 51, p. 162;

– Discurso de posse na presidência do IASP, Revista Direito Civil nº 52/91, p. 165;

– “Inconstitucionalidades das medidas provisórias no Plano Verão”, Revista Direito Civil nº 53, p. 141;

– “Mea culpa, mea culpa”, Folha de SP, 28/08/91;

– “Convivência de lei especial com lei geral”, Revista Forense nº 310, p. 109/116; Jurisprudência dos Tribunais de Alçada do Estado nº 126;

– “Fundamentos do devido processo legal e da responsabilidade da administração na Constituição”, Revista Ministério Público do Trabalho nº 2;

– “A nova classe ociosa”, Folha de SP, 14/09/91;

– “Congelamento de preços”, Gazeta do Povo/Curitiba, 6/9; DCI 17/9/91;

– “Atualização da remuneração de debêntures à luz da Lei nº 8.177/91… parecer”, CA-8, p. 98; RTJE nº 87;

– “O princípio da igualdade do direito tributário… parecer”, RTJE/93

– “A correção Monetária dos contratos… parecer”, ADCOAS nº 24 de 30/8/91; RTJE/89; Vox Legis 5/91;

– “O sistema tributário brasileiro: avaliações e propostas”, LTr 54/91; Rev. Lex set/91; Carta Mensal, v. 37/438; Vox Legis 10/91;

– “Redução de despesas com pessoal na administração pública”, Estudos APEC/91, p. 185;

– “Reforma constitucional: soluções alternativas”, Folha de SP, 24/09/91;

– “Aborto, eutanásia e pena de morte”, Folha de SP, p. 1.3, 30/09/91;

– “Inconstitucionalidade da L.C nº 65/91 – Vício insanável do processo legislativo – CONFAZ… parecer”, IR-21 Estudos, 12/91;

– “A hipótese de imposição do imposto sobre a renda… parecer”, IR-21/91 – Estudos;

– “A inconstitucionalidade da imposição denominada FINSOCIAL… parecer”, LTr-61/91; Vox Legis 8/91;

– “Cheque alimentação é… parecer”, LTr-108/91;

– “Os contratos administrativos e a teoria da imprevisão… parecer”, CA-9, p. 113; RTJE/94;

– “O Vale do Reno”, Folha de SP, 17/10/91;

– “Ética nas escolas”, Folha de SP, 18/10;

– “Carta aberta ao Presidente”, Folha de São Paulo, 29/10/91;

– “Carga tributária”, entrevista ao JT, 11/11/91;

– “Paulo Bonfim: o novo príncipe dos poetas”, Folha de SP, 30/11/91;

– “A falácia do controle externo do Poder Judiciário”, JT, 4/12/91, p. 5;

– “O efeito de confisco”, Folha de SP, 20/01/92;

– “O custo da federação”, OESP, 23/01/92;

– “O regime jurídico”, O Globo, p. 6, 29/1;

– “Medida cautelar fiscal”, Repertório IOB de Jurisprudência, 5/92; Gazeta Mercantil, 10/4/92;

– “Porque afano o meu país”, JT, p. 9, 5/02/92;

– “Inflação, preços públicos”, Folha de SP, 11/02/92;

– “Partição do ICMS: artigo 158… parecer”, RTJE/96;

– “O lançamento tributário… parecer”, LTr nº 17/92;

– “Um raio de esperança no horizonte”, Gazeta Mercantil, 2/4/92;

– “Isonomia e progressividade”, Folha de SP, 22/2/92;

– “Sigilo de dados”, JT, p. 7, 5/3/92;

– “Os tribunais e o IPTU”, JT, 27/2; JC, 21/03/92;

– “O direito à imagem”, Folha de SP, 12/04/92;

– “Referendo sobre uma beatificação”, Folha de SP, 22/5/92;

– “A Constituição Federal e as empresas de pequeno porte, arts. 170 IX e 179… parecer”, LTr nº 167-37/92;

– “Inadimplência do poder tributante e o ICMS… parecer”, LTr nº 46/92;

– “Manipulação dos índices do FGTS”, Revista BIT-RURAL nº 10; RTJE-104; ADCOAS/Jur. 27/92;

– “O IPTU em face dos Tribunais”, Folha de SP, 10/6/92;

– “CPIs”, DCI, p. 6, 15/6/92;

– “Ajuste fiscal”, OESP, p. 2, 15/7/92;

– “O fim do social”, Folha de SP, 2/07/92; Gazeta do Povo, 28/2/92;

– “Reforma tributária sem reforma do Estado”, O Globo, p. 6, 13/7/92;

– “Um quasimodo fiscal”, OESP, 21/7/92;

– “Ação declaratória”, com Gilmar Ferreira Mendes, Folha de SP, 2/8/92;

– “Anistia à moda da Dinda”, Folha de SP, 30/7/92;

– “Desvio de verbas”, Gazeta Mercantil, 10/8/92;

– “A redução do IR”, Revista Visão, 8/92;

– “Parlamentarismo e impeachment”, Shopping News, 9/8/92;

– “O impeachment presidencial”, Jornal O Globo, 19/8/92;

– “O desvio de seis trilhões”, Folha SP, 25/8; Conjuntura Social nº 7, 3/92;

– “Procedimento para impeachment”, DCI, 21/8/92;

– “O Ministro e o Direito”, OESP, 25/8/92;

– “O governo Collor e o Direito”, Folha de SP, 25/8;

– “Ainda a questão do Finsocial”, Jornal O Globo, 9/9/92;

– “O momento nacional”, OESP, 12/9/92;

– “Procedimento parlamentar para instauração de processo com o Presidente da República… parecer”, RTJE/vol. 103/92;

– “A separação de poderes”, Folha de SP, 19/9/92;

– “O direito da população ao Direito”, OESP, p. 2, 25/9/92;

– “Aspectos procedimentais do impeachment”, RT-685;

– “Criação de Estado: dívida anterior”, RDA;

– “Processo de impeachment”, DCI, 29/9/92;

– “O governo Itamar”, JT, p. 7, 1/10/92;

– “Seguridade e Finsocial”, Folha SP, 5/10/92;

– “Depois da execução sumária”, Jornal O Globo, 8/10/92;

– “Brasil precisa de uma reforma do Estado”, DCI, 27/11/92;

– “Ajuste fiscal, lei complementar e sigilo bancário”, Jornal do Brasil, 8/12/92, p. 7;

– “Compensação de prejuízos e base de cálculo para a contribuição social… parecer”, LTr nº 72/92;

– “Um projeto futuro?”, Folha de SP, 26/12/92;

– “Contribuições sociais”, LTr nº 2/93; LEX nº 135/92; Carta Mensal nº 38/92;

– “Sigilo bancário”, com Gilmar F. Mendes, Repertório Jurisprudência IOB, 24/92;

– “Programa comunitário de telefonia: violação do direito adquirido e do princípio da legalidade pela Portaria 180 de 18/8/92… parecer”, RTJE/105;

– “Não à heterodoxia”, DCI, p. 8, 4/01/93;

– “A revisão constitucional de 1993”, Digesto Econômico nº 358;

– “O poder dos poderes”, JT, 12/01/93;

– “Diga não ao ajuste fiscal”, JT, p. 3, 19/1/93;

– “Parlamentarismo monárquico”, Folha SP, 21/01/93; Folha de Vila Prudente, p. 12, 19/3/93; JT, 20/4/93;

– “Opções do plebiscito”, DC, 19/01/93;

– “A verdade sobre transporte coletivo”, Folha de SP, 4/2/93;

– “Direito à vida”, Jornal O Globo, 19/2/93;

– “A política e os políticos”, Jornal OESP, 12/2/93; Deustch Brasilianische, 3/4/93;

– “Itamar e a nossa paciência”, Folha de SP, 17/2/93;

– “Contribuição social sobre o lucro… parecer”, Adcoas BLA nº 6-Fev. 93; RTJE/Vol. 111;

– “O caminho errado”, Folha de SP, 2/03/93;

– “O anteprojeto do IEE”, Folha de SP, 11/4/93; Jornal O Globo, 12/4/93; DCI 24/04/93;

– “Pena de morte e revisão constitucional”, Folha de SP, p. 3, 18/3/93;

– “A caminho do retrocesso”, Folha de SP, 17/04/93;

– “O direito de ter moeda”, Folha SP, 26/04/93;

– “A hipótese de imposição do imposto de renda e proventos de qualquer natureza… parecer”, LTr nº 28/93; RTJE nº 128 de set/94;

– “1º julgar, depois condenar”, Folha de SP, 17/5/93;

– “Emenda viola direitos dos cidadãos”, OESP, 1/6/93;

– “Carta aberta ao presidente”, Folha de SP, 6/06/93;

– “Os direitos do infrator e a Revisão Constitucional”, Folha de SP, 9/06/93, p. 3;

– “O ilícito tributário e o ilícito penal… parecer”, RTJE nº 110/93;

– “Uma democracia em frangalhos”, JT, 26/7/93;

– “IPMF vai dolarizar”, JB, entrevista 18/7/93;

– “IPMF e o STF”, JT, 16/8/93;

– “The inflationary surplus “, Folha de SP, 25/8/93;

– “O crime de tortura”, JT, p. 2, 8/9/93;

– “O sistema tributário brasileiro”, Folha SP, 7/9/93;

– “Pontos para a revisão”, Jornal O Globo, 9/9/93;

– “Inconstitucionalidades”, JT, 30/9/93;

– “Poder judiciário e a revisão constitucional”, Folha de SP, 29/9/93;

– “Texto não prevê limites”, JT, p. 5, 6/10/93;

– “O governo contra o povo”, JT, 21/10/93;

– “Fato gerador do imposto de renda… parecer”, LTr-62/93;

– “A substituição tributária no fato gerador do imposto”, Repertório IOB de Jurisprudência, 20/93;

– “Imposto indevido e não recolhido pertence ao sujeito passivo… parecer”, Suplemento Tributário LTr nº 67/93;

– “O aumento na carga tributária”, JT, 12/11/93;

– “Impostos: no caminho do simples”, Jornal O Globo, 13/11/93;

– “A democracia de esquerda”, Folha de SP, 16/11/93;

– “Acertos e equívocos do plano FHC-2”, JT, 2/12/93;

– “CPI e instituições”, Jornal do Brasil, 13/12/93;

– “Entidade sem fins lucrativos com finalidades culturais e filantrópicas… parecer”, RT-4, set/93; Revista Jurídica Mineira nº 104, 12/1993;

– “Faltam perspectivas”, JT, p. 2, 13/01/94;

– “O pluriverso político”, Folha de SP, 27/1/94;

– “O IPTU do alcaide paulistano”, OESP, 29/1/94;

– “A crise do direito”, JT, p. 2, 2/02/94;

– “Sobre o art. 3º do ADC”, Carta Mensal nº 39, 1/94;

– “Protecionismo vicioso”, Problemas Brasileiros, jan/fevereiro de 1994;

– “Ditadura fiscal: lições da História”, Jornal O Globo, p. 6, 3/2/94;

– “Aspectos polêmicos do FHC”, Folha de SP, 11/2/94;

– “Reforma agrária e propriedade”, JT, p. 2, 12/2/94; Informe Agropecuário nº 98, Campo Grande/MS;

– “O perfil do Presidente”, JT, p. 2, 18/02/94;

– “De volta à ditadura de Vargas”, Folha SP, 18/2/94;

– “Os riscos do plano econômico”, OESP, 14/3/94; ADCOAS nº 11, 4/94; ESCAP nº 27, 4/94;

– “Norma geral e norma especial no plano da Lei Suprema… parecer”, RTJE v. 20 jan./94;

– “Protecionismo vicioso”, Revista Problemas Brasileiros, jan-Fev/94;

– “Um defensor da família”, Folha de SP, 1/4/94;

– “O juiz e a economia”, Revista Forense nº 324;

– “Mero poder homologatório”, O Globo, 7/4/94; Jornal “A Cidade”, 22/4;

– “Os embaixadores da esperança”, JT, 16/4/94;

– “Por uma Constituinte exclusiva”, Folha de São Paulo, p. 1.3, 27/4/94;

– “Plano econômico”, Boletim IBDC nº 1, 4/94;

– “Sistema tributário precisa ser simplificado”, Carta Conjuntura nº 110, Conselho Regional de Economia/SP, abril/94;

– “Anistia internacional”, Jornal Opção/72;

– “Mercadores da morte”, JT, p. 2, 4/05/94;

– “A carga tributária…”, entrevista na Revista Catolicismo n­º 512, maio/94:

– “Mercadores da suspeita”, JT, p. 2, 27/5/94;

– “O expurgo de sempre”, Folha de SP, p. 1.3, 28/5/94;

– “Do Cruzeiro ao Real”, com Arnoldo Wald, O Globo, p. 6, 31/5/94;

– “O princípio da não-cumulatividade do ICMS”, Repertório IOB de Jur., nº 11/94, 6/94;

– “Presidência do Congresso Nacional para promover a revisão constitucional referida no art. 3º do ADCT”, Arquivo Ministério da Justiça, Brasília-DF, jun. 1994;

– “Terrorismo fiscal e econômico”, JT, p. 2, 24/06/94;

– “Um falso dilema”, Tribuna do Direito, 7/94;

– “Livro de longo analisa fracasso do Estado”, Folha de SP, p. 2, 8/07/94;

– “Aspectos do direito processual tributário”, Carta Mensal/vol. 40, nº 469, abril de 1994;

– “O conceito de relevância e influência para determinação do regime jurídico da equivalência patrimonial… parecer”, Revista do TRF-1ª Região nº 2, v. 6, junho de 1994; LTr 58/94;

– “Lula e as grandes fortunas”, Jornal da Tarde, p. 2, 19/7/94; Apec-926;

– “Imposto indevido e não recolhido pertence ao sujeito passivo – IPMF… parecer”, RTJE/vol. 125, jun/94;

– “Contribuição de melhoria no sistema constitucional brasileiro”, Repertório IOB de Jurisprudência, nº 13/94, julho/94;

– “Impunidade oficial”, Folha de SP, 25/7/94;

– “Caso das bagagens”, Folha de SP, 29/7/94;

– “Lixo hospitalar humano”, Folha de SP, 8/8/94; A Voz do Oeste, Lins/SP, out/94;

– “Um poder sem poder”, Jornal da Tarde, 15/8/94; Jornal do Conselho Federal da OAB nº 37/94;

– “Os contratos públicos à luz do Plano Real… parecer”, RT-706, ago/94; RTJE-130, nov/94; Revista de Processo nº 86/1997;

– “O Judiciário e a OAB”, Jornal da Tarde, 7/9/94;

– “A Conferência do Cairo e o aborto”, OESP, 13/9/94; Jornal do Cremesp nº 91;

– “O real e as eleições”, Jornal O Globo, 17/9/94;

– “Tributos versus abertura”, Correio Popular, 24/9/94;

– “Protecionismo às avessas”, Jornal de Brasília, 25/9/94;

– “Lançamento de ICMS por presunção”, Carta Mensal, set/1994;

– “A seguridade social no mundo moderno: uma sugestão tributária”, Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política nº 8, RT-IBDC, julho-set/94, Jornal Trabalhista nº 580, out/95; Academia Internacional de Cultura Portuguesa, Boletim nº 23/96, v. I, Lisboa;

– “Os mais iguais”, Jornal da Tarde, 5/10/94;

– “Ação civil pública e os direitos do contribuinte”, Repertório IOB nº 19/94;

– “IPTU e ação civil pública”, LTr nº 46/94;

– “Permissões de transportes urbanos concedidos à luz da Constituição pretérita… parecer”, BLC – Boletim de Licitações e Contratos da NDJ, p. 467, out/1994;

– “Societarismo”, JT, p. 2, 29/11/94;

– “Mensalidades escolares e as Medidas Provisórias nºs 550 e 575 – Inconstitucionalidade… Opinião Legal”, RTJE v. 129, outubro de 1994;

– “De um cidadão ao presidente”, Folha de SP, 13/12/94;

– “O princípio da isonomia de vencimentos entre delegados… parecer”, BDA da NDJ, 12/94;

– “A evolução do sistema tributário no Brasil”, Digesto Econômico nº 369, Dezembro de 1994;

– “Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo… parecer”, Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política nº 9, dez/94; Revista do TRF-1ª Região, v. 7, nº 2, 6/95;

– “Duas classes de brasileiros”, JT, 6/01/95;

– “Lucro inflacionário é renda?” Folha de SP, 15/01/95;

– “Realidades e fantasias”, Correio Brasiliense, Brasília-DF, 21/1/1995;

– “Geração de 45”, JT, p.2, 21/1/95;

– “A comunidade Lusíada”, Folha de SP, 23/1/95; Jornal do Comércio, RJ, 14/1/955;

– “A importância das forças armadas”, OESP, 24/1/95; DC 7/03/95;

– “Ainda o lucro inflacionário”, Folha de SP, 26/01/95;

– “Restrições às empresas em débito com a Fazenda Nacional: inconstitucionalidade do Decreto nº 1006/93”, Repertorio IOB de Jurisprudência, nº 3/95, fev/95;

– “Calote oficial e tributação”, Jornal “O Globo”, 4/2/95; O Contribuinte, Janeiro, Fev/95;

– “As promessas do alcaide”, JT, p. 2, 14/02/95;

– “Desequilíbrio contratual e Plano Real: teoria da impossibilidade material de imposição de prejuízos indevidos… parecer”, RTJE-133, 2/95;

– “Um tributo para a miséria”, Folha de SP, 20/3/95; CEDECON-4/95;

– “A reforma do Judiciário”, JT, 31/03/95;

– “Dos artigos 184, 185 e 186 da Constituição Federal… parecer”, RT-10, março/1995;

– “A alíquota do desespero”, JT, 5/04/95;

– “Juiz artilheiro”, Folha de SP, 14/04/95;

– “Punição voraz”, Folha de SP, 21/04/95;

– “Sobre as operações de factoring”, Folha de SP, 6/5/95; Informativo ANFAC;

– “A canhestra Reforma Constitucional”, OESP, 8/05/95;

– “O sigilo bancário”, JT, 11/05/95;

– “Procedibilidade penal autônoma”, Tribuna do Direito, maio/1995;

– “A ditadura do corporativismo”, Jornal O Globo, 8/05/95;

– “A tirania do corporativismo”, Folha de SP, 25/05/95;

– “A falta de técnica na proposta de reforma constitucional”, Informativo IASP nº 22, mai/jun.95;

– “Sindicalismo deve ser preservado”, entrevista SUSEJUFE/RJ, mai/jun. de 1995;

– “A fantástica carga tributária brasileira”, Folha de São Paulo, 19/6/95;

– “O controle do judiciário”, JT, 20/6/95;

– “Medida agride a Constituição”, JT, 1/07/95;

– “O impasse do Real”, JT, p. 2, 19/7/95;

– “Equívocos na reforma tributária”, OESP, 23/7/95;

– “Os depósitos bancários nos planos de estabilização de formatação heterodoxa”, Informativo Consulex nº 32, p. 934; RT-3, p. 184;

– “PIS: natureza jurídica de tributo”, CEFIR nº 336/95;

– “Remendo tributário”, JT, 12/8/95, p. 2;

– “Reforma tributária?”, Folha de SP, 18/8/95;

– “Problemas jurídicos do caso Econômico”, OESP, 23/08/95;

– “Perigos da reforma tributária”, Folha de São Paulo, 25/8/95;

– “O projeto do IR”, JT, p. 2, 14/9/95;

– “Empréstimo compulsório e calote oficial”, Folha de São Paulo, 21/9/95;

– “Tribunais contra a corrupção”, OESP, 21/9/95;

– “Cofins: imunidade das operações derivados de Petróleo… parecer”, CEFIR nº 337/95;

– “A independência do Ministério Público”, com Arnoldo Wald, Folha de SP, p. 3/2, 30/9/95;

– “Entidades fechadas de previdência privada”, Carta Mensal nº 486, v. 41, setembro/95;

– “A questão agrária”, JT, p. 2, 12/10/95;

– “Gandra ataca reforma tributária”, entrevista para JT, p. 6, 16/10/95;

– “Danos morais sem culpa do pretendido agente e sem caracterização da ocorrência… parecer”, RTJE nº 139/95;

– “Sigilo e poder judiciário”, Folha de SP, 21/10/95;

– “Fujimorização à moda tucana”, Folha de SP, 31/10/95;

– “Segurança jurídica no campo”, JT, p. 2, 8/11/95;

– “Cidadania à deriva”, Folha de SP, 15/11/95;

– “Cultura e incentivos fiscais”, Folha de São Paulo, 26/11/95;

– “Empréstimo compulsório na reforma”, OESP, 27/11/95;

– “Limites à autonomia entre processo penal e processo administrativo ou civil”, Repertório IOB nº 21/95, 11/95;

– “Educação religiosa nas escolas públicas… parecer”, RT nº 721, nov/95; RTJE-145, 2/96;

– “Os acertos e desacertos do novo IR”, Entrevista Revista Manchete, p. 98, 9/12/95;

– “Premissas equivocadas”, JT, p. 02, 12/12/95;

– “Geraldo Ataliba”, Tribuna do Direito nº 32, dez/95;

– “Ministério Público, direitos individuais disponíveis e ação civil pública”, Scientia Juridica nº 250/252, Dezembro/95; Carta Mensal nº 489, vol. 41, dez/95;

– “PIS: natureza jurídica de tributo”, RT nº 720;

– “Impostos reais e a eficácia de medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 4, 1/96;

– “O fracasso dos assentamentos”, Jornal da Tarde, 25/01/96;

– “Imposto de renda – Perda de investimento em controlada… parecer”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 5/96;

– “O princípio da moralidade pública”, Folha de SP, 4/02/96;

– “Estado e governo”, OESP, 4/02/96;

– “Reforma tributária da Previdência”, JT, 12/2/96;

– “O aumento custo Brasil na reforma previdenciária”, Folha de SP, 14/2/96; ATC-2/96;

– “Imunidade do papel para jornais, revistas”, Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política nº 12; Revista Forense nº 332/96;

– “Os privilégios da previdência oficial”, Folha de São Paulo, 24/2/96;

– “O princípio da igualdade”, Notícias Forenses, 2/96;

– “O desalento presidencial”, JT, 2/03/96;

– “A história do liberalismo no Brasil”, DC, 2-4/3/96;

– “Os crimes tributários e o artigo 34 da Lei 9249/95”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 6, 3/96;

– “Desemprego: haverá solução?”, Folha de SP, 21/3/96;

– “Reformas pífias”, JT, p.2-A, 7/04/96;

– “A Lei de Concessões e o direito de parceria”, Folha de SP, p. 2, 7/4/96;

– “Factoring e imposição fiscal”, Suplemento Tributário LTr nº 21/96;

– “As competências privativas de atribuições e legislativas da União – A exploração direta ou por concessão da navegação aérea… parecer”, Revista Dialética nº 7, abril/96;

– “Licenças-prêmio para a Magistratura”, Boletim de Direito Administrativo nº 4 da NDJ, 4/96;

– “A imprensa e dos danos morais”, Folha de SP, 10/4/96;

– “O efeito vinculante das decisões judiciais”, OESP, 15/4/96; Carta Mensal nº 495, jun/96; Revista Consulex, 1/97;

– “IR e a pessoa física”, Revista Manchete nº 2298, 20/4/96;

– “A coragem da coerência”, Correio Brasiliense, Brasília-DF, 22/4/96;

– “A indústria dos danos morais”, JT, 24/4/96;

– “Justiça, nem cara nem ruim”, Folha de SP, 26/04/96;

– “A mora de sociedade de economia mista acionada por prestadora… parecer”, RTJE-147, 4/96; Revista do TRF-1º Região, vol. 8, Jan/Março de 1996;

– “A voz do Brasil”, JT e OESP, 9/05/96;

– “O avanço do retrocesso”, Jornal do Brasil, 15/05/96; 88;

– “Crimes contra a ordem tributária”, Carta Mensal nº 494/vol. 42, 5/96;

– “Princípio constitucional da liberdade de ir e vir com seus bens… parecer”, RTJE nº 148, 5/96;

– “Sigilo de dados que devem as autoridades… Opinião legal”, Revista Dialética nº 9; CEFIR nº 347/96; Revista Forense nº 336/96;

– “Os 30 anos do CTN”, Revista Literária de Direito nº 11, junho/96;

– “Judiciário e imprensa”, JT, 12/06/96;

– “Crimes tributários e fim das punições”, Jornal do Brasil, 14/6/96;

– “Aborto, eutanásia e pena de morte”, OESP, 21/6/96;

– “O direito a ampla defesa em processos administrativos… parecer”, LTr nº 34/96;

– “Arbitragens de futebol e danos morais”, Jornal Zero Hora, Porto Alegre/RS, 23/6/96;

– “Ainda a Voz do Brasil”, JT e OESP, 27/6/96;

– “Valorizar, não compensar”, Folha SP, 6/7/96;

– “A Constituição e as reformas”, JT, 10/7/96; Notícia Forense n. 147, 7/96;

– “Um tributo manifestamente imbecil”, Folha de São Paulo, 12/7/96; Notícias ATC, julho/96; Informativo Consulex nº 33, agosto/96;

– “Onde estão os US$ 200 bilhões?”, O Globo, 25/7/96;

– “Um tributo irracional”, Informativo Consulex nº 33, p. 831; Revista Jurídica Consulex nº 2/97;

– “A contribuição das entidades esportivas para a previdência… parecer”, RTJE-150, jul/96;

– “Ladrão que rouba ladrão”, Folha de São Paulo, 8/08/96;

– “Muito tributo para nada”, JT, 11/08/96;

– “Constituição e segurança”, JT, 21/08/96;

– “O avanço do retrocesso”, OESP, 29/08/96;

– “Invasão de terras afronta Constituição”, Notícias Forense nº 148, 8/96;

– “Conselho Nacional da Bioética”, OESP, 17/9/96;

– “Modificação é apenas uma palavra de efeito”, Revista Panorama da Justiça nº 1, set/96;

– “Competência legislativa municipal para aproveitamento do solo urbano… parecer”, RTJE/152, set/96;

– “O crescimento da carga tributária”, Folha de São Paulo, 30/9/96;

– “Delegação de competência legislativa ao Governo do Estado… parecer”, ADCOAS nº 25, 9/96;

– “A reforma tributária”, Revista Brasileira do Aço, set/Outubro de 1996;

– “O veredicto de Nuremberg”, JT, 1/10/96;

– “Miguel Reale”, Jornal da Tarde, 26/10/96; Notícias Forense nº 150, 10/96;

– “A inconstitucionalidade da Medida Provisória 1.516”, Repertório IOB de Jur. nº 19/96, out/1996;

– “Substituição tributária na LC nº 87/96”, Repertório IOB de Jur. nº 22/96, Nov./96;

– “IPTU e progressividade”, OESP, 27/11/96;

– “Mensagem de Natal”, Informativo SINICESP, Dez/96;

– “Política agrícola e ITR”, JT, 4/12/96;

– “Reforma constitucional e burocracia profissionalizada”, União/FASP-PMSP, ano I, dez/96;

– “Traquinagens de um alcaide”, Folha de São Paulo, 23/12/96;

– “O princípio da moralidade no direito tributário”, Relatório do XXI SNDT, Adcoas nº 36, dez/96;

– “Cláusulas pétreas: perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976”, Coimbra Editora, Portugal, 1996; Carta Mensal nº 504, vol.42, 3/1997;

– “Regulação da ordem econômica por lei municipal… parecer”, Revista de Direito Civil n. 78, ano 20, Dez/1996; RT nº 739, 5/97;

– “Uma teoria para controle do poder”, Carta Mensal nº 501, v. 42, Dezembro/96;

– “Ética e educação”, OESP, 22/01/97;

– “A moralidade e o IPTU de 1992”, JT, 24/1/97; Notícias Forense, 2/97;

– “Ser cidadão”, Folha de SP, 26/01/97;

– “CPMF: protecionismo às avessas”, OESP, 29/01/97;

– “Substituição tributária sem ocorrência do fato gerador: inconstitucionalidade por violar a Emenda 3/93”, ADCOAS BLA n­º 30, janeiro de 1997;

– “E por falar em reeleição”, JT, 7/02/97;

– “Restituição de importância recolhida a título de ICMS… parecer”, Suplemento Tributário LTr nº 20/97; BDA/NDJ nº 4, abril de 1997;

– “Uma história particular da vida brasileira”, Folha de SP, 23/2/97;

– “Perda de investimentos em controlada… parecer”, RF nº 337, jan/mar. de 1997;

– “O MST e as instituições”, JT, 7/03/97;

– “Reformas constitucionais e governabilidade”, OESP, 10/03/97;

– “A investigação na CPI dos Precatórios”, Folha de SP, pág. 1-3, 11/03/97;

– “Preços de transferências, tributos e preços de transferência”, Revista Dialética, 1997;

– “Regimes jurídicos distintos dos DL 1184/71 e DL 2163/84… parecer”, Suplemento Tributário LTr nº 29/97;

– “ICMS – Competência exclusiva do Senado Federal… parecer”, Revista Dialética nº 19, 1997;

– “Responsabilidade CPI dos Precatórios”, JT, 30/03/97;

– “A compensação dos tributos e a moralidade pública”, Repertório IOB de Jurisprudência nº 6/97, 3/97;

– “Os limites impositivos da política tributária multirregional”, ADCOAS, BLA nº 9, 3/97;

– “Inteligência do art. 155, § 2º, inciso IV da CF… parecer”, Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas nº 18, jan/mar. 1997;

– “Voz do Brasil – Transmissão – Horário obrigatório… parecer”, Revista de Direito Administrativo nº 207 da NDJ, Jan/março de 1997;

– “Tributação no Mercosul”, Revista Conjuntura Econômica, FGV/IBE/abril de 1997; ADCOAS, BLA-39, nov/1997; Revista do TRF-1ª Região nº 1, vol. 9, março/97;

– “Inteligência do art. 42, § 1º, da Lei nº 8.987/95… parecer”, Boletim de Direito Municipal nº 4 da NDJ, abril de 1997;

– “Violência moderna”, JT, 27/4/97;

– “Participação de empregados no lucro das empresas… parecer”, RTJE-157, março/97; ADCOAS nº 12, abril/97; RF nº 339, Julho e Set/97;

– “Auto de infração cancelado por decisão judicial transitada em julgado… parecer”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 20, 5/97; RTJE nº 159, 8/97;

– “A reforma constitucional do sistema tributário”, Revista CEJ, 4/1997;

– “Instituições à deriva”, Folha de SP, 1/5/97;

– “Desafios sem perspectivas imediatas”, Carta Mensal nº 506, vol. 43, maio de 1997;

– “Mercosul e reforma tributária”, Seção XXXVI, APEC, 1997; Revista de Direito do Mercosul nº 3, 6/98;

– “Substituição tributária sem fato gerador – L.C nº 87/96… parecer”, Revista Dialética nº 22, julho de 1997; Revista Forense, vol. 340; BDA nº 8, 08/1998;

– “ICMS: não-cumulatividade – Violação a Convênio com… parecer”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 23, agosto de 1997;

– “Institucionalização da baderna”, JT, 4/08/97;

– “Uma federação deformada”, Folha SP, 10/08/97;

– “O aumento do ICMS”, Jornal O Globo, 11/08/97;

– “Factoring”, com Luiz Lemos Leite, OESP, 23/08/97;

– “Correção monetária das demonstrações financeiras”, Revista Dialética, 1997;

– “Opinião legal”, Adcoas nº 27, agosto/97;

– “O princípio da não-cumulatividade do ICMS à luz do art. 155… parecer”, RT-20, set/97, ADCOAS/22, 1997;

– “Concessionária Municipal – Serviços de instalação e conservação… Opinião legal”, IOB Informações Objetivas – Direito Administrativo nº 7, 1997;

– “Competência privativa dos estados para conceder serviços de exploração de linhas ferroviárias… parecer”, BDA – Boletim de Direito Administrativo nº 8 da NDJ, agosto/97; RTJE-160, Set-Out/97; Cadernos da Pós-graduação em Direito da UFPA nº 4, Belém-PA, 9/97;

– “Decisão administrativa com exame teórico de mérito sem acolhimento da… Parecer”, Revista Dialética nº 24, Set/1997;

– “Petulância Argentina”, JT, 1/09/97;

– “Poder Judiciário e imprensa”, Folha de SP, 12/09/97; Revista Opção nº 94, out/97; Revista Consulex nº 10/97;

– “Reforma tributária penaliza o comércio”, Diário do Comércio, 15/09/97;

– “Reforma da Federação”, Perfil Econômico, set/dezembro de 1997;

– “Pena de morte para o nascituro”, OESP, 19/9/97;

– “Violência, polícia e justiça”, JT, 29/09/97;

– “Princípio real da isonomia”, Correio Brasiliense, Brasília/DF, outubro de 1997;

– “A família e o Papa”, Folha de SP, 01/10/97;

– “A Lei de Licitações e a Banda B”, Correio Brasiliense, Brasília-DF, p. 19, 01/10/97;

– “Partilha do ICM – Inteligência do artigo 158 da C.F… parecer”, ADCOAS nº 36, ano XXI, outubro/97; Carta Mensal nº 511, vol. 43, outubro/97;

– “O princípio de justa concorrência”, Gazeta Mercantil, 6/10/97;

– “Um projeto inaceitável”, JT, 23/10/97;

– “Inconstitucionalidade de ato normativo da Radiobrás… parecer”, RT v. 744, out/97;

– “Incidência de ICMS sobre a energia elétrica utilizada para os municípios… parecer”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 26, nov/97; Inf. Consulex nº 5, fevereiro/98;

– “Melhora ou piora?”, Revista EXAME, 11/97;

– “O aumento do Custo Brasil”, Correio Brasiliense de Brasília/DF, p. 23, 12/11/97;

– “Tributos e despesas”, JT, 12/11/97;

– “A inaceitável futura Lei de Imprensa”, Notícias Forenses, nov./97;

– “A sobrecarga fiscal”, Comentários Becebê – MF;

– “Responsabilidade Tributária – Conselho administração que não… parecer”, Revista do TRF-1ª Região nº 2, Abr/junho de 1997; Revista Dialética nº 27, dez/97; Inf. Consulex nº 51 de 12/97;

– “Limite da inviolabilidade dos Vereadores em suas manifestações”, BDM/NDJ nº 9, Ano 13, 1997, p. 504/8;

– “Um pacote ainda inconsistente”, Folha de S. Paulo, 3/12/1997, p. 3;

– “Miguel Reale: um jurista em seu exercício pleno”, JT, pág. 6, 06/12/97;

– “Entidades filantrópicas”, JT, 10/12/97;

– “Cuidado com a globalização”, Jornal Brasília em Dia nº 60, dez/97;

– “O Clube de Poesia e a Geração de 45”, Bol. nº 24 da Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1997;

– “Tratamento tributário das atividades de apoio marítimo – Afretamento de embarcações… parecer”, Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas nº 21, RT, Dezembro de 1997;

– “O tratado de Assunção e os tributos estaduais e municipais”, Panorama da Justiça nº 9, dez-jan/1998;

– “Imunidades condicionadas e incondicionadas – Inteligência do art. 150, VI… parecer”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 28, jan/98;

– “Regimes jurídicos diferentes”, Correio Brasiliense de Brasília-DF, 4/01/98;

– “Violação do preceito fundamental”, OESP, 6/01/98;

– “O direito e a bioética”, Folha de São Paulo, p. 1.3, 7/01/98;

– “O direito de defesa”, JT, 18/01/98;

– “Natureza tributária de emolumentos notoriais… parecer”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 29, Fevereiro de 1998; RF nº 345/98;

– “Inteligência dos artigos 93, inciso II e 94 da C.F… Opinião Legal”, ADCOAS nº 02, fev/98;

– “A justiça pelas próprias mãos”, Jornal Brasília em Dia, nº 67, fev/98

– “A Constituição e o sigilo bancário”, com Arnoldo Wald, Folha de SP, 8/02/98;

– “Liberdade de imprensa e danos morais”, Jornal O Globo do Rio de Janeiro, 10/2/98; Jornal “A Tarde” de Salvador/BA, 12/2/98;

– “Os socialmente inconvenientes”, JT, 13/2/98;

– “Inflação legislativa”, OESP, 17/2/98;

– “A proteção da indústria nacional”, Gazeta Mercantil, 18/2/98; Informativo da Firjan nº 330, mar/98;

– “A questão judiciária”, Correio Brasiliense, 19/2/98;

– “Martinez de Hoz e o Brasil”, Folha de SP, 4/03/98;

– “Resquício da ditadura: Voz do Brasil”, JT, 6/03/98;

– “O princípio da separação dos poderes… parecer”, BDM/NDJ nº 3, Março de 1998; RT, v. 751, 5/98;

– “Imunidades tributárias”, Revista do TRF-1ª Região, nº 1, vol. 10, jan/mar. de 1998; RF nº 352/2001;

– “Licitação – Desclassificação com base… parecer”, BLC da NDJ nº 3, Março de 1998; Revista de Direito Aplicado, nº 15, dez/97;

– “Imunidade das instituições de educação e assistência social…. parecer”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 30, março de 1998;

– “A inconstitucionalidade da incidência do IOF… parecer”, com Fátima Fernandes R. de Souza, Revista Dialética de Direito Tributário nº 31, Abril de 1998;

“Serviço voluntário: Lei nº 9.608/98”, LTr – Suplemento Trabalhista nº 051/98;

– “Reforma do Judiciário”, Digesto Econômico nº 389, ano LIV, março/abril de 1998;

– “O princípio da não-cumulatividade – O direito à compensação… parecer”, RTJE v. 163, abril/98;

– “A crise dos poderes”, Folha de SP, 16/4/98;

– “Quadro sucessório complicado”, JT, 17/04/98;

– “Temos carga tributária dos EUA e Serviços públicos de Uganda”, Entrevista Informativo ADCOAS nº 6, ano II, 4/98;

– “Ação civil pública é veículo imprestável para a defesa de… parecer”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 32, 5/98; BDM nº 8, 8/98;

– “O controle da televisão”, JT, 7/5/98;

– “As agruras de um intérprete”, Folha de SP, 9/5/98;

– “Integração tributária”, Folha de SP, 15/5/98;

– “O princípio da não-cumulatividade do ICMS”, Revista Dialética nº 33, 6/98; Carta Mensal nº 44, 8/98;

– “A reforma do Judiciário”, JT, 5/06/98;

– “Um ataque à cidadania”, Folha de SP, 10/6/98;

– “Constituinte revisora”, OESP, 16/6/98;

– “Função privativa da autoridade fiscal de constituir o crédito… parecer”, Revista Dialética nº 34, 6/98;

– “Méritos e riscos do Real”, Brasília EM DIA, 28/6/98;

– “Imunidade tributária das Fundações de apoio às instituições… parecer”, ADCOAS Nº 6, junho de 1998; Revista Dialética nº 37, outubro de 1998;

– “Participação, em certame licitatório municipal… parecer”, Revista dos Tribunais, vol. 753, 7/98;

– “Transferência de cana própria – Hipótese sem incidência do ICMS… parecer”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 35, 7/98; ADCOAS nº 8/1998;

– “A crise asiática e o Brasil”, JT, 3/07/98;

– “Aspectos jurídicos da reeleição presidencial”, Folha de SP, 8/07/98;

– “Questões sobre código aduaneiro do Mercosul”, Revista Alfândega nº 2, Julho-agosto/1998;

– “Simples para todos”, entrevista Jornal do Mantenedor, julho-agosto/98; DC 15/3/98;

– “Questões sobre código aduaneiro do Mercosul”, Revista Alfândega nº 2, Jul/agosto de 1998;

– “Inteligência dos arts. 71, 73, 74 e 81 do Projeto de Lei nº 1159/95 (Lei Pelé)… parecer”, RTJE-165/98;

– “Museu vivo do índio”, OESP, 15/8/98;

– “Imunidade de contribuições sociais… parecer”, Supl. Tributário LTr nº 85/98; Revista Dialética de Direito Tributário nº 40, janeiro de 1999;

– “A interpretação do § 3º do artigo 155 da CF e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, com Fátima F. R. de Souza, Grandes questões atuais do Direito Tributário, Dialética, 2º volume, 1998;

– “Os escravos tributários da gleba”, Folha de SP, 4/8/98;

– “Duzentos anos de guerra”, JT, 5/08/98;

– “Guerra fiscal e reforma tributária”, Jornal Correio Brasiliense, pág. 13, 19/8/98;

– “Um novo campo de reflexão sobre o Estado”, JT, 5/09/98;

– “Ainda a carga tributária”, JT, 11/09/98;

– “A imunidade do livro eletrônico”, OESP, 14/9/98;

– “Reforma tributária e Mercosul”, Revista Decisor, nº 3, ago-set/98;

– “Mercosul – União Européia”, Inf. Mercosul nº 1, ano 1, set/98;

– “Inconstitucionalidade do artigo 12, § 1º, da M.P nº 1.602/97… Opinião Legal”, RT/Cadernos de Direito Tributário e Finanças Pública nº 24, set/1998;

– “A admissão de servidor público pela CLT”, Folha de SP, 28/10/98;

– “Os 70 anos do Opus Dei”, Folha de SP, 2/10/98;

– “Imunidade tributária das instituições de assistência social… parecer”, Dialética nº 38, novembro/98;

– “Martinez de Hoz e Gustavo Franco”, Perfil Econômico 11/98;

– “Distinção entre os regimes jurídicos de mandato mercantil… Opinião Legal”, ADCOAS nº 10/98, Revista Dialética nº 39, 12/98;

– “Tributação previdenciária dos servidores”, Jornal da Tarde, 18/11/98;

– “Um modelo econômico duvidoso”, Folha SP, 24/11/98;

– “A maior carga tributária do mundo”, JT, 26/11/98;

– “Um projeto complexo”, Folha de SP, 29/11/98;

– “Irretroatividade da norma transitória para licitações… parecer”, Revista Forense nº 343/98;

– “Responsabilidade tributária à luz do art. 135 do CTN”, Direito Tributário da Dialética, 1998;

– “Ação civil pública não é veículo processual para… parecer”, com Marilene Talarico M. Rodrigues, Supl. Tributário LTr nº 106/98; RTJE, vol.168-fev/98; ADCOAS – Doutrina nº 5, maio/99;

– “Projeto elimina a tributação em cascata”, JT, 3/12/98;

– “Estado e sociedade: parceiros”, com Arnoldo Wald, Jornal O Globo, 21/12/98;

– “Pinochet e a soberania do Chile”, OESP, 22/12/98;

– “Direitos autorais e sucessão – Opinião Legal”, RTJE v. 166, set-out/1998;

– “10 anos da Constituição”, Revista Jurídica nº 4, Del Rey, Belo Horizonte/MG, 12/98;

– “A hipótese de imposição do ICMS… parecer”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 41/99;

– “Distribuição disfarçada de lucros… parecer”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 42/98;

– “O perfil da receita e do faturamento na EC nº 20/98”, artigo nas contribuições sociais da Dialética, 1999;

– “O pesado custo da reeleição”, Folha de SP, 27/1/99;

– “Projeto de reforma tributária”, Jornal Brasília em Dia, nº 118, 31/1/99;

– “A constitucionalização do déficit público”, Jornal O Globo, 2/2/99;

– “A reformatação do Estado”, Folha de SP, 4/2/99;

– “Os dois Francos e o Brasil”, JT, 6/02/99;

– “Consolidação das leis federais”, Jornal “Correio Brasiliense”, 10/2/99;

– “O peso de uma Federação falida”, OESP, 15/2/99;

– “Hora da criatividade”, Correio Brasiliense, 19/2/99;

– “Formalidades processuais e denegação da justiça no direito empresarial”, Repertório IOB de Jurisprudência 3/99;

– “A lei é constitucional”, entrevista para a Tribuna da Magistratura, ano XI, nº 93, fevereiro/99;

– “O predomínio argentino no Mercosul”, Folha de São Paulo, 2/3/99;

– “Leasing e teoria da imprevisão”, Revista Justiça & Poder nº Março/99;

– “Retrocesso tributário”, Jornal da Tarde, 24/03/99;

– Parecer “Crédito-Prêmio IPI. Embargos à execução: Ocorrência de preclusão. Da aplicação da Resolução CIEX N.02/79. Juntada de documentos em fase de execução. juros de mora: critérios de incidência”, Revista Cefir n.380, pg.11à32, março/1999;

– “A atual CPI do Judiciário contraria os preceitos da Constituição?” Folha de São Paulo, 3/04/99;

– “Um Congresso Nacional omisso”, OESP, 14/4/99;

– “A democracia nos EUA e no Brasil”, Folha de São Paulo, 26/04/99;

– “A crise dos poderes”, Jornal da Tarde, 26/04/99;

– “Impossibilidade de exigência de imposto de renda sobre doação em dinheiro… parecer”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 43, 4/99;

– “Os senadores magistrados”, Jornal O Globo, 10/5/99;

– “O dilema do Judiciário”, Carta Mensal, v. 45/99;

– “Aposentadoria – Inteligência do § 7º do art. 201 da CF… Opinião legal”, Revista BIT nº 96, maio/99; RTJE v. 170, jun/99;

– “Hipótese de imposição do ISS e do ICMS… parecer”, RTJE nº 169, 4/99; Revista Dialética de Direito Tributário nº 45, 6/99;

– “Concessão de serviço público municipal… parecer”, DCAP nº 6, junho/99;

– “Instruções Normativas nºs 113 e 133/98… parecer”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 46, 7/99;

– “Imposto sobre o prejuízo e privilégios”, OESP, 19/06/99;

– “Direitos e deveres no mundo da comunicação”, Sciencia Juridica 40, Coimbra Editora, 6/99; RT-29, dez/99; Carta Mensal nº 541/2000; Lex nº 132, agosto de 2000; Revista Forense v. 356, mar/abr de 2001; Revista Forense Comemorativa 100 anos, ano 100, p. 839;

– “Lei nº 9718/98 e base de cálculo da Cofins sobre Receita Bruta…. parecer”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 47, agosto de 1999;

– “A insegurança da informática”, JT, 10/07/99;

– “As províncias americanas”, Folha de SP, 23/07/99;

– “Prós e contras na reforma tributária”, JT, 18/08/99;

– “Um Estado obsoleto”, Jornal OESP, 23/08/99;

– “Oposição e golpismo”, Folha de SP, 26/8/99;

– “Inteligência do art. 40 do ADCT… parecer”, Revista Forense nº 346, junho de 1999; Revista Tributária e de Finanças Públicas nº 35, ano 8, novembro/dezembro de 2000; Revista Forense nº361, agosto/2002;

– “Aplicação de recursos de entidades imunes… parecer”, Revista de Direito Tributário nº 48/99;

– “Aproveitamento a destempo de créditos escriturais não… Opinião Legal”, Adcoas nº 8/99, p. 247;

– “Princípios de soberania e autodeterminação dos povos na política internacional”, Revista Temas de Integração, vol. 8, 2º Sem/99, Livr. Almedina/Coimbra; Revista da ESG nº 38/99;

– “Reforma tributária e alternativas”, Folha de SP, 17/09/99;

– “Fundação de direito privado não instituída por lei e que não… parecer”, RTJE v. 171, ago/ 99;

– “Legitimidade ativa para controle concentrado de… parecer”, LTr-107/99; ADCOAS nº 2, fev/2000;

– “O especial tratamento do desporto na C.F… parecer”, RTJE v. 172 set/out.1999;

– “A improcebilidade penal no projeto de Reforma Tributária”, Boletim IBCCRIM/83, outubro/99;

– “As imunidades parlamentares”, JT, 6/10/99;

– “Sociedade a serviço do governo”, Folha de SP, 7/10/99;

– “Brasil fora da Olimpíada e da Copa do Mundo?” Folha de SP, 21/10/99;

– “Enfim, um pouco de política tributária”, Jornal O Globo, 26/10/99;

– “Imunidade tributária – Efeitos das concessões de liminares… parecer”, ADCOAS nº 10, outubro de 1999; Separata Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados v. 186, jan./mar. de 2002;

– “Retrocesso tributário”, OESP, 1/11/99;

– “Uma interpretação possível”, Folha de SP, 11/11/99;

– “Crédito-prêmio IPI. Embargos à execução… parecer” com Paulo Lucena de Menezes, Revista Dialética de Direito Tributário nº 50, Nov./99;

– “Dois projetos relevantes”, Jornal Brasília, 2/12/99;

– “Um ICMS inviável”, Folha de SP, 6/12/99;

– “O cinismo dos países desenvolvidos”, JT, 8/12/99;

– “O país na encruzilhada”, OESP, 13/12/99;

– “Decisão transitada em julgado…”, RTJE, v. 173, nov./dez. de 1999;

– “Nascimento de obrigação e créditos tributários… parecer”, Suplemento Tributário LTr/126/99;

– “Perspectivas para o ano 2000”, publicação em inglês no INFORBRAZIL;

– “Ministério da Defesa, uma teoria”, Folha de SP, 4/2/2000;

– “Taxa Selic é o desafio para o Refis”, OESP, 6/2/2000;

– “Responsabilidade fiscal”, JT, 10/2/2000;

– “Seguro-saúde contratado pelo governo do Estado da Bahia… parecer”, RTJE nº 174, jan./fev. de 2000;

– “O pacto federativo e a guerra fiscal”, Correio Brasiliense, 23/2/2000;

– “Orientação da União para não-pagamento de IR antes de… parecer”, Revista de Direito Tributário nº 54, março de 2000;

– “A crise do judiciário”, Jornal da Tarde, 09/03/2000;

– “Prejulgamento”, Folha de SP, 27/03/2000;

– “Serviços de construção civil… parecer”, RDA/219, março/2000;

– “Contribuições especiais no transporte… parecer”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 55, abril de 2000;

– “A reforma judiciária e o STJ”, com Arnoldo Wald, OESP, 10/4/2000;

– “Os três projetos de reforma tributária”, JT, 12/4/2000;

– “Meu Brasil diferente”, Folha de SP, 26/4/2000;

– “Democracia ou ditadura do caos”, Jornal OESP, 20/5/2000;

– “Ilegalidade e inconstitucionalidade da taxa Selic para correção de débitos tributários”, Diário do Comércio/SP, 23/5/2000; Revista Dialética nº 58/julho de 2000; Carta Mensal nº 547, out./2000;

– “Incentivos financeiros do Estado de Pernambuco… parecer”, Revista Forense nº 348;

– “Contribuições sociais para o Sistema S”, Revista Dialética de Direito Tributário, nº 57, jun/2000;

– “Licitação – Exploração do serviço móvel celular… parecer”, Revista Forense, v. 349/2000;

– “Fato gerador do ISS – Município com… parecer”, BDM – Boletim de Direito Municipal, 6/2000;

– “A politização do Judiciário”, Jornal da Tarde, 9/6/2000;

– “Modificação de medida provisória… Opinião Legal”, Revista dos Tribunais, v. 775, mai./ 2000; ADCOAS nº 4, 4/2000;

– “Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais”, Digesto Econômico, maio/junho de 2000;

– “Incentivos fiscais do Estado de Mato Grosso do Sul… parecer”, ADCOAS, nº 6, jun./2000; Separata RTJE, v.183-184, jul/set/2001;

– “A reforma tributária possível”, Folha de SP, 28/06/2000;

– “Cultura e fé”, Jornal OESP, 3/07/2000;

– “Canibalismo tributário”, Jornal da Tarde, 19/07/00;

– “Atendi ao clamor popular”, Correio Brasiliense, 24/07/00;

– “Hipótese e imposição do ISS e do ICMS… parecer”, Adcoas – Doutrina nº 9, set./2000;

– “Uma lei inconstitucional”, Jornal OESP, 4/08/2000;

– “Desestabilização à vista”, Jornal do Brasil, 9/08/2000;

– “O poder de destruir”, Folha de SP, 11/08/2000;

– “A fragilidade do poder”, JT, 04/10/2000;

– “O poder de decidir”, OESP, 10/10/2000;

– “Um Estado aético”, Folha de SP, 15/10/2000;

– “A verdadeira Amazônia”, com Samuel Hanan, Folha de SP, 31/10/2000; Jornal O Globo, 7/11/2000;

– “Empresa criada com o fim específico de operar serviço público… parecer”, ADCOAS Doutrina nº 10, out./2000;

– “A Amazônia é brasileira?”, Jornal da Tarde, 8/11/2000;

– “Impossibilidade de exigência de imposto de renda sobre doação em dinheiro – Opinião Legal”, ADCOAS Doutrina nº11, nov./2000;

– “As CPIs do futebol”, Correio Brasiliense, 24/11/2000;

– “A responsabilidade da TV”, Jornal do Brasil, 28/11/2000;

– “Reflexões jurídicas”, Correio Brasiliense, 04/12/2000;

– “Cidadania em perigo”, com Abram Szajman, OESP, 08/12/2000;

– “A informática, o Brasil e a Amazônia”, Folha de SP, 17/12/2000;

– “Liberdade de imprensa e responsabilidade”, JT, 20/12/2000;

– “Tributos e medicamentos”, Folha de SP, 26/12/2000;

– “A sucessão de reeleitos”, Folha de SP, 21/01/2001;

– “Responsabilidade funcional é dever”, Jornal Valor, 25/1/2001;

– “Receita e judiciário”, Jornal OESP, 30/1/2001;

– “Um governo desfigurado”, Jornal O Globo, 30/1/2001;

– “Inconstitucionalidade da norma anti-elisão”, Jornal Valor, 8/2/2001;

– “Que belo amigo!”, Folha de SP, 13/2/2001;

– “A aplicação da taxa Selic sobre tributos”, Jornal Valor, 22/2/2001;

– “Reformas e guerra fiscal”, Jornal OESP, 7/03/2001;

– “A janela de mercado e a OMC”, Jornal VALOR, 8/03/2001;

– “A Constituição Federal e a evasão de divisas”, Jornal Valor, 22/3/2201;

– “Cobrança de ISS por municípios… parecer”, Becebe-MF/2001;Revista Tributária e de Finanças Públicas,n.41, pg.216 a 228;

– “Aspectos da questão do FGTS”, Jornal do Brasil, 5/04/2001;

– “A constitucionalidade da taxa de controle ambiental – TCFA”, Revista Dialética nº 67, abril de 2001; Separata da Revista Forense v. 357, jan./2002

– “A progressividade do IPTU é inconstitucional?”, Jornal Valor, 5/4/2001;

– “Imposto de renda e o artigo 43 do CTN”, Revista Dialética nº 68, mai./2001;

– “Os cortes de despesas do poder judiciário”, Jornal Valor, 19/04/2001;

– “Regime constitucional das CPIS”, Jornal Valor, 17/05/2001;

– “Conduta inaceitável?”, Folha de SP, 19/05/2001;

– “Convênio com Embaixada Brasileira para Promoção Cultural… Opinião Legal”, TRJE nº 179, p. 65-77;

– “A Constituição e as agências regulatórias”, Jornal Valor, 31/05/2001;

– “Regime jurídico dos contratos para fornecimento de Energia Elétrica com agência reguladora do setor”, Revista dos Tribunais, v. 787 p.109-124, mai./2001;

– “CPMF e dependência química”, Jornal o Globo, 03/05/2001;

– “O Supremo e a inadiável reforma judiciária”, Folha de SP, 31/05/2001;

– “A desvalorização cambial e o IR”, Jornal Valor, 21/06/2001;

– “A constitucionalidade da MP sobre energia elétrica”, OESP, 26/06/2001;

– Parecer – Inteligência do & 3º do artigo 164 da Constituição Federal à luz do artigo 192 e da ADIN 4/1988 – solicitado por Mauro Guizelini, publicado na Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e Arbitragem n.12, p.178-192, jun./2001; publicado no Boletim Adcoas, doutrina n.3, p. 80-90 / 2001;

– “Principio da isonomia e da não recepção no regime constitucional das contribuições especiais”, RTJE, v.181-182, abr./jun. 2001;

– “Antonio Nobre um poeta só”, Jornal de Letras nº 34, p.4

– “A contribuição de intervenção“, Jornal Valor, 05/07/01;

– “Direitos autorais. Transmissão aos herdeiros. Limitação ao segundo grau”, Revista Forense v. 354, p. 247-251;

– “Aspectos jurídicos da reeleição”, Jornal Direito nº 2, p. 1, 07/2001;

– “O melhor e o Pior da reforma tributária”, Jornal Valor, p.B2, 19/07/01;

– “Vocação eqüina” – Revista Brasília em Dia, 25/07/01 – Brasília; Jornal Perfil Econômico, p. 7, 12 a 29 de out./2001;

– “Judiciário, CPI e o Congresso”, Folha de SP, p. A3, 31/07/01;

– Parecer “Ordem dos Advogados do Brasil – Perfil jurídico – Contas não sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas (TCU) por ser entidade não governamental e não contar com recursos públicos aplicativos”, Revista Fórum Administrativo Direito Público n. 5. Ed. Fórum, jul./2001;

– “Filantropia e a Constituição Federal”, Jornal Valor, p.B2, 02/08/01;

– “CPMF e dependência química”, Jornal o Globo, p.7, 03/08/01:

– “Os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e Judiciária”, Jornal Perfil Econômico, p.12, 31/07 a 10/08/01;

– “Aspectos aéticos da carga da carga tributária”, Jornal Valor, p.B2, 16/08/2001;

– “A carga tributária, a lei e a sociedade”, Jornal Valor, p. B2, 30/08/01;

– “Filantropia privada e filantropia governamental”, Jornal Perfil Econômico, p.15, 30/08 a 25/09;

– “Concessão de serviços públicos de energia elétrica – Teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras… parecer” – Fórum Administrativo, Editora Fórum – nº 6, p.770 a 781, ago/2001; Revista do TRF 1º Reg., nº 9, set/2001; RT, Ano 90, v.793, P.123-144, nov./2001;

– “Parecer – Ressarcimento de Despesas decorrentes de coberturas do Proagro Velho”, Revista América Jurídica, n.4, p.294a318, Ag./01/RJ;

– “O Valor Pastoral do Direito” Informativo Rede Vida n.51, agosto/2001;

– “Sigilo bancário e tributário”, Separata – Editora Scientia Juridica, tomo L, nº 290, mai./ago. 2001;

– “Tributação de inativos do serviço público”, Jornal Valor, p.B2, 13/09/01;

– “Inimigo sem rosto”; Revista Brasília em Dia nº 252, p. 26,15 a 21/09/01;

– “Os entraves à recuperação”, Jornal Valor, p.B2, 27/09/01;

– “A educação com princípios”, Revista Mackenzie, n.16, 09/2001;

– “Burocracia e carga tributária”, Revista da Confederação Nacional da Indústria, n.10, p. 50, set./2001;

– “Inteligência do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) – Estímulos… parecer”, Revista Dialética n.72, set/2001;

– “Parecer – Hipótese de imposição do ICMS nas operações com energia elétrica”, Revista de Direito Administrativo v. 1, p. 399-454, set./2001;

– “Parecer – Serviços de telecomunicações iniciados no Brasil e concluídos no exterior – Hipótese de não-imposição do ICMS”, Revista Dialética n.73, p. 159-170, out./2001;

– “Novidade importante no processo trabalhista”, O Globo, p.7, 03/08/01;

– “A internet e as questões tributárias”, Jornal Valor, p.B2, 11/10/01; Jornal Perfil Econômico p. 5; Jus Navigandi, Informativo Jurídico, jun./2002, Teresina-PI;

– “A falácia do aumento da carga tributária”, Jornal Valor, p.B2, 26/10/01;

– “Imunidade tributária dos correios e telégrafos”, Revista Dialética, n.74, p.58-64, nov./2001; Revista Dialética de Direito Tributário, n.76, p.45-50, jan./2001;

– “É necessário que o povo saiba”, Folha de SP, p.A3, 04/11/2001;

– “O respeito ao direito”, Jornal O Globo, p.7,08/11/2001; Jornal Diário de São Paulo, p.14, 08/11/2001;

– “Patinando na história”, Jornal Valor, p.B2, 9/11/2001;

– “O respeito ao direito”, Jornal O Globo, p.7, 08/11/2001;

– “Greve no serviço público”, Folha de SP, p.A3, 21/11/2001;

– “Avanços no projeto de reforma do judiciário”, Jornal Valor, p.B2, 23/11/01;

– “Mudança na CLT acaba com informalidade”, Jornal Diário do Comércio, p. 1, 28/11/2001;

– “Reforma tributária e as demais reformas”, Jornal Perfil Econômico, p. 10, 30/11 a 31/12/2001; Revista Tributária e de Finanças Públicas p. 120-122, abr./2002;

– “Parecer – Competência impositiva sobre os serviços prestados pelos provedores de acesso à internet”, Revista Dialética de Direito Tributário, p.71-76, nº 75, dez./2001;

– “Princípios de direito constitucional para o ensino universitário – Direito adquirido e principio da legalidade – Parecer” – Revista de Direito Administrativo v. 226, dez./2001; Editora Fórum, nº11, jan./2002;

– “Bioética: clonagem, aborto e narcotráfico”, Jornal Valor, 7/8/9, dez./2001;

– “A ética no direito e na economia”, Scientia Juridica nº 291, tomo L, set./dez. 2001;

– “Nunca é demais sonhar com o melhor”, Jornal Valor, p.B2, 21 a 25/12/01

– “O protecionismo norte-americano”, Jornal Valor, p.B2, 4, 5, 6 de jan./02; Jornal Perfil Econômico, 15/02/02 a 18/03/02, p. 8;

– “Jose Maria Escrivã, um educador”, Folha de SP, P.A3, 09/01/02;

– “Reforma tributária e as demais reformas”, Perfil Econômico, p.10, jan/02

– “Os bancos no Supremo Tribunal Federal”, Diário do Comércio, p.14, 18/01/2002;

– “O direito comunitário dos países emergentes”, Jornal Valor Econômico, p.B2, 18/01/2002;

– “A proteção do consumidor e as instituições financeiras”, Jornal Folha de SP, p. B2, 25/01/2002;

– “Déficit comercial com a Argentina”, jornal Valor, p. B2, 1 a 3/02/2002;

– “Soberania nacional e autodeterminação dos povos”, Estudo Jurídico, Separata do Boletim nº 28/2001- Academia Internacional da Cultura Portuguesa;

– “Poesia 2002”, Jornal das Letras n.42, p. 5, fev./2002;

– “A ordem econômica e a ordem financeira”, Jornal Valor, 17/02/2002;

– “A sucessão presidencial”, O Estado de São Paulo, p. 2, 26/02/02;

– Parecer – “Subsídios de deputados estaduais, verbas indenizatórias e limites constitucionais”, Revista do Tribunal Regional da 1º Região, p. 21 a 33, jan./2002;

– “Participação nos resultados ofertada por empresa em valores superiores aos acordados com sindicatos… parecer”, Revista Dialética de Direito Tributário nº77, fev./2001;

– Parecer – “Os serviços imunes e tributados da ECT”, Revista Dialética de Direito Tributário, n. 78, p. 109-131, mar./2002;

– “O acordo automotivo Brasil-Argentina”, Jornal Valor, p.B2, 01/03/02;

– “Política monetária e defesa do consumidor”, Correio Brasiliense, 05/03/02, p. 16;

– “A ação direta de inconstitucionalidade”, Revista Jurídica Consulex, p. 55 e 56, 15/03/2002;

– “A função do Tribunal Superior Eleitoral”, Jornal Valor, p.B2, 15,16 e 17 de março de 2002;

– “O CNAS e a Constituição”, Folha de SP, p.A3, 28/03/2002;

– “Parecer – Inteligência do art. 202, &3º, da CF e do art. 5º da EC nº 20/1998”, Revista Procuradoria Geral do INSS, V.8, N.4, p. 147-159, março/2002; separata Revista Forense v.3 65;

– Parecer “Princípios de direito constitucional para o ensino universitário – Direito adquirido e princípio da legalidade”, Revista do Instituto Toledo, n. 33, p. 387-407, mar./2002;

– Parecer ”Imunidade das entidades fechadas de previdência à luz de decisões da Suprema Corte”, Revista Dialética de Direito Tributário, n.79, p.120-129, abr./2002;

– “Um novo regime jurídico-eleitoral”, Jornal Perfil Econômico, p. 5, 22/03 à 19/04/2002,

– “O ICMS e a emenda constitucional”, Jornal Valor, p.B2, 5,6 e 7/04/2002;

– “As medidas provisórias”, Jornal Valor, p.B2, 19,20 e 21/04/2002;

– “La cuestion tributária del acuerdo automotriz Brasil-Argentina”, Jornal La Ley, Buenos Aires, 30/04/2002;

– “O regime jurídico dos serviços públicos na ordem econômica”, Revista de Direito Comparado/Scientia Juridica, n. 292, abr./2002;

– “IPTU: por ofensa a cláusulas pétreas, a progressividade prevista na Emenda nº 29/2000… parecer”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 80, mai./2002; Revista Tributaria nº 44, p. 279-307, jun./2002;

– “Princípios de direito constitucional para o ensino universitário… parecer”, Revista dos Tribunais, ano 91, v.797, mar./2002;

– “O retrógrado princípio da progressividade”, Jornal Valor, p.B2, 3, 4 e 5 de maio de 2002;

– “Indenizações trabalhistas, quaisquer que sejam não constituem base de cálculo para o imposto sobre a renda – parecer”, Revista Forense nº 359;

– “Um constitucionalista para o Supremo”, Folha de São Paulo, p.A3, 08/05/2002;

– “Prisioneiro de idéias pretéritas”, Jornal OESP, p.A2, 13/05/2002; Jornal do Brasil, p.9, 20/05/2002;

– “O Supremo Tribunal Federal”, Correio Brasiliense, p.5, 14/05/02;

– “As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico”, ADCOAS nº 4, abr./2002, p.127;

– “A rejeição social do tributo”, Jornal Valor, p.B2, 17/ 18 e 19 de maio de 2002;

– “Um projeto contra a cidade”, Jornal Valor, p.B2, 31/05/2002;

– “Principio da anterioridade”, Folha de SP, 08/06/2002;

– Parecer – ”Inteligência do artigo 26, incisivo I, da Lei n.9427/96 e da alteração introduzida pela Lei n.9648/98 – Autorização para construção de pequenas hidrelétricas destinadas à produção de até 30.000KW – Regime jurídico – Hidrelétrica Bom Retiro”. Publicado no Boletim do BECEBÊ – jun./2002;

– “Falácia dos tributos sobre o patrimônio”, Jornal Valor, p.B2, 14/06/2002;

– “Um direito individual esquecido”, Jornal Valor, p.B2, 28/06/2002;

– “Um tributo imbecil”, Planalto Central, p. 2, 12 a 18 de junho/02;

– Parecer “Emenda Constitucional nº 33/01 – Inteligência das disposições sobre a Cide e o ICMS nela incluídos”, Repertório de Jurisprudência IOB, pg.436 a 446, jun./jul. de 2002; Revista Dialética n.84, pg.167 a 181. set./2002;

– Parecer – “O capital estrangeiro na assistência à saúde”, Digesto Econômico, nº 414, p.12-16, mai./jun. de 2002;

– “A guerra fiscal entre os municípios”, Jornal Valor, p.B2, 12,13 e 14 de julho de 2002;

– Parecer “Plano da Cidade-Projeto do Município de SP – Outorga onerosa e contribuição ambiental – Natureza tributária das imposições – Falta dos requisitos para exercício de competência residual delegada -Inconstitucionalidades”, Repertório de Jurisprudência IOB, p. 478 a 491, jul./2002;

– “A reforma tributária dos candidatos”, Jornal Valor, p. B2, 26,27e 28 de junho de 2002;

– “Inconstitucionalidade do Estatuto da Cidade”, Jornal Perfil Econômico, p.14, 16/07 a 20/08/2002;

– Opinião Legal ”Imunidade tributária das entidades de assistência social e a exegese do d 4º do art. 150 da CF/88”, Revista Dialética de Direito Tributário, p.171-177, ago/2002; Boletim Adcoas – Doutrina n.10, p. 326-330, out./2002;

– “Uma nova classe ociosa”, Jornal Valor, p. B2, 9, 10,11 de agosto/2002;

– “O imposto sobre grandes fortunas”, Folha de SP, p. A3, 09/08/2002;

– Parecer “Natureza Jurídica do FGTS e prazo prescricional. O FGTS possui natureza tributária” Revista do Tribunal Superior do Trabalho, n.1, v. 68, jan./mar. de 2002;

– Parecer “Imunidade das entidades fechadas de previdência privada à luz de decisões da Suprema Corte”, ADCOAS, doutrina n.7, jul./2002;

– “La protection juridique des minorites dans le systeme constitutionnel bresilien: une vision panoramique”, Revista Les minorites, Travaux de L’ Association Henri Capitant, Journees Mexicaines, tome LII, 2002;

– Parecer “A proteção jurídica das minorias no sistema constitucional brasileiro: uma visão panorâmica”, Revista de Direito Administrativo, n. 228, p.129-142, abr./jun. de 2002;

– “A revogação de ato legislativo por MP”, Jornal Valor, p. B2, 23/08/2002;

– Parecer – “ICMS, substituição tributária, transferência de créditos autorizada por Portaria. Inconstitucionalidade. Nulidade ex tunc. Conseqüências”, Revista Tributária n. 45, p. 255-284, ago/2002;

– “O direito e a dignidade do ser humano no pensamento de Monsenhor Escrivã”, Digesto Econômico, jul./ago. de 2002; Revista LTR, v. 66, n. 10, out./2002;

– Parecer “Direitos individuais disponíveis em face do Serviço Central de Proteção ao Crédito. Legalidade da circulação de informações pela rede, sempre que autorizada por seu titular”, Revista Forense, v. 362, ago./2002;

– “Privilégios contra a cidadania”, Jornal Valor, p.B2. 6, 7, 8 de set/2002;

– “Reforma tributária e a MP66”, Jornal Estado de São Paulo, p.A2, 07 de set./2002;

– “Estado de privilégios”, Diário do Comércio, 11 de set./2002;

– ”Candidatos e carga tributária”, Jornal Folha de SP, p. A3, 13 de set./2002;

– “Empresas prestadoras de serviços e MP 66”, Jornal da Tarde, 13 de set./2002;

– “A verdade sobre o imposto único”, Jornal Folha de SP, p. B3, 16 de set./2002;

– “Da transcendência no recurso de revista”, Correio Brasiliense, 16 de set./2002; Revista do Ministério Público, Rio de Janeiro, n. 21, jan./jun. 2005;

– “Controle concentrado e controle difuso”, Jornal Valor, p. B3, 19 de set./2002; Jornal Perfil Econômico, p.4, out./2002;

– “Oposição e propostas inconsistentes”, Jornal da Tarde, 30 de set./2002;

– Parecer “Inteligência do art.74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24.04.01 – Repertório de Jurisprudência IOB, p.707-714, set/2002;

– “As interpretações da Previdência”, Jornal Valor, p.B2, 3 de out./2002;

– “São Josemaria Escrivã e a grandeza da vida ordinária”, Folha de SP, p. A12, 06 de out./2002;

– “A canonização de um doutor em direito”, p.15, Diário do Comércio, 06 de outubro/2002;

– Parecer – “Alterações de perfil jurídico de entidade sem fins lucrativos, constituída antes da Instrução Normativa SRF nº 113”, Revista Dialética n. 85, p.163-181, out./2002;

– “O voto deveria ser facultativo?”, – Folha de SP, p. A3, 12 de out./02;

– “Segundo turno”, Jornal da Tarde, p. 2, 16 de outubro/2002;

– “Problemas jurídicos da CIDE”, Jornal Valor, p. B2 17 de outubro/02;

– “Ajuste fiscal X festival de fundos”, Folha de SP, p. A3, 23 de outubro/2002;

– “Para o novo presidente”, Jornal da Tarde, 28 de outubro/2002;

– “Ser cidadão e ser presidente”, Perfil Econômico, outubro/2002;

– “Imposto sobre heranças”, Jornal Valor, Pg.B2, 31 outubro/2002;

– “Estado perdulário”, Revista Exame, pg.154, 30 de outubro/2002;

– “O STF e as Ações de Improbidade”, Jornal OESP, A2, 06 de novembro/2002,

– “Crimes contra a ordem tributária”, Diário do comércio, 13 de nov./2002;

– “Idéias equivocadas”, Jornal da Tarde, 14 de novembro/2002;

– “Resistir às tentações”, Jornal Valor, 14 de novembro/2002,

– Parecer “Planos de saúde de cooperativa médica objetivando atendimento exclusivamente por médicos cooperados e instituições hospitalares por eles Indicados e onde exercem suas atividades

– Ato cooperativo típico”, Revista Dialética de Direito Tributário n.86, p.145-155, novembro/2002; Separata Revista Forense v. 367, p. 207-209.

– Parecer ”As Cortes de Contas em face da Constituição Federal – Princípios aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Fórum Administrativo ano 2 – n. 20, p.1334-1340, outubro/2002;

– “Imunidade do jornal eletrônica”, Jornal O Estado de SP, 27 de novembro/2002;

– “A eficácia do controle concentrado”, Jornal Valor, 28 de novembro/2002;

– “Quebra de sigilo bancário iguala contribuinte a contraventor”, Jornal da tarde, 02 de dezembro/2002;

– “Uma proposta para a previdência”, Jornal da Tarde, 06 de dez/2002; Revista Jurídica Consulex, n.143, 31 de dez./2002;

– “Um modelo previdenciário”, Jornal Valor, 12 de dez./2002;

– Opinião Legal “Incentivo fiscal”, consulente o Estado do Amazonas, Revista Tributária e de Finanças Publicas n. 47, dez./2002;

– “O maior poder da República”, Folha de SP, 19 de dez./2002;

– “Responsabilidade administrativa”, Jornal Folha de SP, A3, 28 de dez./2002;

– Parecer – “Os Cortes de Contas em Face da Constituição Federal – Princípios aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de SP”, Revista Instituto de Pesquisas e Estudos, p. 293-307, ed. 34/2002;

– Parecer – “IPTU – Por ofensa a cláusulas pétreas, a progressividade prevista na Emenda n. 29/2000 é inconstitucional”, Revista Instituto de Pesquisas e Estudos, p. 311-343, Edição 35/2002,

– Conclusões do XXVII Simpósio do CEU, Revista de Direito Tributário n.230, p.407-410, dez./2002;

– “Aspectos polêmicos da reforma tributária”, na Revista Interna do Consórcio Rodobens, Edição de aniversário – 2003.

– “Ainda a imunidade da informação eletrônica”, Jornal Valor, B2, 02 de janeiro/2003;

– “Tributação inflacionária”, Jornal da Tarde, A2, 06 de janeiro/2003;

– “Sigilo bancário e Receita Federal”, Jornal O Estado de SP, A2, 08 de jan./2002;

– Separata – “O sigilo bancário diz respeito à intimidade e privacidade das pessoas?”, Boletim da Faculdade Direito de Coimbra, Vol.LXXVII – 2003; Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 11, n. 48, jan./fev. de 2003, p. 227 e segs.; Revista Dialética n. 89, fev/2003, p. 145;

– “Os limites com despesa pessoal”, Jornal Valor, B2, 16 de jan./2003;

– “A questão previdenciária”, Jornal Perfil Eletrônico, p. 8, jan./2003;

– Entrevista sobre “Ética no direito e na economia”, Revista Em Dia, n. 319, p. 4-9, 11 a 17 de janeiro/2003;

– Separata – “O sigilo bancário diz respeito à intimidade e privacidade das pessoas?” – v. LXXVII Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra;

– Parecer – “Regime jurídico da indústria de material bélico do Brasil-Imbel – Imunidade tributária”, Revista de Direito Administrativo. nº 229, p. 380-402, jul/set.2002;

– “Direito adquirido e expectativa de direito”, Jornal da Tarde, 27/01/2003;

– “A proposta de reforma previdenciária do PT”, Jornal Valor, 30/01/2003;

– “A norma anti-elisão e a MP 66”, Jornal Tributário, p.10, jan./2003;

– Parecer – “Da inconstitucionalidade e ilegalidade da tarifa instituída pela lei do Estado do Mato Grosso n. 7.655”, junto com Dr. Rogério e Dr. Ruben, Revista Dialética n. 88, p.103-114, 2002; Revista Tributária e de Finanças Públicas, n.51, p.270-287, ago/2003;

– “As incertezas do governo”, Perfil Econômico, p. 10, de 29 de agosto de 2003.

– Opinião legal sobre “Inconstitucionalidade do Decreto n. 4.489 de 28 de novembro de 2002, por macular o processo legislativo plasmado na Lei Suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão”, junto com Dr. Miguel Reale, Revista Dialética n.89, fevereiro/2003; Revista Tributária n.48, p. 227-246, jan./fev. de 2003;

– “Privilégios previdenciários e carga tributária confiscatória”, Revista Fecomércio/RJ – ano 4, n. 46, fev/2003;

– “Uma questão de justiça”, Jornal Valor, p. B2, 13 de fev. de 2003;

– “Globalização, Constituição e tributos”, Revista Consulex n. 146, p. 38-42, 15 de fev./2003; Separata da Revista Temas da Integração, n.14-Coimbra/2002;

– “Uma frágil democracia”, Jornal da Tarde, 17 de fevereiro de 2003;

– “Agências regulatórias”, Jornal da Tarde, 26 de fevereiro/2003;

– “O imposto de renda familiar”, Jornal Valor, 27 de fevereiro/2003;

– Opinião Legal – “Imunidade tributária à luz da Constituição Federal de 1988”, junto com Dra. Marilene Talarico, Revista Tributária, n. 48, p. 248-261, jan./fev. de 2003;

– Parecer – “A contribuição para iluminação pública”, Revista Dialética n. 90, p. 63-70, fev./2003;

– “O papel das Forças Armadas”, Folha de SP, 8 de março/2003;

– “Discriminação contra os brancos”, Jornal Valor, 13 de março/2003;

– “Governo: avanços e retrocessos”, Jornal O Estado de São Paulo, A2, 17 mar./ 2003;

– “Forças Armadas e segurança pública”, Jornal da Tarde, 22 de março/2003;

– Parecer – “Inteligência do art. 59 do Código Civil e do art. 217, inciso I, da Constituição Federal para as associações esportivas – Aspectos espaciais e temporais dos regimes jurídicos pertinentes”, Revista Brasileira de Direito Desportivo n. 4, 194-208, mar./2003;

– “A interpretação das desonerações tributárias no direito brasileiro” – Parecer, Revista Tributária e de Finanças Públicas, nº 49, p. 253-260, mar./abr. de 2003.

– Parecer – “ICMS – Ativação de bens de fabricação própria no estabelecimento produtor. Impossibilidade da utilização do tributo como instrumento de regulação concorrencial”, Revista Fórum de Direito Tributário, nº 2, p. 177-216, mar./abr. de 2003.

– “Um ICMS sem solução”, Jornal Valor, B2, 27 de março/2003;

– “Uma inconstitucional taxa de lixo”, Jornal da Tarde, 03 de abril/2003;

– “O terrorismo oficial de Bush”, Folha de SP, 09 de abril/2003;

– “MST e a Adin 2213”, Jornal Valor, B2, 10 de abril/2003;

– “A destruição do Iraque”, Jornal da tarde, 22 de abril/2003;

– “Vacas sagradas tributárias”, Jornal Valor, B2, 24 de abril/2003;

– “Um tribunal jurídico-político”, Folha de SP, A3, 26 de abril/2003;

– Parecer “Inteligência do artigo 54, Inciso II, letra “A” da Constituição Federal – Implicações jurídicas”, Revista do Instituto de Pesquisa e Estudos, ed.36, p. 337-358, abr./2003;

– “Controle concentrado de constitucionalidade”, Revista Dialética de Direito Processual, p.74-82, abr.l/2003; Separata Revista Temas de Integração – n. 15 e 16 – Almedina – Coimbra/2003;

– Parecer “A imunidade de entidades dedicadas a incrementar a cultura física, intelectual, moral e cívica da juventude, através do esporte”, Dr. Ives Gandra e André Tavares, Revista Dialética n.91, p. 52-71. abr./03; Separata Revista Forense v.373/2004;

– Parecer “Regime transitório sobre redução de prazo prescricional de obrigações no Código Civil – Conveniência e normas gerais e especiais”, Revista Dialética de Direito Processual, p.113-125, maio/2003;

– “Contribuição de iluminação” – ainda a EC nº 39/2002, Revista Dialética de Direito Tributário, nº 92, p. 20-25, maio/2003; Separata Revista Direito e Cidadania n.24/2006;

– “Em tempo de reformas”, O Estado de SP, A2, 07/05/2003;

– “Novas considera sobre sigilo bancário e Receita Federal”, Jornal Perfil Econômico, p.6, 8 de maio/2003;

– “Progressividade-avanço do retrocesso”, jornal da Tarde, 15/05/2003;

– “A variação cambial e imposto de renda”, Jornal Valor, B2, 15/05/2003;

– Entrevista no Jornal Diário do Comercio sobre o tema “Carga tributária” capa, p.16 e 17, 13/05/2003;

– “O código do contribuinte”, Jornal Valor, 29 de maio/2003

– “Considerações sobre a norma anti-elisão”, Revista Digesto Econômico n. 420, p. 29-32, junho/2003,

– “Crédito-prêmio – IPI exportação. Direito do industrial exportador ao estímulo. Ilegalidade de atos administrativos que visam a obstar essa utilização” – Parecer, Revista Dialética de Direito Tributário, nº 93, p. 134-145, jun./2003;

– “Poesia 2003 e Ruth”, publicado no Jornal de Letras, p.4 e 5, jun./2003;

– Opinião Legal “Sigilo bancário. Inconstitucionalidade do Decreto n. 4489, por macular o processo legislativo plasmado na lei suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão”, para OAB com Miguel Reale, Revista Forense v. 366, jun./2003

– “MST e a Constituição violada”, Jornal da Tarde, 02 de julho/2003;

– Parecer “Subsídios de prefeito. Atualização pelos mesmos índices dos demais servidores, com interstícios diversos”, Revista dos Tribunais, v. 813, p. 133-154, julho de 2003.

– Parecer “Controle concentrado de constitucionalidade de ato normativo emanado do Poder Executivo”, Revista Temas de Integração n. 15 e 16/2004;

– “Previdência e cláusulas Pétreas”, Jornal Valor, 03 de julho/2003;

– “O ensino universitário”, Folha de SP, p. A3, 06 de julho/2003;

– “Remissão de débitos”, Jornal Valor, p.B2, 12 de junho/2003e Revista Literária de Direito, nº 47, edição jun./jul. de 2003.

– “Juros, tributos, presidente e vice”, Jornal da Tarde, 12 de junho/2003; Revista Literária de Direito de jun./jul. de 2003.

– Parecer “Indexadores corretivos de valores – Adoção livremente pactuada do IGP-M na aquisição de imóveis – Legalidade do contrato”, Revista Jurídica, n.308, p.26-39, jun./2003; Boletim Informativo ADCOAS nº 8, p. 246 – agosto 2003.

– “Reforma tributária”, Revista de Cultura IMAE, n.9, p. 40-42, jun./2003;

– Parecer “Direito econômico e ética na Constituição”, Revista Cultura e Fé n.101, p.28-40, jun./2003;

– Conferência proferida no Seminário Internacional no STJ, sobre o tema “O nexo causal entre o sensacionalismo e o aumento da criminalidade”, publicado na Revista CEJ n. 20, p. 47-45, jul./2003;

– “A Zona Franca de Manaus”, Jornal Valor, p. B2, 17 de julho/2003;

– “A encruzilhada do governo”, O Estado de SP, p. A2, 23 de julho/2003;

– “É necessário governar”, Revista Brasília em Dia n. 348, p. 15;

– “Insegurança jurídica e desenvolvimento”, Jornal Valor, p.B2, 31 de jul./2003;

– “Em prol do ensino universitário”, Digesto Econômico, p. 10-12, jul./ago. de 2003;

– “Imunidade de instituições sem fins lucrativos dedicadas à previdência e assistência social”, Revista Dialética de Direito Tributário, nº 94, p. 64-78, jul./2003;

– Opinião Legal “Licitação – Fundação Pública Municipal – Contratação de serviços técnicos profissionais para elaboração de planos de cargos, carreiras e salários destinado a fundamentar anteprojeto de lei. Art.25 c/c o art. 13, I e III, da Lei 8.666/93”, Revista dos Tribunais, v. 814, p.100-111, agosto/2003;

– “O judiciário e a opinião publica”, Folha de SP, p.A3, 01 de ago./2003;

– As técnicas de arrecadação admitidas no ICMS, Revista Dialética de Direito Tributário, nº 95, p. 97-99, agosto/2003.

– “Um presidente complicado”, Jornal da Tarde, 04 de agosto/2003;

– “Defendendo Cristovan”, Revista Brasília em Dia, n. 347, p.22, agosto/2003;

– “Com tais amigos, para que amigos?”, Jornal Valor, p. B2, 14 de agosto/ 2003;

– “Não aos impostos”, Diário do Comércio, pg. 9, 19 de agosto/2003;

– ”Uma reforma socialista”, Jornal da Tarde, p. 2, 27 de agosto/2003;

– “Heranças: uma taxação anti-social”, Jornal Valor, p. B2, 28 de agosto/2003;

– “Uma reforma anti-social”, Revista Brasília em Dia, p. 25, 30 de agosto/2003;

– Publicação de “mini-currículo Literário de Ives Gandra Martins” e poema Ruth, no jornal Alto Madeira, de Porto Velho, em 29 de agosto de 2003.

– “Discurso de Posse do Dr. João Monteiro Filho”, Jornal O Diário, Barretos/SP 05 de setembro/2003;

– “Sem risco de melhorar”, Jornal Valor, p. B2, 11 de setembro/2003;

– “Um quasímodo tributário”, Jornal do Brasil, p. A14, 15 de setembro/2003;

– “Uma reforma desfigurada”, Jornal do Interior, p.31, setembro/2003;

– “Os equívocos do presidente Bush”, Jornal folha de São Paulo, p. A3, 25 de setembro/2003;

– “OMC: liderança brasileira”, Jornal Valor, p.B2, 25 de setembro/2003;

– Entrevista sobre “Reforma tributária”, na Revista Meio Jurídico n.53, p. 06-11, set./2003;

– Artigo sobre “O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor nas relações do sistema financeiro”, Revista de Direito Bancário do Mercado de Capitais e da Arbitragem, n.21, Ed. RT, setembro/2003;

– Separata “A inteligência do artigo 74 da Medida Provisória n. 2158-35”, Revista Direito e Cidadania, n.18 – setembro/2003;

– Opinião Legal – “Inteligência do &3º do artigo 31 da Lei nº 8.212/91, sempre que os serviços prestados sejam no estabelecimento da contratada e não da contratante”, Revista Dialética, n. 97, p. 124-30, out./2003;

– Parecer “Ação civil pública para defesa de direitos individuais disponíveis e divisíveis – Inadequação do veículo processual – Constitucionalidade de taxas para prestação de serviços públicos específicos e divisíveis da Prefeitura de Taubaté”, livro Aspectos polêmicos da ação civil pública, ed. Saraiva, p. 209-231, 2003;

– Parecer “Autonomia das universidades e dos institutos de pesquisas – Inteligência do artigo 207 da Constituição Federal sobre a autonomia das universidades e dos institutos de pesquisas”, Revista de Direito Administrativo n. 232, p.435-448, 2003; Separata Revista Forense, p. 225-236, n.374/2004;

– “Necessário equilíbrio de poderes”, Jornal do Brasil, p. A13, 02 de outubro/2003;

– “Integração latino-americana”, Jornal Valor, p. B2, 09 de outubro/2003;

– “O efeito confisco da tributação”, Gazeta Mercantil, 09 de outubro/2003;

– “Por uma constituinte exclusiva”, Jornal Folha de SP, 11 de outubro/2003; Doutrina Gazeta Juris, n.19, outubro/2006;

– Dica de leitura “Medidas Provisórias de Leon Szklarowsky”, Diário do Comércio, p. 14, 13 de outubro/2003,

– “Um falso enfoque agrário”, Jornal O Estado de SP, 14 de outubro/2003;

– “Carga tributária e eficiência da fiscalização”, Jornal da Tarde, p. 2, 15 de outubro/2003;

– “Um país prepotente”, Jornal do Brasil, p. A13, 16 de outubro/2003;

– “Dias piores virão”, Jornal Perfil Econômico, pg.15, 17 de outubro/2003;

– Parecer “Propaganda de cigarros nas corridas de fórmula 1 – Regime jurídico constitucional”, Revista Brasileira de Direito Desportivo n. 3, p.42-55, outubro/2003;

– “Dispositivos sem validade jurídica”, Jornal Valor, p.B2, 23 de outubro/2003;

– Parecer do Dr. Ives e Dra. Marilene, “O ISS e a Lei Complementar n.116/2003: aspectos relevantes, Dialética, p. 185-215/2003;

– “A ONU e o Poder Judiciário”, Jornal do Brasil, A13, 30 de outubro/2003;

– “A Medida Provisória n.135/03”, Jornal Perfil Econômico, p.15, outubro/2003;

– Ives Gandra diz que jogar parte da reforma tributária para 2007 é “poesia”, Mensário do Contabilista, nº 486, de outubro/2003;

– “Parecer do Dr. Ives e Dra. Marilene – “Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social. Isenção da Cofins por Força da MP 2.158-35-01 e Decreto 4.524/02 e sua Exclusão do Refis”, Revista Dialética n. 98, p. 121-132, novembro/2003; Rev. dos Tribunais, vol.818, p. 75-91, dez/2003;

– “Código civil e as entidades desportivas”, Jornal Valor, p. B2, 06 de novembro/2003;

– “Pacote tributário e aumento de carga”, Jornal da Tarde, pg.2, 06 de novembro/2003;

– “Como as leis e as salsichas são feitas”, Revista Brasília em Dia, p.14, 07 de novembro/2003;

– “Carga tributária e desemprego”, Jornal do Brasil, p. A13, 13 de novembro/2003;

– Debate na Folha de São Paulo sobre o tema “Controle externo da justiça”, publicado no Jornal Folha de SP, p. A22 e 23, 16 de outubro/2003;

– “A reforma tributária em tramitação”, Revista Catolicismo, nº 635, p. 19-21, nov./2003;

– “Decálogo do advogado”, publicado na Revista Justilex n.34, p.78, outubro/2004;

– “A Justiça desportiva e a Constituição”, Jornal Valor, p. B2, 20 de novembro de 2003;

– “O administrador e o cidadão”, Jornal do Brasil, p. A13, 27 de novembro/2003;

– “ICMS. Exegese do art. 155, II, &2º, IX “B” da CF” Revista Fórum de Direito Tributário, n.06, p. 161-179, nov./2003;

– “Controle externo da magistratura”, Jornal Valor, p. B2, 04 de Dezembro/2003;

– “A Medida Provisória n.135/03” Jornal Perfil Econômico, pg.7, 04 de dezembro/2003;

– “Aborto, uma questão constitucional”, Jornal Folha de SP, 05 de Dezembro/2003;

– “PIB, carga tributária 38”, Jornal do Brasil, p. A9, 11 de dezembro/2003;

– “Casamento e a entidade familiar”, Jornal do Brasil, p. A9, 25 de dezembro/2003;

– “Um balanço de 2003”, Jornal da Tarde, p. 2, 27 de dezembro/2003;

– “Controle externo”, Jornal da Tarde, p. 2, 01 de dezembro/2003; Jornal Perfil Econômico, p.13, 19 de dezembro/2003;

– Discurso de Posse da Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas, publicado na Revista n.12, p. 253-259, dez./2003;

– “Necessidade de lei complementar – Inteligência do artigo 155, § 1º, inciso III, da Constituição Federal“ – Opinião Legal – Revista Dialética de Direto Tributário, nº 99, p. 3-161, de dezembro/2003.

– “Nuevo diseño del régimen especial del impuesto a la renta”, Dr. Ives Gandra e Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, suplemento especial: tributacion internacional, Revista Análisis Tributário, v. XVI n. 191, p.11-13, dez/2003;

– “Reforma e desfiguração do sistema tributário”, Informativo ADCOAS n. 65, p.7, dezembro/2003;

– Co-autoria de compêndio “As contribuições no sistema tributário brasileiro”, com artigo nas p. 328-354, publicação Dialética e ICET, Fortaleza/2003.

– “Por que o controle externo do judiciário”, Revista Brasília em Dia, nº 369, p. 14/15, de 03 a 09 jan./2004.

– “As instituições esportivas e o Código Civil, Jornal do Brasil, p. A9, 08 de jan./2004;

– “MP para Amazônia é inconstitucional”, Jornal Valor, p. B2, 15 de jan./2004;

– “A terra do MST”, Jornal O Estado de SP, p. A2, 21 de jan./2004;

– “Uma Constituição provisória”, Jornal do Brasil, 22 de janeiro/2004;

– “O Vietnã de Bush”, Jornal O Globo, p.07, 27 de janeiro/2004;

– “A sucessão municipal paulistana”, Folha de SP, p.A3, 28/janeiro/2004,

– “A estranha política de vistos dos EUA”, Jornal Valor, p. B2, 29 de janeiro/2004;

– Parecer “Inteligência do art. 207 da CF sobre a autonomia das universidades e dos institutos de pesquisas”, Revista dos Tribunais, v. 820, p. 127-141, fev/2004;

– Parecer “A norma antielisão tributária e as sanções próprias da legislação financeira – Definição de competências”, Revista Dialética de Direito Tributário, p. 84-114, fev./2004;

– “Latifúndios indígenas”, Jornal do Brasil, p. A15, 5 de fevereiro/2004; Revista do Clube Militar, ago/2004;

– “As dívidas externa brasileira e argentina”, Jornal Valor, p. B2, 12 de fev./2004;

– “Os terrenos dos brasileiros e as terras dos índios”, Jornal da tarde, p. A2, 18 de fev./2004;

– “No poder, todos são iguais”, Jornal do Brasil, p. A13, 19 de fev./2004;

– “A falácia do controle externo”, Folha de SP, p. A3, 20 de fev./2004;

– “Os erros da Medida Provisória 164, Jornal Valor, p. B2, 26 de fevereiro”

– “A Lei n.10.833/03 e as inconstitucionalidades”, Dr. Ives e Dra. Fátima Revista Jurídica Consulex, n.171, p. 24-27, 29 de Fevereiro/2004;

– “Os indígenas privilegiados”, Revista Brasília em Dia, n. 377, p. 14, 28 de fevereiro/2004;

– Parecer “Contrato administrativo em regime jurídico de empreitada integral e por menor preço global, em período de reconhecida emergência, com dispensa de licitação – Desnecessidade de pormenorização na prestação de contas dos preços parciais, se respeitado o preço global mínimo contrato”, Revista Ibero-Americana de Direito Público, v. XIII, p. 267-278, março/2004;

– Parecer “Lei n.9718/98. Inconstitucionalidade material. Art. 3º, Cofins: Incompetência da União para instituir a contribuição do art.195, I da CF sobre a receita bruta; Burla ao art. 195, &4º da CF; Impossibilidade de convalidação do vício de inconstitucionalidade pela EC 20/98: Violação à Liturgia da formas. Art.8º: Ofensa aos arts. 194, V, 145, &1º e 150, II da CF. Efeito Confisco; PIS: ofensa ao art.239 da CF”, Revista Dialética de Direito Tributário, n.102, p.123-140, março/2004;

– Entrevista no Jornal do Advogado, sobre o tema “Não há política tributaria no Brasil”, p. 19, fev./2004;

– Parecer da FITO, “Licitação. Inexigibilidade. Fundação pública municipal. Contratação de serviços técnicos profissionais para elaboração de planos de cargos, carreiras e salários destinados a fundamentar anteprojeto de lei. Art.25 c/c 13, I e II da Lei n. 8666/93”, Revista Forense, v. 372, p. 225-233, março/2004;

– “Loteria, bingo e lavagem de dinheiro”, Jornal do Brasil, p. A13, 04 de março/2003;

– “O caso Waldomiro e o PT”, Jornal da Tarde, p. A2, 10 de março/2004;

– “O direito de parceria”, Jornal Folha de SP, p. B2, 10 de março/2004;

– “A reforma do Judiciário”, Jornal Valor, p. B2, 11 de março/2004;

– “O controle externo do Executivo”, Jornal do Brasil, p. A9, 11 de março/2004;

– “A caminho da ditadura”, Jornal Estadão, p. A2, 16 de março/2004;

– “A defesa do meio ambiente”, Jornal Valor, p. B2, 25 de março/2004;

– “Os 40 anos de revolução”, Jornal do Brasil, p. A11, 25 de março/2004;

– Entrevista Jornal do Brasil, tema “Contribuição para emburrecimento”, p. 36 e 37, 28 de março/2004;

– “A Revolução de 31 de março”, Jornal da Tarde, p. A2, 31 de março/2004;

– “Uma Constituição provisória”, Informativo Adcoas, n. 68, p.03, mar./2004;

– Entrevista “O país ficou ingovernável”, Revista Problemas Brasileiros n.362, p. 1-9, março/2004;

– “Da isenção da Cofins Contida no art.6º, inciso II da Lei Complementar 70, de 3 de dezembro de 1991, e do direito de recuperação dos valores indevidamente recolhidos a esse título” – Artigo do Dr. Ives e Dr. Ruben Marone, Revista Dialética de Direito Tributário, n.103, p. 66-88, abril/2004; Revista Tributaria e de Finanças Publicas, n. 55, p. 256-281, ed. Revista dos Tribunais, abril/2004;

– “Combate equivocado ao terrorismo”, Jornal do Brasil, p. A11, 08 de abril/2004;

– “Burocracias tributos e juros” Jornal Valor, p. B2, 08 de abril/2004;

– “Um controle inaceitável”, Folha de SP, p. A3, 10 de abril/2004;

– “Deve haver controle externo do Ministério Público?”, p. A3, 10 de abril/2004;

– Entrevista sobre o tema “O Brasil tem a maior carga tributária do mundo”, Jornal A Tribuna, p.A3, 14 de abril/2004;

– Entrevista na Carta Forense n.12 sobre o tema “Inteligência do Artigo 58, & 3º da Constituição Federal (CPIS), abril/2004;

– “Um governo fraco”, p. A9, Jornal do Brasil, 22 de abril/2004;

– “Imunidade tributária e renúncia fiscal”, p. B2, Jornal Valor, 22 de abril/2004;

– “Ministro Nelson Jobim”, Revista Justiça e Cidadania n.45, p.9, abril/2004;

– “Porque não o controle do Executivo”, Jornal Perfil Econômico, p. 4, abril/2004;

– Opinião Legal –“O fato gerador do ICMS nas operações interestaduais de petróleo e derivados”, Boletim Informativo ADCOAS, nº 11, p. 354 – nov/2003; Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos n. 39, p. 481-499, abril/2004;

– “Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas – Direito assegurado ao Fisco pelas leis Suprema e Complementar”, Revista Fórum de Direito Tributário n. 8, p. 145-161, Editora Fórum, abr/2004; Revista Tributária e de Finanças Públicas n. 56, p.276-297, maio/2004;

– “Carlos Ayres Brito”, Revista Justiça & Cidadania, maio/2204;

– Entrevista sobre “A reforma tributária e a Emenda Constitucional n.42/03”, Revista Literária de Direito n. 42, p.9-13, abril/2004;

– Entrevista “Constituição é estuprada”, Jornal O Estado de SP, p. A9, 05 de maio/2004;

– “Separação de poderes e controle externo”, Carta Forense, nº 13, mai./2004.

– “Radiografia do governo”, Jornal da Tarde, 05 de maio/2004;

– “Os Estados Unidos e o processo legal”, Jornal Valor, p. B2, 06 de maio/2004;

– “Fé, ética e realidade”, Jornal do Brasil, p. A9, 06 de maio/2004;

– “Separação de poderes e controle externo na administração da justiça”, Carta Forense, n.13, p.4, maio/2004;

– Entrevista sobre “Aborto é matar a vida no seu início, eutanásia é matar a vida”, no Jornal O São Paulo da Cúria Metropolitana, maio/2004;

– “Analise econômica da burocracia estatal”, Jornal do Brasil, pg.5, 15 de maio/2004;

– “Um retrocesso institucional”, Jornal Valor, p.B2, 20 de maio/2004;

– “Viva a simplificação”, Jornal do Brasil, p. A11, 20 de maio/2004;

– “As imunidades tributárias e os governos”, Revista Jurídica Consulex, n.177, p. 50 e 51, 31 de maio/2004;

– “A caminho da ditadura da maioria” – A revogação do § 3º do artigo 58 da Carta Magna seria trágica para a nossa democracia, Informativo Adcoas, n. 69, p.3, maio/2004;

– Parecer da OAB/SP – “Inteligência do Art. 59, I, do Código Civil, à Luz do Art.217, I, da Constituição Federal para as Instituições de desporto”, Boletim Adcoas n.9, p.175-180, maio/2004;

– “Que bela simplificação”, Jornal Perfil Econômico, pg.15, dia 29 de maio/2004;

– “Limites da imunidade: juristas debatem alterações de emenda constitucional e da Cofins”, Revista Problemas Brasileiros , p. 40-43, mai./jun. de 2004.

– “A Emenda n.5 da Constituição Americana”, Carta forense, p.4, junho/2004;

– “O terceiro setor e as universidades”, Jornal Perfil Econômico, p. 11, 05 de junho/2004;

– “Auschwitz e Abu Ghraib”, Jornal do Brasil, p. A11, 03 de junho/2004;

– “Imunidade das instituições”, Jornal Valor, p.B2, 03 de junho/2004;

– “Razões da corrupção”, Jornal do Brasil, p. A11, 17 de junho/2004;

– “Violência e direitos fundamentais”, Folha de SP, p. A3, 16 de junho/2004;

– “A progressividade vai pegar o assalariado”, Jornal Zero Hora, p.18, 16 de junho/2004;

– “Reserva Legal Amazônica”, Boletim de Direito Administrativo, n. 6, p. 601-609, Ed. NDJ, junho/2004;

– “Lições de Economia Constitucional Brasileira”, Jornal Perfil Econômico, p.7, 19 de junho/2004;

– “O dirigismo econômico X livre concorrência”, Jornal O Estado de SP, p. A2, 23 de junho/2004;

– “A perniciosa política tributária da Lei n.10.833/03 e suas conseqüência para o turismo”, artigo Dr. Ives e Dr. Ruben Marone para Revista Turismo em Números – ed. 29/2004,

– “Responsabilidade fiscal e as eleições”, Jornal Valor, p.B2, 24 de junho/2004;

– Parecer – “Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas – Direito asseguradas ao fisco pelas Leis Suprema e Complementar”, Revista Dialética de Direito Tributário n.105, p.125-138, jun./2004;

– Estudo sobre a “Educação e imunidade tributárias”, publicado no Boletim Informativo Adcoas n. 14, p. 275-282, julho/2004; publicado na Revista IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, n.5, p.5-22, outubro/2004; Revista Dialética de Direito Tributário, n.109, p. 42-56, outubro/2004; publicada na Revista Imunidade Tributária, p.173-190, Ed. MP/2004;

– Parecer da Mendes Junior “Jurisdição internacional – Ajuizamento de ação no Brasil por força da aplicação da teoria do fórum non conveniens por parte da justiça americana” Revista Direito Internacional e do Mercosul – LA LEY n.3, p. 123-145, junho/2004 – Argentina; Revista Dialética de Direito Processual, n.16, p.132-147, julho/2004,

– Parecer “Sociedades cooperativas de prestação de serviços médicos – Conceito de Ato Cooperativo”, Revista Dialética de Direito Tributário n.106, p. 112-127, julho/2204;

– “Anti-semitismo e anticristianismo”, Jornal do Brasil, p. A13, 01 de julho/2004;

– “A carga tributária e o crescimento”, Jornal Valor, p. B2, 08 de julho de 2004;

– “Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Violência”, Carta Forense, nº 15, p.2, de jul./2004.

– “O Supremo e o homicídio uterino”, Jornal do Brasil, p. A13, 15 de julho/2004; Jornal Correio Brasiliense, p.1, 9 de ago./2004;

– “Reflexões sobre o MP, a polícia e a OAB”, Jornal Valor, p. B2, 22 de julho/2004;

– “A carga tributária sufoca o Brasil”, Justilex, nº 31, p. 6 a 9 de jul./2004;

– “Considerações sobre política econômica e tributária, à luz da Constituição”, Revista Justiça & Cidadania, p. 6, jul./2004.

– “Uma nova Europa”, Jornal do Brasil, p. A11, 29 de julho/2004;

– Parecer “Inteligência do $ 1º do artigo 342 do Regulamento do Imposto de Renda – Nítido dispositivo anti-fraude – Tratamento jurídico dos juros nos atrasos de pagamento do poder público.”, Revista Dialética de Direito Tributário n. 107, p.110-125, agosto/2004;

– “Uma carga insuportável”, Jornal da Tarde, p. A2, 02 de agosto

– “O inferno tributário brasileiro”, Jornal Valor, p. B2, 05 de agosto/2004;

– “Os espaços comunitários futuros”, Folha de SP, p. A3, 06 de agosto/2004;

– Parecer “Desconsideração de negócio jurídico. Figura inexistente à luz do código civil de 1917 – Pretendida aplicação de norma antielisão ainda ineficaz por falta de regulamentação – impossibilidade de o Banco Central estender a aplicação de sanções próprias da legislação financeira a supostas infrações tributárias. Violação dos limites de sua competência – Inteligência da Lei Complementar n.104/01, arts. 13 a 19 da MP n.66/02 e 44, § 4º, da Lei n.4.595/64, Revista Ibero-Americana v. XIV, em Homenagem ao Min. Francisco Fausto, p. 255-269, agosto/2004;

– Artigo “Grito de alerta”, Revista Brasília em Dia, n. 8, 07 de agosto/2004;

– “Como se faz um aborto”, Jornal do Brasil, p. A13, 12 de agosto/2004;

– “O pacote de bondade e a renda fixa”, Jornal Valor, p. B2, 19 de agosto/2004;

– “O retrocesso democrático”, Jornal do Brasil, p. A13, 26 de agosto/2004;

– “Ibsen: um novo caso Dreyfus”, Jornal Valor, p. B2, 02 de setembro/2004;

– Discurso de Posse da Academia Paulista de História, publicado no Jornal O Diário de Barretos, 7 de setembro de 2004;

– “Os males da Lei Pelé”, Jornal do Brasil, p. A11, 09 de setembro/2004;

– “Acuando advogados”, Jornal Folha de SP, 11 de setembro/2004;

– “Valorização do voto”, Jornal Perfil Econômico, pg.10, 18 de setembro/2004;

– Poesia “Meu verso”, publicado no Diário de Barretos, p. 03, 18 de setembro/2004;

– “Os três governos do PT”, Jornal O Estado de SP, p. A2, 22 de setembro/2004;

– “Os geradores do terror”, Jornal do Brasil, p. A11, 23 de setembro/2004;

– “MP para aniquilar a Zona Franca”, p. B2, Jornal Valor, 16 de setembro/2004; Jornal Perfil Econômico, p.13, 25/09/04;

– “Desrespeito à lei suprema”, Jornal Valor, p. B2, 30 de setembro/2004;

– “Contadores ou matemáticos?”, publicado na Revista Boletim CRCSP n.152, p. 8 e 9, setembro/2004;

– “Produção de lixo hospitalar humano e o Supremo Tribunal Federal”, Revista Cultura e Fé, n. 106, p.10/11, setembro/2004;

– “A não-cumulatividade das Contribuições PIS/PASEP e COFINS” com co-autoria de Fátima Fernandes R. Souza, p. 11-24 , IOB Thomson, set./2004.

– Artigo “Inteligência do §1 do Artigo 29 da Lei Complementar n.101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, publicado na Revista do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, n.16, p. 133-141/2004;

– Parecer “Disciplina jurídico-tributária das despesas do Comitê Paraolímpico com a preparação de atletas – Remuneração de diretoria profissional”, Revista de Direito Tributário da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, Ed. MP – Edição n.03/2004; Boletim da Adcoas n.19, p. 379-388, out./2004; Revista Dialética de Direito Tributário n. 108, p.146-156/ 2004

– “Gostaria de ser índio”, Jornal do Brasil, p. A11, 07 de outubro/2004;

– “O fraco desempenho econômico”, Jornal Valor, p.B2, 14 de outubro/2004;

– “Princípios de soberania e autodeterminação dos povos na política internacional”, Revista Bem Comum n.82, p. 64-72, /2004;

– “O direito do anencéfalo à vida”, Jornal Folha de São Paulo, p. A3, 19 de outubro/2004;

– “Jobim e a modernização da justiça”, Jornal do Brasil, p. A11, 21 de outubro/2004; Jornal Perfil Econômico, p. 7, out/2004,

– “Carga tributária insuportável” Jornal Perfil Econômico, p. 13, 22 de outubro/2004;

– “Os provedores na Internet e o ICMS”, Jornal Folha de São Paulo, p. A3, 26 de outubro/2004;

– “Ainda sobre o fraco desempenho”, Jornal Valor, p. B2, 28 de outubro/2004;

– “A integração do Mercosul através do Imposto do Valor Agregado”, Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT – n.11, p. 9-22, outubro/2004; Revista Instituto de Pesquisas e Estudos, ed. 43, mai./ago. de 2005, p. 227;

– Parecer “Crédito-prêmio IPI na ordem jurídica atual” em conjunto com Dra. Claudia Pavan, publicado na Revista Crédito-Prêmio de IPI, out./2004

– “Uma medida inconstitucional”, Carta Forense, p. 6, out./2004;

– Entrevista “Ameaças à democracia”, Lex Editora, n.01, out./nov. de 2004;

– Parecer “Da vedação jurídico-constitucional de penhora de faturamento de instituição de ensino e da unaplicabilidade da teoria da desconsideração da pessoa jurídica na hipótese”, Separata, Revista Forense, v.380, out./2004;

– Parecer “Exclusão do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal -Inconstitucionalidades”, em conjunto com Dr. Ruben Marone e Dra. Soraya, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário n.110, p. 47-62, nov./2004;

– “Crise da democracia: o poder”, Jornal do Brasil, p. A11, 04 de novembro/2004;

– “A inconstitucionalidade do CFJ”, Folha de SP, p. A3, novembro/2004;

– “Pode o STF legislar?”, Jornal Estado de São Paulo, p. A2, 10 de novembro/2004;

– “O necessário corte de despesas”, Jornal Valor, p. B2, 11 de novembro/2004;

– “Crise da democracia: os políticos”, Jornal do Brasil, p. A11, 18 de novembro/2004;

– “STF ou Congresso Nacional”, Perfil Econômico, p. 7, 20 de novembro/2004;

– “O diagnóstico da justiça”, Revista Fenacon, n.105, p.22, novembro/2004;

– “A integração do Mercosul através do Imposto do Valor Agregado – VI Colóquio Internacional de Direito Tributário”, Boletim Adcoas n. 21, p. 410-415, nov./2004;

– “O equilíbrio entre os poderes”, Jornal Valor, p. B2, 25 de novembro/2004;

– “A reforma do Judiciário”, Folha de SP, p. A3, 29 de nov./2004;

– “Um país viciado em impostos e sem tratamento à vista”, Diário do Comércio, 29 de novembro/2004;

– Entrevista com o título “Ives Gandra, um oráculo brasileiro”, Revista Prática Jurídica n. 32, p. 6-8, ed. Consulex, 30 de novembro/2004;

– Artigo “Prescrição e decadência”, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário n.111, p. 37-43, dez./2004;

– “A inconstitucionalidade do Conselho Federal de Jornalismo”, Revista do Clube Militar, n.411, p. 12 e 13, dez./2004;

– “Crise da democracia: os burocratas”, Jornal do Brasil, p. A11, 02 de dezembro/2004;

– “Desrespeito à lei suprema”, Jornal Perfil Econômico, p. 9, 03 de dezembro/2004;

– “O grande irmão tributário”, Jornal Valor, p. B2, 08 de dezembro/2004;

– “Um risco para a democracia”, Jornal Carta Forense, p.4, dezembro/2004;

– “A 25º hora tributária”, Jornal Valor, p. B2, 23 dezembro/2004;

– “Irritações do fim do ano”, Jornal do Brasil, 30 de dezembro/2004;

– “O direito à vida no Código Civil à Luz da Constituição”, publicado na Revista Magister de Direito e Processual Civil n.03, dez./2004;

– Nóbrega, Portugal, São Paulo e o Brasil, Revista da Academia Internacional da Cultura Portuguesa, Boletim n.31, p. 263/2004;

– “O latim e a língua portuguesa”, Revista Língua Portuguesa, ano I, n. 3, 2005;

– “A Ancinav e a Constituição”, Folha de São Paulo, 03 de janeiro de 2005;

– “Crise da democracia: os aproveitadores”, Jornal do Brasil, 13 de janeiro/2005;

– “O exterminador tributário do futuro”, Jornal Valor, 13 de janeiro de 2005;

– “A crise da democracia: os corruptos”; Jornal do Brasil, p. A11, 27 de janeiro/2005;

– “Variações sobre o socialismo”, Jornal Valor, p. B2, 27 de janeiro/2005;

– “Tributos e benesses do poder”, Folha de São Paulo, p. A3, 27 de janeiro/2005;

– “O direito de defesa implodido”, Jornal O Estado de São Paulo, p. A2, 31 de janeiro/2005;

– “Crise da democracia: o povo”, Jornal do Brasil, 10 de fevereiro/2005;

– “Patrulhamento universitário”, p. A11, Jornal do Brasil, 24 de fevereiro, 2005;

– “O direito e a defesa intransigente da vida”, Jornal Valor, p. B2, dia 28 de fevereiro/2005;

– “A freira e o policial”, Jornal do Brasil, p. A11 10 de março/2005;

– “Uma declaração patética”, Jornal Diário do Comércio, p. 2, 18 de março/2005; Jornal A Tarde p. 2, Salvador, 18 de março/05;

– “Governo medíocre”, Jornal do Brasil, p.A11, 24 de março/2005;

– “Complicação à vista”, Jornal Folha de São Paulo, p. A3, 21 de março /2005;

– “O poder pelo poder”, Jornal O Estado de SP, p. A2, 27 de março/2005;

– Depoimento “Lula prestigiou os amigos e perdeu a oportunidade de criar um quadro de notáveis”, no Estado de São Paulo, p. J7, dia 27 de março/2005;

– “Efeito maré e economia”, Jornal Valor, p.B2, 28 de março/2005;

– Depoimento “Em vez de aumento da carga, corte de gastos públicos”, Jornal Diário do Comércio, p. 6, 28 de março/2005;

– Resenha de Arnaldo Niskier para Dr. Ives, “Múltiplo e fecundo”, Jornal do Brasil, Caderno de Idéias, p.5, 02 de abril/2005;

– “Um plebiscito necessário”, Jornal do Brasil, p. A11, 07 de abril/2005;

– “Os papas e o Opus Dei”, Folha de SP, p. A3, 10 de abril/2005;

– “Igreja não é moderna nem retrógrada”, folha de SP, p.5 especial, 10 de abril/2005;

– “Tributar sem Lei”, Jornal O Globo, p.7, 16 de abril/2005;

– “Um decreto inconstitucional”, Jornal do Brasil, p. A13, 19 de abril/2005; Revista TCMRJ, ano XXII, nº 29, abril/05, p.88;

– “Reforma universitária em debate”, Jornal Perfil Econômico, p.13, 22 de abril/2005;

– “Indenizações inconstitucionais”, Jornal Valor, p.B2, 25 de abril/2005;

– Parecer para UNAERP “Da vedação jurídico-constitucional de penhora de faturamento de instituição de ensino, Dr. Ives, Dr. Rogério, Dr. Ruben, Revista do Instituto Toledo de Pesquisas e Estudos n.42, p. 398 a 410, abril/2005;

– Parecer para Anatel “Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Inteligência da Lei n.9.998/00 e do Decreto n.3.624/00 (Regulamento do Fust) no que concerne à responsabilidade tributária”, Revista Dialética de Direito Tributário n.115, pg.133, abril/2005; Revista de Estudos Tributários, Ed. Síntese/IOB, n. 50/06, p. 87; Revista de Direito Constitucional e Internacional n.56, pg.297-311, Ed. RT/2006;

– “Falas Presidenciais”, Folha de SP, p. A3, 05 de maio/2005;

– “876 índios”, Jornal do Brasil, p. A13, 05 de maio/2005;

– “Em defesa do Congresso Nacional”, p. A2, 11 de maio/2005;

– “Sem direito a defesa”, Jornal do Brasil, p. A11, 19 de maio/2005;

– “Atualidade da arbitragem internacional relativa a investimentos”, Revista Projuris on-line, 23 de maio/2005;

– “Pauta temática no Supremo Tribunal Federal”, Gazeta Mercantil, p. A13, 25 de maio/2005;

– “Imunidades tributárias – Cláusulas pétreas constitucionais”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 116, p. 85-89, maio/2005;

– “Verdade sobre células-tronco embrionárias”, Folha de SP, p. A3, 08 de junho/2005;

– “ADPF e ADI”, Gazeta Mercantil, p. A8, 08 de junho/2005;

– “Um perigo à vista”, Jornal do Brasil, p.11, 16 de junho/2005

– “Lei 10.996/2004 – Redução de Alíquotas para Aproveitamento de Crédito de Contribuições Sociais: PIS e COFINS para as Empresas que adquirem bens advindos da Zona Franca de Manaus. Inconstitucionalidades e Momento de Incidência – parecer”, em conjunto com Dr. José Ruben Marone e Dra. Juliana Carla F. de Alioti, publicado no Boletim Doutrina ADCOAS nº 10, 2ª Quinzena, maio/2005, Ano VIII, p.188-191;

– “Indenizações institucionais”, Revista do Clube Militar – ano LXXVIII, nº 414, maio/junho de 2005, p.19;

– “A Medida Provisória do Bem”, Gazeta Mercantil, p.A8, 22/06/2005;

– “Insegurança jurídica máxima”, Jornal do Brasil, p. A13, 30 de junho/2005;

– “A interpretação econômica no direito tributário, Gazeta Mercantil, 06 de julho/2005;

– “Reforma eleitoral”, Jornal do Brasil, p. A11, 14 de junho/2005;

– “Indenizações institucionais”, Revista do Clube Militar, pg. 19, nº 414, maio/junho/2005

– Entrevista “A carga tributária do país é imoral e indecente”, Jornal do Comércio, p. A-2 e A-3, edição de 19/20 de junho de 2005.

– “Base de cálculo do PIS e da Cofins – Distinção entre Receita e Faturamento” , em conjunto com Dra. Fátima Fernandes Rodrigues de Souza e Dra. Cláudia Fonseca Morato Pavan, p. 69-75 da Revista Dialética de Direto Tributário, julho/05

– “Tratados Internacionais e Livre Concorrência”, de 03/06/05, na publicação da Lex Editora e Aduaneiras: Tratados Internacionais na Ordem Jurídica Brasileira, p. 175-188

– Artigo na revista Catolicismo, de Junho/2005, “a título de colocar carentes, índios e negros na universidade, (…)”, p. 29.

– “Direito tributário interno – Prescrição e Decadência”, Revista Tributária e de Finanças Públicas n. 62, p. 34-43, jun./2005;

– Parecer – Inteligência do Art. 78 do ADCT. Conceito de juros reais, compensatórios e moratórios, Revista de Direito Tributário da APET, de junho de 2005, p. 145-184.

– “Redução dos diretos dos contribuintes”, p. 42-45, Revista Jurídica Consulex, 30 de jun./2005;

– “A universalização dos serviços de telecomunicações e a FUST”, Revista IMAE, nº 13, p. 27-32, jan./jun. de 2005;

– “Aproximação dos sistemas tributários”, Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Scientia Jurídica, p. 245-269, Tomo LIV, nº 302 – abr./jun. de 2005.

– “Tributação e corrupção”, Jornal do Brasil, p. A11, 28 de junho/2005; Revista Cultura e Fé, p. 23 e 24, julho/2005;

– “Um perigo à vista”, Jornal do Brasil, p. A13, 16 de julho/2005;

– “A interpretação econômica no direito tributário”, Gazeta Mercantil p.A9, 06 de julho/2005;

– “Reforma eleitoral”, Jornal do Brasil, p. A11, 14 de julho/2005;

– “Espetáculo da PF não combate a sonegação fiscal”, Folha de São Paulo, p. B5, 17 de julho/2005;

– “Os males na MP do Bem”, Gazeta Mercantil, p. A8, 20 de julho/2005;

– Artigo doutrinário “Direito à privacidade e controle concentrado de constitucionalidade” em parceria com Miguel Reale, Revista do Tribunal Federal – 1ª. Região, nº 7, p. 17-30, jul./2005;

– “O direito de ficar calado”, Gazeta Mercantil, p. A6, 03 de agosto/2005;

– “As diferenças entre o jurista e o advogado”, Jornal Momento IOB, p. 2, agosto/2005;

– “Um defensor do Direito”, Revista Ir ao Povo (CNBB) nº 108, p. 26-29, agosto de 2005.

– Parecer “Norma antielisão tributária e o princípio da legalidade, à luz da segurança jurídica”, Revista Dialética de Direito Tributário nº 119, p. 120-135, agosto/2005.

– “Norma antielisão” Jornal Gazeta Mercantil, p. A12, 17 de agosto/2005;

– “O jurista e o advogado”, Momento IOB, agosto/2005;

– “Lula e Carter”, Jornal do Brasil, p.11, 25 de agosto/2005;

– “A evasão de divisas e a legislação”, 31 de agosto/2005;

– “Mensalão ou caixa 2”, Jornal do Brasil, p. A11, 08 de setembro/2005;

– “Princípio constitucional esquecido”, Carta Forense n. 28, p.3, setembro/2005;

– “Não mentir” Jornal O Estado de SP, p. A2, 10 de setembro/2005;

– “O escudo da lei” Jornal O Globo, p. 7, 12 de setembro/2005;

– “Corrupção e marxismo”, Jornal do Brasil, p. A11, 22 de setembro/2005;

– “Escritório era “navio-escola”, artigo em homenagem à Pinheiro Neto, Folha de SP, p. B12, 22 de setembro/2005;

– “Uma pessoal visão do Brasil”, Folha de SP, p. A3, 26 de setembro/2005;

– “A independência dos Conselhos de Contribuintes”, Gazeta Mercantil, p. A11, 28 de setembro/2005;

– “O principio da legalidade e a arbitrariedade”, Jornal Valor, p. E2, 03 de out./2005;

– “Transposição do Rio São Francisco”, Jornal do Brasil, p. A11, 06 de outubro/2005; Jornal A Tarde, p. 2, 07 de setembro, Salvador/2005;

– Parecer “Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal. Ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade de motivação. Inconstitucionalidade da Resolução CG/Refis 9 e 20. Ofensa ao princípios do contraditório, ampla defesa e boa fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF/88”, Revista de Direito Constitucional e Internacional n. 52, p. 341-372, set./2005;

– “Tributos e liberação de verbas”, Gazeta Mercantil, p. A12, 13 de outubro/2005; Revista Siderurgia n. 27, p.18, novembro/2005;

– “Futebol e democracia”, Revista Flash, n.118, p. 82, outubro/05;

– “Direi não”, Jornal do Brasil, p. A11, 20 de outubro/2005;

– “Reedição de medidas provisórias”, Gazeta Mercantil, 26 de outubro/2005;

– “Breves considerações sobre aspectos relativos ao ICMS introduzidos pela EC nº 33/2001”, Separata Direito e Cidadania/Praia-Cabo Verde n.23/2005;

– “A Amazônia indígena”, Justiça e Cidadania, editorial, dez/2005;

– Opinião Legal para Sindicato Nacional da Indústria da Extração de Carvão (Sniec) “PIS e Cofins – Não-incidência sobre o reembolso, feito pela Eletrobrás, com Recurso da CDE (lei n.10.438/02 e decreto n.40541/02 às Usinas Termelétricas, custo do Carvão, Revista Dialética de Direito Tributário n.122, pg. 133 a 144, novembro/2005; Doutrina Gazeta Júris, 1º quinzena de setembro, p. 84-91,/2005;

– “Ética política em frangalhos” JB, p. A13, 03 de novembro/2005; Revista Digesto Econômico n. 435, p. 7, Nov./2005;

– “O caos tributário e a MP do Bem”, Gazeta Mercantil, p. A8, 09 de novembro/2005;

– Opinião Legal – “Cofins e PIS – Planejamento tributário. Incompatibilidade entre o sistema tributário brasileiro e eventual norma anti-elisão. Art. 116, § único, do CTN” com Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Revista Tributária e de Finanças Públicas, n. 64, ed. RT, ano. 13, set/out. 2005, p. 297;

– “Os bancos e o direito do consumidor”, Folha de SP, p. A3, 15 de novembro/2005; Revista Jurídica Consulex, p.37, dezembro/2005;

– “Aborto, o direito de matar”, Jornal do Brasil, p. A11, 17 de novembro/2005; Edição nº 111 Cultura e Fé, p. 56-63 de Out/Dez/2005; Gazeta Juris n. 6, 2ª. quinz. de março/2006;

– “Chavismo um risco real”, Jornal O Estado de SP, p. A2, 21 de novembro/2005;

– “Medidas provisórias tributárias”, Perfil Econômico, 18 de nov./2005, p. 4;

– “Prerrogativas violadas”, Jornal Gazeta Mercantil, p. A11, 23 de Novembro/2005; Informativo jurídico Consulex n. 27, junho/2006;

– “O principio da legalidade nos tributos”, Doutrina Gazeta Júris n.9, pg. 167, novembro/2005;

– “A transposição do Rio São Francisco”, Revista Justiça & Cidadania n. 64, p. 14, novembro/2005;

– Resoluções do XXX Simpósio Nacional de Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária, Doutrina Gazeta Juris n.10, p. 186, novembro/2005;

– Parecer para PGS do Brasil – “Empresa de aquisição de dados sísmicos. Que cede seu uso para terceiros – Não sujeito ao ISS – Aspectos constitucionais e de lei complementar”, Revista Tributaria e de Finanças Publicas n. 65, p.328, dezembro/2005; Separata Revista Forense v.383/2005;

– Parecer “Contrato administrativo em regime jurídico de empreitada integral e por menor preço global, em período de reconhecida emergência, com dispensa de licitação – desnecessidade de pormenorização na prestação de contas dos preços parciais, se respeitado o preço global mínimo contratado”, Revista Direito Constitucional e Internacional n. 13, p. 337, dezembro/2005;

– “Mercosul e a Argentina”, Jornal do Brasil, p. A11, 1 de dezembro/2005;

– “Direito fundamental a vida”, Jornal Carta Forense, p.3, dezembro/2005;

– “Justiça desportiva e Constituição”, Gazeta Mercantil, 07 de dezembro/2005;

– Parecer – “Algumas questões sobre decadência e prescrição”, Temas de Direito Público, p. 285-296, ed. Juruá, 2005; Gazeta Júris n. 12, 2ª. quinz., jun/2006, p. 206;

– “O tributo participativo”, p. A3, 13 de dezembro/2005; Revista Simplicidade fiscal n. 1, ano I, maio/2006;

– “Oscar Correa, um verdadeiro homem público”, p. A13, 15 de dezembro/2005; Jornal Perfil Econômico, p.5, 17/01/06;

– “Instituições resistentes”, Jornal Gazeta Mercantil, p. A.13, 22 de dezembro/2005; Informativo Jurídico Consulex, nº 07, 20 de fevereiro de 2006;

– Parecer “Preservação das prerrogativas do poder legislativo face aos demais poderes”, publicado na Revista IMAE n. 15/2006;

– “O Projeto Tamar”, Jornal do Brasil, p. A13, 29 de dezembro de 2005;

– Parecer para a Polícia Militar do Estado de São Paulo – “Regime geral dos servidores públicos e especial dos militares – Imposição constitucional para adoção de regime próprio aos militares estaduais – Inteligência dos arts. 40, & 20, 42 e 142, & 3º do Texto Supremo”, Revista dos Tribunais v.842, p. 85-102, dezembro/2005; Revista Instituto de Pesquisas e Estudos – ITE, ed. 44, set./dez. de 2005, Bauru, p. 307

– Artigo “Solução para a guerra fiscal do ISS”, Dr. Ives e Dr. Marcos Cintra, revista Finanças dos Municípios Paulistas n.4, p.90-93/2005; “ISS: campo de batalha da guerra fiscal”, Ives e Marcos Cintra, Conjuntura Econômica, Março/2006, p. 12; “A guerra fiscal contaminou os municípios brasileiros” Ives e Marcos Cintra, Informativo SINDICOMIS/ACTC, ABRIL/2006, P.3; Revista Jur. Consulex, ano X, n. 222, 15 de abr./2006; Revista Fortalecimento Futuro n.1, pg.37, abril/2007

– Parecer – Principio da livre iniciativa. Liberdade de associação e exercício profissional. Inaplicabilidade da norma antielisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributaria. Supremacia da Constituição, interesse público – Revista Bimestral de Direito Público, n. 33/2005, Ed. Notadez, p. 207; Interesse Público – Revista Bimestral de Dir. Público, n. 33/2005, Ed. Notadez, p. 207; Doutrina Gazeta Júris n.10, p. 216, dezembro/2006; Revista Tributária e de Finanças Públicas n.74, p. 316, junho/2007;

– “Gandra traça cenário para 2006”, Cadernos ANFAC – Análise do ano eleitora, p. 23;

– Artigo em homenagem ao Dr. Ives pelos seus 70 anos, promovido pela Editora Lex, Boletim O Jurista n.3, p.6, dezembro/2005;

– Parecer da PGS “Empresa de Aquisição de dados sísmicos, que cedeu seu uso para terceiros – Não sujeição ao ISS – Aspectos constitucionais e de Lei complementar”, Revista Ibero-Americana de Direito Público, n.19, p.376, janeiro/2006;

– Opinião Legal “O ISS e a inconstitucionalidade da Lei 2277/1994 do município do Rio de Janeiro – Não-incidência em relação a instituições financeiras”, com Marilene Talarico e Sacha Calmon, Gazeta Júris, n. 9, 1ª. quinz. de maio/2006, p. 161; Revista Tributaria e de Finanças Públicas n.73, p.256, abril/2007; Revista de Direito Tributário da APET ano III, Ed. 10, jun/2006, MP Editora;

– “Uma corte constitucional”, Gazeta Mercantil, p. A8, 05 de janeiro de 2006; Informativo Jurídico Consulex, ano XX, n. 12, 27/3/2006; Gazeta Júris n. 10, 2ª. Quinz. Maio/2006, p. 188;

– Parecer “Inteligência do art. 94, § único da CF – Atos regimentais dos Tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça. Parecer para o IASP”, Revista do IASP, nova série, ano 9, n. 17, janeiro/junho/2006, Ed. RT; Revista Fórum Administrativo – Direito Público, ano 6, n. 61, março/2006, Ed. Fórum;

– Parecer “Alíquota zero e crédito escritural de tributos incidentes em operações anteriores – Efeito prospectivo de decisões da Suprema Corte sobre matéria constitucional – Sua admissibilidade tanto em controle concentrado quanto em controle difuso”, Revista Dialética de Direito Tributário n.124, pg.113, janeiro/2006; Revista de Direito Civil e Processual Civil n. 12, Maio/Jun 2006, Ed. Magister, p. 14; Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 14, n. 66, jan/fev/2006, Ed. RT, Dejalma de Campos; Revista Fórum de Direito Tributário n. 18, nov/dez 2005, ano 3, p. 9-25; Revista Bonijuris, n. 512, julho/2006, p. 5; Revista Forense v. 389, p. 208;

– Parecer “Leasing de aeronaves, sem opção de compra. Pactuado com investidores estrangeiros – Hipótese não sujeita ao ICMS”, Revista Dialética de Direito Tributário n. 131/agosto/2006, p. 84; Revista de Estudos Tributários, n. 50/06, Ed. Síntese/IOB, p. 21;

– Parecer “Equilíbrio Econômico Financeiro em Contratos administrativos – Impactos tributários do PIS/COFINS – Parecer”, Revista IOB de Direito Administrativo, n.3, março/2006; Revista Dialética de Dir. Trib. n. 128/2006, p. 72; Revista de Dir. Empresarial, Concorrencial e do Consumidor n. 7, fev/março/2006, Ed. Magister, p. 69;

– “A carga tributária está sufocando o Brasil”, A econ.bras. e suas perspectivas, Seção XLV, 2006, Rio de Janeiro;

– “A verdade verdadeira”, Jornal do Brasil, p. A11 de 12 de janeiro de 2006.

– “A reforma fiscal necessária”, Gazeta Mercantil, p. A9 de 19 de janeiro de 2006;

– “O projeto Herodes”, Revista Bem Comum, Fides Fund. Inst. De Des. Empresarial e Soc., n. 86, ano X, 2006;

– “O processo sucessório”, Jornal Costa Leste – USA, edição nº 12, sessão Artigos, de 24 a 30 de janeiro de 2006;

– “Presidentes despreparados”, Jornal do Brasil, p. A11, de 26 de janeiro de 2006;

– Administração de fundos mútuos. Gazeta Mercantil, p. A-8, de 01 de fevereiro de 2006;

– “Tributos X desenvolvimento”, Folha de SP, p. A3, 3 de fevereiro/2006; Digesto Eco n. 437, mar./abr. de 2006;

– “A corrida presidencial”, O Estado de SP, p. A2, 6 de fevereiro/2006;

– “A corrida presidencial e a ética”, LIDENEWS, ano 2, n. 3;

– Imprensa sem censura, Jornal Perfil Econômico, p. 3;

– “O avanço do retrocesso”, Jornal do Brasil, p. A13, 9 de fevereiro/2006; Revista Afirmativa Plural, ano 3, n. 12, AFROBRAS/UNIPALMARES, p.19;

– “Crédito-prêmio de IPI”, Gazeta Mercantil, p. A14, 15 de fevereiro/2006; Prática Jurídica ano V, n. 49, 30/abril/2006;

– “Ainda a reforma fiscal”, Perfil Econômico, p. 14, 17 de fevereiro de 2006;

– “A não violência cristã”, Jornal do Brasil, p. A11, 23 de fevereiro/2006;

– Parecer “Direito processual civil. Competência supra-regional da justiça federal. Nulidade do reconhecimento ex officio de incompetência territorial. Constrangimento da jurisdição ao pedido. Nulidade de decisão ultra petita. Ofensa ao princípio do dispositivo”. Por Dr. Ives, Dra. Fátima e Dra. Claudia, publicado na Revista Dialética de Direito Processual n.35, p. 82, fevereiro/2006; Revista Autônoma de Processo n.2, pg.463, janeiro/março/2007;

– Opinião Legal “O perfil jurídico das contribuições no Texto Supremo. O conceito de receita ordinária para os fins da Lei 7.643/2004”, Gazeta Júris, p. 53-58, 1ª. Quinzena, fevereiro/2006; Revista Ibero-Americana de Direito Público v. XX, Ed. América Jurídica, ano 5, 4º trim./2005; Revista Dialética de Dir. Trib. n. 123, p. 135, dez/2005;

– “Inexistência de reprostinação”, Revista Ibero-Americana de Dir. Publico v.XXI, p. 268, 2006;

– “Justiça prospectiva e princípios inerentes ao direito tributário, tema do VIII Colóquio para a Revista Ibero Americana de Direito Publico v. XXII, p.170, 2006;

– Parecer “Os parâmetros da fiscalização – PAT”, C/José Ruben Marone, Gazeta Júris, n. 14, 2ª. Quinz., julho/2006; Revista Dialética n. 129, junho/2006, p. 72;

– Parecer “Considerações sobre o sistema financeiro privado e as pessoas jurídicas de direito público”, Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, ed. RT, ano 9, n. 31, jan/março/2006; Separata Revista Forense v.387, março/2007;

– Parecer – “Atuação de fundação vinculada à universidade. Atuação desconsiderativa – Violação de princípios constitucionais no que concerne à lei complementar, decadência, prescrição, imunidades e outros comandos supremos”. Por Dr. Ives e Dra. Marilene, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário n.125, p. 33, fevereiro/2006; Revista de Direito Tributário da APET, pg. 139 a 183, Edição 09, março/2006; Revista Tributária e de Finanças Públicas (Dr. Dejalma), n. 68/2006;

– Parecer “Distinção entre não-incidência e Isenção em Tema de ISS – Atividades bancárias”, Dr. Ives e Dr. Sacha Calmon, Revista Dialética de Direito Tributário n.126, p.61, março/2006;

– Parecer “Crédito presumido de ICMS para pagamento de direitos autorais a pessoas físicas e jurídicas – inteligência da LC 4/69 e dos Convênios 23/90 e 61/99 do Confaz”, Revista fórum de Direito Tributário n. 20, ano 4, março/abril/2006, p. 164; Revista Dialética n. 130/2006, p. 103; Revista Tributária e de Finanças Públicas, vol. 69, jul/ago/2006;

– Parecer “Hipótese de Litisconsórcio Necessário. Inteligência do artigo 47, parágrafo único do CPC” Dr. Ives e Dr. André Ramos, Revista Dialética de Direito Processual, p. 127, março/2006;

– “Decisão nos autos”, Jornal Gazeta Mercantil, p. A11, 01 de março/2006; Informativo Jurídico Consulex n. 21 de mai./2006, p. 20;

– FIEO em foco, ano XII, n. 113, março/2006, entrevista “Sempre me senti professor da Casa”;

– “Unifieo confere o título de professor honoris-causa ao maior tributarista do país”, FIEO em Foco, n. 115, maio/2006;

– “Um novo Judiciário”, Justiça e Cidadania, n. 68, março/2006, p. 13;

– Parecer “Norma antielisão tributária e o princípio da legalidade à luz da segurança jurídica”, Separata Revista Forense vol. 382; “Norma antielisão e segurança jurídica”, Revista FMU Direito, ano 19, n. 27, p. 128/141; Revista do TRF 3ª. Região, separata, n. 77, maio/jun 2006;

– “Solução para a guerra fiscal do ISS”, Folha de SP, 06 de março/2006;

– “O Ministro da Cultura e a Constituição”, Carta forense, ano IV, n. 37, junho/2006, p. 2;

– “Emoção marca os 50 anos da Acad. Santista de Letras”, Jornal de Santos, 25/6/2006;

– “Elogios para Patrus Ananias”, JB, p. A13, 09 de março/2006;

– Artigo para o livro Direito Tributário Internacional sobre o tema “O Sistema Impositivo em face do Desenvolvimento Econômico do Brasil e das Nações Emergentes”, Ed. MP, pg. 367/2006;

– “A paz cristã”, Perfil Econômico, p. 3, de 10 de março/2006; Revista do Clube Militar, ano LXXIX, n. 419, mar./abr. 2006;

– “Horas extras de magistrados”, Gazeta Mercantil, p. A8, 15 de março/2006; “Horas extras de trabalhadores e IR”, Carta Mensal, CNC, mar./2006, P. 38;

– “Pobre cidadania”, Jornal do Brasil, pg. A11, 23 de março/2006; jornal Perfil Eco. ano XIX, 15 de abr./2006;

– Parecer “Efeitos da Resolução 71/05 do Senado Federal sobre o crédito-prêmio do DL 491/69. Parecer CEU”, Revista Dialética n. 127/2006, p. 126; Interesse Público, Revista Bimestral de Direito Público, Ed. Notadez, n. 36/2006, p. 257; Revista de Estudos Tributários, Ed. Síntese, n. 49, maio/jun/2006, p.150; Revista de Estudos Tributários Síntese n.54, pg.116, abril/2007;

– Autor de artigo “A MP do Bem e as sociedades de serviços”, p. 105-107 e prefácio do livro Principais Aspectos da Lei 11.196/05, a MP do Bem; livro em co-autoria com Marcelo Magalhães Peixoto e André Elali, MP Editora, 2006.

– “A prova negativa”, Gazeta Mercantil p. A12, 29 de março/2006; Informativo Jurídico in Consulex, Brasília 17/abril de 2006, p.13; “Uma prova impossível”, OAB EM FOCO, julho/2006, ano I, n. 2, Uberlândia/MG – ed. Especial do Encontro Regional dos Advogados; jornal Perfil Econômico. p. 8, 19/5/2006;

– “De uma Constituição Provisória para uma Constituição Exclusiva”, Justiça e Cidadania. Junho/2006, p. 5;

– Entrevista para O jurista, ano I, n. 7, Abril/2006, Editor responsável Dirceu Coutinho, D’Urso defende direitos dos credores de precatórios;

– “As nomeações para o STF”, Folha de SP, p. A3, 30 março/2006;

– Crônica “Uma administração para a história”, Revista Oficial do SPFC n. 131, p.39, abril/2006;

– “O caseiro e os mensaleiros”, JB, p. A11, 06 de abril/2006;

– “Grande homem, fantástico ser humano”, OESP, p. A13, 15 abril/2006; Revista da Acad. Paulista de História, n. 128, mai/jun/2006; “Miguel Reale: um grande homem e seu pensamento”, Justilex n. 55, ano V, julho/2006, p. 24;

– “A tridimensionalidade Realiana”, O jurista, ano I, n. 9, 2006, de Dirceu Coutinho;

– “Problemas à vista”, Gazeta Mercantil, p. A12, 15/16 abril/2006;

– “O jornalismo sem censura”, Jornal do Brasil, p.13, 20 de abril/2006;

– “O pensamento de Miguel Reale”, Gazeta Mercantil, p. A10, 26 de abril/2006;

– “O Supremo Tribunal Federal”, Dr. Ives e Arnoldo Wald, Jornal do Brasil, p.13, 27 de abril/2006;

– “A esquerda no poder”, Jornal O Estado de SP, pg. A2, 30/04/06; Revista de Administração Pública e Política, Ed. Consulex, n. 96/jun/2006, p. 8; “A esquerdização brasileira”, Digesto Econômico nº 438/2006, maio/jun, p. 12; Justiça e Cidadania – Maio/2006, p. 26;

– “Apropriações indébitas”, Jornal do Brasil, p. 20, 18 de maio/2006,

– “O crime organizado”, Folha de SP, p. A3, 22 de maio/2006; “como combater o crime organizado”, Brasília em Dia, 27/5 a 2/6/2006, p. 19;

– “Jornalistas recebem prêmios da APL”, notícia no Jornal do Interior, ano IV, n. 34, junho/2006;

– Parecer “Inexistência de represtinação em virtude de suposta nulidade de Decr. Ab-rogador: violação ao princípio da moralidade administrativa”, Revista de Direito Administrativo IOB, n. 5, mai./2006, p. 50; Revista de Dir. Bancário e do Mercado de Capitais (Dr. Arnoldo Wald), nº 32, abr./jun. 2006, p. 34;

– “O Brasil carrega o peso dos impostos”, Revista do Sescon-SP, n. 206, jun./2006, p. 21;

– “Protesto de débitos fiscais” Gazeta Mercantil, p. A9, 24 de maio/2006; Carta Forense n. 36, Maio/2006; “O ilegal protesto de débitos fiscais”, Revista Literária de Direito, ano XII, n. 60, 2006; Informativo Jurídico Consulex, n. 24, 19/6/2006, p. 20-24/4;

– “Ives Gandra dia 19 em Itapetininga”, Jornal de Itapetininga, 19/5/2006;

– “Lula e Marcio”, Jornal do Brasil, p. A11, 01 de junho/2006;

– “Bancos: ordem econômica e financeira”, Gazeta Mercantil, 07 de junho/2006; “Lula e Ministério da Justiça”, jornal Perfil Econômico, 23/6/2006;

– Opinião “O que pensam os especialistas sobre a telefonia celular nos presídios”, O Estadão, p. J7, 11 de junho/2006;

– “Urgentes mudanças para evitar dias piores”, Revista Siderurgia Brasil, mai./jun. de 2006, p. 16;

– “Uma teoria sobre a teoria da Constituição”, Digesto Econômico n. 434, p. 11-17, outubro/2005; Scientia Juridica, – Tomo LIV – nº 304, p. 611-622, out./dez. 2005; Revista de Cultura do IMAE ano 5, n. 14, jul/dez/2005; Carta Mensal n. 615, jun/2006, v. 52, CNC; Revista Brasileira de Filosofia, v. LV, p. 481/492, setembro/2006; Revista Esmafe n.10, p.179-189, TRF 5º – Recife/PE / 2006;

– 3 poemas publicados no Caderno Cultural da Revista da APM Associação Paulista de Medicina, julho 2006, n. 171;

– “As instituições em frangalhos”, Gazeta Mercantil, p. A10, 21 de junho/2006; Cadernos FUNPREV de Prev. Soc., ano V, n. XXII, Funprev julho/2006; O jornal de hoje, Natal(RN) 3/7/2006, P.9; Revista Jurídica Consulex n. 228/jul/2006;

– Notícia sobre o livro Cem Sonetos, jornal Alto Madeira, Caderno de cultura, Porto Velho, 27/7/2006;

– Entrevista “Tributarista defende corte de gastos públicos”, Gazeta Mercantil, p. A8, 03 de julho/2006;

– “São Josemaria Escrivã”, um educador, carta Forense, p.3, julho/2006;

– “Exceção de pré-executoriedade”, Gazeta Mercantil, p.8, 05 de julho/2006; Jornal Carta Forense, n. 39, ago/2006, p. 3

– “Marco Aurélio e Antonio Fernando”, Jornal do Brasil, p. A11, 06 de julho/2006;

– “Uma teoria sobre a Constituição”, Gazeta Mercantil, p. A10, 19 de julho/2006;

– “Teoria do tributo”, Trinolex, ano 1, n. 5, 2006, p. 91;

– “O desrespeito à ordem constitucional”, Jornal do Brasil, p. A12; 20 de julho/2006;

– “Os modelos sociais: a caminho de um novo paradigma”, Revista do Tribunal Regional Federal – Primeira Região, n.7, pg.43, julho/2006; Revista Prática Jurídica n.56, pg.20, novembro/06; Carta Mensal n.52, pg.23 a 31, agosto/2006; Separata da Revista Temas de Integração n. 21, 1º semestre/2006;

– Parecer “Da injuridicidade de determinação do TCU, para que o Tribunal Regional Eleitoral proceda a recolhimentos de imposto de Renda e contribuição previdenciária das diferenças de remuneração de seus servidores, relativas aos exercícios de 1994/1997, por Dr. Ives e Dr. Jose Ruben, publicado na revista Fórum Administrativo n.65 da Editora Fórum, p.7557/7572, julho/2006; publicado também na Revista Dialética de Direito Tributário n.132, pg.125, 2006; Revista Tributária e de Finanças Públicas n. 71, ano 14, Nov./dez. 2006;

– Notícia na Revista Brasília em Dia, Parceria de Ives Gandra e Ministro Francisco Rezek, 13 a 19/maio/2006, ano 9, n. 490;

– Parecer “Lei de Responsabilidade Fiscal – Limites global e parcial. Parecer para governo de Sergipe”, Revista Zênite de Direito Administrativo E LRF, no V, n. 60, julho/2006; Revista IOB de Direito Administrativo N. 4/abril/2006, p. 73;

– Parecer da Policia Civil do Estado de SP, “A carreira do delegado de policia é carreira jurídica”, Revista IOB de Direito Administrativo n.7, p.35-46, julho/2006; Revista Criminal n. 15, dezembro/2011, pg.61;

– “Exceção de pré-executoriedade”, Revista Sescon n.207, pg.7, julho/2006;

– “A concorrência e defesa de valores”, Gazeta Mercantil p. A9, 02 de agosto/2006;

– “Ordem econômica e financeira”, Jornal Perfil Econômico, p.12, 05 de agosto/2006;

– “Reforma política e constitucional”, Perfil Econômico p. 8, 18/8/2006;

– “Constituinte exclusiva”, Folha de SP, p. A3, 08 de agosto/2006;

– “A última trincheira”, Estadão, p. A2, 12 de agosto/2006;

– “Fiat lux e big bang”, Jornal do Brasil, p. A11, 15 de agosto/2006; Revista Clube Militar n.422, pg.15, out/2006;

– “A constitucionalização do ordinário”, Gazeta Mercantil, p. A8, 16 de agosto/2006;

– “Credito presumido de ICMS para pagamento de direitos autorais a pessoas físicas e jurídicas – inteligência da LC 4/69 e dos Convênios 23/90 e 61/99 do Confaz” Revista Tributaria e de Finanças Publicas n. 69, Ed. RT, agosto/2006;

– “Tributação e Educação”, Jornal O Globo p.8, 17de agosto/2006;

– “A marcha para o passado”, Jornal do Brasil p. A11, 29 de agosto/2006; Gazeta Juris n.20, p. 355, out/2006;

– “O tributo inibidor”, Gazeta Mercantil p. A15, 30 de agosto/2006;

– “A tridimensionalidade realiana”, artigo publicado na Revista da Academia de Letras n.125, p.6, agosto/2006;

– “Exceção de pré-executoriedade”, Revista Jurídica Consulex, p.39, 31 de agosto/2006;

– “A última trincheira, Revista Sescon, n. 208, agosto/2006;

– “Agências regulatórias”, Revista IOB de Direito Administrativo n. 8, p. 90-91, agosto/2006; Governet – Revista do Administrador Público n. 23, p. 38, março/2007;

– “Os modelos sociais: a caminho de um paradigma”, Carta Mensal n. 617, p.22-32, agosto/2006;

– Parecer “Orientação da União para não-pagamento de imposto de renda antes de processo de privatização e ação fiscal posterior a privatização – Responsabilidade da União – Princípio da moralidade pública – Princípio da eficácia dos Tratados Internacionais – Princípio da convivência de leis especiais e gerais”, Revista IOB de Direito Administrativo n.9, p. 58-87, setembro/2006;

– “Dias piores virão para os contribuintes brasileiros”, Jornal A Tarde de Salvador, p. 25, 03 de setembro/2006;

– “Por uma Constituinte exclusiva”, Revista o Jurista n.12 p.7, setembro/2006;

– “Um quadro desalentador”, Jornal do Brasil, p. A7, 09 de setembro/2006;

– “O pior dos emergentes” Jornal do Brasil, p. A11, 12 de setembro/2006;

– “Concorrência e defesa de valores”, Gazeta Mercantil, pg.10, 13 de setembro/2006;

– “A constitucionalização do ordinário”, Perfil Econômico, p.10, 22 de setembro/2006;

– “Justiça e tributação: uma teoria”, Revista ANAIS, 29 setembro/2006, Florianópolis/SC;

– “Dez anos de lei de arbitragem”, Folha de SP, p. A3, 24 de setembro/2006; Revista Sescon n. 209, p.6, setembro/2006, Revista Consulex n.235, pg.43, 15 de outubro/2006;

– “O mundo é plano”, Jornal do Brasil, p. A11, 26 de setembro/2006;

– “Neschling e Osesp, sintonia e grandiosidade”, Jornal OESP, p. D10, 27 de setembro/2006;

– “O Prouni e as imunidades”, Gazeta Mercantil, p. A9, 27 de setembro/2006; Carta Forense, p.3, setembro/2006; Informativo Jurídico In Consulex n.45, novembro/2006,

– “O desrespeito à ordem constitucional”, Revista Justiça e Cidadania, n.74 pg.23, setembro/2006;

– “A constitucionalização do ordinário”, Revista Consulex, n.38, p.13, 25 de setembro/2006;

– “Obrigações acessórias tributárias e a disciplina jurídica da concorrência”, Revista Juris Plenum n.11, p.55, Ed. Plenum, setembro/2006;

– Parecer – “Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a administração indireta – Elevação de alíquota da Cofins de 3% para 7,6%-Previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota – Teoria da imprevisão e do fato do príncipe – Exigência constitucional e da legislação ordinária para reajuste que reflitam os impactos das alterações tributarias de impostos indiretos”, Revista Tributária e de Finanças Publicas n.70, p. 274-296, outubro/2006; Revista IOB de Direito Administrativo n. 23, Nov/2007;

– “Os modelos sociais: a caminho de um novo paradigma”, Revista IOB n. 10, p.92-100, outubro/2006;

– “Carga burocrática e carga tributária”, Jornal do Brasil, p. A11, 10 de outubro/2006; Jornal A Tarde, p. 3, Salvador, 11 de outubro/2006; Revista Sescon n. 210, p. 6/7, outubro/2006;

– “Infrações e delitos eleitorais”, Gazeta Mercantil, 11 de outubro/2006;

– Opinião Legal – “PIS e Cofins. Prescrição. Inteligência dos arts. 146, III, “b”, da CF e 174 do CTN. Inconstitucionalidade do art.46 da Lei n.8.212/91. A jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre prescrição, Dr. Ives e Dra. Fátima Fernandes, Revista Dialética de Direito Tributário, n. 133, p.95, outubro/2006;

– “A participação de advogados e membros do Ministério Publico nos Órgãos Especiais dos Tribunais Estaduais” Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, n.12, pg.212, outubro/2006;

– “Harmonização curricular”, Boletim n. 33 da Academia Internacional da Cultura Portuguesa/2006;

– “Taxa de juros e CDC”, Correio Brasiliense, pg.21, 14 de outubro/2006; Perfil Econômico p.10, 10 novembro/2006;

– “Os quatro cenários”, Jornal do Brasil, p. A11, 24 de outubro/2006; Jornal A Tarde, p. 3, 24 de outubro/2006;

– “O CDC e os juros bancários”, Gazeta Mercantil, p. A14, 25 de outubro/2006; Revista Justilex n. 60, p.34, dezembro/2006; Revista Direito e Cidadania n.3, Brasília: OAB Editora, 2006, p. 271-274;

– Opinião Legal – “Incentivos fiscais decorrentes do regime automotivo do norte, nordeste e centro-oeste. Lei n.9.440/97. Incentivos regionais subjetivos ussufruíveis em estabelecimentos da beneficiaria nas regiões incentivadas. Direito adquirido. Incorporação da empresa beneficiaria. Sucessão, pela incorporadora, relativamente aos direitos e obrigações. Possibilidade de gozar do estímulo em outros estabelecimentos que possua nas regiões abrangidas pela legislação federal”. Por Dr. Ives e Dra. Fátima, Revista Fórum de Direito Tributário n.23, p.163-178, outubro/2006;

– “Carga burocrática e carga tributária”, Revista Justiça e Cidadania n. 75, p. 4, outubro/2006;

– Parecer – “O perfil jurídico da guerra fiscal e das variações das relações jurídicas dos estímulos de ICMS”, por Dr. Ives e Dr. Rubens Marone, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário, n.134, p.43, novembro/2006;

– “Dialogo, à exaustão”, Jornal do Brasil, p. A11, 7 de nov./2006; Jornal A Tarde /Salvador, p.3, 7 de novembro/2006;

– “Proposta de emenda inconstitucional”, Gazeta Mercantil, p. A10, 8 de novembro/2006; Carta Forense n.43, pg.3, dezembro/2006; Revista Jurídica Consulex n.240, Ano XI, 15/01/07, pág.48;

– “O direito de viver”, Carta Forense n. 42, p. 3, novembro/2006; Revista Justiça e Cidadania, n.76, p.15, novembro/2006;

– “O avanço do terrorismo”, Folha de São Paulo, p. A3, 15 de novembro/2006; Informativo Jurídico Consulex nº51, ano XX, p. 8, 25/12/06;

– “O segundo mandato”, Jornal OESP, p. A2, 17 de novembro/2006; Informativo Jurídico Consulex nº 50, Ano XX, pág.1, 18/12/06;

– “O direito a vida”, Jornal do Brasil p. A11, 21 de novembro/2006; Jornal A Tarde/Salvador, p. 3, 21 de novembro/2006;

– “A imunidade das instituições”, Jornal Gazeta Mercantil p. A11, 23 de novembro/2006; Revista Sescon n. 211, p. 6, novembro/2006;

– “Não há direito adquirido contra a sociedade”, Jornal O Estado de SP p. A11, 01 de dezembro/2006;

– “Modelo esgotado”, Jornal do Brasil p. A11, 5 de dezembro/2006;

– “Efeitos prospectivos de decisões definitivas da Suprema Corte em matéria tributária” Revista Magister n.12, 2006;

– Parecer “Natureza jurídica da CFEM – Inteligência das Leis 7.990/89 e 8.001/90 – Ilegalidade da Instrução Normativa 6/2000 – Princípios da irretroatividade e da indelegabilidade do poder de legislar”, Revista Dialética de Direito Tributário n. 135, p. 59/74, dezembro/2006;

– “O avanço da pré-história”, Jornal do Brasil p. A9, 19 de dezembro/2006; A tarde, Salvador, 21/12/06, p. 3; Revista Brasília em Dia n.533, p. 23, 23 de março/2007;

– “Precatórios e juros legais”, Gazeta Mercantil, p. A6, 27 de dezembro/2006; Informativo Jurídico In Consulex n. 8, 26 de fevereiro/2007;

– Parecer “Da injuridicidade de determinação do TCU” para TER de SP, por Dr. Ives e Dr. Ruben Marone, Revista Tributária e de Finanças Publicas n.71, p. 289-317, dezembro/2006;

– “A integração dos sistemas tributários internacionais”, Revista Jurídica Consulex, ano X, n. 239, 31/12/06, p. 24 e segs;

– Uma teoria sobre a teoria da Constituição, Revista da Esmafe Escola de Magistratura da 5a Região, n. 10, dez/2006;

– Parecer “O princípio da não-cumulatividade no IPI – Inteligência da Lei n.9.779/99 em face do princípio – Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero”, Revista de Direito Tributário da APET, Ano III, ed. 12, Dez/2006; Revista Dialética de Direito Tributário n.136, p. 91-102, janeiro/2007, Revista de Estudos Tributários n.56, p. 18, agosto/2007; Gazeta Juris n. 23, 1ª. quinz., dez/2006;

– Opinião Legal para Dr. Fernando Capez “Inteligência do artigo 29 § 3º do ADCT”, Revista Ibero Americana de Direito Publico XXIII, pg.277, dezembro/2006;

– “Os direitos fundamentais do ser humano”, Gazeta Mercantil, p. A13, 13 de dezembro/2006; Jornal Carta Forense p. 3, n. 44, Espaço Literário, poesia À noite Jornal Carta Forense p.9, n.44, janeiro/2007; Informativo Jurídico In: Consulex n.17, pg.11, 30 de abril/2007;

– Os municípios brasileiros e a guerra fiscal do ISS, Revista Direito Administrativo Municipal, Ed. Magister;

– “A economia e o direito”, Jornal A Comarca do Município do Jurídico, nº 1, p.4, janeiro/2007;

– “Sob a proteção de Deus”, Jornal do Brasil, 02/01/2007, p. A11; Revista Brasília em Dia nº 523, ano 10, 06 a 12/01/2007, p. 23; Jornal A Tarde, 03/01/07, p. 3;

– “A economia e o direito”, Gazeta Mercantil, 10/01/2007, p. A10;

– “A família na Constituição”, Jornal do Brasil, 16/01/2007, p. A11;

– “Patético Congresso”, Folha de SP, 23/01/07, p. A3;

– “Sistema tributário desfigurado”, Gazeta Mercantil, 24/01/07, p. A9;

– O regulamento internacional de telecomunicações de Melbourne e sua eficácia no Brasil, Revista IOB de Direito Administrativo, n. 13, jan/2007, p. 81 e seguintes;

– O direito do feto de postular em juízo, Gazeta do Povo, p. 10, 23/01/07;

– “Uma visão prospectiva do Brasil para 2007”, Carta Mensal n. 622, p.17, janeiro/2007;

– “O estado de Direito e o Direito do Estado”, Revista Justiça e Cidadania n.78, p.12, janeiro/2007;

– “Operadores de direito e a economia”, n. 213, p.7, janeiro/2007;

– “Justiça seja feita”, jornal OESP, p. A2, 27 de janeiro/2007;

– “Triste Brasil”, Jornal do Brasil, 30/01/07, p. A9; A tarde;

– Parecer “A autonomia e independência da Ordem dos Advogados do Brasil”, Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas n. 29, p. 63, jun./2006; Revista Fórum Administrativo n. 71, p. 67, janeiro/2007;

– “Operadores de direito e a economia”, Revista do SESCON/SP n. 213, p. 7, janeiro/2007;

– Parecer “Jurisdição Internacional. Ajuizamento de ação no Brasil por força da aplicação da teoria do Fórum Non Conveniens por parte da justiça americana. Hipótese que não se enquadra nos arts. 88 e 89 do CPC. Inexistência de Jurisdição no Brasil. Indeferimento de inicial. Inocorrência de citação e de composição da LIDE. Falta de Legítimo interesse dos pretensos réus para recorrer”, solicitante Empresa Mendes Junior, publicado na Revista dos Tribunais n. 855, p. 57, janeiro/2007;

– Parecer “Direito a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e ou convênios celebrados com a Administração” por Dra. Fátima e Dr. Ives, publicado na Revista Fórum de Contratação e Gestão Publica n. 61, p.53, janeiro/2007;

– “O Estado de Direito e o Direito do Estado”, Revista Justiça e Cidadania n.78, janeiro/2007;

– “Decisão temerosa, Jornal O Globo, p. 7, 30/01/2007;

– “Um Brasil complicado”, Revista Digesto Econômico, n. 441, p. 87, fevereiro/2007;

– Parecer “Constituição Federal. Definição de competências. Locação de bem estrangeiro. Leasing financeiro. Imposição de ICMS na importação de bens e mercadorias. Decisões de Tribunais Superiores. Impossibilidade de incidência de ICMS e ISS. Locação de aeronaves”, Revista Tributaria e de Finanças Públicas n.72, p. 282/308, fevereiro/2007;

– Parecer “O fato gerador do imposto sobre a renda e a aquisição de disponibilidade econômica jurídica que implique acréscimo patrimonial – Inteligência do artigo 43 do Código Tributário Nacional – Ilegalidade de pretendida incidência se ocorrência de acréscimo” solicitado por OAB do Espírito Santo, Revista Dialética de Direito Tributário n.137, p. 109, fevereiro/2007; Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Ed. Magister n.1, pg.78, março/2007; Revista Júris Plenum, n. 20, março/2008;

– “As amarras legais do Brasil”, Gazeta Mercantil p. 8, 7 de fevereiro/2007; Revista Sescon n. 214, p.7, fevereiro/2007;

– “O general Meira Matos”, Jornal do Brasil, p. A9, 13 de fevereiro/2007;

– “A justiça e as instituições”, Gazeta Mercantil p. A9, 14 de fevereiro/2007;

– “Fiscal não pode substituir juiz, diz Gandra”, Folha de SP p. B7, 16 de fevereiro/2007;

– “A fidalguia no Supremo” Jornal do Brasil, p. A9, 27 de fevereiro/2007; Jornal A Tarde, 28 de março/2007;

– Parecer – “A autonomia e independência da Ordem dos Advogados do Brasil”, Revista OAB de Direito Administrativo n. 14, p. 49, fevereiro/2007;

– “O avanço da pré-história”, Revista Justiça e Cidadania n.79, fevereiro/2007;

– “Espiritualidade nas empresas”, Revista da ESPM n.14, p.59/68, fevereiro/2007;

– Parecer “A autonomia e independência da Ordem dos Advogados do Brasil, Revista do Tribunal Regional Federal da 1º Região n.3, p.38, março/2007;

– Parecer “Da intributabilidade pelo Pis/Pasep e Cofins das receitas de distribuidoras de veículos Decorrentes de Diferentes Estruturas Negociais”, Revista Dialética de Direito Tributário n. 138, p. 44, março/2007;

– “Desconsideração em matéria tributária”, Jornal O Globo p. 7, 01 de mar./ 2007;

– “Ampla defesa administrativa”, Revista Sescon/SP n. 215, março/2007;

– “Assombrações tributárias”, Jornal Folha de SP, 02 de março/2007; Revista Jurídica Consulex n. 247, p. 44, 30 de abril/2007;

– “Cláusulas pétreas e a maioridade penal”, Gazeta mercantil p. A10, 07 de março/2007; Revista Pratica Jurídica n. 61, p. 53, 30 de abril/2007;

– Direito do feto de postular em juízo, Informativo ADV n. 17, p. 379, 25 de abril/2007;

– “Impostão X pibinho”, Jornal do Brasil p. A9, 13 de março/2007; Jornal A Tarde, pg.3, 13de março/2007, Jornal A Comarca do Mundo Jurídico p.5, abril/2007;

– “A vinda do papa”, Jornal O Estado de SP p. A2, 14 de março/2007;

– “Ampla defesa administrativa”, Jornal Gazeta Mercantil p. A11, 21 de março/2007; Jornal Carta Forense, p. 3, março/2007;

– “Amigo da onça” para Revista Wish, p. 26, março/2007

– Homenagem ao Dr. Ives e D. Ruth e poesia “À noite”, publicado no Informativo Folha Dobrada n.23 da Associação dos Antigos Alunos de Direito da USP, março/2007;

– Poesia “O desenho do tempo e do meu verso”, publicado na Revista A Voz da Poesia p.19, março/2007;

– Poesia “Nada de Novo”, Jornal A Comarca do Mundo Jurídico n. 2, p. 4, março/2007;

– “Independência do Banco Central”, Revista de Direito Bancário e Mercado de Capitais n. 35, p. 268, março/2007;

– Entrevista “Ameaça ao direito”, publicada na Revista Problemas Brasileiros n. 380, p.56, março/2007;

– Entrevista “Tesouro intelectual”, Revista Visão Jurídica n. 11, p. 10, março/2007;

– “Gilmar Mendes” Jornal do Brasil p. A9, 27 de março/2007; Jornal A Tarde p.3, Salvador, 27 de março/2007;

– “Decadência e prescrição” tema escolhido para os Simpósios de Direito Tributário foi publicado na Revista de Direito Tributário da Apet n. 13, p. 185, março/2007; Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, ano 11, n. 13;

– “As cinco eras da globalização”, Revista Academia Paulista de Historia n. 134, p.3, abril/2007;

– Parecer – “Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel – Parâmetros Constitucionais e inteligência das Leis n.9.472/97 e 10.052/00 e do Decreto n.3.773/01 (Regulamento do Funttel), por Dr. Ives Gandra e Dr. Ruben Marone, Revista Dialética de Direito Tributário, n. 139, p.69-94, abril/2007;

– “O ideal maior dos afro-descendentes”, Revista Afirmativa Plural n.18, p. 28, abril/2007;

– “O veto à Emenda 3”, Gazeta Mercantil p. A11, 04 de abril/2007;

– “Chávez, um pobre ditador”, Jornal do Brasil p. A9, 10 de abr./2007; Jornal A Tarde, p.3, Salvador, 10 de abril/2007;

– “Deposito prévio”, Jornal Gazeta Mercantil p. A14, 18 de abril/2007; Jornal Carta Forense n. 3, abril/2007;

– “O Exercito brasileiro”, Folha de SP, dia 19 de abril/2007;

– “Desordem constitucional”, Jornal do Brasil p. A9, 24 de abril/2007;

– “As cinco eras da globalização” para Revista Academia Paulista de História n. 133, p.8, abril/2007;

– “Problemas estruturais” Revista Fomento Mercantil, n. 64 p. 14, abril/2007;

– Parecer “Restrição a atividade econômica por decreto e por instrução normativa. Ilegalidade e inconstitucionalidade. Abuso de direito. Mandado de segurança”, por Ives Gandra e Claudia Pavan, publicado na Revista Jurídica Empresarial n.1, ed. Notadez, abril/2008; Revista Forense v. 396, ano 104, mar./abr. 2008; Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas n. 5, ed. Magister/CEU, nov./dez. 2007;

– Parecer “Direito fundamental de propriedade. Atendimento à função social. Requisitos para desapropriação para fins de reforma agrária. Vícios formais e materiais do processo administrativo. Cabimento de mandato de segurança”, por Dr. Ives Gandra e Dra. Claudia Fonseca, Revista dos Tribunais n. 859, p.127, maio/2007;

– “A ilegalidade da desconsideração para efeitos tributários de pessoas jurídicas constituídas nos termos do art. 129 da Lei 11.196/05”, Revista Dialética de Direito Tributário, n. 141, p. 103, maio/2007;

– “O princípio do non olet”, Jornal Gazeta Mercantil p. A11, 02 de maio/2007;

– Entrevista “Só interessa arrecadar”, Diário do Comércio, p.4, 07 de maio/2007;

– Entrevista “Execução fiscal ameaça contribuinte”, Diário do Comercio, p.7, 08 de maio/2007;

– “O inicio da visa e o STF”, Jornal do Brasil p. A11, 8 de maio/2007;

– “O bicentenário do Poder Judiciário”, Jornal o Estado de São Paulo, 10 de maio/2007;

– “Tributos e jogos de azar”, Revista Justiça e Cidadania n. 82, p. 4, maio/2007;

– “Meu amigo Frias”, Folha de SP p. A3, 10 de maio/2007;

– “Cidadão, um mero objeto fiscal”, Jornal Gazeta Mercantil, p. A13, 16 de maio/2007; Jornal Carta Forense, p. 3, Julho/2007;

– “Limitações ao direito de defesa administrativa”, Revista IOB de Direito Administrativo n.17, p.90, maio/2007;

– “Desordem institucional”, Jornal A Comarca do Mundo Jurídico, n. 4, p.4, maio/2007;

– “Lula e o banco do Sul”, Jornal do Brasil, p.A11, 22 de maio/2007;

– “Forças armadas e segurança pública”, Gazeta Mercantil, p. A18, 30 de maio/2007;

– A utilidade do controle concentrado de constitucionalidade, sob o prisma do princípio da segurança jurídica, à luz de um caso concreto, Revista Brasileira de Estudos Constitucionais ano 1, n. 2, abr./jun. de 2007, Ed. Fórum;

– “A Revolução de 32 e a democracia em perigo”, Revista Digesto Econômico n. 443, p.42, junho/2007;

– “Em debate a reforma eleitoral”, Revista Problemas Brasileiros n. 381, p. 58, junho/2007;

– Parecer – “Operadoras de turismo – Receita própria é aquela tributada pelas incidências diretas e indiretas – Semelhança com agencias de publicidade-Fretamento de embarcações e aeronaves e serviços prestados a terceiros por contribuinte estrangeiro em território estrangeiro – Reservas de hotéis estrangeiros para brasileiros e residentes com serviços prestados exclusivamente no exterior – Hipóteses não contempladas por via impositiva”, publicado na Revista Fórum de Direito Tributário n. 27, p.121, junho/2007;

– “Crédito prêmio – IPI Exportação – Direito do industrial exportador ao estímulo – Inocorrência de sua extinção – Inaplicabilidade dos artigos 168, I, 165, I, 150 e 156, I e VII do CTN – Actio nata a partir de cada exportação – Utilização do estimulo mediante compensação – Ilegalidade de atos administrativos que visam a obstar essa utilização”, por Dr. Ives e Dra. Fátima Fernandes, publicado na Revista de Estudos Tributários n. 55, p. 7-28, junho/2007;

– Parecer – “Direito fundamental de propriedade. Atendimento à função social. Requisitos para desapropriação para fins de reforma agrária. Vícios formais e materiais do processo administrativo. Cabimento de mandado de segurança”, Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos n. 45, p.316, junho/2007;

– “As cinco eras da globalização”, Revista Academia Paulista de História n. 134, p. 6, junho/2007;

– Entrevista “Reforma tributária: instrumento de justiça social”, Jornal do Interior n.39, p. 15, junho/2007;

– Entrevista “Brasil é o pior dos Brics”, Diário do Comercio n.168, p. A2, 4 de junho/2007;

– “Privacidade e defesa”, Jornal do Brasil p. A11, 05 de junho/2007; Jornal A Tarde/Salvador, p.3, 05 de junho/2007;

– “Razoabilidade nas decisões judiciais”, Gazeta Mercantil, p. A14, 13 de junho/2007; Revista Consulex n.254, p.25, agosto/2007;

– “Estado laico não é Estado ateu e pagão”, Jornal Folha de SP, p. A3, 14 de junho/2007; Revista Consulex n. 253, p. 26, 31 de julho/2007;

– “Nuvens sobre a democracia”, Jornal do Brasil p. A11, 19 de junho/2007; Boletim Fatos Marcantes n. 26 da Ordem dos Jornalistas do Brasil, p. 3, julho/2007;

– “O poder judiciário independente e o inicio das comemorações do bicentenário no STF”, Jornal A Comarca n. 5, junho/2007;

– “PIS e Cofins sobre receita própria”, Jornal Gazeta Mercantil p. A14, 27 de junho/2007;

– Entrevista sobre “Decisão do Supremo sobre IPI gera insegurança jurídica”, Gazeta Mercantil p. A13, 27 de junho/2007;

– Parecer “Operadoras de turismo: fretamentos e serviços prestados a terceiros no exterior, reservas de hotéis – Hipótese não contemplada por via impositiva”, Revista Dialética de Direito Tributário n.142, p. 87, junho/2007;

– Parecer “A natureza não salarial do adicional de horas extras – Caráter indenizatório e não sujeição a incidência do imposto sobre a renda e das contribuições sociais”, Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas Ed. Renovar, n.30, p. 101, ano/2007; Revista Governet, Nov./2007, n. 31;

– Entrevista “Imunidade tributária para entidades sem fins lucrativos”, Revista Indicador Jurídico, julho/2007;

– “Para o presidente refletir”, Jornal do Brasil, p. A11, 03 de julho/2007;

– Artigo “Imunidade fiscal”, Revista Neomondo n.2, p.12, julho/2007;

– “A verdade sobre impostos no país” Jornal Gazeta Mercantil, p. A10, 11 de julho/2007;

– “Haja imposto”, Jornal do Brasil, p. A11, 17/07/07

– Debate sobre Reforma Política, publicado no caderno Fecomércio n.1, julho/2007;

– Debate sobre aspectos da Emenda 3, publicado no caderno Fecomércio n.2, julho/2007;

– Doutrina “PIS e Cofins sobre a receita própria”, p. 631, Informativo ADV n. 29, julho/2007;

– “Policia federal e Ministério Público”, Gazeta Mercantil, p. A10, 25/07/07; Carta Forense n. 51, p. 3, agosto/2007; Revista Justiça e Cidadania n. 85, p. 5, agosto/2007; Revista Jurídica Consulex, XII, p. 66;

– “Burocracia, corrupção e tributação”, Jornal do Brasil, p. A11, 31/07/07;

– Parecer “Elisão e evasão de tributos: estudo de casos”, por Dr. Ives Gandra e Dr. Ruben Marone, publicado no livro Planejamento Tributário da Lex, 2007;

– “Depósitos em juízo e confisco”, Gazeta Mercantil, p. A10, 08/agosto/07;

– “Cansei e cansamos”, Jornal do Brasil p. A11, 14 de agosto/2007; Jornal A Tarde p.3, Salvador, agosto/2007;

– Entrevista sobre “Avaliação política e econômica do Brasil” no site www.vozprincipal.com.br, dia 15 de agosto/2007;

– “CPMF e confisco na Constituição”, Gazeta Mercantil p. A, 22 de agosto/2007; Carta Forense p. 3, agosto/2007;

– “O fortalecimento das forças armadas”, Jornal do Brasil p. A11, 28 de agosto/2007; Jornal A Tarde, Salvador, 28 de agosto/2007;

– “Anatomia do poder”, Jornal Folha de SP, p.A3, 29 de agosto/2007;

– Parecer “Inteligência do artigo 84, inciso VI, letra a, da Constituição Federal – Constitucionalidade do Decreto n.4.829/2003 – Funções do Comitê Gestor da Internet no Brasil – Legalidade de sua criação e atuação” – da NIC. Publicado na Revista Forense v. 392, p. 241-258, agosto/2007; Revista do TRF 1ª. Região n. 8, ano 19, ago/2007;

– “Coisa julgada e o poder público”, Gazeta Mercantil p. A9, 05 de setembro/2007;

– “É possível uma constituinte só para reforma política” p. A9, 09 de setembro/2007;

– “Variações sobre a inveja e o poder”, Jornal do Brasil p. A11, dia 11 de setembro/2007; Jornal Perfil Econômico p.5, outubro/2007; A tarde, 11/09/2007;

– Entrevista sobre “Parlamentarismo” no Jornal Águas de São Pedro, p. 9, setembro/2007;

– “O aumento da carga para 2008”, Gazeta Mercantil p. A12, 19 de setembro/2007;

– Entrevista sobre o tema “A democracia preservada”, Revista LIDE n. 11, p. 41, setembro/2007;

– “O Ministério Público”, Jornal do Brasil p. A11, 25 de setembro/2007;

– “Repensando o MP”, Jornal A Tarde p.3, 25 de setembro/2007;

– “Uma teoria do tributo”, Carta Mensal, 630, v. 53, set/2007;

– Artigo “Cidadão, objetivo fiscal”, Revista Justiça e Cidadania n. 86, p.14, setembro/2007;

– “Dez relatórios no STF”, Revista Jurista n. 24, Lex, set./2007;

– “A desnecessidade da CPMF”, Jornal Mundo Lusíada, p.2, setembro/2007;

– Entrevista “Reforma tributária”, Jornal da AFRERJ – Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do RJ, n. 5, set/2007;

– “O Supremo e a segurança jurídica”, Gazeta Mercantil, p. A3, 02 de outubro/2007; Revista Jurídica Consulex, ano XI, n. 259, 31 de out./2007;

– “A prescrição dos créditos do INSS”, Gazeta Mercantil p. A11, 03 de outubro/2007; Jornal Perfil Econômico, p. 2, outubro/2007;

– “O Supremo e a segurança jurídica”, Jornal do Brasil p. A11, 06 de outubro/2007;

– “Curadoria do nascituro”, Jornal do Brasil p. A11. 09 de outubro/2007;

– “O Estado e o direito do nascituro”, Diário do Grande ABC, 14 de outubro/2007;

– “Censura à imprensa”, Jornal ANJ p. 23, outubro/2007;

– Matéria e entrevista sobre Prêmio Professor Emérito na Revista Agitação/CIEE n.77, outubro/2007; Revista Agitação/CIEE n.78, novembro/200

– Matéria e entrevista sobre Prêmio Professor Emérito/2007, Troféu Guerreiro da Educação, publicado no Estadão p. A18, dia 16 de outubro/2007;

– “A República e o papel do Senado”, Gazeta Mercantil p. A11, 17 de outubro/2007;

– Matéria e entrevista, no suplemento especial do Estadão sobre Troféu Guerreiro da Educação, Jornal O Estado de São Paulo, dia 18 de outubro/2007;

– “Inflação legislativa”, Jornal do Brasil p. A11, 23 de outubro/2007;

– Opinião Legal – “Inteligência do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.101/2000) – Estímulos sem impacto orçamentário não são pelo dispositivo abrangido”, publicado na Revista IOB de Direito Administrativo n. 22, p. 48, outubro/2007;

– Parecer “A sucessão tributária do art. 133 do Código Tributário Nacional não abrange cessão temporária de direito de uso de marca – Inteligência do referido dispositivo”, Revista Dialética de Direito Tributário n. 146, p. 126, novembro/2007; Revista de Direito Tributário da Apet, Ed. MP n.15, p. 169, 2007; Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região n.10 p.81, outubro/2007;

– “Risco à liberdade de imprensa”, Jornal Gazeta Mercantil p. A12, 31 de outubro/2007;

– “O aumento da carga tributária para 2008”, Revista Prática Jurídica n. 67, p. 39, 31 de outubro/2007;

– Matéria sobre os 35 anos do CEU e sobre Guerreiro da Educação na Revista Jurista n. 25;

– “Superelite e tributação” Jornal do Brasil p. A11, 6 de novembro/2007; Revista do Clube Militar n. 427, janeiro/2208;

– Débitos indevidos podem levar contribuinte à Serasa, Revista Fecontesp, n. 37, ano V, nov./dez. 2007;

– “Uma carga tributária irracional”, Jornal Folha de SP, p. A3, 13 de novembro/2007; Cadernos Funprev de Previdência Social n. XXXIX, dezembro/2007;

– Assunto especial – Reunião do Conselho Superior de Direito – Fecomércio – Revista de Estudos Tributários n. 58, p. 8, IOB, dezembro/2007;

– “O princípio da diferença – Parte I”, Gazeta Mercantil, p. A12, 14 de novembro/2007; Revista Arte e Cultura n.7, jan/2008;

– “O custo da burocracia”, OESP, p. A2, 16 de novembro/2007; Revista Prática Jurídica, ano VII, n. 71, 29/2/2008; p. 5;

– “A Constituição violentada”, Correio Brasiliense p. A17, 16 de novembro/2007;

– “Uma aula de Brasil”, Jornal BSB em Dia, 24 a 30 de Nov./2007, n. 569;

– “O arrendamento de marcas e a sucessão tributária”, Revista do Advogado, ano XXVII, nov./2007, n. 94;

– Discurso Guerreiro da Educação 2007 do CIEE/OESP, Jornal de Letras, n. 111, nov./2007;

– “O controle externo da advocacia”, Jornal do Brasil, pg. A11, 20 de novembro/2007; Jornal Perfil Econômico p. 3, 23 de novembro/2007; Informativo ADV Advocacia Dinâmica n. 52, p. 970, dezembro/2007;

– “CPMF: breves reflexões”, Revista de Estudos Tributários n. 58, p. 228, dezembro/2007;

– Entrevista “O Brasil precisa de um Estado enxuto, com burocracia profissionalizada” para Revista Fomento Mercantil, p.10, dezembro/2007;

– Estudo jurídico “O principio da eficiência em matéria tributária” Revista Scientia Juridica n. 312, p. 312, dezembro/2007;

– “Crescimento & competitividade”, Revista ABRANCE – Associação de Bancos do Estado do Ceará, n. 117, dez/2007;

– “Em defesa da competitividade”, Revista Locação – ABLA – n. 20, dezembro/2007;

– Entrevista “No Brasil se paga muito imposto. E se gasta mal”, Informativo Subsolo n.159, novembro/2007;

– “Líderes despreparados”, Jornal do Brasil p. A11, 4 de dezembro/2007;

– Homenagem ao Dr. Ives na Folha Dobrada sobre o tema “Ao mestre, com carinho” p. 3, n. 26, dezembro/2007;

– Matéria em homenagem ao Prêmio Guerreiro da Educação, Revista Justiça e Cidadania n. 89, p. 6, dezembro/2007;

– “O IPVA e os direitos dos contribuintes”, Gazeta Mercantil p. A9, 12 de dezembro/2007;

– Entrevista “Não se tributa dinheiro, e sim o que ele pode comprar”, Jornal O Globo, 16 de dezembro/2007;

– Entrevista “Lições multiplicadas” Revista Notícias da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo n. 44, p. 4, dezembro/2007;

– “O crepúsculo da cidadania” Jornal do Brasil p. A9, 18 de dezembro/2007; Revista Agitação – CIEE, ano XIII, jan./fev. 2008, p. 82;

– “O Ministério Público e o Projeto 128/07”, Gazeta Mercantil p. A11, 27 de dezembro/2007;

– Parecer “Regime aduaneiro especial para customizar aparelhos de telefonia fabricados no Brasil para destinação a outros países, através da empresa beneficiadora estrangeira, que passa a atuar no Brasil para tais efeitos – Benefícios para o País em nível de empregos e geração de receitas decorrências e aumento de volume de exportação e inexistência de óbice na legislação de regência”, Revista Forense v. 333, p. 260 – dezembro/2007; Revista Dialética de Direito Tributário n.144, pg.82, setembro/2007;

– Artigo “A distinção entre interesse público e privado nas contribuições no interesse das categorias econômicas”, publicada na Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas n. 31, p. 135, Ed. Renovar, RJ/2007;

– Sonetos e poesias publicados na revista n. 53 da ABL, dezembro/2007;

– “Rejeição social ao tributo no Brasil” Jornal O Estado de São Paulo, p. A2, 31 de dezembro/2007;

– Restrição a atividade econômica por decreto e por instrução normativa – Ilegalidade e inconstitucionalidade – Abuso de direito – Mandado de segurança – Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Ed. Magister, n. 05, p. 57; Revista Fórum Administrativo – Direito Público, ano 8, n. 84, p. 73-87, fev. 2008;

– Opinião Legal – “Transação tributária realizada nos exatos termos do art. 171 do Código Tributário Nacional – Inteligência do dispositivo – Prevalência do interesse público em acordo envolvendo prestação de serviços e fornecimento de material – Rigoroso cumprimento da legislação complementar federal e municipal”, Revista Dialética de Direito Tributário, n.148, p.143, janeiro/2008; Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas n. 3, jul/ago/2007, Ed. Magister/CEU;

– Opinião Legal – “Contribuição no interesse das categorias econômicas ou profissionais – Regime jurídico tributário que não comporta desonerações – Diferença entre interesse público e interesse das categorias econômicas ou profissionais”, Revista de Direito Tributário (APET) n.16, pg.187, dezembro/2007; Revista Dialética de Direito Tributário, n. 149, p.121, janeiro/2008;

– “O Brasil sem CPMF”, Revista Target n. 12, p. 9, janeiro/2008;

– “Solidariedade 2008”, Jornal do Brasil p. A7, 1 de janeiro/2008;

– “Lula enganou o povo brasileiro”, Revista Empresarial n. 3, p.76 – janeiro/2008;

– “Governo não pode cobrar nova CSLL neste ano”, Jornal do Comercio, 4 de jan./2008;

– “Uma contribuição exclusiva para saúde”, Jornal Gazeta Mercantil p. A10, 09 de jan./2008;

– Matéria “Ives Gandra: o exemplo” – Os Círculos concêntricos da cidadania e da República, Jornal O Estado do Paraná – 13 de janeiro/2007;

– “Desafios permanentes” Jornal do Brasil p. A9, 15 de janeiro/2008;

– “Dois mil e oito”, Jornal A Tarde p. 3 Salvador, 21 de janeiro/2008;

– “Populismo e despreparo”, Folha de São Paulo, 28 de jan./2008; Revista Brasília em Dia n. 578, p. 24, jan/2008; Revista Clube Militar n.428, abril/2008;

– “Sem reforma tributária”, Jornal A Tarde p. A3, Salvador, 29 de janeiro/2008;

– “Receita Federal versus Carta Magna do País”, Gazeta Mercantil p. A8, 23 de jan./2007;

– “Sem reforma tributária”, Jornal do Brasil p. A9, 29 de janeiro/2008;

– “Impostos demais. Serviços de menos”, Revista ABCFarma n. 198, p. 42, fevereiro/2008;

– “Contribuinte de IPI que deu saída de mercadorias com suspensão de IPI e que, depois, obteve resposta da Administração a consulta, considerando devido o imposto – Parecer”, Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, n. 6, jan./fev. de 2008, p. 75-89; Revista de Direito Público n. 25, p. 206, IOB/IDP, janeiro/2009;

– “Discriminação imposta pela lei e autoridades”, Gazeta Mercantil p. A8, 6 de fev./2008;

– “Reflexões sobre a crise econômica”, Jornal do Brasil p. A9, 12 de fevereiro/2008;

– Entrevista “Volta ao passado”, Revista da Indústria n.136, p. 27, fevereiro/2008;

– “O último ditador sanguinário”, Jornal do Brasil pg. A21, 20 de fevereiro/2008;

– “O imposto que incide sobre grandes fortunas” Gazeta Mercantil pg. A9, 20 de fev/2008; Revista Jurídica Consulex, ano XII, n. 273, 31/maio/08;

– “CVM não pode restringir atuação dos jornalistas” Revista O Jurista n.29, fev./2008;

– “O Brasil pode sobreviver ao fim da CPMF”, Revista Ação Comercial, Campo Grande, fev/08, n. 3;

– Resoluções do XXXII Simpósio Nacional de Direito Tributário do CEU, Revista Magister Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, n. 05/08, p. 156; Rev. Fórum de Direito Tributário, ano 1, n. 1, jan/fev. 2008;

– “Servir à nação”, Jornal do Brasil p. A9, 26 de fevereiro/2008;

– Parecer “O principio da isonomia em matéria tributária. Inteligência da MedProv 320/2006 rejeitada pelo Congresso Nacional. Atos e portarias da Receita Federal vinculados à MedProv 320/2006 Eficácia após a rejeição” Revista Tributária n.78 pg.270; Revista Dialética de Dir. Trib. n.147, dez/2007;

– “O Brasil pode sobreviver ao fim da CPMF”, Revista Ação Comercial n. 3, Campo Grande/MS;

– “Uma republiqueta fiscal”, Revista Digesto Econômico, jan./fev. 2008, p. 62;

– Parecer – “Saída de mercadorias com suspensão do IPI – Posterior resposta a consulta pela incidência – Impossibilidade de repasse ao adquirente”, Revista Dialética de Direito Tributário, n.150, p. 102, março/2008;

– “A crise do Estado democrático” publicado no caderno Funprev de Previdência Privada n. XLII março/2008;

– “A publicidade oficial e a moralidade”, Gazeta Mercantil p. A10, 05 de março/2008;

– “A reforma tributária” Jornal do Brasil p. A9, 11 de março/2008;

– “A reforma do sistema tributário brasileiro”, Gazeta Mercantil p. 12, 19 de março/2008;

– “A Academia de Ciências do Vaticano”, Jornal do Brasil p. A9, 25 de março/2008;

– Artigo adaptado “Base de cálculo do PIS e Cofins – Distinção entre receita e faturamento”, por Dr. Ives, Dra. Claudia, Dra. Fátima, publicado na Revista de Direito Tributário da APET n.17, p.165, março/2008;

– Entrevista sobre legalização dos bingos no Brasil, Jornal O Estado de SP, p. J7, 30 de março/2008;

– Poemas “Geração de 45 – Três Paulistas” Revista Academia Mineira de Letras v. XLVIII mar./2008;

– Discurso de recepção: homenagem a Edvaldo Brito, Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, n. 07, mar./abr. de 2008, Ed. Magister/CEU;

– Memorial – Inconstitucionalidade de dispositivos legais da MP n. 213/04, que instituiu o PROUNI, ao ser convertida na Lei n. 11096, de 13/01/05, Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas n. 7, março/abril/08, Ed. Magister e CEU;

– “Receita Federal x Carta Magna do país”, Revista Prática Jurídica, ano VII, n. 72, 31/3/08, p. 54;

– “O direito do ser humano à vida”, Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, v. 55, 102, 2007;

– “Servir à Nação”, Revista Justiça e Cidadania, mar./2008, p. 10;

– “A reforma tributária”, Perfil Econômico, 20/3/08, p. 11;

– “Inteligência do art. 133 do CTN – Origem do dispositivo – Evolução jurisprudencial e doutrinária – Inaplicabilidade à hipótese consultada – Parecer”, Revista Forense, v. 394/2008, p. 301; Revista Dialética de Direito Tributário, n. 145, out/2007;

– “A publicidade oficial e a moralidade”, Gazeta Mercantil, 5/3/2008, p. A10;

– “Os males da Constituinte”, Revista Visão Jurídica, Ed. Escala, n. 21;

– Revista da Literatura Brasileira, n. 49, 2008, poema O encanto da presença;

– “Reflexões sobre a Convenção OIT 158”, Gazeta Mercantil, p. A10, 02 abr./2008; Jornal A Comarca p.10, abril/2008;

– “Isso é uma reforma tributária”, Jornal Diário do Comércio p.3 Dr. Ives e Dr. André Ramos, 04 de abril/2008;

– “Preconceitos às avessas” Jornal do Brasil, dia 01 de abril/2008; Jornal A Tarde, Salvador, 8 de abril/2008;

– Direito a compensação do ICMS incidente sobre combustíveis e insumos nas operações de transporte – Parecer, Revista Dialética de Direito Tributário n. 151, abril/08;

– “Submissão de recursos sindicais ao TCU”, Gazeta Mercantil p. A10, 16 de abril/2008; Jornal Perfil Econômico, p.10, 16 de maio/2008;

– “Reflexões sobre a reforma tributária”, Jornal OESP, p. A2, 18 de abril/2008;

– “Imposto sobre fortunas e investimento no exterior” Jornal do Brasil p. A9, 22 abr./2008; Jornal A Tarde, 22/04/08;

– “A modernização do Poder Judiciário”, Folha de São Paulo p. A3, 23 abr./2008;

– “O definhamento do Estado de Direito”, Ives Gandra e João Ricardo Moderno, Jornal Diário do Comércio p. 3, 29 abr./2008;

– Parecer – “Reestruturação societária com objetivos gerenciais sem ônus tributário”, Ives Gandra, Rogério Gandra e Ruben Maroni, Revista Dialética de Direito Tributário n.152, p. 114, maio/2008;

– “A incidência das contribuições PIS/PASEP e da Cofins e a dicotomia “faturamento” versus “receita” – Reflexos tributários atuais, Revista de Estudos Tributários n. 60, p. 26, abr./2008;

– “Maculação ao princípio da ampla defesa”, Gazeta Mercantil p. A12, 30 de abril/2008;

– Parecer – “O principio da não-cumulatividade no IPI – Inteligência da Lei n.9779/99 em face do principio – Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero, publicado no livro IPI: questões fundamentais p.107, MP Editora;

– “Base de cálculo do PIS e Cofins – Distinção entre receita e faturamento”, Dr. Ives, Dra. Fátima, Dra. Claudia, publicado na Revista de Direito Tributário da APET/2008;

– Parecer “Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal. Ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação. Inconstitucionalidade da Resoluções CG/Refis n. 9 e n. 20. Ofensa ao princípio do contraditório, ampla defesa e boa-fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF”, Dr. Ives, Dr. Ruben Marone e Dra. Soraya, publicado no livro PET – Parcelamento Tributário, p. 227, Editora MP/2008;

– Parecer – “Permissão de uso de direitos autorais são serviços considerados como insumos, que, quando tributados, geram direito a credito no regime jurídico do PIS/Cofins – Disciplina constitucional para as empresas situadas na Zona Franca de Manaus”. Publicado no livro Tributação na Zona Franca de Manaus p. 177, MP Editora/2008;

– “Um texto que deixa muito a desejar”, Revista Problemas Brasileiros n. 387 p. 60, maio/2008;

– “O presidente tem razão”, Jornal do Brasil p. A9, 06 de maio de 2008;

– Reflexões sobre a Convenção OIT n. 158, RDT Revista do Direito Trabalhista, ano 14, n. 6, maio/08, Ed. Consulex;

– A reforma do sistema tributário, Revista Prática Jurídica, ano VII, n. 74, 31/05/2008;

– “Reforma não impedirá novos tributos”, Jornal O Estado do Mato Grosso do Sul, p. 5, 12 de mai./2008;

– “Considerações sobre o anteprojeto de execução”, Gazeta Mercantil p. A10, 14 de maio/2008;

– Entrevista “Você condenaria a quem sonega imposto?”, Revista Época p. 73, 19 de maio/2008;

– “‘Investment grade’ e as amarras”, Jornal do Brasil p. A9, 20 de maio/2008;

– “CPMF por medida provisória”, JB Online dia 26 de maio/2008;

– “A distinção entre interesse público e privado nas contribuições no interesse das categorias econômicas”, Revista Justiça e Cidadania n. 94, p. 36, maio/2008

– “A questão jurídica das pesquisas com células embrionárias”, Ives Gandra e Fátima Fernandes Rodrigues, publicada no Observatório da Jurisdição Constitucional – Brasília, maio/2008;

– Parecer “Inteligência do artigo 40 do ADCT e dos incisos I e IV do § 9º do artigo 195 da Lei Suprema – Inconstitucionalidade do artigo 80 da Lei n.11.051/04 – Constitucionalidade de vigência dos artigos 14 e 14-A da Lei 10.865/04”, Revista Magister de Direito Empresarial Concorrencial e do Consumidor n.20, pg.21, maio/2008; Revista Dialética de Direito Tributário n.155, p.126, agosto/2008; Revista IOB Direito Publico n. 23, out./2008;

– “Peça forense elaborada por Ives e Rezek”, Revista IOB p. 23, maio/2008;

– “A repercussão geral e a imunidade tributária”, Gazeta Mercantil p.12, mai./2008; Jornal Perfil Econômico, p. 4, 20 de junho/2008;

– “A Constituição e as células-tronco adultas”, jornal Folha de SP, p. A3, 28 de maio/2008; Perfil Econômico p. 4/2008;

– “Repercussão geral, imunidades e lei complementar”, Jornal Gazeta Mercantil dia 28/05/2008;

– “Transposição do Rio São Francisco”, Revista Santos Arte e Cultura n. 9, maio/2008; Revista Santos Arte e Cultura n.9, maio/2008;

– Parecer “A não inserção da carta-frete no ordenamento jurídico nacional. Maculações à Constituição, ao sistema tributário e à legislação infraconstitucional que pode provocar.” publicado na Revista de Direito Constitucional e Internacional p. 350, Ed. Revista dos Tribunais – junho/2008; Dialética de Direito Tributário n. 154, jul/2008;

– “Uma teoria filosófica sobre o tributo”, Revista de Direito Tributário n.100, p. 117, junho/2008;

– Opinião Legal – “Depósito judiciais de natureza tributária feitos à administração do Poder Judiciário do estado do Pará e transferidos para a administração do Poder Executivo – Inteligência do art.99 da Lei Suprema no que concerne à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário” publicado na Revista Dialética de Direito Tributário n. 153, p. 106, junho/2008;

– “A reforma necessária”, Revista ABCFarma, jun/08, ed. 202;

– Parecer “Participação de instituição imune em outra instituição de fins econômicos com reversão de todos os recursos advindos para suas finalidades sociais – Permissão constitucional desde que os resultados da atividade econômica sejam tributados – Orientação da Suprema Corte permitindo extensão da imunidade nestas hipóteses, se houver reversão dos recursos para os objetivos sociais”, Revista Jurídica Empresarial n. 2, Ed. Notadez, junho/2008;

– “Um vício incorrigível” Revista Justiça e Cidadania n. 95, p. 5, junho/2008;

– Parecer – “Associação civil sem fins lucrativos, instalações para Turismo na Cidade”, publicado na Revista de Direito Tributário da APET n. 18, p. 143, ed. MP, julho/2008;

– “Premissas para uma reforma tributária”, Revista Metais e Fundição Brasil n. 25, jun/2008;

– Entrevistas no Jornal Seminário da Zona Norte sobre a palestra no CPOR, Edição 458,

– “A imunidade fiscal é uma garantia constitucional das entidades de assistência social, mas a prática mostra outra realidade”, Revista Neomondo n.11, p. 16, junho/2008;

– Discurso de Posse da Academia Brasileira de Filosofia publicado no Jornal das Letras n.118 – junho/2008;

– Discurso de Recepção Paulo José da Costa, Revista Ibero-Americana de Direito Público v. XXIV, 2008;

– “Tesouro intelectual” Revista Visão Jurídica n.11, p. 10, julho/2008;

– Artigo tema da palestra proferida na Assembléia Legislativa “Os impactos da reforma tributária no Estado de São Paulo”, julho/2008;

– “O direito de defesa implodido”, Repertório IOB de Jurispr. 2ª quinzena/jun/2008, n. 12;

– “Desperdício público X aumento de tributação”, Jornal do Brasil p. A9, 3 de julho/2008;

– “Acordo tributário entre Brasil e Estados Unidos”, Gazeta Mercantil p. A13, 12 de jun./2008;

– “Risco à soberania” Jornal do Brasil, p. A9, 17 jun./2008;

– “Barreira constitucional para criação da CSS”, Gazeta Mercantil p. A10, 25 de junho de 2008;

– Poesia “Após acordar” VII Antologia Internacional Palavras no 3º milênio p.80, ed. Phoenix/2008;

– “Dependência química tributária”, Jornal do Brasil p. A9, 1 de julho/2008; Jornal A tarde/Salvador p.3, 1/07/2008; Jornal Perfil Econômico p. 5, 18 de julho/2008; Caderno Funprev de Previdência Privada n. XLVI, julho/2008;

– “Impacto da Súmula Vinculante 10 do STF” Jornal Gazeta Mercantil, 14 de julho/2008;

– “Um Estado policial”, Jornal do Brasil p. A9, 15 de julho/2008;

– “A constituição Federal e o controle de inflação” Jornal Gazeta Mercantil p. A9, 23 de julho/2008;

– “O emaranhado tributário” Jornal Folha de São Paulo p. A3, 23 de julho/2008;

– “Uma administração para a História” Jornal Alto Madeira p.4, 24 de julho/2008;

– “À sombra de Orwell”, Jornal do Brasil, p. A9, 29 de julho/2008;

– “Substituição tributária e principio da legalidade” Revista DEC News n. 2, p.16, 2008;

– Entrevista para Revista do clube Militar n. 429, p. 24, julho/2008;

– “Sistemas de governo: parlamentarismo e presidencialismo”, Carta Mensal n. 640, jul./2008;

– Entrevista para Revista Broolin Consumer Magazine n.2, p.14, agosto/2008;

– “Os servidores públicos e a carga tributária”, Gazeta Mercantil, p. A10, 06 de ago./2008;

– “Preconceitos aristocráticos” Jornal do Brasil p. A9, 12 de agosto/2008;

– “Súmula Vinculante n.10”, Revista Jurídica Consulex n. 278, p. 58, 15 de agosto/2008;

– “A questão jurídica das pesquisas com células embrionárias”, Ives Gandra e Fátima Fernandes, publicada na Revista de Direito Público n. 22, p. 61, IOB, agosto/2008;

– “Projetos aumentam a tributação no país”, Gazeta Mercantil, p. A10, 20 de agosto/2008;

– “Guetos governamentais” Jornal do Brasil, p. A9, 26 de agosto/2008;

– “A Constituição e a nova empresa pré-sal”, Gazeta Mercantil p. A12, 04 de setembro/2008;

– Parecer – “Empresas de trabalho temporário – Base de cálculo de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL” por Dr. Ives, Dr. Rogério e Dra. Soraya, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário n. 156, p. 142, 2008; Revista Brasileira de Direito Tributário n. 10 p.79, outubro/2008;

– Parecer – “Direito a crédito do ICMS por utilização, direta e indireta, de insumos no processo de produção de mercadoria sujeita ao tributo – Principio da supremacia da Constituição-Aplicação do direito no tempo – O conteúdo ôntico dos vocábulos “uso” e “consumo””, publicado na Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas n. 9, p. 80, Ed. Magister, 2008;

– Revista da Academia Santista de Letras, Poesias publicadas: Arcadas 180 anos, nada de novo, para o meu soneto, Versos de precisão;

– “A repercussão e a imunidade tributária”, Revista Agitação n. 82, agosto/2008;

– Depoimento sobre Antonio Ermírio de Moraes no livro “80 olhares nos 80 anos de Antonio Ermírio de Moraes” de Gabriel Chalita e José Pastore;

– “Falácias da economia”, Jornal do Brasil p. A9, 9 de setembro/2008;

– “Liberdade e competência” Folha de São Paulo p. 14, set./2008;

– “O STF e a estabilidade das instituições”, Jornal Folha de SP, p. A3, 16 de set./2008;

– “A arte de amolar o contribuinte no Brasil”, Gazeta Mercantil p. A13, 17 de set./2008;

– Parecer – “Entidades de assistência social, sem fins lucrativos, e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (& 7º do art.195) – Necessidade de lei complementar para disciplinar a matéria (art.146, II) e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei n. 3021, por Dr. Ives e Dra. Fátima, publicado na Revista Jurídica Tributária n. 2, p. 201, Ed. Notadez, set./2008; Revista Dialética de Direito Tributário n. 161, p. 126, janeiro/2009;

– “O papel do STF”, Jornal do Brasil p. A9, 23 set./2008; Jornal Perfil Econômico p. 5, 17 de out./2008;

– Entrevista sobre 20 anos da Constituição Federal, Revista Informa n.55, ed. RT

– “A Lei Complementar n. 87/96” publicado no livro Coleção de Advogados para Advogados v.1, p. 474, ed. MP/2008;

– Parecer – “Sociedades cooperativas de prestação de serviços médicos – Conceito de Ato Cooperativo” publicado na Revista de Direito Tributário Cooperativo p. 381, ed. MP, 2008;

– Parecer – “Restrição a atividade econômica por decreto e por instrução normativa. Ilegalidade e inconstitucionalidade. Abuso de direito. Mandado de segurança”, por Dr. Ives e Dra. Claudia Pavan, publicado na Revista Tributária e de Finanças Públicas n. 81 p. 253, ed. Revista dos Tribunais, 2008;

– Parecer – “Imunidade tributária das entidades de educação e de assistência social sem fins lucrativos à luz da CF/88”, por Dr. Ives e Dra. Marilene Talarico, publicado na Revista Aspectos Jurídicos do Terceiro Setor, p. 135, ed. MP, 2. ed., 2008;

– Opinião Legal “Contribuição no interesse das categorias econômicas ou profissionais – Regime jurídico tributário que não comporta desonerações – Diferença entre interesse público ou profissionais” publicado na Revista Juris Plenun/Trabalhista e Previdenciária n. 20, p.103, out./2008;

– “Vinte anos de Constituição”, Jornal do Brasil p. A9, 07 de outubro/2008;

– Debate na Folha de São Paulo sobre o tema “20 Anos da Constituição”, Dr. Ives, Min. Nelson Jobim, Senador Bernardo Cabral, Prof. José Afonso da Silva, 08 de outubro/2008;

– “A Constituição e as relações internacionais”, Gazeta Mercantil p. A8, 15 de out./2008;

– “Reflexos da crise econômica”, Jornal do Brasil p.A9, 21 de out/2008;

– “O sistema tributário atual”, Revista Justiça e Cidadania n. 99, out/2008;

– “A reforma tributária e a crise financeira”, Gazeta Mercantil p. A9, 03 de nov./2008;

– “A estatização do terceiro setor” Jornal do Brasil p. A9, 4 de novembro/2008;

– “A situação financeira e dispensa de licitações”, Gazeta Mercantil p. A10, 12 nov./2008;

– “Irritações semânticas” Jornal do Brasil p. A9, 18 de novembro/2008; Revista Cultura e Fé n. 123, dez/2008; Revista Arte e Cultura de Santos, v.13, jan./2009;

– “O projeto de lei antifumo é constitucional” Jornal A Tribuna, p.16, novembro/2008;

– “Muitas divergências para a reforma tributária” Jornal do Brasil p. A7, 18 nov./2008;

– “Conflitos de direitos” Folha de São Paulo p. C3, 19 nov./2008;

– Comentário sobre “Eusébio González e o Projeto Alfa” Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas n.11, p.15, dez/2009;

– Parecer – “Sucessão tributária e a figura desconsiderativa”, Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas n. 11, p. 69, dez/2008; Revista Fórum de Direito Tributário n. 36, p. 9-26, dez/2009;

– IASP, n. 83/2008, notícia reunião-almoço com Ives Gandra;

– Revista do Sescon, ano XX, n. 234, out/2008, 20 anos de Constituição, p. 10;

– Santos, arte e cultura, ano II, v. 12, nov./2008, À sombra de Orwell, p. 9;

– Parecer – “Associação civil sem fins lucrativos que cede mediante remuneração” – Dr. Soraya, Revista Dialética de Direito Tributário, n. 159, dez/2008, p. 131;

– “Considerações sobre a reforma tributária” Jornal do Brasil p. A9, 2 de dez./2008;

– 11 cidades de São Paulo, Jornal Folha de SP, p. A3, 21 de dezembro/2008;

– Parecer – “Importação de mercadorias por trading company no Espírito Santo e venda do bem importado para empresa de Minas Gerais – Disciplina jurídica do ICMS aplicável a tais operações, inclusive com importação por estabelecimento situado no Estado de São Paulo” Revista Jurídica Empresarial Notadez n.05, p.147, dez./2008;

– “Amazônia”, Jornal do Brasil p. A9, 30 de dezembro/2008;

– “Pro Uni em xeque”, Revista Ensino Superior, ano 10, n. 124;

– “Paulo Bonfim – 80 anos”, poema publicado na Revista Historiador da Academia Paulista de História dedicada a Machado de Assis;

– “Cué-cué marabitanas”, JB, A tarde, 13/01/2009, p. A9;

– “Duas hipóteses para súmulas vinculantes”, Prática Jurídica, ano VII, n. 81, 31/12/2008;

– Parecer – “Cooperativa de serviços que separa em sua contabilidade as receitas derivadas de atos cooperativos” – Revista de Direito Tributário da APET n. 20, p.133, ed. MP, dez./2008;

– “Sucessão tributária e a figura desconsiderativa”, Revista Fórum de Direito Tributário, ano 6, n. 36, nov./dez. 2008

– “Soneto IV: a voz da poesia”, jornal da MPN, ano XXXII, out./dez. 2008, n. 83;

– “A sucessão tributária do art. 133 do CTN não abrange cessão temporária de direito de uso de marca” – parecer, Juris Plenum, Ed. Plenum, ano V, n. 25, jan/2009;

– Conclusões do XXXIII Simpósio – Execução fiscal, publicado na Revista Fórum de Direito Tributário n.37, p. 187, fev./2009;

– Entrevista sobre “Reforma tributária e desenvolvimento no cenário de crise econômica” para Revista Unafisco DS, 09 fev./2009;

– “Tribunal de Contas é órgão auxiliar do controle externo do poder legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais” – Opinião Legal, Revista do TCU, p. 53, abr./2008; Revista IOB de Direito Administrativo n. 36, dez/2008;

– “Filosofia e compreensão do mundo”, Caderno dos Advogados n. 22, jan./2009;

– “Israel X Hamas”, site Migalhas, 19/01/2009;

– “A encruzilhada da crise” Jornal Folha de São Paulo, p. A3, 05 fev./2009;

– “As muitas histórias do tributarista nota dez”, Jornal A Cidade, p. 21, 08 fev./2009;

– “A volta ao passado” Jornal do Brasil, p. A9, 10 fev./2009;

– “Campanha a todo vapor”, Diário do Comércio, 18 fev./2009;

– “A economia à deriva”, Jornal O Estado de São Paulo

– Parecer – “Lei n.10.833/03 – Regime jurídico da Cofins para transporte coletivo de qualquer natureza – Restrição da SRFB na regulação, não constante de lei – Inconstitucionalidade do ato normativo”, Revista Dialética de Direito Tributário n. 162, p. 92, março/2009; Revista Síntese Direito Administrativo n.79, julho/2012

– Opinião Legal – “Participação do capital estrangeiro no sistema hospitalar brasileiro – Possibilidade – Inteligência do art. 199, § 3º, da Constituição Federal”, Revista Juris Plenum n. 26, p. 95, ed. Plenum, março/2009;

– “Segurança e paz para a sociedade”, Revista O Mensageiro n. 2, p. 24, 02 de março/2009;

– “A volta da esquerda radical” Jornal do Brasil, p. A9, 10 mar./2009;

– Mini biografia – Entrevista para Jornal Alto Madeira 12 mar./2009;

– Venezuela no Mercosul, não!, Diário do Comércio pg.2, 23 de março/2009; Revista Santos Arte e Cultura n.15, maio/2009;

– Bicentenário do Poder Judiciário. Ives Gandra da Silva Martins e Arnoldo Wald. O Estado de São Paulo, 10/05/2007.

– Entrevista “Um espetáculo mediático”, Revista Arautos do Evangelho n.88, abril/2009;

– A economia pós-crise, Jornal do Brasil pg.A9, 10 de abril/2009; Perfil Econômico, pg.3, 23 de abril/2009;

– Deputados no Exterior. Diário do Comércio, 16 de abril/2009;

– A democracia americana, Jornal do Brasil pg.A10, 04 de maio/2009; Revista do Clube Militar n.433, julho/2009;

– Radiografia Atual da Crise, Folha de São Paulo, 08 de maio/2009;

– O Peso da experiência na hora da decisão. Perfil Econômico, pg.5, 14 de maio/2209;

– Artigo sobre o lançamento do Livro Um Advogado em Brasília no Jornal Alto Madeira de Porto Velho, 14 maio/2009;

– Parecer “Contabilização de Pendências Judiciais Tributárias pelo Sistema Unimed” publicado Revista Forum de Direito Tributário n.38 pg.99, março/2009; Revista Dialética de Direito n.164, pg.138, maio/2009; Revista de Direito Tributário da APET n.21, pg.149, março /2009;

– Opinião Legal “Inteligência da Orientação n.2 do CNJ – O INQJ é uma Associação de Classe Voltada a Melhoria da Qualidade da Prestação Jurisdicional”, Revista IOB de Direito Administrativo n.41, pg.57, maio/2009;

– Parecer “Liberdade de Expressão-Inteligência dos Incisos IV, VII e IX do artigo 5º d Constituição – A Correta Exegese de Repúdio ao Discurso do Ódio” Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal nº55, pg.204, maio/2009;

– Parecer “Participação de instituição imune em outra instituição de fins econômicos com reversão de todos os recursos advindos para suas finalidades sociais. Permissão constitucional desde que os resultados da atividade econômica sejam tributados. Orientação da Suprema Corte permitindo extensão da imunidade nestas hipóteses, se houver reversão dos recursos para os objetivos sociais” Revista dos Tribunais pg.112, maio/2009;

– “Efetividade da Constituição em Matéria Tributária” Carta Mensal n.650, v.55, maio/2009;

– Artigo – “Amazônia” Carta Mensal. n.652, v.55, pg.3a17, julho/2009;

– As Dimensões do Direito Contemporâneo Luso-Brasileiro e a Crise Mundial. Revista Digesto Econômico n.452, março/2009, Revista Justiça e Cidadania n.106, maio/2009; Revista do Direito Brasileiro n.38, Ed. Lex/2009; Revista Scientia Ivridica n.318, pg.225, junho/2009; Revista CEJ n.45, junho/2009; Revista Jurídica do Uniaraxá n.13, agosto/2010;

– Insegurança crescente. Jornal do Brasil pg.A9, 02 de junho/2009; Jornal Perfil Econômico pg.3, 18 junho/2009;

– Nota sobre o debate “Desenvolvimento Econômico e Políticas Tributárias” na Assembléia Legislativa de SP, publicado no Diário do Comércio, 16 de junho/2009.

– Excesso de Burocracia. Revista do Sescon n.242, junho/2009;

– Opinião Legal “Liberdade de Imprensa – Inteligência dos Artigos 5º, Incisos IV, IX, XIV e 220, §1º, 2º e 6º, da Constituição Federal”, publicado na Revista Forense vl.403, pg.355, junho/2009;

– Segurança Jurídica, boa-fé e proporcionalidade. Coisa Julgada. Impossibilidade material de retroação. Modulação Temporal, parecer, Revista Dialética de Dir. Processual n. 79/2009, p 136/171; Revista de Direito Tributário da APET n.22, pg.119, junho/2009; Revista Forense n.402 pg.357/2009;

– “A República Burocrática” Jornal Diário do Comércio 16 de junho/2009; Revista Santos, Arte e Cultura, julho/2009;

– “Nem sim, nem não:talvez” – Folha de São Paulo pg.A3 – 18 de junho/2009; Jornal Perfil Econômico pg.5, 16 de julho/2009; Revista Sescon/SP n.243, julho/2009;

– Parecer “Segurança Jurídica, Boa-Fé e Proporcionalidade. Coisa Julgada. Impossibilidade Material de Retroação. Modulação Temporal.” Por Dr. Ives e Dra. Claudia Pavan Revista Lex – Jurisprudência do supremo Tribunal Federal n.367 pg.366, Lex Ed./julho/2009;

– Poesia “A Noite” Revista Jurista Literário, Ed. MP, ABD, 2009;

– Artigo “Imunidades Tributárias: – Teologia – publicado na Revista Dialética de Direito Tributário n.166, julho/2009;

– “O peso da burocracia” Jornal do Brasil pg.A9, 01 de julho/2009; Jornal Perfil Econômico pg.4, 26 de novembro/2009;

– Entrevista sobre “Reforma Tributaria” na Revista Lavanderia & Cia n.187, junho/2009;

– Entrevista “Reforma Tributária” Revista Lavanderia e Cia n.187, junho/2009;

– Artigo “Pela devolução do dinheiro” com Dr. Ives e Everardo Maciel no Jornal O Globo pg. 3, 20 de julho/2009;

– “Insegurança Jurídica”, Revista OAB in foco n.19, pg.17 julho/2009;

– Opinião Legal “ Depósitos Judiciais de Natureza Tributária Feitos à Administração do Poder Judiciário do Estado do Pará e transferidos para a Administração do Poder Executivo: Inteligência do Artigo 99 da Lei Suprema no que Concerne à Autonomia Administrativa e Financeira do Poder Judiciário”, Revista IOB de Direito Administrativo n.43, pg.67, julho/2009;

“Injustiça e inveja” Jornal do Brasil pg. A9, 29 de junho/2009;

– “Distinção entre Benefício Fiscal e Regime Especial à Luz n.9.826/99 e da MP n.2.158-35/01” publicado na Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas n.14, pg. 77, junho/2009; Revista Dialética de Direito Tributário n.167, pg.92, agosto/2009; Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas n.34, pg.127, 1º semestre/2010;

– Parecer “Leis Municipais com Declaração de Inconstitucionalidade Cinco Anos após sua Edição – Eficácia “Ex Nunc” Justificável” Revista dialética de Direito Processual n.77, pg.138, agosto/2009;

– “Solução positiva para o crédito-prêmio de IPI” Diário do Comércio, 8/ de agosto/2009;

– “ A crise dos Emergentes” Revista Justiça e Cidadania, 26 de agosto/2009;

– “União de Homossexuais”, Jornal Gazeta do Povo, 12 agosto/2009; Revista Santos Arte e Cultura n.17, set/2009; Informativo Jurídico Consulex n.50, dezembro/2009;

– “O Endeusamento do Estado laico”, Jornal do Brasil pg.A, 13 de agosto/2009; Jornal Perfil Econômico pg.3, 28 de agosto/2009; Jornal do Interior n.58, agosto/2009; Revista da Renovação Carismática Católica n.376, 2009;

– “O Acordo Brasil-Santa Sé, Jornal do Brasil pg.A9, 26 de agosto/2009; Revista Juridica n.305, set/2009;

– “A Era das Contradições”, Diário do Comércio, 27 de agosto/2009.

– Crédito Prêmio de IPI e a MP 460, Revista do Sescon/SP n.244, agosto/2009; Jornal Perfil econômico 13 de agosto/2009;

– “Imunidade Tributária e as leis Complementares, Ordinárias e Federais”, Revista Dialética de Direito Tributário n.168, pg. 71, setembro/2009;

– Entrevista “ Abusos do Supremo”, Jornal Vale Paraibano, 02 de setembro/2009;

– “A Era das Contradições”, Jornal Perfil Econômico, pg.04, 10 de setembro/2009;

– “Aspectos Tributários da Sucessão Empresarial e da Desconsideração da Pessoa Jurídica”, Revista Jurídica Uniaraxá n.13, pg.227, Araxá/2009;

– “A relevância dos tribunais de contas”, Jornal do Brasil pg.A9, 14 de setembro/2009; Revista Sescon/SP n.245, set/2009; Jornal Perfil Econômico pg.5, 22 de outubro/2009;

– Artigo sobre o convenio da FAAP e a Escola de Direito da Universidade do Minho/Portugal, publicado na Revista Qualimetria FAAP n.217, setembro/2009;

– Poesia “Ruth ao Sol” Jornal a Voz da Poesia n.86, set;2009;

– Parecer “ Lei Municipal de 1993 que autoriza recolhimento do iss para as sociedade civis solicitado pelos advogados Pio Cervo e Vinicius Nadler” publicado na Revista Jurídica Empresarial n.10 pg.219, Ed.Notadez, outubro/2009; Revista Forum de Direito Trib. – RFDT n.43, pg.115, Ed. Forum, fevereiro/2010; Revista Tributária e de Finanças Públicas n.94, pg.343, Ed. Revista dos Tribunais/out/2010;

– “O General Meira Mattos” Revista do Clube Militar n.434, outubro/2009;

– Poesia “A Nave da Vida”, Jornal da Ane n.28 pg.9, out/2009;

– “Liberdade de imprensa e democracia”, Folha de São Paulo, 21 de setembro/2009; Jornal Perfil Econômico pg.13, out/2009;

– “Liberdade de Imprensa – Inteligência dos Artigos 5º, IV, IX, XIV, e 220” de Ives Gandra e Arnoldo Wald, Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil n.32, pg. 98, outubro/2009;

– Poemas Inéditos “Cavaleiro e Senhora do Reino, Soneto para Ruth e para Mim, Ao Som de “Unchained Melody”, Paulo Bomfim, Poema a José Raul”, Revista da Academia Paulista de Letras n.127, outubro/2009;

– Poemas “Cavaleiro e Senhora do Reino” Antologia Del’Secchi, vl.XIX/2009;

– Inteligência dos arts. 40, § 1º, II e III, 123 e 142, § 3º, X, da CF/1988. A convivência de 2 regimes previdenciários Aposentadoria integral ….- parecer Ministros aposentados do STM, Revista de Direito do Trabalho 2009, RDT Fórum 135, p. 295/315; Revista Lex – Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal n.365, pg.364, Lex Ed. maio/2009;

– A figura dos juros sobre capital próprio e as contribuições sociais do PIS e da COFINS, IVES/FÁTIMA, Revista Dialética de DT n. 169/2009 p. 73/90;

– “Em nome da Lei e da Ordem” Revista Memorial da America Latina n.35, pg.13, 2009; Revista Prática Jurídica n.92 pg.6, novembro/2009;

– “Incorporação de Empresa com Extinção da Incorporada-Possibilidade de Aproveitamento do Prejuízo alem de 30% na Incorporada, em Havendo Lucro – Inteligência do Artigo 15 da Lei n.9.065/95, à Luz da Constituição Federal, do CTN e do Artigo 227 da Lei n.6.404/76, Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor n.29, pg.79, nov/2009; Revista de Direito Tributário da APET n.24, pg.127, Dezembro/2009; Revista Forense vol.406, pg.361, Ed. Forense, dezembro/2009; Revista Dialética de Direito Tributário n.172 pg.127, janeiro/2010; Revista Fórum de Direito Tributário n.49, pg. 177, Ed. Fórum, jan./2011;

– “Reflexões sobre Honduras” Jornal do Brasil pg.A9, 12 de outubro/2009; Revista Santos Arte e Cultura n.18, nov/2009; Jornal Perfil Econômico pg.4, 12 de novembro/2009;

– “Caças estrangeiros” A Gazeta Vitoria (ES), 12 de out./2009;

– Entrevista “Estado Proteção Especial a Família” Revista Ser Família n.17, 2009;

– Opinião Legal “Substituição Tributária por Antecipação do Futuro Fato Gerador do ICMS” por Dr. Ives e Dra. Marilene Talarico, Revista Dialética de Direito Tributário n.170, novembro/2009; Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas n.16 pg.16, out/2009;

– “A ditadura do laicismo”, Folha de São Paulo, 07 de nov/2009;

– “Uma breve teoria do poder”, Jornal do Brasil pg.A9, 09 de novembro/2009;

– “A compra dos caças estrangeiros” Jornal A Gazeta do ES, 12 de novembro/2009;

– “Braços abertos ao poeta e ao homem de bem – Paulo Natanhael”, JB, pg. B3 – 18 de novembro/2009;

– “O avanço da insegurança jurídica”, O Estado de São Paulo, 21 de novembro/2009;

– Parecer “Inteligência dos Artigos 5º e 6º da Lei n.6.681/1979 e da Resolução n.1.619/2001 do Conselho Federal de Medicina – Oficiais Médicos com Dedicação Exclusiva às Forças Armadas não sujeitos a Controle dos CRM” – Revista IOB de Direito Administrativo n.47, novembro/2009; Revista Forense n.404, pg.297, 2009;

– “Euclides e os Sertões” Revista da Academia Paulista de Letras n.128, novembro/2009;

“Imunidades Tributárias: Teleologia” Revista de Direito Tributário n.106, pg.55, Malheiros Editores, nov/2009;

– Poesia “Ruth ao Sol”, Jornal ANE pg.9, novembro/2009;

– Poesia “Ruth”, Jornal A Voz da Poesia n.87, dezembro/2009;

– Parecer “Processo Administrativo: Decisão que Anula Outra Anterior, com Base na Lei Complementar – Irretroatividade da Lei Ordinária”, Revista Dialética de Direito Tributário n.171 pg. 165, dezembro/2009;

– Parecer “Sociedade de Economia Mista em que há Cisão-Permanência de sua Responsabilidade Trabalhista Solidária em Relação aos Empregados Transferidos para a Empresa Cindida”, Revista Forense vl.405, pg.385, out/2009; Revista IOB de Direito Administrativo n.48, pg. 80, Dezembro/2009; Governet a Revista do Administrador Publico n.58, fev/2010;

– “Um Estado permanentemente imoral”, Folha de São Paulo, 07 de dezembro/2009;

– Estudo Jurídico – ”Tributo e a Economia” Livro Estudos de Direito Público 1º Edição, Cepejus/2009;

– “A saga dos precatórios”, Jornal do Interior/UVESP, pg.9, dezembro/2009;

– Discurso de recepção de “Dom Rafael Llano Cifuentes”, Revista Cultura e Fé n.127, Dezembro/2009;

– Estudo Jurídico “Reflexão sobre o Cânon 747 do código canônico, à luz do direito e da Economia” Livro Estudos de Direito Canônico, LTR/2009;

– “Questões Tributarias sobre o terceiro setor”, Revista Fórum de Direito Tributário n.42, Dez/2009;

– “O Monopólio da Imoralidade Publica” Revista do Sescon n.248, pg. 9, dezembro/2009;

– “Imunidades Tributarias e as Leis Complementares, Ordinárias e Federais”, Revista Direito Tributário Atual n.23, pg.207, IBDT/Dialética/2009;

– Poesias “Irritações Machadianas, A Primavera Eterna, Meu Tempo, Meu Cansaço, O Naufrágio” Revista Poesia para todos n.8, 2009;

– Parecer “Vedação da Cessão de Direitos Relativos ao Seguro DPVAT, Imposta pela Lei n.11.945/09 para Reembolso de Despesas Hospitalares em Caso de Acidentes”, Revista Brasileira de Direito Tributário n.17 pg.58, n.17, dez/2009; Revista IOB de Direito Administrativo n.49 pg.130, jan/2010; Revista Fórum de Direito Tributário (RFDT)n.46, agosto/2010;

– “Minaretes suíços” Jornal do Brasil, dia 13 de dezembro/2009; Revista Santos Arte e Cultura Vl.20, março/2010;

– Parecer “Padrão Monetário e Confisco de Ativos Financeiros – Distinção à Luz da Constituição Federal-Jurisprudência Pacífica dos Tribunais sobre Expurgos Inflacionários – Inaplicabilidade Processual e Material da ADPF 165 à Hipótese”. Revista Dialética de Direito Processual n.82, janeiro/2010; Revista Tributaria e de Finanças Públicas n.90, Ed. RT, fevereiro/2010; Revista Forense n.407 pg. 348, fevereiro/2010;

– Estudo Jurídico “Os Direitos Fundamentais dos Seres Humanos na sua Forma Embrionária” por Dr. Ives e Dra. Fatima – Livro Vida Morte e Dignidade Humana, Editora GZ, RJ – Janeiro/2010;

“Desafios para o Brasil” Jornal do Brasil pg.A11, janeiro/2010; Jornal Perfil Econômico pg.5, maio/2010;

– “Riscos de uma recaída” Jornal do Brasil pg.A11, 11 de janeiro/2010;

– “Guerrilha e redemocratização”, Folha de São Paulo pg.A3, 22 de janeiro/2010;

– “Tributação do IPI sobre o roubo e o principio da Moralidade Publica” Revista Justiça e Cidadania nº 114, janeiro/2010;

– “Desafios para o Brasil” Jornal do Brasil, 08 de fevereiro/2010;

– Nota sobre a Cátedra Professor Carlos Lloyd Braga, publicada na Revista Cejur – Centro de Estudos Jurídicos do Minho, Braga, Portugal,17 de fevereiro/2010;

– “Aproveitamento de prejuízos além dos 30% na extinção de incorporada”Revista do tribunal Regional Federal da Primeira Região n.22 pg. 45, fevereiro/2010;

– Entrevista sobre o tema “O Poder da Corrupção” na Revista Brasília Em dia n.680 , pg.05, 19 de fevereiro/2010;

– “Uma Reflexão Necessária”, Diário do Comercio 23 de fevereiro/2010; Jornal Perfil Econômico, pg.15, 12/03/2010;

– “Norma Antielisão e o Principio da Legalidade”, Revista Dialética n.173, fevereiro/2010;

– Parecer “O Ato Declaratório Interpretativo SRF n.02/07 e as Conseqüências Tributarias do Rateio das Receitas Decorrentes da Utilização de Áreas Comuns de Condomínios”, Revista Dialética n.174, pg. 53, março/2010; Revista IOB de Direito Administrativo n.51 pg.4, março/2010; Revista Magister de Direito Empresarial n.31, pg.90, março/2010;

– “Forças Armadas e PNDH-3” Jornal do Brasil, pg.A12, 08 de março/2010; Revista do Clube Militar n.436, março/2010; Revista Sescon n.251, pg.12, março/2010; Revista Jurídica Consulex n.321, junho/2010;

– “PNDH-3 ameaça direito de propriedade”, Jornal O Estado de São Paulo” Caderno cidades/Metrópole, Coluna Secovi n.1453 de 17 de março/2010;

– “Se chegar ao STF, emenda cai, dizem Juristas” Jornal O Globo pg. 26, 18 de março/2010;

– “Vinte anos de eleições diretas” Revista Visão Jurídica n.43, março/2010;

-“Ações contra tentativa de cercear a imprensa”, Jornal O Globo, pg.19, 19 de março/2010;

– Para críticos, PNDH transforma Brasil em república bolivariana”, Jornal Brasil Econômico, pg.14, 19 de março/2010;

– Entrevista “Entre o Mundo Ideal e a Realidade” Revista Siderurgia n.60 pg.5, março/2010;

– Doutrina “O Ato Declaratório Interpretativo n.2 (27.03.2007) do Secretário da Receita do Brasil” Revista IOB de Direito Administrativo n. 51/março/2010; Revista Tributaria e de Finanças Publicas n.100, Ed. RT, Set/2011;

– “Histrionico Tiranete” Jornal Mundo Lusiadas pg. 7, março/2010;

– Entrevista sobre o caso Nardoni “Jurista critica exageros do povo no caso Nardoni”, Jornal São Paulo da Arquidiocese, pg.B4, 30 de março/2010;

– Livro Ives Gandra: Palavra, citado no Anuário da Justiça n.223, pg.116, Faap, março/2010;

– “A relevância dos Tribunais de Contas”, Revista L&C n.141, março/2010;

– Poesia “Navegantes do Espaço” publicado no Boletim da Associação Alagoana de Imprensa, março/2010;

– Parecer “Vedação da Cessão de Direitos Relativos ao Segundo DPVAT, Imposta pela Lei 11.945/09 para Reembolso de Despesas Hospitalares”, Revista de Direito Tributário da APET n.25, pg.127, MP Editora, março/2010;

– Artigo “Substituição Tributária por Antecipação e o ICMS” Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas n.19, pg. 50, abril/2010; Revista Magister de Direito Empresarial, Comercial e do Consumidor n.32, abril/2010; Revista Forense n.408, pg.353/371, abril/2010; Revista Direito Tributário Atual n.25, Dialética/2011;

– Artigo “Imunidade dos Meios Eletrônicos de Comunicação Social” Revista Dialética de Direito Tributário n. 175, pg.116, Abril/2010; Revista Lex do Direito Brasileiro n.43 pg.97, Fevereiro/2010; Revista de Direito das Comunicações vl.1, pg.16, junho/2010;

– “PNDH-3, em face da Constituição Brasileira e das Constituições Bolivarianas” publicado na Revista Justiça e Cidadania n.117, pg.16, abril/2010;

– “Cidadania – Eleições e Evolução Patrimonial” Jornal do Brasil, pg.A11, 04 de abril/2010;

– Entrevista Chavismo à brasileira “É a implantação de um regime bolivariano”, Jornal Correio Brasiliense pg.8/9/10, 11 de abril/2010;

– “Democracias x Ditaduras” Revista do Sescon/SP n.252, pg.10, abril/2010;

– “Fidel ‘Paredon’ Castro, Jornal do Brasil pg.A11, 12 de abril/2010; Revista Santos Arte e Cultura n.21, maio/2010; in Revista Santos p. 09 Ano XII Vol. 62 abril / maio 2017.

– “Crise e o Futuro da Justiça Brasileira” Revista Gazzetta La Italo-brasiliana, abril/2010;

– Notícia sobre o livro “Meu diário de Sonetos” Jornal Alto Madeira, pg.4 literatura, Porto Velho-RO, abril/2010;

– “Estabilidade democrática” Folha de SP pg.A3, 18 de abril/2010; Jornal Mundo Lusíada de maio/2010;

– “A luta pelo poder” Revista Brasília em Dia n.691, 07 de maio/2010;

– Artigo “Substituição Tributaria por Antecipação e o ICMS” Revista Dialética de Direito Tributário n.176 pg.93, maio/2010.

– “A decisão do STF sobre a anistia”, Jornal do Brasil pg.A11, 10 de maio/2010; Perfil Econômico pg.5, 28 de maio/2010; Revista Santos Arte e Cultura vol.22, julho/2010;

– Entrevista sobre “PNDH-3 – O Governo Recuou no periférico, mas não no essencial”, Jornal do Instituto de Engenharia n.58, maio/2010;

– “A Insanável fome do fisco”. Revista Comercio & Serviços n. 8, maio/2010;

– “Soneto do meu retorno” Jornal Voz da Poesia n.89, jun/2010;

– “Efeitos Prospectivos de Decisões Judiciais em Matéria Tributaria”, Revista Dialética de Direito Tributário n.177, pg.48, junho/2010;

– Parecer “ Imunidade de Impostos de Jornais, Livros, Periódicos, assim como do papel de Imprensa. Art. 150, inc.IV, D, da CF” Revista Forense n.409, junho/2010; Revista de Direito Tributário da APET n.26, junho/2010;

– “Uma Teoria do Poder” Revista Enciclopédia Tributaria Opciones, Edição Especial, junho/2010;

– Poesia “ Mil vezes” Coletânea Poética da Casa do Poeta de SP, vol.1, Ed. Jasa/2010;

– Poesia “Daniela” Edição Comemorativa de 30 anos do Movimento Poético em SP, vl.2, Ed. Jasa/2010;

– “Tributos e governantes”. Jornal do Brasil pg. A11, 16 de junho/2010; Jornal Perfil Econômico pg.10, junho/2010; Revista de Administração Pública e Política L&C n.146, Ed. Consulex, Agosto/2010;

– “A encruzilhada do presidente” jornal Folha de SP, pg. A3, 21 de junho/2010;

– “Religião, Cultura e Direito” Revista de Humanidades Cultura e Fé n.129, junho/2010;

– “Um Recorde que Dispensamos” Revista do Sescon n.254, junho/2010;

– Nota do Livro “Meu Diário em Sonetos n.1” na Revista FAAP n.226, junho/2010;

– Nota do livro “Meu Diário em Sonetos n.2” no Boletim Informativo Legis Vox n.10/2010;

– Entrevista, tema “Gravar sem permissão é um risco”, Folha de SP, 22 de junho/2010;

– Estudos sobre “Aspectos Relacionados ao Parcelamento da lei n.11.941/09 e da lei interpretativa n. 12249/10” por Dr. Ives e Dra. Fatima Fernandes, Rev. LEX de Direito Brasileiro n. 45, junho/2010; Revista Magister n.33, pg.93, junho/2010; Revista Dialética de Direito Tributário n.181, out/2010;

– Entrevista “Ives Gandra Martins Um homem de família” Revista Freetime n.14, pg.34, julho/2010;

– “Copa do Mundo e dinheiro público” Jornal do Brasil pg. A11, 01 de julho/2010;

“O divórcio-relâmpago fragiliza ainda mais a família” Folha de SP, p. C3, 08 de julho/2010; Perfil Econômico pg.4, 6 de agosto/2010;

– “Sistema Jurídico brasileiro – qualidades e defeitos” Revista ESPM vol. 17, n.4 – agosto/2010; Revista Cultura e Fé n.130, pg386, set/2010;

– Parecer “Aspectos Controvertidos na Adesão do Programa do Parcelamento Especial com Vistas à Obtenção de Regularidade Fiscal” por Dr. Ives Gandra e Dra. Fatima Fernandes, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário n.178, pg. 130, julho/2010;

“Petição 3388-4-Roraima – O Caso Raposa do Sol”, Boletim n.37 da Academia Internacional da Cultura Portuguesa/2010;

– Entrevista “Tributo novo, polêmica antiga” no Diário do Comércio, 15 de julho/2010;

– “Manipulação de Patrimônio” Genético a Luz da Constituição Federal e da MP 2186-16/2001, Revista Justiça e Cidadania n. 120, julho/2010; Revista Forense vol.410 pg. 141, 2010; Revista Síntese Direito Administrativo n.57/2010; Carta Mensal n.672, pg. 23, março/2011; Revista Lex do Direito Brasileiro n.46, pg.315, julho/2010;

– “Alimentando aprendizes de ditadores”, Jornal do Brasil, 09/08/2010; Revista Santos Arte e Cultura vol 23, set/2010;

– “O Retrocesso Democrático” Jornal Trabalhista Consulex n.1335, 02 de agosto/2010;

– “Alguns Aspectos Relevantes do PNDH3” Revista Visão Jurídica n.50, agosto/2010;

– “Classificação de Mercadorias Importadas para Efeitos de Imposto de Importação e IPI Perante a Lei n.12.016/09” Revista Dialética de Direito Tributário n.179, agosto/2010;

– “A lei da vida” Revista Família Cristã n.76, agosto/2010;

– “Imposto sobre grandes fortunas” Jornal Perfil Econômico, set/2010;

– “Censura à Imprensa”, Jornal da Imprensa Paulista pg.5, setembro/2010;

– “2,92% x 2,9% do PIB mundial” Folha de SP, 17 de agosto/2010; Informativo Jurídico – Consulex n.40, outubro/2010.

– Parecer “Aspectos Referentes a Imunidade dos Livros Eletrônicos”. Revista Dialética de Direito Tributário n.180, pg. 157, setembro/2010;

– Publicação sobre entrega do título “Professor Emérito, da Escola Paulista de Direito” Revista Caras 24 de setembro/2010;

– Parecer “Imunidade do Papel para Imprensa – Inexistência de Restrição Constitucional ao seu uso – Inteligência das INS. SRF 71/01, 976/09, 1.011 e 1048/2010…..Revista de Direito Tributário da APET n.27, pg. 139, MP Editora, set/2010;

– Entrevista sobre as eleições na Revista Brailia em Dia n.713, 08 de outubro/2010;

– “O aborto no Direito Brasileiro” Jornal Folha de SP, 19 de outubro/2010; Revista Santos Vl.24, nov.2010;

– Parecer “`Pretendida Incidência do IPTU sobre Área Agrícola não Objeto de Projeto de Loteamento com Contratos de Exploração Agropastoril …-Ferimento do Inciso II do artigo 150 da Lei Suprema” Revista de Direito Tributário da APET n.28, pg.119, MP Editora, Dezembro/2010;

– Parecer “Pensão Objeto da Lei n.3.765/1960. TCU. Reformatio in Pejus. Ministros Oficiais – Generais do STM. Aposentadoria Integral” – Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Publicas n.22, pg.78, out/2010; Revista Síntese n.3, pg.186, jul/2011; Revista Síntese de Direito Administrativo n.71 pg. 208, novembro/2011;

– Opinião Legal “Aspectos Relevantes do ISS” Dr. Ives e Dra. Marilene, Revista Dialética de Direito Tributário n.182, pg. 58, novembro/2010;

– Artigo “Bolo da União é inchado” Correio do Povo n.42, 11/11/2010;

– “A Presidente Dilma” Revista Justiça e Cidadania n. 124, Novembro/2010; Revista Santos Arte e Cultura vl.25, jan/11;

– “A escolha de ministros para o STF”, Folha de SP pg.A3, 16 de novembro/2010; Jornal Perfil Econômico pg.13, 26/11/2010; Informativo Jurídico Consulex n.50, 13 de dez/2010;

– “A arbitragem” Revista Conselhos da Fecomércio n.4, pg.46, dez/2010;

– “Sociedades de serviços de natureza intelectual” Jornal Valor Econômico pg.E2, 30 de novembro/2010; Revista do Sescon n.259, novembro/2010;

– Opinião Legal “Projeto de Lei da Câmara n.116/2010 e as Inconstitucionalidades de seus Artigos 9º”, Revista Síntese Direito Administrativo n.59, pg.216, novembro/2010; Revista Forense n.412, pg.317, dezembro/2010;

– “O Sistema Tributário na Constituição e Eventual Reforma”, Revista Síntese de Direito Publico, pg. 7, dezembro/2010;

– Nota sobre “Reforma impossível” Jornal Correio Semanal n.101, 4 dezembro/2010;

– Nota sobre o Hobby de Ives Gandra “Poesias” publicado na folha de SP, pg.B2, 06 dezembro/2010;

– Parecer “Tabela de Honorários Instituída pela Lei n.8.906/94 para ser observada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Incompetência dos Órgãos Disciplinadores da Concorrência Economia para interferir na Remuneração do Advogado- Advocacia não é Mercancia” – Revista do Instituto dos Advogados de SP n.26, dez/2010; Revista Dialética de Direito Processual n.93, pg.105, Dez/2010; Revista do IASP n.26, pg329, Ed. RT/2011; Revista dos Tribunais n.903, jan/2011; Revista Síntese Direito Administrativo n.63, marco/2011;

– Parecer “O Papel de Imprensa, a Imunidade Constitucional e a Inteligência das Ins SRF 71/01, 976/09, 1.011 e 1.048/10 e da Lei 11.945/09, assim como do Decreto 45.490/09 e portarias CAT 14,46, 103/10 e 114/10 – Revista Dialética de Direito Tributário n.183, pg.69, Dez/2010;

– Poesia “Passagem de Ano 2009/2010” publicada na Revista Antologia Del´Secchi n.20/2010;

“Imunidade de Impostos dos Veículos Eletrônicos dos Meios de Comunicação” Revista Direito Tributário Atual n.24, Dialética/2010;

– “Imposto sobre grandes fortunas” Carta Mensal n.669, dezembro/2010;

– Dr. Ives citado na Enciclopédia de Literatura Brasileira VI.II, – Co-Edição Global Editora – ABL – 2010;

– Citado no livro de Carlos Nejar “Historia da Literatura Brasileira” pg. 615, Texto Editores Ltda. – 2010;

– Parecer “Aposentadoria – Artigo 40, & 4º, CF – Regime Especial para os Servidores Públicos em Atividade de Risco”, Revista de Direito do Trabalho n.36, pg. 199, set/10, Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário n.39, pg.124, dezembro/2010;

– Opinião Legal “O PLC 116/2010 e as inconstitucionalidades de seus arts.” Revista de Direito das Comunicações vl.2, pg.117, Ed. RT, dezembro/2010;

– “A vida o Direito Fundamental”, Revista do Ministério Publico n.38, dez/2010;

– “Efetividade da Constituição em Matéria Tributaria”, Revista do Ministério Publico n.39, janeiro/2011;

– Parecer “Inteligência dos parágrafos 1º e 2º do artigo 32 do CTN. Conflito de Competência Impositiva – ITR x IPTU, Revista Dialética de Direito Tributário n.184, janeiro/2011;

– “Discurso de outorga do Colar “Barão de Ramalho” ao Ministro Jose Carlos Moreira Alves”, Revista Fórum Administrativo n.119, pg.9, janeiro/2011;

– “Os Borgs e a Comissão da verdade” Folha de São Paulo, 28 de janeiro/2011; Perfil Econômico pg.5, 18 de março/2011;

– Parecer “Integralização de Ações de Empresa Industrial em Empresa Comercial por Acionista, que avaliou sua Participação, pelo Valor de Mercado nos Termos do artigo 36 da Lei n.10.637/02, Revista Magister de Direito Empresarial n.37, pg. 86, março/2011; Revista Jurídica LEX n. 49, pg. 80, Fev/2011; Revista Dialética de Direito Tributário n.187, pg.132, abril/2011; Revista Forense vol.414pg.379, dezembro/2011;

– Depoimento do Dr. Ives sobre 3º mandato de Juvenal Juvêncio no SPFC, Folha de São Paulo, 11 de fevereiro/2011;

– “Legalidade das sociedades de prestação de serviços personalizados” Jornal Perfil Econômico, 11 de fev/2011;

“Dinheiro publico banca mordomias de deputados” Jornal O Estado Mato Grosso do Sul, pg. A15, 15 de fevereiro/2011;

– Matéria sobre o 3º Encontro de Agentes Públicos na Assembléia Legislativa, publicado no Diário Oficial pg.3 e 4 do Legislativo no dia 25 de fevereiro/2011;

– Nota sobre “Recorde do Tributarista” Folha de São Paulo, pg. B2, 27 de fevereiro/2011;

– “Tema para reflexão” Jornal do Brasil, 01 de março/2011;

– “A arbitragem” Jornal do Brasil, 01 de março/2011;

– “A presidente e o vice-presidente” Jornal Folha de SP, 16 de março/2011; Jornal Perfil Econômico, 08 de abril/2011;

– “Ives Gandra e suas paixões: a musica e o futebol”, Revista Voto política e economia n.75, pg.65, março/2011;

– Entrevista “Um guru que é tributarista” Revista Brasília em Dia n.735, pg. 05, março/2011;

– Parecer “Política Municipal de Incentivos Fiscais e Financeiros – Limites da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal – Autonomia Financeira, Administrativa e política das Unidades Federais” Revista Síntese de Direito Administrativo n.61, janeiro/2011; Revista Dialética de Direito Tributário n.186, março/2011; Revista Tributaria e de Finanças Publicas n.19, pg.307, Ed. RT, março/2011; Revista Síntese Responsabilidade Publica n. 4, pg.203, agosto/2011; Revista de Direito Tributário da APET n. 30, pg.123, junho/ 2011;

– “a Disciplina Jurídica do Homossexualismo” Revista Cultura e Fé n.132, pg. 79, março/2011; Revista Síntese Direito de Família n. 66, pg.76, julho/2011, Revista Júris Plenum n.41, pg.79, Editora Plenum, setembro/2011; Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro Scientia Ivridica n.327, pg.495, set/dez/2011;

– “Idéias para uma reforma tributaria” Revista Justiça e Cidadania n.128, março/2011; Revista Santos Arte e Cultura n.26, março/2011; Revista Conselhos da Fecomércio n.6, abril/2011; Jornal Perfil Econômico pg.4, 13 de maio/2011;

– Parecer “Incentivos Fiscais para a Zona Franca de Manaus – Inteligência do Artigo 40 do ADCT – Constitucionalidade dos Artigos 14 e 14-A da Lei n.10.865/2004 e Inconstitucionalidade da Lei n.11.051/2004 – a Introdução da Alíquota para Importações pela Zona Franca de Manaus” Revista de Direito Tributário da APET n.29, pg. 125, MP Editora, março/2011; Revista Tributária e de Finanças Públicas n.107, pg. 333, nov/dez/ 2012;

– Estudo “Aspectos Jurídico – Tributários Concernentes ao Aproveitamento de Ágio” Revista dos Tribunais n.906, pg.331, abril/2011;

– “Reformas podem tirar saúde da emergência”, Folha de São Paulo pg. A3, 07 de abril/2011; Perfil Econômico.

– “Ives Gandra Recordista” Revista Brasília em Dia n.739, 22 de abril/2011;

– Parecer “Testamento Cerrado Firmado em 1997 com Justificação para Clausulamento – Desnescessidade de Revalidação por já Conter Motivação – Inteligência dos Artigos 2042 e 1848 do Cod. Civil – Revista Magister de Direito Civil e processual Civil n.41 pg. 78, Abril/2011; Revista Síntese Direito de Família n.68, pg.185, Nov/2011; Revista dos Tribunais n.915, Edição 100 anos, pg.101, janeiro/2012;

– Parecer “Material Refratário Consumido na Produção Siderúrgica – Direito a Credito do ICMS Quando de sua Aquisição – Inteligência da Constituição Federal (artigo 155 & 2º Inciso I), Revista Jurídica Lex n.50 pg. 65, abril/2011; Revista Dialetica de Direito Tributário n.191, pg. 126, agosto/2011;

“O principio da não-cumulatividade no Direito brasileiro – A técnica do valor agregado para o PIS e a COFINS exterioriza o regime de compensação base sobre base – Incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus não podem se eliminados por legislação infraconstitucional – Inteligência possível de compensação para hipótese descrita”, Revista Fórum de Direito Tributário n.50 pg. 163.

– Homenagem do Dr. Ney Prado ao Dr. Ives na Revista Justiça e Cidadania n.129, pg.12, abril/2011;

– “Aspectos da ação anulatória de debito fiscal e da execução de credito tributário respectivo” Enfoque Jurídico n.3, maio/2011;

– Opinião “Juristas e Igreja contestam a decisão do STF” Jornal o Estado de SP pg. A24, 6 de maio/2011;

– “Primeiras Medidas Governamentais e seus atores” Revista Santos Arte e Cultura, n.27, pg. 9, maio/2011;

– Entrevista “Homossexualismo – Não há por que existir tratamento diferenciado” Jornal O Estado de SP, pg. A24 – 12 de maio de 2011;

– “Ativismo Judicial” Informativo IASP – Letrado n.94, maio/2011;

– Nota sobre “Barack Obama e Dilma Rousseff” na Revista Afirmativa Plural n.37, maio/2011;

– Nota do Livro “Meu Diário em Sonetos” na revista da FAAP n.237, maio/2011;

– “Lição do Conselho Constitucional da França” Jornal O Estado de SP, pg.A2, 17/05/2011; Jornal Enfoque Jurídico Ed. n.4, junho/2011; Jornal Perfil Econômico pg.4, 24 de junho/2011; Revista Jurídica Consulex n.346, 15 de junho/2011; Revista Magister de Direito Civil e Processual, n.42, pg.96, jun/2011; Revista Santos Arte e Cultura n.28 pg.9, julho/2011; Revista do Clube Militar n.441, julho/2011; Revista Lex n.51 pg. 43, junho/2011;

– “A Constituição “conforme” o STF, folha de SP, pg.A3, 20 de maio/2011; Jornal Perfil Econômico pg.4, 10 de junho/2011;

– Opinião Legal “Inteligência dos arts.37, XVI, 5º, XIII, e 7º, VII, da CF/1988 – Possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem exerceu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade publica”, Revista de Direito Constitucional (RDCI) n.75, pg. 140, Ed. RT, junho/2011; Revista Forense vl..417, junho/2013, pg.433;

– “Inicio de Governo Dilma – Temer”, Revista Justiça e Cidadania Edição 130, junho/2011;

Entrevista “Sou Politicamente Incorreto”, Revista O Poder n. 40 de Joyce Pascowwitch, pg. 24, junho/2011;

– “As marchas da ilicitude” Jornal da Tarde pg.A2, 27 de junho/2011;

– “Idéias para uma Reforma Tributaria” Revista Sinicesp/2011; Revista Enfoque Jurídico n.5 pg.27, julho/2011; Jornal Perfil Econômico pg.3, julho/2011;

– Parecer “Inteligência do Artigo 93, inciso II, Letra “a”, e Inciso III da Constituição Federal – Magistrado que consta Três Vezes da Lista para Promoção para Tribunal, por Merecimento, tem Direito a Obrigatória Nomeação”, Revista Dialética de Direito Processual n. 100, pg. 110, julho/2011; Revista Síntese Direito Administrativo n.66, pg.188, junho/2011;

– “A Desobediência Civil Segundo Rawls e a Tradição” Revista Cultura e Fé n.133, junho/2011;

– Parecer “Incentivos Fiscais…..Inteligência da Resolução Normativa Aneel 234/2006, da Lei 5.655/1971” Revista Dialética de Direito Tributário n.190, junho/2011; Revista Fórum de Direito Tributário n.52, pg.197, Ed. Fórum, agosto/2011;

– “Sociedades para prestação de serviços de natureza intelectual” Informativo Jurídico Consulex n.26, 27 de junho/2011;

– Opinião sobre casamento gay “Para jurista, decisão de Jacareí é inconstitucional” Jornal O Estado de São Paulo pg.A15, 28 de Junho/2011;

– “A súmula 317 do STJ e as Execuções Fiscais” Revista Dialética de Direito Processual n.99, pg.44, junho/2011;

– “Política Nacional e as Garantias Constitucionais” Revista Aeronáutica n.274, pg.14, junho/2011;

– “União Estável de Homossexuais” Revista Aeronáutica n.275, pg.21, junho/2011;

– “Breves Considerações sobre a Responsabilidade Tributária por Antecipação” Revista Dialética de Direito Tributário n.189, pg.74, junho/2011;

– Parecer “ Omissão de Receitas” – Presunção – IRPJ e CSLL – Base de Cálculo – Valores Omitidos” Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas n.26, pg.44, Jun/2011;

– “Dilma e um Brasil mãos Justo” Jornal Perfil Econômico pg.3, 8 de julho/2011;

– “Ou mudou o STF ou mudei eu” Revista Conselhos da Fecomércio n.8, agosto/2011;

– “A velhice dos tempos modernos” Folha de SP pg.A3, 28 de julho/2011; Perfil Econômico pg.5, 19 de agosto/2011;

– Poesia “Academia Paulista de Historia”, Revista Historiador n.158, Junho/2011;

– Entrevista “Receita para conter a Inflação e dicas para a Reforma Tributária” Revista Enfoque Jurídico n.5, julho/2011;

– “A Constituição Federal e o Homossexualismo” Carta Mensal n.676, pg. 19, julho/2011,

– “A reforma tributária possível” O Estado de SP pg. A2, 30 de julho/2011; Enfoque Jurídico n.6, agosto/2011; Perfil Econômico pg.3, 9 de set/2011;

– Poema “Passárgada” Jornal Carta Forense, agosto/2011; Revista Letrado, Informativo do IASP n.95, agosto/2011; Coletânea Poética da Casa do Poeta Vl.1, Ed. Jasa/2011;

– “Anacronismo dos Tempos Modernos”, Revista Aeronáutica n.276, agosto/2011;

– “Dilma e a Retomada do Crescimento” Jornal Perfil Econômico pg.3, agosto/2011;

– “Dilma e um Brasil Moderno” Jornal Perfil Econômico, pg.3, 23 de setembro/2011;

– “Controle da mídia no PLC da TV por assinatura” Jornal Estadão pg. B2, 10 de agosto/2011;

– Revista Enfoque Jurídico n.7 pg. 28, setembro/2011; Perfil Econômico, 7 de out/2011;

– Poesia “Passargada” publicada no Jornal das Letras n.156, agosto/2011;

– Poesia “Cavalos Antologia Del” Secchi vl.XXI, setembro/2011;

– Parecer “Fato gerador do ISS em Estabelecimento de Gestão de Credito para Médias e Pequenas Empresas, como Pessoas Físicas – ISS da Gestão Devido no Estabelecimento Matriz e Filiais” – Revista Magister de Direito Empresarial n.39, pg. 81, julho/2011; Revista Dialética de Direito Tributário n. 192, pg. 152, setembro/2011; Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Publicas n.27, pg. 76, Ed. Magister, agosto/2011; Revista de Direito Tributário da APET n.31, pg.119, set/ 2011;

– “Feriado na Copa: Inconstitucional” Diário do Comercio, 21 de setembro/2011; Revista Jurídica Lex n.52, Lex Ed. ago/2011;

– Parecer “ Partilha Constitucional do ICMS – Retenção pelo Estado do Amazonas….em desconformidade co a LC n.63/90 e a Lei Estadual n.2.011-A/90….”Revista Magister de Direito Empresarial Concorrencial e do Consumidor n.40, set/2011; Revista Juridica LEX n.53 pg. 53 a 75, setembro/2011; Revista Tributária e de Finanças Publicas n.104, pg.398, Editora RT, junho/2012; Revista Síntese Responsabilidade Pública n.14, pg. 207 abril/maio/ 2013;

– “Ativismo Judicial – A nova postura da Suprema Corte” Revista Digesto Econômico n.465, setembro/2011; Jornal Perfil Econômico pg.15, 21 de outubro/2011;

– “O Conselho Nacional de Justiça, sua relevância, Perfil Econômico pg.3, 23 de setembro/2011; Revista Conselhos da Fecomércio n.9 , pg. 18, set/2011;

– Debate sobre Reforma Tributaria “De Grão em Grão” na Fecomércio – publicado na Revista Conselhos pg.20, setembro/2011;

– “A Importância do CNJ” Folha de SP, pg.A3, 02 set/2011; Revista Justiça e Cidadania n.134, outubro/2011; Enfoque Jurídico n.8, outubro/2011; Revista Santos Arte e Cultura n.30, novembro/2011;

– “Guardiões da Democracia” homenagem aos Grandes Juristas, edição especial da Revista Superior – Faculdades Projeção, Brasília, setembro/2011;

– “Velhos Tempos Modernos” Revista Santos Arte e Cultura n.29, pg. 9, setembro/2011;

– “Padrão Monetário, Ativos Financeiros e Expurgos Inflacionários” Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais n.53, pg. 27, Editora RT, setembro/2011; Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais RDB n.53 pg.27, setembro/2011;

– Poesia “Ruth” publicada no Jornal A Voz da Poesia n.94, setembro/2011;

– Entrevista “E por que não um Judiciário menos político?” Diário do Comercio pg.7, outubro/2011;

– Opinião Legal “Direito Previdenciário Constitucional. Artigo 40, da CF. Regime Especial para os Servidores em Atividade de Risco” Por Dr. Ives e Dra. Claudia Pavan, publicado na Revista Síntese Direito Administrativo n.70, pg. 213, out/2011;

– Parecer “Base de Cálculo do Lucro Arbitrado para Apuração do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro – A Forma Jurídica para Calculá-la” Revista Dialética de Direito Tributário n.193, outubro/2011;

– “Constituição: consenso de que é preciso mudar”, Diário do Comercio, 18 de outubro/2011;

Poesias “O Mural da Amazônia” “Cicatrizes do Tempo” “Versos de Precisão” “A Nave da Vida”

– “A Morte e Seu Sentido”, Revista Jurista Literário II, MP Editora/2011;

– “A grande distinção a Ives Gandra”, Jornal de Letras n.158, outubro/2011;

– “Por uma Constituinte Exclusiva” Diário do Comercio pg.7, 13 de outubro/2011;

– Opinião: Direito à vida – Jornal O globo, 17 de outubro/2011;

– Nota sobre o artigo “Direito à vida” na Revista da Associação Brasileira de Imprensa, outubro/2011;

– “Jurista defende educação a distancia para melhorar cursos de Direito”, Revista EaD n.14, pg.17, outubro/2011;

– “A Constituição conforme o STF” Revista Aeronáutica n.277, outubro/2011;

– “Constituinte deve devolver o equilíbrio entre os poderes”, Jornal Diário do Comercio, 24 de outubro/2011;

– “O Ato Declaratório Interpretativo 2, de 27.03.2007, do Secretario da Receita Federal do Brasil” Revista Tributaria e de Finanças Publicas n.100, Ed. RT, outubro/2011;

– Entrevista “Casal homossexual não pode ser família” Folha de São Paulo pg.C3, 26 de outubro/2011;

– “Os Escritórios e Advocacias mais Admirados do Brasil” Revista Analise Advocacia n.31, anuário/2011;

– “Teleologia dos Incentivos Fiscais Aprovados pela Suframa” Revista Dialética de Direito Tributário n. 194 pg. 74, Novembro/2011; Revista CEJ/Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal/STJ n. 55,pg. 7, dez/2011;

– “Anatomia do poder e a crise mundial” Jornal O Estado de SP, pg. A2, 04 de novembro/2011; Revista Conselho n.10 da Fecomércio, novembro/2011; Revista Arte e Cultura vol.31, janeiro/2012; Jornal Perfil Econômico pg.12, 24 de fev./2012;

– “Interrupção da gravidez em casos de anencefalia”, Perfil Econômico pg.13, 11 de novembro/2011;

– “Fundamentalismo ateu” Folha de São Paulo pg. A3, 24 de novembro/2011; Jornal Perfil Econômico, pg.10, dez/2011;

– Parecer “Reflexo Fiscal da Contabilização dos Créditos Gerados Pela Sistemática da Não – Cumulatividade da Contribuição para o PIS e da COFINS” Informativo IBET, Dezembro/2011;

– “Considerações sobre a Substituição Tributária por Antecipação” Revista Dialética de Direito Tributário n.195, pg.82, dezembro/2011;

– Discurso proferido na outorga do título de “Doutor Honiris Causa” na PUC/Paraná, publicado Revista Justiça e Cidadania n. 136, Dezembro/2011;

– “JP Sem Fronteiras entrevista o Jurista Ives Gandra”, Jornal O Progresso pg.2, 02 dezembro/2011;

– “Disciplina Tributaria da Zona Franca de Manuas”, Revista Direito Tributário Atual n.26, Ed. Dialética / 2011;

– Parecer “Imunidades de Entidades Religiosas e de Assistência Social, sem Fins Lucrativos – Aspectos Constitucionais e de Legislação Complementar e Ordinária” Dr. Ives Gandra e Dra. Marilene Talarico, Revista Dialética de Direito Tributário n.196, pg.163, janeiro/2011;

– “O que se espera do STF” Revista Justiça e Cidadania n.137, janeiro/2012; Jornal Perfil Econômico pg.1, fevereiro/2012; Carta Mensal n.692, novembro/2012;

– “Controle da Magistratura” O Estado de São Paulo pgA2, de janeiro/2012, Revista do Ministério Público.106, set/2012

– “Fundo de Comercio e Sucessão Tributária em Transferência de Locação” Revista Dialética de Direito Tributário n.197, pg.77, fevereiro/2012;

– Parecer “Lei Municipal n.13.885/2004. E decorrência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o SPFC e Ministério Publico em relação aos eventos” Revista Síntese Direito Desportivo n.4, pg.202, Janeiro/2012;

– Nota sobre o lançamento do CD para Ruth na Revista do Historiador n.160, janeiro/2012;

– “A Igreja Católica e o Mundo Atual” Revista da ESPM n.1, janeiro/2012;

– Parecer “ Tratado Brasil-Santa Fé – Constitucionalidade do Artigo 11 – CNBB” Revista Síntese Direito Administrativo n.74, fevereiro/2012;

– Nota “O Homem no Poder” Revista Brasília Em Dia pg.36, fevereiro/2012;

– “A Crise do Judiciário” Revista Digesto Econômico n.466, pg.12, fevereiro/2012;

– “O Fenômeno da Terceirização e Suas Implicações Jurídicas” Revista Direito Público n.43 pg. 9, fev/2012;

– “O Discurso do Ódio e o Genocídio Armênico”, Jornal do Brasil, 16 de fevereiro/2012; Revista Conselhos da Fecomércio n.12, março/2012; Revista Santos Arte e Cultura n. 32, março/2012;

– Entrevista sobre “Segurança Jurídica e Segurança Pública”, Jornal Tribuna da Polícia Judiciária, Ed.II, Fevereiro/2012;

– “O mundo e a luta por valores”, Jornal do Brasil, 02 de março/2012;

– “Dia Internacional da Síndrome de Down” Diário do Comércio – Opinião – 13 de março/2012; Jornal do Brasil, 13 de março/2012;

– Parecer “Lei de Responsabilidade Fiscal – Limites Global e Parcial de Despesas com Pessoal do Serviço Publico – Inteligência dos Artigos 169 da Constituição Federal” Revista Síntese Responsabilidade Publica n.7, pg. 203, março/2012;

– Incentivos fiscais nocivos ao Brasil” Folha de São Paulo pg.A3, 20 de março de 2012; Perfil Econômico 20 de abril/2012;

– “O crescimento da cristofobia” Jornal do Brasil, 22 de fevereiro/2012; Perfil Econômico pg.4, 23 de março/2012;

– Artigo sobre o Fórum de Segurança Jurídica na Revista Sinicesp n.194, março/2012;

– Poesia “Academia Paulista de Historia”, Jornal Lítero Cultural pg.4, Porto Velho, março/2012;

– Nota sobre Incentivos Nocivos, Revista Brasília em Dia n.786, março/2012;

– Poesia 2012, As Boas Influencias, Preconceitos Renovados, Jornal Academia Crista de Letras, n.2, março/2012;

– “A carreira do delegado de polícia é carreira jurídica”, Revista Criminal, ano 5, vol. 13, jan/abril 2012, Sind. dos Delegados de Polícia Federal do Estado de SP, Ed. Fiúza, S.Paulo, 2012;

– Entrevista “Aborto: Congresso pode Reverter Decisão”. Diário do Comércio pg.7, 14 de abril/2012;

– “ICMS – guerra fiscal e reforma tributaria” Folha de São Paulo, pg.A2, 17 de abril/2012;

– Artigo “Carreira do Delegado de Policia é Carreira Jurídica” Revista Criminal vol.13, abril/2012;

– “Incentivos Fiscais Nocivos ao Brasil” Revista Jurídica Consulex n.366, 15 de abril/2012;

– Parecer “Prescrição e Decadência e seus Efeitos à Luz de Consulta Tida por Ineficaz – Direito a Compensação do PIS e da Cofins”, Revista Dialética de Direito Tributário n.199, pg.127, Abril/2012;

– Noticia sobre professores da PUC/SP participam da fundação da União dos Juristas Católicos, Jornal da Puc/SP n.44, abril/2012;

– “Direito à incidência pela alíquota zero Pis e de Cofins sobre autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei n.10485-02 – Direito a compensação ………permanente da SRFB – Consulta co processo administrativo” Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT – n.56, pg. 135, Ed. Fórum/2012;

– “Imunidade dos meios eletrônicos de comunicação social” Revista do Advogado n.115, pg.77, abril 2012;

– “Os Dois Supremos” Folha de São Paulo, 25 de abril/2012; Perfil Econômico pg.5, 25 de maio/2012;

– “Dilma na Busca do Equilíbrio” Jornal Perfil Econômico pg.3, 04 de maio/2012;

– Entrevista “Uma aula para não se perder” Revista Brasília Em Dia n.791, 05 de maio/2012;

– Entrevista “Reforma Tributária”, Revista Problemas Brasileiros n.411, maio/2012;

– Parecer “Taxa de Fiscalização Mineral do Estado do Pará – Exercício de Competência Impositiva Outorgada pela Constituição Federal (Arts. 23, XI e 145, II)” Revista Dialética de Direito Tributário n.200 pg.110, maio/2012; in Revista de Direito Ambiental Atual, Editora Elsevier, pg. 101, março/2014;

– “Idéias para uma Reforma Tributaria” Revista Aeronáutica, n.278, maio/2012;

– “Em Debate, a Reforma Tributária Possível” Jornal Diário do Comercio pg.15, 16 de maio/2012;

– Opinião Legal “Inteligência do Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.101/2000) – Estímulos sem Impacto Orçamentário não são pelo dispositivo Abrangidos”, Revista Síntese n.8, pg.225, maio/2012;

– “O povo tem que contra a corrupção” Revista Voto n.8, maio/2012;

– Entrevista sobre “Corrupçao9 e Desafios da Democracia Brasileira”, Revista 25º Forum da Liberdade, maio/2012.

– Palestra publicada em artigo “Racionalidade e Efetividade do Direito” Livro Atualidades do Direito do Trabalho, Editora LTR, maio/2012;

– Parecer “Taxa de Fiscalização Mineral do Estado do Pará” Exercício de competência impositiva outorgada pela Constituição Federal (arts. 23, XI e 145, II), publicado na Revista dos Tribunais n.919 pg. 403, maio/2012;

– “Dia Internacional as Síndrome de Down”, Revista Santos Arte e Cultura n.33, maio/2012;

– “Supremo Tribunal Federal, ontem e hoje” Revista Conselho da Fecomércio n.13, pg. 19, maio/2012;

– “As competências do CNJ e das Corregedorias e Conselhos Regionais” Carta Mensal n.688, maio/2012;

– Entrevista sobre “Autorregulação coloca factoring nos mais altos padrões éticos” Rev. Fomento Mercantil n.85, maio/12,

– Parecer “Empresa sediada na Zona Franca de Manaus que usufrui benefícios fiscais da Lei Amazonense n.03. Autuação indevida da depositante de mercadorias da região, pelo Estado de SP – Ilegalidades e Inconstitucionalidades do Auto Lavrado, à luz do artigo 40 do ADCT da CF”, publicado na Revista Forum de Direito Tributário (RFDT)n.57, pg.125, maio/2012; Revista de Estudos Tributários n.85, pg.219, Ed. Sintese, junho/2012; Rev. Dialetica de Direito Tributário n.202/2012; Revista Lex n.55, pg.62/2012; in REvista dos Tribunais vol.2, outubro/2013, pg. 42;

– Artigo “A Comissão da Verdade e a verdade histórica” Jornal O Estado de São Paulo pg. A2, 26 de maio/2012; Jornal Perfil Econômico, pg.3, julho/2012; Revista Santos Arte e Cultura n.34, julho/2012;

– Parecer “Efeitos Modificativos em Embargos de Declaração junto ao Carf” Revista Dialetica n.201, junho/2012;

– Entrevista “Burocracia esclerosada emperra o Brasil” De Biasi em Revista n.2, pg. 5, 2º trimestre/2012;

– Estudo “Responsabilidade Tributaria por Transferência do Dever de pagar e por Fato Gerador Alheio” Revista Direito Tributário Atual n.27, pg.403, junho/2012;

– Nota sobre a “Lei de Anistia de 1979” Estadão 16/06/2012;

– “A Unanimidade no Confaz” O Estadão pg.A2, 16/06/2012;

– “A Guerra Fiscal e o ICMS” Jornal Perfil Econômico pg.5, 22 de junho/2012;

– “O Estado Laico e os valores representados pelo crucifixo” Revista Aeronáutica n.279, pg.25, junho/2012;

– “Não cabe ao Estado dizer como cada um deve ser”, Revista da ESPM n.3, junho/2012; Jornal Perfil Econômico, 07/set/2012.

– “A Desconstituição do Mercosul” Revista Letrado, informativo n.100, pg.89, junho/2012; Revista Conselhos n.15, Fecomércio, set/2012;

– “União é a responsável pela guerra fratricida dos Estados” Folha de São Paulo pg. B7, 03 de julho/2012;

– Poesia “Testamento” Suplemento Cultural da APM, jul/2012;

– “Democracia Paraguaia”, Folha de SP, pg. A-3, 05/07/2012; Jornal Perfil Econômico, pg.3, 20/07/2012;

– “Imunidade Filantrópica no Acordo Brasil-Santa Fé” Revista de Direito Canônico n.4, pg.89, Suprema Lex, julho/2012;

– “Ativismo Judicial – A nova postura da Suprema Corte” Carta Mensal n.688, julho/2012;

– Opinião Legal “Projeto de Lei da Câmara n.116/2010 e as Inconstitucionalidades de seus Artigos 9º, Parágrafo Único, 10,12,13,16,17,…..36, Incisos III e IV, Revista Síntese n.9 pg.223, julho/2012;

– “Fundamentalismo Ateu”, Justiça e Cidadania n.144, agosto/2012;

– Parecer “Hipótese de Imposição do IPI à Luz dos Artigos 46, 47 e 51 do CTN – Base de Cálculo não pode superar Venda do Mercado Atacadista” Sindicerv – publicado Revista Brasileira de Direito Tribário e Finanças Públicas n.31, pg. 48, Ed. Magister, Abril/2012, Revista Dialética de Direito Tributário n.203, pg. 162, agosto/2012;

– “Juristas católicos pedem que Senado não legalize aborto e eutanásia” Jornal folha de São Paulo, 03/08/2012;

– Artigo sobre “Entraves para o Brasil crescer” Diário do Comercio, 21 de agosto/2012;

– Entrevista sobre a paixão pela advocacia, Revista TCMRJ n.51, agosto/2012;

– Parecer “Imposto sobre Serviços. Imunidade Tributária. Inteligência do Artigo 150,………Educação sem Fins Lucrativos que Realiza Concursos e Vestibulares”, Revista Juridica Lex v.58, ago/2012 . Revista Dialética de Direito Tributario n.204, pg.141, Setembro/2012;

– “O Confaz e a guerra fiscal do ICMS” Revista Conselhos n.14, Fecomércio, agosto/2012;

– Entrevista sobre “A questão do Aborto” para o site de Priscilla Aloi, 14 de agosto/2012;

– “Dinheiro público e espetáculos esportivos” Jornal Perfil Econômico, 14 de setembro/2012;

– Nota sobre o Congresso Anfac 30 anos, Revista Fomento Mercantil, Edição Especial, setembro/2012;

– Nota “Ives Gandra lança livro nos 40 anos do IICS”, Jornal O Estado de SP, 15 de set/2012;

– “Cidades acessíveis”Jornal Perfil Econômico, pg.3, 21 de setembro/2012; Jornal Mundo Lusíadas, fevereiro/2013; Jornal do Interior n.95, fevereiro/2013; Revista Sescon n.283/2012;

– “Dinheiro Publico e Copa” Revista Santos Arte e Cultura, pg.9, set/2012;

– Poesia “Eu” de O Livro de Ruth – publicado no Jornal A Voz da Poesia n.98, setembro/2012;

– “Mercadorias Fabricadas e Comercializadas dentro da Zona Franca de Manaus – Imunidade Constitucional da Cofins e do PIS – Artigo 40 ao ADCT da CF” Revista dialética de Direito Publico n.205, pg. 54, outubro/2012;

– Parecer “A Função do Delegado de polícia é Função Pertinente à Carreira Jurídica – Emenda Constitucional que Equipare Subsídios a outras Carreiras Jurídicas Públicas não fere Cláusulas Pétreas”, Revista Síntese Direito Administrativo n.81, pg.207, setembro/2012;

– Parecer “Transformação da ADPF-178-1 em ADI n.4277 – Constitucionalidade do Art. 1.723 do Código Civil – Impossibilidade Constitucional de Considerar a União entre mesmo sexo – União Estável Familiar” – CNBB – Revista Forense vol.415, Editora Forense/2012;

– Parecer “A Função do Delegado de Polícia é Função à Carreira Jurídica – Emenda Constitucional que Equipares Subsídios e outras Carreiras Jurídicas não fere Cláusulas Pétreas” Revista Síntese Direito Administrativo n.81, pg.206, setembro/2012;

– “Manipulação de Patrimônio Genético à Luz da Constituição Federal e da MP 2.186-1/2001, Revista Síntese Direito Administrativo n.9, pg. 9, outubro/2012;

– “O Poder dos Juízes” Folha de SP 13 de setembro/2012, Jornal Perfil Econômico, pg.3, 05 de out/2012;

– “Poderes e deveres dos juízes” Folha de SP pg.A3, 08 de out/2012;

– Depoimentos de Mackenzistas, Revista Mackenzie n.52/2012;

– “Os Super Poderes dos Juízes, Diário do Comercio, 8 de outubro/2012; Revista Brasília Em Dia n.815, 19 de out/2012; Jornal Perfil Econômico, pg.11, 26 de outubro/2012; Revista Aeronáutica n.281, 2012; Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pág. 247 edição 50 out a dez de 2013.

– Parecer “A Unanimidade consensual de Estados e Distrito Federal como requisito para concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais de ICMS”, Revista Fórum de Direito Tributário n.59, outubro/2012; BDA – Boletim de Direito Administrativo n.12, pg.1376, Editora NDJ, dezembro/2012; Revista de Estudos Tributários n.88, Dez/2012; Revista Jurídica Lex, n.59, outubro/2012; Revista Judiciaria do Paraná n.4, novembro/2012, pg.64;

– Parecer “Diferença entre Importação por Encomenda e por Conta e Ordem. Regimes Distintos para Efeitos da Incidência do IPI antes da Lei n.11.281/06 – Irretroatividade do Novo Regime a Atos Praticados no Regime Anterior”, Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas n.34, Editora Magister, out/2012; Revista Dialética de Direito Tributário n.209, pg.150, fevereiro/2013;

-“Reforma Tributária e Pacto Federativo” O Estado de SP, pg.A2, 19 de outubro/2012; Suplemento Tome Nota n.110 da Fecomércio, novembro/2012;

– Células Tronco Adultas, Revista Santos Arte e Cultura n.36, Novembro/2012; Jornal Perfil Econômico Nov/2012;

– Entrevista no programa Dialogo Nacional com Ruy Altenfelder; outubro/2012;

– “Células-tronco: O tempo é o senhor da razão”, Folha de SP, 21 de outubro/2012;

– “Liberdade de Decidir” Revista ADESG n.27, outubro/2012;

– “Não Cabe ao Estado dizer como cada um deve ser”. Revista Aeronáutica n.280, 23 de outubro/2012;

-“Senado elabora proposta de reforma tributária, com unificação do ICMS em 4%”, Jornal O Globo, pg.26, 23 de out/2012;

-“Reflexão sobre o Tratado de Lisboa” Diário do Comercio, 30 de outubro/2012;

– “A Equivalência no pedir para Término de Processo Administrativo, quando de Recurso ao Judiciário” Revista Dialética de Direito Tributário n.206, novembro/2012;

– Parecer “Lei n.10.833/2003 – Regime Jurídico da Cofins para Transporte Coletivo de Qualquer Natureza – Restrição da SRFB na Regulação, Não Constante de Lei – Inscontitucionalidade do Ato Normativo”, Revista Síntese Direito Administrativo n.79, pg. 197, julho/2012; Revista Síntese Responsabilidade Pública n.11, novembro/2012;

– “A Guerra Fiscal e a Constituição Federal”, Boletim Veredito n.10, Fecomércio, novembro/2012;

– Entrevista “Opus Dei foi a maior influência depois de meu pai” site Consultor Jurídico, 01 de novembro/2012;

– Entrevista “Ives espera que comissão de notáveis seja ‘ouvida’, Diário do Comercio pg.22, 08 de novembro/2012;

– Estudo “Unanimidade de Estados e Distrito Federal para a Concessão de Estímulos Fiscais – Cláusulas Pétrea Constitucional” Revista Judiciária do Paraná, n.4, novembro/2012;

– Entrevista “Contribuinte tinha mais segurança jurídica na ditadura” Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro/2012;

– Nota sobre a Carta Pastoral, Jornal O São Paulo, 19 de Nov/2012;

– “Tratado de Lisboa”, Jornal Perfil Econômico 23/Nov/2012;

– “Estado laico não é Estado ateu” Folha de SP, pg.A3, 26 de novembro/2012; Informativo Jurídico Consulex n.5, fevereiro/2013;

– “Alcaides e Edis do Futuro” Jornal do Interior n.93, Dez/2012;

– “A unanimidade do Confaz para aprovação de estímulos fiscais quanto ao ICMS” Revista do Advogado n.118, Dez/2012; Revista CEJ – Centro de EStudos Jurídicos n.59, Abril/2013;

– “Prazos e Presunções em Processos junto ao Carf”, Revista Dialética de Direito Tributário n.207, Dezembro/2012;

– “Um Santo que Conheci” Revista O Mensageiro n.34, Dezembro/2012;

– Poesia “Ruth” Jornal A Voz da Poesia n.99, Dezembro/2012;

– “O anticleritismo” Jornal Perfil Econômico pg.5, 7 de Dez/2012;

– “O Brasil na Encruzilhada” O Estado de SP, A2, 14 de Dez/2012; Revista Santos Arte e Cultura n.37, Janeiro/2013; Revista do Clube Militar, nº 448 – abril 2013.

– “Repercussão geral no Carf”, Revista Conselhos da Fecomércio n.16 dezembro/2012;

– “O Pacto Federativo e a Guerra Fiscal” Revista Digesto Econômico n.470, Dezembro/2012;

– Poesia “Pecados Capitais” Antologia Del’Secchi/2012;

– “Inteligência da Lei n.6.729/79 (Lei Ferrari) quando há Convenção da Categoria, mas não há Convenção de Marca” Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor n.47, pg.5, Novembro/2012; Revista Juris Plenum n.49, pg.25, Editora Plenum, janeiro/2013;

– Opinião Legal “Tribunal de Contas do Município de SP – Desnecessidade de um Membro do Ministério Público no Quadro de Conselheiros” – Revista Forense vol.416 – Dez/2012; Revista dos Tribunais vol.927, Ed. RT, Janeiro/2013;

– “Naufrágio Tributário” Folha de SP pg.A3, 23 de janeiro/2012;

– “Honduras, Paraguai e Venezuela” Jornal O Estado de SP, A2, 24 de janeiro/2013;

– Entrevista “Comissão da Verdade” Revista do Clube Militar n.447, janeiro/2013;

-“O Tribunal Europeu e os Embriões Humanos” Revista Pratica Jurídica n.130, 31de janeiro/2013;

– “Aspectos Constitucionais da Zona Franca de Manaus” Carta Mensal n.694, janeiro/2013;

– Artigo “Direito à Escrituração de Créditos do PIS e da Cofins em Relação às Despesas com Marketing e Publicidade e com Taxa de Emissão de Boletos de Administradoras de Cartões de Crédito” por Ives Gandra, Ricardo Castagna, Rogerio Gandra, na Revista Dialética de Direito Tributário n.208, pg. 75, Janeiro/2013;

– “Álcool, Tolerância Zero e a Constituição” Diário do Comercio, 6 de fevereiro/2013; Jornal Perfil Econômico, pg.12, 09 de agosto/2013;

– Nota sobre o artigo Álcool, Tolerância Zero, Diário do comercio 08 de fevereiro/2013;

– “A Verdade sobre o Carf”, Diário do Comércio, 13 de fevereiro/2013; Boletim Veredicto da Fecomércio n.12, fevereiro/2013;

– Poesia “Ponte do tempo” Suplemento Cultural APM, fevereiro/2013;

– “Bento 16” Folha de São Paulo pg. A3, 14 de fev/2013

– “As três falas do papa” Jornal do Brasil, 18 Fev/2013;

– “Desafios para 2013” Revista Conselhos da Fecomércio n.17, Fevereiro/2013;

– “Mandado de Injunção e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão” Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil n. 52, pg. 5, Ed. Magister, fev/2013;

– Parecer “Regime Jurídico de Isenções Concedidas a Prazo Certo e sob Condições (MP 470/1994 e Legislação decorrente para Troca de Par Bond por NTNS),in Revista Dialetica de Direito Tributário n. 210, março/2013; in Revista do Ministério n.47, mar/2013; in Revista Tributária das Américas n.7, junho/2013;

– “A Política na Berlinda” in Revista Brasília em Dia n.831, março/2013;

– “A Constituição venezuelana em frangalhos” in Jornal O Estado de SP pg. A2, 20 de março/2013;

– Poesia “EU” de O Livro de Ruth, in Boletim Informativo Mensal n.299 do Movimento Politico Nacional, março/2013;

– Poesia “Serenamente” in Boletim A Voz da Poesia n.100, março/2013;

– “Contradições do Mercosul” in Revista Conselhos da Fecomércio n.18, março/2013;

– O PNDH-3 e a desfiguração de valores: o avanço do retrocesso, in Revista Digesto Econômico n.472 março/abril/ 2013;

– “A Constituição Venezuelana em Frangalhos” in Jornal Perfil Econômico pg.5, 5 de abril/2013;

– Breves Reflexões sobre o Direito de Defesa nos Poderes Administrativos” in Revista Dialética de Direito Tributário n.211, pg. 88, abril/2013;

“Estímulos Fiscais do ICMS e a Unanimidade Exigida no Confaz” in Revista CEJ – Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal n.59, pg.23, abril/2013;

– O Estado e a economia – in Revista ESPM Ano 19 Ed. 88 n.03 – maio/2013; in Revista Aeronautica n.284, pg.10, 2013;

– ICMS? Sempre há como piorar: o Jurista Ives Gandra considera que a a aprovação das três alíquotas do imposto irá intensificar a guerra fiscal entre os estados, in Diário do Comércio, 21 de maio/ 2013.

– A inútil derrubada da PEC 37 – in Tribuna da Polícia Judiciária, maio-junho 2013. p.5.

“Para Esclarecer o Óbvio” in Folha de São Paulo, 07 de junho/2013;

– Pela permanência da justiça militar. in Revista aeronáutica, nº 283, 2013.

“A Economia e a Constituição Federal” in Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais n.60, junho/2013, pg.249;

– Armadores estrangeiros que se reembolsam das despesas com operadores portuários de embarcadores e consignatários (THC e outras) – ISS é pago pelos operadores – ilegalidade da legislação do município de Manaus que pretende cobrar ISS no reembolso de tais despesas com as operações já incididas pelo referido tributo – paracer. in Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, ano 7, nº 37, mar-abr/2013. p.49-71; in Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário n.15, agosto/2013, p.216; in Revista Brasileira de Direito Municipal n.48, junho/2013, pg.114; in Questões Controvertidas do Direito Aduaneiro pág. 183

– O acesso à informação previsto em lei é geral e irrestrito?Não. in Jornal do Advogado, ano 39, nº 385, junl/2013. p. 13-14.

-Parecer – Repetro – admissão temporária de embarcações para pesquisa e lavra de petróleo e gás entre 2007 e 2009 – Dispensa de licença de importação – Inteligência do artigo 7º, parágrafo único, da portaria Secex nº 36/2007, que permite a dispensa de licença de importação (LI) para importação de determinados bens, novos ou usados, exceção feita à realizada por doação, que só poderão ser novos. in Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT, ano 11, nº 62, março/abril 2013. p.171-207.

-Parecer – Títulos de CApitalização, cuja Comercialização por Entidades de Assistência Social sem Fins Lucrativos, te os Resultados, Deduzidas as Despesas, Destinados exclusivamente a seus Objetivos – Sociais – Imunidade Tributária das Receitas – in Revista Dialética de Direito Tributário n.215, agosto/2013, pg. 180 a 197; Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor n.51, 2013, pg.5; in Revista Fórum de Direito Tributário n.65, outubro/2013. pg.177; Revista do Ministério Público, pág. 293 Edição 50 out a dez de 2013.

“A Justiça Militar da União” in Revista Sescon – SP n.288, abril/2013. pg16.

Nota sobre morte de Ruy Mesquita, in Revista Brasília em Dia, n.844, maio/2013.

“O Estado e a economia” in Revista da ESPM n.88, maio/2013, pg.21.

“O Projeto do Programa Nacional de Direitos Humanos” In Revista Conselhos da Fecomercio n.19, maio/2013, pg26;

“Transparência dos Tributos” in Revista Lavanderia & Cia, n.34, maio/2013; pg.25;

Poesia ” Testamento” in Jornal da ANE, n.52, junho/2013;

“Breves Considerações sobre Ação de Consignação em Pagamento em Matéria Tributária” in Revista Dialética de Direito Tributário n.213, junho/2013, pg.44;

“Repatriando Capitais do Exterior” in Revista Tome Nota da Fecomercio, n.117, junho/2013, pg.5;

“A Inútil Derrubada da PEC 37” in O Estado de São Paulo, 03 de julho/2013;

“Para esclarecer o óbvio” in folha de São Paulo, 07 de junho/2013;

” Ruy e a Procura de um Estadista” in Jornal Diário do Comércio, 11 de junho/2013;

“Dinheiro Público e Futebol” in Folha de São Paulo, 05 de julho/2013;

Entrevista sobre “Pis/Cofins” in Revista Serviços Brasil n.1, publicação da Cebrasse, julho/2013

“Repatriando Capitais do Exterior” e “Pela Permanência da da Justiça Militar” in Revista do Clube Militar n.449, julho/2013, pgs.18/35;

“Na Trilha Bolivariana” in Diário do Comércio, 30/07/2013; in Revista Juridica Consulex n.398, 15 de agosto/2013, pg.66; in Revista Santos Arte e Cultura n.41, setembro/2013;

“A Caminho da políca bolivariana” in Revista Conselhos n. 21, Fecomercio/setembro/2013;

Artigo em homenagem à “Ylves José de Miranda Guimarães” in Revista do IASP- jan/julho/2013;

“PEC 37” in Revista Santos Arte e Cultura, n.40, julho/2013, pg.9;

“Desinformação sobre a PEC 37” in Revista Conselhos n.20, agosto/2013;

“Princípio da igualdade e a não descriminação” in Revista Afirmativa Plural n.45, agosto/2013;

“Apoio na luta conta a droga” in Jornal do comércio, 19 de agosto/2013; Perfil Econômico, 23 ago/2013;

“Médicos cubanos” in O Estado de São Paulo, 26 de agosto/2013; in Suplemento Cultural da APM n.250, Set/2013; in Revista Santos Arte e Cultura vol.42, novembro/2013, pg.9;

Opinião Legal “Letígio sobre Fronteiras Estaduais. Aco 347 e 652. Advento da Constituição de 1988. Art.12, parágrafo 2º do ADCT. Bahia e Tocantins” por Dr. Ives Gandra e Dra. Fatima Fernandes, in Revista Dialética de Direito Processual n.126, setembro/2013, pg.150;

Artigo “O Direito de Defesa do contribuinte em Face da Súmula n.10 do STF” in Revista Dialetica de Direito Tributário n.215, setembro/2013, pg.57;

Artigo “Reflexões sobre a MP n.470/1994 e a Isenção de IR para Troca de NTNs por Par Bonds” in Revista Direito Tributário Atual n.29, setembro/2013, pg.205;

“Serviços de inteligência” in Folha de São Paulo, 19 setembro/2013, opinião A3; in Jornal Perfil Economico, 03 de outubro/2013;

Entrevista “Dirceu foi condenado se provas, diz Ives Gandra” in Folha de SP, 22 de set/2013, pg. A10;

Entrevista “É preciso mudar o Brasil” in Revista Siderurgia Brasil n.96, set/2013, pg.08;

“O PNHD3 e a desfiguração de valores – o avanço do retrocesso” in Carta Mensal n.702, setembro/2013;

Artigo “O Acesso à Informação Prevista em Lei é Geral e Irrestrito? Não” in Revista Síntese Direito Administratico n.93, setembro/2013;

“Reformas constitucionais e a crise do governo” in Revista Justiça e Cidadania n. 157, set/2013; in Revista da Aeronautica pág. 48 número 286 – 204

Parecer “ICMS. Transferencia de Mercadorias entre Estabelecimentos da mesma Empresa Situados em Diferentes Unidades da Federação. Fato Gerador do Imposto. Autonomia dos Estabelecimentos. Base de Cálculo. Lei Complementar n.87/96, Art. 13, 4º, I, in Revista Magister de Direito Empresarial, n.52, setembro/2013, pg. 40; in Revista Brasileira de Direito Tributario e Finanças Publicas n.39, Agosto/2013, Ed. Madister, pg. 82;

Poesia “No Tempo dos Dragões” in Jornal A Voz da Poesia n.102, setembro/2013; in Suplemento Cultural da APM n.251, out/2013,

Artigo “O ISS, a Exportação de Serviços e a Imunidade Tributária” in Revista Dialética de Direito Tributário n.217, outubro/2013, pg.42;

Entrevista “Jurista fala sobre possíveis reformas” in Jornal O São Paulo da Arquidiocese de SP, 07 de outubro/2013;

Entrevista “REforma e Governo” in Revista Mercado Jurídico n.2, outubro/2013;

Entrevista “O Brasil vale mais que que uma Eleição” in Revista do Clube Militar, out/2013, pg. 20;

“Combate às Drogas” in Jornal Perfil Economico , 11 de outubro/2013, pg.5;

Artigo “Serviços de Inteligência” in Revista Brasília em Dia n.16, outubro/2013;

Entrevista “Minha relação com o Mackenzie transcende qqer formalismo” in Revista Mackenzie n.6, outubro/2013, pg.15;

Parecer “Constitucionalidade do Convênio para Transferência de Simples Dados Cadastrais no Intuito de Evitar Fraudes nas Relações de Consumo entre o TSE e o Serasa contra Cessão de Certificados Digitais”, in Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais n.61, set/2013; in Revista dos Tribunais n.936, outubro/2013, pg.142; in Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil n. 57 dez/2013, pg. 42;

Entrevista “Parcelando, dá” in Jornal Diário do Comércio, 17 de outubro/2013;

As Reformas Constitucionais Necessárias” in Revista do Clube Militar n.450, out/2013;

“O Direito e a Liberdade do Intérprete” in Jornal Folha de São Paulo, 22 de out/2013, pg.A3

Entrevista “Ives Gandra: “espero que o Banif reconsidere sua postura” Revista Naus’s n.96, out/2013;

Parecer “Constitucionalodade do Convênio para Transferência de Simples Dados Cadastrais no Intuito de Evitar Fraudes nas Relações de Consumo entre o TSE e a Serasa contra Cessão de Certificados Digitais” in Revista Magister de Direito Empresarial n.53, novembro/2013, pg. 5;

Parecer “Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial. As empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação. Declaração de inidoneidade da empresa mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial. ParecerRevista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, nº 54, dez/jan 2014, p. 36-57.,

Parecer “I – Os Fatos Postos sob Exame II – Os EfeitosProduzidos pelo Contrato Aparente e por Aquele Encoberto Mediante Terceiros Interpostos; …….Ausência de Interesse de Agir para Manejo da Ação Revocatória” in Revista Síntese de Direito Desportivo n.15, novembro/2013; pg.195;

Parecer ” ICMS. Transferência de Mercadorias entre Estabelecimentos da Mesma Empresa Situados em Diferentes Unidades da Federação. Base de Cálculo. Lei Complementar n.87/1996, Art.13, Par. 4º, I. Conceito de Valor da Entrada mais Recente” por Ives Gandra e Fátima Fernandes R. de Souza, in Revista Dialética de Direito Tributário n.218, novembro/2013, pg.159; in Revista Dialética de Direito Tributário n.219, dezembro/2013, pg. 127;

Poesia ” Ruth e Eu” Suplemento Cultural APM n.252, novembro/2013;

“Decálogo do Advogado” in Revista Justiça e Cidadania n. 159, novembro/2013, pg.8; in Revista Justiça e Cidadania pág. 35 – Edição 161 – janeiro de 2014.

Entrevista “Cidadão Público X Cidadão Privado” in Revista Justiça e Cidadania n.159, novembro/2013, pg.46;

“Liberdade de Imprensa” Revista Brasília em Dia n.870, novembro/2013; Jornal da Imprensa Paulista n.913, 2013;

“Contribuinte paga pela ineficiência” in Jornal Diário do Comércio, 25 e 25 de dezembro/2013, pg.11;

“Entre Leis, Versos e o Karatê” in Revista Lide n.42 , Dezembro/2013;

“Liberdade de Imprensa” in Jornal Perfil Economico, 06 de dezembro/2013, pg.12; in Revista Santos, vol 43, janeiro /2014, pg. 9;

“O Estado Delinquente” in Folha de São Paulo, 13 de dezembro/2013; in Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro p. 215 – edição 53 julho a setembro – 2014.

Parecer “Serviços Prestados por Empresários Lotéricos – Regime Jurídico Constitucional Aplicável do art. 173 da CF” in Revista de Direito Constitucional e Internacional n.21, Dezembro/2013, pg.298;

Artigo “O STF e o ano de 2013” in Revista Digesto Econômico n.475, dezembro/2013, pg.44; in Revista Digesto Econômico n.475, Dezembro/2013, pg.44;

Parecer “Arbitramento. Arbítrio se Fundamentação Legal – Inteligência de Princípios e Normas Constitucionais sobre a Hipótese de Imposição de Imposto de Renda e Outros Tributos” por Ives Gandra e Marilene Talarico, in Revista Dialética de Direito Tributário n.220, Janeiro/2014. pg. 140;

“A coerência da presidente” in Folha de SP, 23/01/2014; in Revista Brasilia em Dia n.876, pg. 27, janeiro/2014;

“O Estado Mastodôntico: o poder dos poderes” in Revista da ESPM n.91, Fevereiro/2014

Artigo – “Minha presidência do Diretório Metropolitano do Partido Libertador (1962-1964) in Revista Digesto Econômico, Vol. 476, pg. 66, fevereiro/2014;

“O Neoescravagismo Cubano” Folha de São Paulo, pg. A3, 17/02/2014; in Revista Consulex pág. 55 Ano XVIII n. 411 1º de março de 2014; in Revista Santos pág. 9 edição 44 Ano 8 março de 2014.

Parecer: Permissão lotérica. Outorgas anteriores ao advento da Lei nº 12.869/2013. Vencimento dos contratos na vigência da lei. Exegese do parágrafo único do art. 3º,. Direito à renovação automática pelo prazo previsto no inciso VI do art. 3º in FCGP 0 Fórum de Contratação e Gestão Pública pág. 59 ano 13 – n. 150 Belo Horizonte – jun. 2014; in Revista de Direito Tributário da APET pág. 97 Ano XI edição 42 junho de 2014.

Parecer “Cooperativa de Transporte de Pessoas e Cargas cujos Associados, Pessoas Fisicas, criaram Empresas Individuais (Eirelis) – Direito a manterem os Associados o Regime Simplificado de Tributação por Força do Paragrafo 5º do Artigo 3º da Lei Complementar n.123/2006;” in Revista Dialética de Direito Tributário n. 221, Fevereiro/2014, pg. 150; in Revista dos Tribunais n.939, janeiro/2014;

Parecer “Industrialização por Encomenda. Mercadoria Remetida para o Estabelecimento que receberá o Produto Final Elaborado, mas entregue ao Estabelecimento que procederia a Industrialização. Diferença das Vendas à Ordem” por Ives Gandra, Rogrio Gandra e Soraya Locatelli, in Revista Dialética de Direito Tributário n.222, março/2014, pg. 137;

Artigo – “Aspectos constitucionais da taxa de controle e fiscalização ambiental” in Revista Direito Ambiental Atual, Editora Elsevier, pg. 131, março/2014;

Parecer “ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesa empresa situados em diferentes unidades da Federação – Fato gerador do imposto – Autonomia dos estabelecimentos – Base de cálculo – Lei Complementar n º 87/96, art. 13, 4º, I – Conceito de valor da entrada mais recente – Necessidde de serem agregados – Aspectos peculiares da operação interestadual – Prestação de serviço de transporte interestadual – Imposto pago pelo estabelecimento remetente – Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no Estado de destino” in Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT n. 67, Janeiro / Fevereiro/2014, pg. 149; in Revista Tributária e de Finanças Públicas RTrib – Ano 21 – n. 113 – novembro-dezembro de 2013, pg. 333; in Revista Tributária e de Finanças Públicas RTrib – Ano 22 – n. 114 – janeiro-fevereiro de 2014, pg. 319;

Artigo – Dia da comunidade luso-brasileira in jornal Folha de S. Paulo p. A3 em 22 de abril de 2014; in revista Brasília em dia pág. 25 09 de maio de 2014.

Estudo – A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade – Inteligência dos artigos 144, parágrafo 4º, e 129 da Constituição Federal – funções distintas do “parquet” e da polícia judiciária dirigida por delegados – Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la in Revista Brasileira de Direito Público – RBDP – p.211, ano 12 n. 45 abril / junho de 2014 – Editora Fórum.

Artigo – As mentiras verdadeiras in jornal O Estado de S.Paulo pág A 12 em 19 de abril de 2014; in Revista Brasília em Dia pág. 25 Ano 17 n. 888 de 26 de abril a 02 de maio de 2014.

Artigo – Uma nova forma de escravidão in Revista Conselhos pág. 26 ao 04 n. 24 abril / maio de 2014

Artigo – Latifúndios indígenas e o Movimento dos Sem Terra in jornal Perfil Econômico pág. 11 em 10 de maio de 2014; in Diário do Comércio, 29/04/2014, Opinião Pg. 3.

Artigo – Vocação bolivariana in jornal o Estado de São Paulo – caderno A2 – 22 de julho de 2014.

Artigo – O Sistema Parlamentar de Governo in Revista Pensar Verde p.12 n. 11 ano 3 maio/junho/julho de 2014.

Artigo – Dois Decretos Ditatoriais in Revista do Clube Militar pág. 14Ano LXXXVI n. 453 maio / junho / julho de 2014

Parecer Serviços Prestados por Empresários Lotéricos à Caixa Econômica Federal como Coletores de Apostas, Agências Bancárias, onde não há instituições financeiras, e de outra natureza – Regime Jurídico Constitucional Aplicável do Artigo 173 da Constituição Federal – Consequências Legais Decorrentes – Parecer in Revista de Direito Tributário da APET – MP Editora. Dezembro/2013, pg. 59.

Artigo Elisão e Evasão Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, nº 225, p. 102-113 – junho 2014; in Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, nº 58, pág. 5, Editora Magister, agosto/setembro de 2014; in Revista de Estudos Tributários – Editora síntese – pág. 34 n. 96 março e abril de 2014; in Revista Judiciária do Paraná pág. 65 Ano IX – maio de 2014 – Bonijuris

Parecer – Cooperativa de Transporte de Pessoas e Cargas cujos Associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (Eireli´s) – Direito a manterem os Associados o regime simplificado de tributação por força do parágrafo 5ª do art. 3º da LC Federal nº 123/2006 in Boletim de Direito Administrativo – BDA – p.509-521 – Maio/2014

Estudo – A Família na Constituição in Revista Síntese – Direito de Família. p. 36, número 85, agosto – setembro de 2014.

Artigo “Liberdade religiosa e Economia” in Jornal Perfil Econômico, pág. 4, 24 de outubro de 2014; pág. 11, 5 de dezembro de 2014; in Revista Jurídica Consulex pág. 32 Ano XVIII n. 418 15 de junho de 2014.

Artigo “Liberdade de Imprensa e liberdade do intérprete do Direito” in Jornal da Imprensa Paulista, página 04, Edição 914, Ano 2014, Jul/ Ago/Set

Artigo – “O Brasil e o Mundo na 2ª Guerra Mundial” in Revista do Historiador, p. 04, Edição 173 – Maio e Junho de 2014.

Artigo “O Brasil e o Mundo na 2ª Guerra Mundial” in Revista do Historiador, pág. 06, Edição 174 – Julho e Agosto de 2014 / in Revista Carta Mensal, pág. 67, n.712 – Julho de 2014; in Revista do Historiador, pág. 04, Edição 175 – setembro a dezembro de 2014; in Jornal do Exército pág. 32; in Revista Digesto Econômico pág. 62 ano LXIII N. 478 maio e junho de 2014

Artigo “Os Saqueadores” in Jornal O Estado de São Paulo, pág. A2, 25 de setembro de 2014; inRevista Jurídica Consulex, pág. 22 – Ano XVIII – nº 427 – 1º de novembro de 2014; in Revista Conselhos, Ano 05, n.28, pág. 34, dezembro de 2014 e janeiro de 2015.

Artigo “Imprensa sem Censura” in Folha de São Paulo,Tendências / Debates, pág. A3, 27 de outubro de 2014.

Artigo “Controle da Imprensa” in Jornal do Interior, pág. 14 – Ano XV número 115 – novembro de 2014.

O Direito Tributário Entre a Forma e o Conteúdo – XI Congresso Nacional de Estudos Tribuntários – Tema: “Requisitos objetivos para gozar de imunidades de estabelecimentos de ensino e saúde só podem ser regulados por lei complementar” – pág. 483/502 – IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Editora Noeses – Dezembro de 2014.

Artigo “Minhas irritações com a Presidente” in Jornal Folha de São Paulo, Opinião A3 – outubro de 2014 / in Revista Santos Arte e Cultura Ano VIII Vol. 48, pág. 9 – dezembro de 2014.

Entrevista – Elogios ao fim dos Conselhos Populares in Diário do Comércio, pág. 7 – Política em 30 de outubro de 2014.

Parecer – Competência do Bacen para fiscalização de entidades que atuam no mercado financeiro. Aprovação de atos societáriospela referida instituição. Efeito homologatório ex tunc. Impossibilidade de a SRFB desconsiderar operações e atos aprovados pelo Bacen, por vedação imposta pelos artigos 109 e 110 do CTN. Norma antielisão rejeição pelo Congresso Nacional (artigos13 a 19 da MP 66/2002). Carência de fundamentação legal de autuação fiscal desconsiderativa de operações homologadas pelo Bacen. Aspectos do processo de desmutualização pela Bovespa e BM&F supervisionado pela CVM in Revista Juris Plenum, Ano X, número 60, pág. 127 – novembro de 2014; Revista Síntese – Direito Empresarial, Ano VII,n. 40, pág. 165, setembro/outubro de 2014; Revista de Direito Tributário da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, Ano XI, Edição 43, pág. 83 – setembro de 2014.

Parecer – Bacen x SRF: a Desconsideração de Operações Legais in Revista Dialética de Direito Tributário pág. 80 n. 228 setembro de 2014.

Poesias Eram três marias-luas e Maneco e Carlos in Revista ACADPESP 2013-2014 27 Anos – Academia de Ciências, Letras e Artes dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, págs. 43 e 44.

Artigo A Fantasia do Horário Eleitoral in Jornal Folha de S. Paulo, 02 de setembro de 2014; Jornal Perfil Econômico, pág. 3 19 de setembro de 2014; Revista Jurídica Consulex, pág. 20, Ano XVIII nº 424, 15 de setembro de 2014; in revista Palavra de Ordem – OAB Santos – Ano II Edição 005

Artigo Um governo de maus costumes in Jornal o Estado de São Paulo, Opinião A2, 26 de novembro de 2014; in revista Santos p. 9 Ano IX Vol. 49 – fevereiro de 2015.

Publicação da participação no XIV Seminário Internacional Ética na Gestão – Ética, Democracia, Justiça e Mobilização Social – Comissão de Ética Pública – Presidência da República -Brasília – DF – 28 e 29 de novembro de 2013.

Poesias – Livro XI Antologia Internacional Palavras no 3º Milenio – Phoenix Editora -pág. 151 – São Paulo – 2014

Artigo – “Os Quatro Cavaleiros do Apocalipse” – Jonal Mundo Lusíada – pág. 5, Ano 16, nº 363 – 1ª Quinzena de Janeiro de 2015, in Revista Justiça & Cidadania – Edição 173, pág. 27, janeiro de 2015.

Parecer – Entidade Imune e a Contratação de Seguro para Proteção de Seus Gestores, em Caso de Sinistralidade – Inteligência dos Artigos 150, Inciso VI, C; 195, parágrafo 7º, da CF e Artigo 14 do CTN, Assim como da Legislação Infraconstitucional – Opinião Legal in Revista de Estudos Tributários, pág. 192, Editora Sintese – nº 100 Nov – Dez /201; in Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas – Caderno de Direito Comparado, Ano VIII, n. 44, pág. 96, Editora Magister – maio / junho de 2014; Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT – Doutrina e Jurisprudência selecionada, p. 169, ano 12, n. 72, novembro/dezembro 2014- Editora Fórum

Artigo – “Estado Laico não é Estado Ateu”, pág. 183 in Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, n. 52, abril/junho de 2014.

Artigo – “A Criança, o Idoso e o Deficiente na Constituição Federal” in livro Direito da Infância, Juventude, Idoso e Pessoas com Deficiência, pág. 02, Coordenadores Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, Flávia Piva Almeida Leite, Roberto Senise Lisboa, Editora Atlas, São Paulo, 2013.

Artigo – “A ilusão do horário eleitoral” in Revista Conselhos – Ano 05 – n. 27, pág. 37 – outubro / novembro de 2014.

Artigo – Matéria Política em Debate in Revista Conselhos – Ano 05 – n. 27, pág. 80 – outubro / novembro de 2014.

Artigo – Interesse Público ou dos Detentores do Poder in Revista Santos Arte e Cultura, Ano VIII Vol. 45, pág. 9, – maio de 2014; in Revista Conselhos pág. 26 ano 04 n. 23 janeiro / fevereiro de 2014

Apresentação do livro “Memória , Visão e Esperança” – Autor Luiz Lemos Leite – pág. 259 – Scor Editora Tecci – 2014.

Artigo – “O Sistema Parlamentar de Governo” in Folha de São Paulo, Opinião A3, em 25 de janeiro de 2014; in Revista Pensar Verde – Revista de Debates da Fundação Verde Herbert Daniel; in Jornal Perfil Econômico, pág. 5 em 23 de maio de 2014.

Parecer – Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais – imunidade tributária das receitas in Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas – Caderno de Direito Comparado – n.42 – Editora Magister – Jan/Fev de 2014.

Doutrina – Imunidades Tributárias in Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas – Caderno de Direito Comparado – pág. 05, n. 45 – Editora Magister – julho / agosto 2014.

Poesia Eram três marias-luas pág. 43 / Maneco e carlos pág. 44 / Artigo – Reminiscências sobre dalmo florence pág. 84 in Revista ACADPESP 2013-2014 – São Paulo

Doutrina “Aspectos Polêmicos de PIS – COFINS in Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas – n. 46, pág. 5, setembro – outubro de 2014.

Parecer – Direito Previdenciário Constitucional . Artigo 40, parágrafo 4º, da CF. Regime Especial para os Servidores Públicos em Atividade de Risco. Sobreposição ao Regime Geral. Delegação à Lei Complementar. LC 51/1985. Implementação dos Princípios da Igualdade, da Proporcionalidade e da Dignidade da Pessoa Humana. Opinião Legal in Revista Síntese – Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público, pág. 206, dezembro / janeiro de 2015.

Parecer – Entidade Imune e a Contratação de Seguro para Proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade – inteligência dos artigos 150, Inciso VI, c, 195, parágrafo 7º, da CF e artigo 14 do CTN, assim como da legislação Infraconstitucional – opinião legal in Revista Síntese – Licitações, Contratos e Convênios, pág. 196, dezembro/ janeiro de 2015.

Artigo – Aspectos da 2ª Guerra Mundial e a participação do Brasil – Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – Ano CXX – Volume VCVIII, pág. 153, São Paulo – 2014;

Parecer – Entidade Imune e a Cotnratação de Seguro para Proteção de Seus Gestores, em Caso de Sinistralidade – Inteligência dos Artigos 150, Inciso VI, c; 195, parágrafo 7º, da CF e Artigo 14 do CTN, Assim Como da Legislação Infraconstitucional – Opinião Legal in Revista Síntese – Direito Civil e Processual Civil, pág. 213, Editora Sintese, jan.fev. 2015

Doutrina – Aspectos Polêmicos da Nova Legislação do Imposto de Renda in Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, pág. 5, n. 47 Editora Magister – nov/dez 2014.

Parecer – Inteligência do art. 8º, inc. IV, da Constituição Federal, quanto à contribuição sindical. Natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou econômica. O vocábulo da legislação ordinária “empregador” para efeitos tributários e constitucionais é sinônimo de “empresário” ou “empreendedor” in Revista Dialética de Direito Tributário, pág. 137, n. 234, março 2015

Parecer – Sociedades prestadoras de serviços de contabilidade e consultoria econômica. Regime de tributação do ISS. Retroatividade da lei in Revista Tributária e de Finanças Públicas – RTrib – pág. 281 – Ano 22 n. 117 julho-agosto 2014.

Parecer – Sociedades prestadoras de servições de contabilidade e consultoria econômica. Não é a dimensão da sociedade e o número de profissionais que definem o regime de tributação do ISS, mas o tipo de servço prestado. Incidência por alíquota proporcional em função do número de profissionais e não pelo movimento econômico in Revista de Estudos Tributários p. 206, número 98, julho – agosto de 2014.

Estudo Planejamento Fiscal Anterior á Ocorrência do Fato Gerador sem Propósito Negocial e Legalidade in Revista Grandes Questões em Discussão no CARF – Coordenadores – Elias Sampaio Freire; Karem Jureidini Dias e Mary Elbe Queiroz, p. 137, Foco Fiscal, 2014, São Paulo.

Parecer – Ilegalidade de autuações fiscais baseadas na atribuição de eficácia ex nunc a operações com eficácia ex tunc, quando aprovadas pelo Banco Central e supervisionadas pela CVM in Revist aTributária e de Finanças Públicas – RTrib – pág. 207 – Ano 22 n. 118 setembro-outubro de 2014

Artigo – “Um Governo de Maus Costumes” in Revista Santos, p. 09, Ano IX, Vol. 49 – fevereiro de 2015; in Revista Aeronáutica, p. 18, n. 288, julho / agosto e setembro de 2014.

Artigo – “Alteração Jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de jurisprudência anterior” in Revista de Direito Tributário da APET, p. 49, Ano XI, Edição 44, dezembro de 2014; in Revista Dialética pág. 95 número 232 janeiro de 2015.

Parecer – Sociedade em conta de participação constituída nos exatos termos dos arts. 981, 991 a 996 e 997, V, do código civil com bens e serviços – desconsideração da forma pela SRFB sob a alegação de que as SCPS não admitem participação de serviços na composição do capital – maculação dos arts. 109 e 110 do CTN – inaplicabilidade do parágrafo único do art. 116 do mesmo diploma in Revista Forense p. 285, Volume 420, ano 110 – Editora Forense – julho – dezembro de 2014

Artigo – O Brasil e o mundo na Segunda Guerra Mundial in Revista Consulex, p. 13, Ano XIX, n. 431 – janeiro de 2015.

Certificado de publicação do artigo “Reflexão sobre o Tratado de Lisboa” na Revista do MInistério Público do Estado do Rio de Janeiro, edição 51, de jan. a mar. de 2014, p. 217, seção Observatório Jurídico.

Certificado de publicação do artigo “Constitucionalidade do convênio entre TSE e SERASA, para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo” na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, edição 52, de abr. a jun. de 2014, p. 193, seção Peças Processuais – Consulta.

Certificado de publicação do artigo “Estado laico não é Estado ateu” na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, edição 52, de abr. a jun. de 2014, p. 183, seção Observatório Jurídico.

Certificado de publicação do parecer “Constitucionalidade do convênio entre TSE e SERASA, para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo” na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, edição 52, de abr. a jun. de 2014, p. 193, seção Peças Processuais – Consulta.

Certificado de publicação do parecer “Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial. As empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação. Declaração de inidoneidade da empresa mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial. Parecer” na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, edição 51, de jan. a mar. de 2014, p. 225, seção Peças Processuais – Consulta.

Parecer – Dualidade da iniciativa econômica – Peculiaridades do regime jurídico do artigo 175 da Constituição Federal – Entidade criada por lei para viabilização do mercado de energia elétrica e possibiidade estatutária de participar de instituições com fins lucrativos, não vedadas pela Constituição, pela lei e pelo decreto criador da Consulente – interpretação restritiva da ANEEL posterior à adoção do princípio desde o tempo da instituição anterior (MAE) atualmente denominada Consulente – Desconformidade da Nota Técnica SEM-ANEEL nº 120, de 04/09/2013, quanto à legislação de regência e Constituição Federal in Revista FCGP – Fórum de Contratação e Gestão Pública p. 49, ano 13, n. 151, julho de 2014.

Estudo – O estado mastodôntico – in Revista Carta Mensal pág. 69 maio de 2014.

Artigo – As imunidades das Santas Casas de Misericórdia in jornal Perfil Econômico pág. 5 em 22 de agosto de 2014; in (Revista Humanização – 2013/2014 – 8ª edição – pgs. 26 e 27)

Conclusões do XXXIX Simpósio Nacional de Direito Tributário do Centor de Extensão Universitária – Aspectos polêmicos do Imposto de Renda e Proventos de qualquer natureza in Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT – Doutrina e Jurisprudência Selecionada, p. 133, ano 12, n. 71, setembro/outubro 2014 – Editora Fórum.

Estudo – Aspectos Polêmicos de PIS – Cofins in Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas – p. 5, Ano VIII, nº 46, setembro-outubro de 2014.

Nota sobre o Livro Poesia Completa – in Jornal de Letras n. 195 novembro de 2014.

Parecer Certificados de Créditos Imobiliários Securitizados com Emissão, pela Companhia Securitizadora, de Certificados de Recebíveis Imobiliários Averbados no Registro de Imóveis onde está inscrito o Imóvel Alienado, Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte sobre Rendimento pela Empresa Securitizadora em seu Próprio Nome. Direito a Compensação do Tributo com o Imposto Devido no Exercício in Revista Dialética do Direito Tributário p. 156, n. 235, Abril – 2015.

Matéria – Entrave na Competição Empresarial – pág. 26 Revista Bens & Serviços – Fecomércio RS n. 120 – abril de 2015.

Artigo – Ativismo Judicial: a nova postura da Suprema Corte in Livro Contribuições para o pensamento brasileiro Vol. 2 – Sociedade – Questões de direito, legislação, política internacional, filosofia e psicanálise p. 30 -Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – Rio de Janeiro, dezembro de 2014.

Capítulo: Iniciativa pública e privada na Constituição Livro – Estudos de Direito Constitucional – Homenagem a J. Bernardo Cabral p. 292, Editora JC – Rio de Janeiro – 2014

Capítulo: Regime previdenciário para a magistratura militar à luz dos artigos 40, parágrafo primeiro, incisos II e III, 123 e 142, parágrafo terceiro, inciso X, da CF/88Livro Crise Constitucional – Espécies, perspectivas e mecanismos de superação, p. 281, Organizadores: Rafael de Lazari e Renato Bernardi – Editora Lumen Juris – Rio de Janeiro – 2015

Capítulo: : Responsablidades dos sócios no Projeto de Código Comercial à Luz do CTN in Livro – Novas Reflexões sobre o Projeto de Código de Código Comercial – p. 259, Coordenadores: Fábio Ulhoa Coelho, Tiago Asfor Rocha Lima e Marcelo Guedes Nunes, Editora Saraiva – 2015.

Parecer Responsabilidade dos Agentes Públicos por Atos de Lesão à Sociedade – Inteligência dos parágrafos 5º e 6º do Artigo 37 da CF – Improbidade Administrativa por Culpa ou Dolo – disciplina Jurídica do Impeachment Presidencial (Artigo 85, Inciso V, da CF) in Revista Síntese – Direito Administrativo – n. 111 – março / 2015 – IOB; in Revista de Direito Constitucional e Internacional RDCI pág. 369 ano 23 número 90 janeiro – março de 2015.

Artigo – Uma interpretação conveniente in jornal O Estado de S. Paulo – 01/05/2015 – Espaço Aberto – A2; in Perfil Econômico – 15/maio/2015 – pág. 2; in Revista da Aeronáutica – nº 290 – 2015 – pág. 11.

Artigo – Grupos Econômicos e Responsabilidade Tributária in Revista Dialética de Direito Tributário p. 91 – n. 236 – maio de 2015.

Artigo – A necessária reforma tributária do Estado Mastodôntico in Revista da ESPM p.32 – Ano 21 – Edição 97 – n. 2 – março/abril de 2015

Parecer – Regime Jurídico Diferenciado da Previdência para Servidores Públicos Civis e Militares – A Correta InteligÊncia do Artigo 40, parágrafo 7º da Constituição Federal in Revista Síntese – Direito Administrativo 193 n. 107 novembro de 2014; in Revista Síntese – Direito Previdenciário, p. 208 n. 64 jan-fev/2015

Artigo Culpa é hipótese de improbidade administrativa in Revista Justiça e Cidadania p. 8 Edição 175 março de 2015; in jornal Perfil Econômico pág. 2 em 10/04/2015.

Artigo O Brasil e o Mundo na 2ª Guerra Mundial – Parte IV Final – in Revista do Historiador p. 4 Edição 176 Janeiro e Fevereiro de 2015

Artigo – Liberdade de Imprensa em Perigo in Jornal Folha de S. Paulo pág A3 em 26 de janeiro de 2015; Jornal Perfil Econômico p. 11, 13 de fevereiro de 2015; in jornal Mundo Lusíada

Artigo Planejamento Fiscal anterior à ocorrência do Fato Gerador sem propósito negocial e legalidade in Revista BONIJURIS – p. 6 Ano XXVII n. 616 Março 2015

Matéria Networking ANFAC – Ives Gandra pede reforma tributária efetiva e redução das despesas do governo in Revista Fomento Comercial – Factoring & Securitização p. 12 Ano 21 n. 94 Outubro, Novembro e Dezembro de 2015

Artigo Moralidade e Omissão na gestão da coisa pública in Revista Fomento Comercial – Factoring & Securitização p. 29 Ano 21 n.95 Janeiro, Fevereiro e Março de 2015; in Revista Sescon – Março/2015 – ed. 311 – pág. 10; in jornal Mundo Lusíada – 2►6 quinzena marcço de 2015.

Parecer ADI N. 5.096 – Correção da tabela de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas. Aplicação da técnica de interpretação conforme a Constituição. Opinião Legal in Revista Fórum de Direito Tributário- RFDT p. 155 ano 13 n. 73 janeiro / fevereiro de 2015 – Editora Fórum; in Revista Dialética de Direito Tributário p. 165 n. 229 outubro 2014.

Artigo – A função social da empresa e acordos de leniência in Revista Justiça e Cidadania p. 16 – Edição 176 – Abril 2015

Parecer – Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade – Inteligência dos parágrafos 5º e 6º do artigo 37 da CF – Improbidade administrativa por culpa ou dolo – Disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85 inciso V da CF) in Revista Fórum Administrativo Direito Público p.85 ano 15 n. 169 – março 2015

Artigo Uma Federação maior que o PIB in Revista Conselhos p. 38 ano 05 n.30 abril/maio 2015

Artigo Moralidade e Omissão na Gestão da Coisa Pública in Revista do SESCON – p. 10 Ano XXVII n. 311 março de 2015

Estudo/ parecer – Imunidades Tributárias in Revista Alma Mater – Revita do CIEE Nacional – agosto 2014

Capítulo: A dualidade da iniciativa econômica na Constituição e a valorização do trabalho in Livro: A Valorização do Trabalho Autonomo e a Livre-Iniciativa p.73 Coordenação Yone Frediani – Lex Magister / Academia Brasileira de Direito do Trabalho – Porto Alegre – Março de 2015

Capítulo: Responsabilidade de sócios e administradores à luz dos artigos 134 e 135 do CTN in Livro Responsabilidade de Sócios e Administradores nas Autuações Fiscais – p. 183 – Coordenadores Mary Elbe Queiroz e Benedicto Celso Benício Júnior – Editora Foco Fiscal – São Paulo 2014

Artigo – Alteração Jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de jurisprudência anterior in Revista de Direito Tributário da APET – p. 49 – Ano XI Edição 44 – MP Editora – Dezembro de 2014

Artigo – “Minhas irritações com a Presidente” in Revista da Aeronáutica, p. 13, n. 289 janeiro a março de 2015.

Artigo – A Federação não cabe no PIB in Revista Santos p. 9 ano IX Vol. 50 – abril de 2015

Parecer Imunidades das instituições de educação e assistência social no STF in Revista Dialética de Direito Tributário p.53 n. 237 – junho de 2015

Revista Brasileira de Humanidades – NABUCO – ano 1, n. 2 – novembro e dezembro de 2014, janeiro de 2015 – Contra capa – “Lançamento Poesia Completa”

Revista Juris – Ano II – n.04 – Janeiro / Fevereiro 2015 p. 39 – SVT Editora – Divulgação dos livros O Homem mais Lúcido do Brasil e Poesia Completa

Isenções, Incentivos e Benefícios Fiscais no ICMS em face da Denominada Guerra Fiscal entre Estados in Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais – Coordenador – Hugo de Brito Machado – Malheiros Editores – abril de 2015.

Tomo III – Princípíos Constitucionais Previdenciários – in Livro História, Custeio e Constitucionalidade da Previdência Social – Homenagem a Armando Casimiro Costa – p. 149, Editora LTR – Maio 2015

Economia e direito constitucional in Revista Carta Mensal n. 717 p. 67 Dezembro 2014 – CNC 80 anos de coerência in Revista em Evidência Ano 5 n. 48 p. 18 – 2015

Parecer Inteligência do artigo 8º, incivo IV, da Constituição Federal, quanto à contribuição sindical, Natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou econômica. O vocábuloda legislação ordinária “empregador” para efeitos tributários e constitucionais é sinônimo de “empresário” ou “empreendedor” in Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT, ano 13, n. 74 – março/abril de 2015 – Editora Fórum

Estudo – A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Fiscal in Repertório de Jurisprudência IOB – pág. 649 – n. 16 2ª Quinzena de agosto de 2015.

Artigo – Reforma Política in Jornal Perfil Economico – p. 3 – São Paulo – 19 de junho de 2015; in Revista Conselhos pág. 74 n. 32 agosto e setembro de 2015; in Jornal do Interior pág. 07ano XV número 122 – julho de 2015.

Parecer – Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior – Regime Jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços in Revista Juris Plenum n. 63 p. 141, Ano XI – maio de 2015 – Editora Plenum.

Capítulo – Neoconstitucionalismo e o Protagonismo Judicialin Livro: Contencioso Tributário Administrativo e Judicial – Compensação em casos decididos na sistemática dos artigos 543-B e 543-C do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Paulo de Barros Carvalho – p. 173 – ABAT – Editora Noeses – 2015

“Alguns Aspectos Constitucionais sobre a Família in Revista de Direito de Família e das Sucessões” – RDFAS – p.71- Ano 1 – n.02 – outubro-dezembro de 2014 – Editora Thomson Reuters – Revista dos Tribunais.

“Grupos econômicos e responsabilidade tributária in Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais – Coordenação: José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro – RDB p. 45, Ano 18 – n.67 – janeiro / março de 2015

Artigo – “O especial tratamento do desporto na Constituição Federal” – in Revista Justiça e Cidadania p. 14 – Edição 178 – junho 2015.

Artigo – “A investigação criminal e sua direção” in Revista Conselhos p. 36 – Ano 06 n. 31 – junho/julho 2015.

Artigo – “Reforma Política para o Bem do País” in jornal Folha de S. Paulo pág. A3 em 6 de maio de 2015; in Revista Jurídica Consulex p. 4 – Ano XIX – n. 440 – 15 de maio de 2015; in Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro p. 247 n. 57 julho/setembro de 2015; Revista Conselhos Fecomercio Ago/Set 2015 – pág. 74 e 75; in Perfil Econômico – 19/06/2015 -pág. 3; in Jornal Mundo Lusíada pág.05 edição 373 quinzena de junho de 2015.

Capítulo – “Marco Aurelio de Mello e seu voto na Questão da Raposa Serra do Sol” – in Marco Aurelio Ciência e Consciência – p. 281- Editora Migalhas – Brasília, junho de 2015.

Parecer Competência Legislativa da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal para registrar, acompanhar e fiscalizar Pesquisa e Exploração de Recursos Hídricos. Constitucionalidade da Lei do Estado do Pará nº 8.091/2014, que instituiu Taxa para tal Finalidade in Revista Dialética de Direito Tributário – p. 148 – n. 238 – julho de 2015 / in REvista de Direito Tributário da APET – p. 71 – Ano XII – Edição 46 – MP Editora – Junho de 2015.

Parecer Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade – Inteligência dos parágrafos 5º e 6º, do art. 37, da CF/1988 – Improbidade administrativa por culpa ou dolo – Disciplina jurídica do “impeachment” presidencial (art. 85, V, da CF/1988) in Revista de Direito Constitucional e Internacional – RDCI p. 369 – Ano 23, n. 90 – janeiro – março de 2015 – Editora Revista dos Tribunais.

Parecer – Depósito Judiciais de natureza tributária feitos à Administração do Poder Judiciário do Estado do Pará e transferidos para a Administração do Poder Executivo – Inteligência do artigo 99 da Lei Suprema no que concerne à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário – Opinião Legal in Revista de Direito Constitucional e Internacional – RDCI p. 369 – Ano 22 , n. 87 – abril – junho de 2014 – Editora Revista dos Tribunais.

Parecer – Impossiblidade de Adoção de Integração Analógica para Imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior – regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da Lista de serviços in Revista de Direito Tributário da APET – p. 91 – Ano XII – Edição 45 – março de 2015.

Parecer – Ilegalidade de autuações fiscais baseadas na atribuição de eficácia ex nunc a operações com eficácia ex tunc, quando aprovadas pelo Banco Central e supervisionadas pela CVM in Revista Tributária e de Finanças Públicas – p. 207 Ano 22 n. 118 – setembro-outubro de 2014.

Parecer – Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior. Inteligência do artigo 155, parágrafo 2º, inciso X, letra “a”, da Constituição e consequencias jurídicas in Revista Dialética de Direito Tributário p. 154 – n. 239 – agosto de 2015.

Parecer – ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da Federação. Base de cálculo. LC 87/1996, art. 13, parágrafo 4º, I. Conceito de valor da entrada mais recente (conjunto com Dra. Fatima Fernandes Rodrigues de Souza) in Revista Tributária e de Finanças Públicas – Rtrib – p.319, Ano 22, n. 114 – janeiro -fevereiro de 2014.

Parecer – Sociedades prestadoras de serviços de contabilidade e consultoria econômica. Regime de tributação do ISS, Retroatividade da lei in Revista Tributária e de Finanças Públicas – RTrib – p. 281 Ano 22 – n. 117 – julho-agosto de 2014.

Livro História da Literatura Brasileira – 3ª Edição Revista e Ampliada – Autor – Carlos Nejar – Capítulo 29 – Poetas emblemáticos da geração de 1945 – p. 517- ano – 2014 – Editora Unisul.

Nota sobre o livro – Reflexões sobre a Vida – in jornal Tribuna do Direito pág. 29 em maio de 2014.

Matéria – Revista Rotary – SERVIR – Conselhos Populares, Política Nacional de Participação Social, ano 90 n.3991 em 30 de julho de 2014

Nota – Revista Rotary – SERVIR – Palestrante do dia: Ives Gandra da Silva Martins, ano 90 n.3990 em 23 de julho de 2014

Observatório Jurídico – O acesso à Informação Prevista em Lei é Geral e Irrestrito? -Não in Revista do Ministério Público p. 207 n. 54 out/dez 2014.

Estudo – Direito de Privacidade e Informações disponívels in Revista Bonijuris pág. 06 Ano XXVI maio de 2014; in Revista de Direito UPIS PÁG. 11V. 11 – 2013

Estudo – O constitucionalismo moderno e a sua influência sobre a economia in Revista Justiça e Cidadania pág. 24 Edição 165 maio de 2014; in Revista Conselhos pág. 26ano 05 n. 26 agosto e setembro de 2014.

Parecer – Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordem. (em conjunto com Dr. Rogerio Vidal Gandra da Silva Martins e Dra. Soraya David Monteiro Locatelli) in Revista Tributária e de Finanças Públicas – RTrib p. 323 – Ano 22 – n. 115 – março-abril de 2014.

Parecer – Planejamento Tributário e Legalidade in revista Grandes Questões Atuais do Direito Tributário pág. 218 18º Volume São Paulo 2014; IN

Estudo – Grupos Econômicos e Responsabilidade Tributária in Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais – p. 45 – Ano 18 Vol. 67 – Editora RT – São Paulo – jan – mar de 2015.

Parecer – Responsabilidade dos Agentes Públicos por Atos de Lesão à Sociedade – Inteligência dos parágrafos 5º e 6º do Artigo 37 da CF – improbidade Administrtiva por Culpa ou Dolo – Disciplina Jurídica do Impeachment Presidencial (Artigo 85, Inciso V, da CF) in Revista Síntese – Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público p. 169 – Ano V n. 27 junho-julho de 2015.

Artigo Uma Interpretação Conveniente in Revista Aeronautica p. 10 – n. 290 /2015.

Artigo A necessidade do poder e o constitucionalismo moderno in Revista de Direito UPIS – p. 9 – 2011 – v.09

Artigo A Reforma Política in Revista Conselhos p. 74 – Ano 06 – n. 32 – ago/set 2015.

Parecer Mercadorias produzidas ou comercializadas na Zona Franca de Manaus para e com empresa ou pessoas físicas e jurídicas em Manaus são imunes de COFINS e PIS – assim também a prestação de serviços – Inteligência do artigo 4º do DL 228/67 e do artigo 40 do ADCT da Constituição Federal in Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT – p. 185 – ano 13 – n. 75 – maio / junho 2015 – Editora Fórum.

Parecer – A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia in Revista de Direito Tributário Atual – p. 11 – n. 33 – São Paulo 2015.

Parecer – Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (Eirelis) – Direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do parágrafo 5º do art. 3º da LC 123/2006 in Revista dos Tribunais – p. 225 – Ano 103 – janeiro de 2014 – vol. 939 – Thomson Reuters.

Artigo – Por um Congresso inexpressivo in jornal Folha de S. Paulo em 10 de junho de 2014; in jornal Perfil Econômico, pág. 05 em 20 de junho de 2014; in jornal Perfil Econômico, pág. 04 em 8 de agosto de 2014; in revista Santos pág. 09 Ano VIII Vol. 46 julho de 2014.

Reflexão Sobre o Tratado de Lisboa in Revista do Ministério Público pág. 217 n. 51 jan / março de 2014.

Artigo – O Constitucionalimos Moderno e sua Influência sobre a Economia in revista Conselhos pág. 26 ano 05 n. 26 agosto e setembro de 2014.

Poesia – Repentes – in Suplementos Cultural – AMP -janeiro / fevereiro de 2015.

Artigo – Manifestações Religiosas e Estado Laico in Revista do SESCON SP p. 10 Ano XXVII n. 314 – julho de 2015.

Estudo – Considerações sobre a Imunidade Tributária do Parágrafo 7º do art. 195 da CF in Revista Dialética de Direito Tributário p. 85, número 233 – fevereiro de 2015.

Artigo O princípio da igualdade in Jornal O Estado de S. Paulo p. A2 – 26 de janeiro de 2015; in Jornal Mundo Lusíada p. 05 Edição 368 2ª quinzena de março de 2015.

Parecer – Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior. Inteligência do art. 155, parágrafo 2º, X, a da Constituição e consequências jurídicas in Revista dos Tribunais – p. 389 – Ano 104 – agosto de 2015 – Vol 958 – Thomson Reuters / in Juris Plenum – Doutrina Jurisprudência – p. 145 – n. 64 – Ano XI – Julho de 2015 – Editora Plenum

Estudo – Inteligência do artigo 146 do CTN no Regime Jurídico do ISS de Sociedades de Profissionais Liberais in Revista Tributária das Américas – RTA – p. 133 – Ano 5 – n. 10 – julho – dezembro de 2014 – Thomson Reuters.

Parecer – Competência Legislativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal para registar, acompanhar e fiscalizar pesquisa e exploração de recursos hídricos. Constitucionalidade da Lei do Estado do Pará n. 8.091/2014 que instituiu taxa para tal finalidade in Revista Fórum Administrativo Direito Público p. 91 ano 15 – n. 172 – junho de 2015 – Editora Fórum.

Estudo A contribuição sindical e sua natureza jurídica in Revista do Tribunal Superior do Trabalho p. 88 – Vol. 81 – n° 02 – abr/jun 2015.

Opinião: O consumo de drogas deve ser descriminalizado? in revista Época – p. 57 n. 897 – 17 de agosto de 2015; in Jornal Perfil Econômico p. 3 – 4 de setembro de 2015.

Artigo – A necessidade não conhece princípios em jornal O Estado de S. Paulo pág. A2 em 01 de setembro de 2015; in jornal perfil Econômico pág. 12 – 15 de outubro de 2015.

Estudo – Considerações sobre Aspectos Concernentes à Lei n. 12.973/2014 in Livro Tributação Atual da REnda – Estudo da Lei n. 12.973/14: da harmonização jurídico contábil à tributação de lucros do exterior p. 153 – Coordenadores Daniele Souto Rodrigues e Natanael Martins – Editora Noeses – 2015

Parecer à Lei n. 12.830, de 20 de junho de 2013 – A Lei n. 12.830/13 e Fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144 parágrafo 4º e 129 da Constituição Federal. Funções distintas do parquet e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigí-la in Livro Segurança Pública e o acesso à justiça (Teoria, Problemas e Modelos de soluções) – de Marco Antonio Azkoul p. 418 – Editora Letras Jurídicas – 2015.

Estudo – Da Norma Anti-elisão in Revista do Ministério Público – Edição Comemorativa 48 Anos – p. 141 – Rio de Janeiro 2015.

Estudo – Incidência do IPTU sobre Bens da União em Posse de entidades não Imunes in Revista do Ministério Público – Edição Comemorativa 48 Anos – p. 451 – Rio de Janeiro 2015.

Estudo – A unanimidade da Aprovação dos Estados para Concessão de Estímulos no ICMS – Cláusula Pétra Constitucional in Coleção Federalismo e Tributação – Vol. 3 – Estado Federal e Guerra Fiscal no Brasil – p. 03 – Organizadores: Misabel Abreu Machado Derzi / Onofre Alves Batista Junior / André Mendes Moreira – Arraes Editores – Belo Horizonte – 2015.

Estudo – Alguns aspectos constitucionais sobre a família in Revista de Direito de Família e das Sucessões – RDFAS p. 71 – Ano 1 n. 2 outubro / dezembro de 2014.

Parecer – Pretendida infração forma de escrituração de ICMS sem prejuízo ao Erário, gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte. Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento in Revista Dialética do Direito Tributário p. 170 – n. 240 – setembro de 2015.

Artigo – Taxa Judiciária – in Grandes Questões do Direito Tributário – p. 198 – 19º Volume – Dialética.São Paulo – 2015

Parecer – Competência legislativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal para registrar, acompanhar e fiscalizar pesquisa e exploração de recursos hidricos. Constitucionalidade da Lei do Estado do Pará n. 8.091/2014 que instituiu taxa para tal finalidade in Revista Juris Plenum p. 135 – Ano XI – número 65 – Setembro de 2015.

Artigo Proposta inconstitucional in Perfil Economico p. 4; in jornal O GLOBO pág. 21 em 17 de setembro de 2015; in Jornal Carta Forense – Outubro/2015 – B2; in Revista SANTOS – Outubro/2015 – pg. 9

Parecer – Medida Provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República – impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na lei suprema – inconstitucionalidades formal e material dos artigos 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 in Revista Dialética de Direito Tributário – p. 164 – n. 241 – outubro de 2015.

Estudo – Alteração Jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de jurisprudência anterior – em conjunto com Dra. Fernanda Guimarães Hernandez e dra. Fátima Fernandes Rodrigues de Souza in Revista de Processo RePro p. 411 – Ano 40 – n. 247 – setembro de 2015.

Revista em homenagem ao Dr. Ives Gandra da Silva Martins – Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas – Editora Magister Ano IX n. 50 Maio-junho de 2015.

Parecer – O Direito de Defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade – c/ Dr. Antonio Claudio Mariz de Oliveira in Revista Dialética de Direito Processual p. 135 n. 152 novembro de 2015.

Parecer – Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental in Revista Dialética de Direito Tributário p. 164 n. 242 novembro de 2015.

Artigo – O direito de defesa e a crise brasileira in Revista Conselhos p. 60 ano 06 – n. 33 – outubro/novembro 2015

Parecer Estímulos Fiscais para o Desenvolvimento Econômico em Projetos com Impactos Favoráveis à Preservação e Recuperação Ambiental in Revista Síntese – Direito Ambiental – p. 202 – n. 27 setembro / outubro 2015

Opiniao Legal – Princípio da recepção em Direito Constitucional – recepção pela CF/1988 do artigo 53 da Le Federal n. 3.857/1960. Taxa com natureza jurídica de contribuição especial de interesse das categorias profissionais, nos termos do artigo 19 da CF/1988 com Rogerio Vidal Gandra da Silva Martins e Ana Regina Campos de Sica in Revista Dialética de Direito Tributário p. 165 n. 243 – dezembro 2015.

Parecer O direito de defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade. Dr. Ives Gandra da Silva Martins e Dr. Antonio Claudio Mariz de Oliveira in Revista dos Tribunais p. 299 Ano 104 – outubro de 2015 – vol. 960

Estudo: O Estado e a Economia in Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – p. 203, n. 56 abr / jun 2015.

Artigo: Sem risco de melhorar in Revista Conselhos p. 62 Ano 06 n. 34 dezembro 2015 / janeiro 2016; in Jornal Mundo Lusíada, pág. 6 edição 387 1ª Quinzena de 2016.

Artigo: O ensino superior e o retorno da ADI 2028 in Revista Academia Paulista de Educação p. 5 Ano 4 número 5 setembro 2015; in jornal Mundo Lusíada pág. 06 edição 388 2ª Quinzena de 2016; in Revista do SesconSP – Abril/2016 – nº 323 – pág.10.

Artigo: A crise política brasileira e as implicações constitucionais in Revista do Sescon p. 8 Ano XXVII n. 318 outubro 2015; in jornal Perfil Econômico pág. 08 em 6 de novembro de 2015.

Parecer: Criação de Subsidiária Integral nos Termos do Artigo 50, Inciso II, da Lei n. 11.101/2005, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial. As empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação. Declaração de inidoneidade da empresa mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial in Revista Síntese Direito Administrativo – p. 208 n. 119 – novembro de 2015.

Estudo: Inteligência do artigo 146 do CTN no Regime Jurídico do ISS de Sociedades de Profissionais Liberais in Revista Judiciária do Paraná p. 79 Ano IX novembro 2014 – Editora Bonijuris

Artigo: A hipótese de culpa para o Impeachment in jornal folha de S. Paulo p. A3, 03/02/2015.

Artigo: A Presidente Dilma e o Plano Levy in Jornal O Globo p. 15 12/02/2015; in Jornal Perfil Econômico p. 3, 13/03/2015; in jornal Mundo Lusíada pág 05 Edição 367 1ª Quinzena de março de 2015.

Artigo – A polêmica de um projeto necessário in jornal Folha de S. Paulo pág. A3 em 17 de agosto de 2015.

Parecer: O Direito de Defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade in Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal p. 05 Ano XII n. 67 agosto / setembro 2015 – magister Editora.

Artigo Mentiras Presidenciais in jornal Folha de São Paulo pág. A3 em 1º de novembro de 2015; in Revista Santos p. 09 Ano Ix Vol. 54 – dezembro de 2015; in jornal Mundo Lusíada p. 07 Edição 386 – 2ª Quinzena de dezembro de 2015.

Artigo A Crise política brasileira e as implicações constitucionais in jornal Carta Forense p. B2 janeiro de 2016.

Parecer – Sociedades prestadoras de serviços de contabilidade e consultoria econômica. Não é dimensão da sociedade e o número de profissionais que definem o regima de tributação do ISS, mas o tipo de serviço prestado. Incidência por alíquota proporcional em função do número de profissionais, e não do movimento econômico in Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT p. 175 ano 13 n. 77 setembro / outubro de 2015 – Editora Fórum.

Parecer – Estímulos fiscais para o desenvolvimento economico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental in Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA – p. 69 ano 14 n. 83 setembro / outubro de 2015 Editora Fórum.

Artigo – Mentiras presidenciais in Revista do SESCON – p. 10 – Ano XXVII – n. 319 – novembro de 2015.

Parecer – Sociedads prestadoras d serviços de contabilidade e consultoria econômica. Não é a dimensão da sociedade e o número de profissionais que definem o regime de tributação do ISS, mas o tipo de serviço prestado. Incidência por alíquota proporcional em função do número de profissionais, e não do movimento econômico. in Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT p. 175 ano 13 n. 77 setembro/outubro 2015.

Artigo – O Imposto sobre Grandes Fortunas in Jornal Valor Economico p. E2 15 de julho de 2015; in Revista da Aeronáutica p. 16 número 292 out. a dez. 2015; in Revista Veredicto Fecomercio – Agosto-Setembro/2015 – nº 27

Artigo – A Crise Política Brasileira in Revista ADESG – p. 7 n. 291 set/out/nov de 2015 Ano 40

Estudo – Grupos Econômicos – Simpósio Nacional de Direito Tributário – CEU Escola de Direito in Revista Brasileira da Direito Tributário e Finanças Públicas p. 05 Ano IX n. 52 set/out 2015.

Parecer – Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental in Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental p. 53 ano 14 n. 84 novembro / dezembro de 2015.

Artigo Impeachment e Ingovernabilidade in Jornal Carta Forense p. B2 fevereiro de 2016; in jornal Mundo Lusíada pág. 05 edição 392 2ª Quinzena de 2016.

Artigo O “Impeachment por culpa grave” in jornal O Estado de S. Paulo p. A2 em 22/12/2015; in Revista do SESCON p. 10 Ano XXVII n. 320 dezembro/ 2015 – janeiro /2016; in jornal Mundo Lusíada p. 06 Edição 389 1ª Quinzena de fevereiro de 2016.

Relatório sobre as questões do 40º Simpósio Nacional de Direito Tributário do CEU – Escola de Direito Grupo Econômico e Conclusões do 40º Simpósio Nacional de Direito Tributário do CEU – Escola de Direito p. 41 e 107 Revista Fórum de Direito Tributário RFDT ano 13 n. 78 novembro/dezembro de 2015.

Estudo – Livro eletrônico: imunidade ou tributação? in Revista Fórum de Direito Tributário RFDT p. 163 ano 13 n. 78 novembro/dezembro de 2015.

Estudo – Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitais in Revista Brasileira de Direito Eleitoral p 221 ano 7 n. 13 julho / dezembo de 2015.

Estudo – Os direitos dos acionistas minoritários diante da transferência de agências de uma instituição financeira para outra do mesmo controlador in Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais p. 17 Ano 18 n. 70 outubro – dezembro de 2015.

Matéria – Possibilidade de STF afastar deputado divide especialistas in jornal Folha de S. Paulo pág. A5 em 07 de janeiro de 2016

Artigo – A propósito dos Acordos de leniência in Jornal O Globo p. 13 21/01/2016; in Revista Justiça e Cidadania p. 14 Edição 186 – fevereiro de 2016.

Artigo Voto de confiança in Jornal O Estado de S. Paulo p. A2 16/02/2016; in jornal Perfil Econômico p. 3 Ano XXX 11 de março de 2016.

Artigo O Supremo constituinte in jornal Folha de S. Paulo p. A3 15/02/2016,

Artigo Concussão e Tortura Mental in Jornal Mundo Lusíada p. 6 ano 17 n. 391 Quinzena de Marco de 2016.

Artigo Os músicos do Titanic in Jornal O Globo pá. 16 25/02/2016; in Jornal Mundo Lusíada p. 05 Edição 394- 2ª Quinzena de abril de 2016; in Revista Santos Ano X Vol. 56 Abril de 2016.

Estudo – O Direito de Defesa e o Acesso à Justiça in Coletânea Acesso à Justiça – A Ordem dos Advogados do Brasil e o Acesso à Justiça – Volume I – p. 115 – Brasília – DF 2016.

Estudo – A Inviolabilidade do Direito à Vida in Livro A Consolidação Substancial dos Direitos Humanos – Perspectivas e tendências – organizadores: Alencar Frederico Margraf e Rafael de Lazari p. 319, Editora Lumen Juris Direito – Rio de Janeiro 2015.

Artigo – O sistema parlamentar de governo in Jornal do Interior p. 9 Ano XV n. 127 fevereiro de 2016; in jornal Perfil Econômico pág. 13 em 25 de abril de 2014.

Artigo – Sinistro Currículo in jornal Folha de S. Paulo em 03/01/2016; in Revista do Sescon – SP p. 10 Ano XXVII n. 321 – fevereiro de 2016.

Artigo – Impeachment e Ingovernabilidade in Revista Santos p. 9 Ano IX Vol. 54 – feveriero de 2016.

Artigo – Parlamentarismo ou Presidencialismo in Jornal Carta Forense – p. B4 Edição 154 – março de 2016

Artigo Acordos de leniência in revista Justiça e Cidadania p. 14 Edição 186 fevereiro 2016.

Capítulo – Um povo sem memória é um povo fadado a desaparecer – in Revista do Instituo Histórico e Geográfico de São Paulo p. 21 Ano CXXI Volume XCIX São Paulo – 2015

Artigo – O insensato retorno da CPMF in Revista Justiça e Cidadania p. 14 Edição 187 – março de 2016.

Parecer – Pretendida Infração Formal de Escrituração de ICMS sem Prejuízo ao Erário, Gerando Autos de Valor Superior a Duas Vezes o Valor de Decorrentes do Lançamento in Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas p. 79 número 53 nov/dez/ 2015 – Editora Magister

Artigo – Ministro Lula, para quê? in Jornal Mundo Lusíada p. 5 Edição 393 – 1ª Quinzena de abril de 2016

Parecer – Acordos de Leniência. Evolução do Instituto na Legislação Brasileira. Abrangência, Legalidade e Atualidade da MP nº 703/2015 in Revista Magister de Direito Penal e Processual Pena p. 5 n. 69 dezembro/ janeiro 2016.

Matéria – Haddad propõe eleição de subprefeito filiado a partido in jornal Folha de S. Paulo pág. cotidiano B1 em 07 de janeiro de 2016

Estudo – Honorários de Sucumbência in Revista CEJ – Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal p. 46 n. 67 Ano XIX ago/dez 2015.

Artigo – O Ensino Superio e o Retorno da ADI 2028 in Revista do SESCON -SP p. 10 Ano XXVII n.323 abril 2016.

Matéria – Aula Inaugural da Academia de Polícia Militar do Barro Branco in Revista AOPM – News – Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo p. 12 – março de 2016.

Matéria – Projeto de Lei quer transferir recursos da dívida ativa para setor privado in Revista do SESCON-SP P.14 Ano XXVII – n. 323 – abril 2016.

Estudo – O ensino superio e o retorno da ADI 2028 in Revista do SESCON-SP p. 10 Ano XXVII – n. 323 – abril 2016.

Estudo – Grupos Econômicos – Simpósio Nacional de Direito Tributário – CEU – Escola de Direito in Revista Brasileira de Direito Comercial, Empresarial, Concorrencial e do Consumidor p. 05 Ano II n. 08 dez-jan 2016 – Lex Magister / IASP.

Parecer – Acordos de Leniência – Evolução do Instituto na Legislação Brasileira – Abrangência, Legalidade e Atualidade da MP 703/2015 in Revista Síntese – Direito Empresarial – Ano IX n. 49 Mar/Abr 2016.

Estudo (Palestra) – Constituição e pós-modernidade: desconstrução do Estado Social in Revista de Direito Constitucional e Internacional – RDCI p. 377 Ano 24 n. 94 janeiro – março 2016.

Artigo – Jogos de azar devem ser liberados? -Não há proibição expressa na Carta – in Revista Tribuna do Advogado – OAB RJ p. 26 Ano LXV – abril 2016 número 557.

Estudo: O ilícito Tributário e o Ilícito Penal Tributário – Inteligência da Lei Penal Tributária no Tempo – Improcedibilidade Penal em Caso de Concessão de Moratória por Infração Fiscal Culposa e Não Dolosa in Edições Especiais Revista dos Tribunais – Doutrinas Essenciais Direito Penal e Processo Penal – p. 61 Vol. IV Organizador – Gustavo Henrique Badaró – Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – São Paulo – 2015

Entrevista – Em defesa do sistema parlamentar in publicação Mundo PUC RS p. 04 Edição 39 Ano III 13 a 26 de abril de 2016.

Artigo – Dilma, a presidente golpista in jornal O Estado de São paulo p. A2 – 02 de maio de 2016.

Entrevista – Ponto de Encontro – revista Fomento Comercial Factoring & Securitização – Revista da Anfac – p. 6 Ano 22 n. 99 janeiro, fevereiro e março de 2016.

Sextetos publicados – Meu Diário em Sextetos in Suplemento Cultural APM p. 4, n. 277, março de 2016.

Entrevista: Ser ou não ser, eis a questão in Jornal Santa Terezinha p.16 Ano VIII n. 96 janeiro de 2015

Parecer – Medida Provisória cuja Lei de Conversão Introduziu Matéria Tributária de Exclusiva Iniciativa da Presidente da República- Impossibilidade de Delegação de Competência Impositiva Não Prevista na Lei Suprema – 10 e 11 da Lei nº 12.514/2011 in Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas p. 100 n. 54 jan/fev de 2016.

Artigo – Planejamento Fiscal anterior à ocorrência do fato gerador sem propósito negocial e legalidade p. 06 in Revista Bonijuris n. 616 março de 2015.

Artigo – Aspectos da 2ª Guerra Mundial e a Participação do Brasil in Revista do IHGSP pág. 153 Vol. XCVIII – 2014

Artigo – O princípio da Igualdade in Jornal O Estado de S. Paulo pág. A2 em 28 de janeiro de 2015.

Artigo – Dez anos sem Oscar Corrêa in Jornal Folha de S. Paulo pág. A3 em 30 de novembro de 2015.

Artigo – Responsabilidade fiscal e pedaladas in Jornal Folha de S. Paulo, 14/07/2015, Opinião – Tendências e Debates; in Jornal perfil Econômico pág. 02 em 07 de agosto de 2015

Artigo – Responsabilidade fiscal in jornal Carta Forense pág. B2 agosto de 2015.

Artigo – O imposto sobre grandes fortunas in Jornal Valor Econômico pág. E2 em 15 de julho de 2015

Artigo – Reflexões sobre o CARF in jornal Carta Forense pág. B2 em julho de 2015.

Artigo – Estatuto da famíia in Jornal Mundo Lusíada pág. 05 edição 382 2ª quinzena de outubro de 2015.

Artigo – “Cristofobia”, Homofobia, Racismo e o Princípio da Igualdade in Revista da Aeronáutica – número 291 – 2015; in Revista Conselhos pág. 36 ano 05 n. 29 fev / março de 2015.

Artigo em Homenagem aos 25 de Ministro Marco Aurélio – “Ministro Marco Aurélio” in revista Justiça e Cidadania pág. 24 Edição 179 – julho de 2015.

Poesia – Ao Poeta Àlvares de Azevedo in Revista do Historiador pág. 34 edição 179 julho e agosto de 2015.

Artigo Venezuela – o prelúdio das Fraudes in jornal O Estado de S. Paulo pág. A2 em 31 de outrubro de 2015.

Artigo – Impeachment por Culpa Grave in Revista Jurídica CONSULEX pág. 32 Ano XX n. 461 1º de abril de 2016.

Artigo – Corrupção inundou o governo in Revista Carta Forense pág. B2 – maio de 2016.

Artigo – Os jogos de azer in Jornal Mundo Lusíada – Edição 395 – 1ª Quinzena de maio de 2016. In Perfil Economico em 09 de maio de 2016, p.11.

Artigo – Venezuela: o prelúdio das fraudes. OESP, caderno Opinião, 31/10/2015.

Artigo – Revista Sescon-SP, ano 27, maio de 2016, o insensato retorno da CPMF, p.10.

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Revista PUCRS, nº 179, maio/junho de 2016. Três perguntas para o DR. Honoris Causa, p.49.

Artigo – Manifestações Religiosas e Estado Laico in Revista de Dirieto UPIS 2015 v. 13 p. 09.

Artigo – Maioridade Penal e Discernimento in Revista de Direito UPIS 2015 v. 13 p. 111.

Artigo – Responsabilidade Fiscal e “Pedaladas” in Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro p. 267 n. 58 out/dez de 2015.

Parecer – Acordos de leniência – Evolução do instituto na legislação brasileira – Abrangência, legalidade e atualidade na MP n. 703 / 2015 in Revista de Direito Empresarial RDEmp p. 215 ano 13 n. 01 – jan / abril de 2016

Artigo – O Parlamentarismo e a Confiança do Eleitor in Jornal Carta Forense p. B 2 junho de 2016; in Revista Santos Ano X Vol. 57 junho de 2016; in jornal Mundo Lusíada p. 05 Edição 397 – 1ª Quinzena de junho de 2016.

Artigo – O PT Incompatível com a democracia in jornal Mundo Lusíada p. 05 edição 398 – 2ª Quinzena de junho de 2016; in Revista Aeronáutica p. 14 número 294 abril a junho de 2016.

Parecer – Estímulos Fiscais para o Desenvolvimento Econômico em Projetos com Impactos Favoráveis à Preservação e Recuperação Ambiental in Revista Transição para uma Nova Ética Tributária a sustentabilidade como objeto econômico p. 41 – ABRALATAS

Artigo Meio Ambiente e Constituição in Revista Conselhos FECOMERCIO p. 60 ano 07 n. 37 junho / julho de 2016.

Nota publicada sobre a participação do Dr. Ives Gandra da Silva Martins no debate “Vamos mudar o Brasil” promovido pelo Núcleo de Altos Temas (NAT) ea política Olho no Olho – SECOVI in in Revista MBIGUCCI News p. 06 Ano XIV n. 74 – junho de 2016.

Parecer – Estímulos Fiscais para o Desenvolvimento Econômico em Projetos com Impactos Favoráveis à Preservação e à Recuperação Ambiental in Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas p. 108 Ano X n. 55 março / abril de 2016.

Artigo – O Parlamentarismo e a Confiança do Eleitor in Revista do SESCON – SP p. 12 Ano XXVII – junho de 2016.

Capítulo 21 – Direito Internacional e Globalização Econômica in Livro Atualidades do Direito Internacional – Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Antonio Marcio da Cunha Guimarães p. 184 – Belo Horizonte – 2016.

Parecer – Estímulos Fiscais para o Desenvolvimento Econômico em Projetos com Impactos Favoráveis à Preservação e à Recuperação Ambiental in Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas p. 108 n. 55 março / abril de 2016.

Parecer – A Lei n. 12.830/2013 e Fundamentos de sua Constitucionalidade, Inteligência dos Artigos 144, parágrafo 4º, e 129 da Constituição Federal. Funções Distintas do Parquet e da Polícia Judiciária Dirigida por Delegados. Investigação Criminal e a Competência Exclusiva dos Delegados para Dirigi-la in Revista Síntese – Direito Administrativo p. 219 n. 126 junho de 2016.

Artigo – Corrupção: a vicissitude do poder in Caderno Especial – CORRUPÇÃO – Revista dos Tribunais p. 39 ano 105 maio de 2016 vol. 967

Parecer – Acordos de Leniência – Evolução do instituto na legislação brasileira – Abrangência, legalidade e atualidade da MedProv 703/2015 in Revista dos Tribunaisp. 367 ano 105 maio de 2016 vol. 967

Estudo – Reforma tributária e a carga burocrática in Revista Fórum de DIREITO TRIBUTÁRIO – RFDT – P. 09 ANO 14 N. 81 maio / junho 2016.

Parecer – A Lei nº 12.830/2013 e Fundamentos de sua Constitucionalidade. Inteligência dos Artigos 144, parágrafo 4º, e 129 da Constituição Federal. Funções Distintas do Parquet e da Polícia Judiciária Dirigida por Delegados. Investigação Criminal e a Competência Exclusiva dos Delegados para dirigi-la in Revista Síntese p. 219 número 126 – junho de 2016.

Artigo – Por que a Seletividade? in Jornal Carta Forense p. B 2 – julho de 2016

Parecer – Acordos de Leniência – Evolução do instituto na legislação brasileira – Abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015 in Revista Juris Plenum p. 129 Ano XII número 70 juho de 2016.

Estudo – Dos Acordos de leniência no Brasil in Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Regição p. 23 V. 28 n. 5/6 maio / junho de 2016.

Artigo – A importância do Código Comercial in Revista do SESCON – SP p. 09 Ano XXVII n. 326 julho de 2016; in jornal Mundo Lusíada p. 05 Edição 401 1ª Quinzena de agosot de 2016.5

Artigo – Por que a Seletividade? in jornal Mundo Lusiada p. 05 ano 17 n. 400 – 2ª quinzena de julho de 2016

Parecer – Acordos de Leniência. Evolução do Instituto na Legislação Brasileira. Abrangência, Legalidade e Atualidade da MP nº 703/2015 in Revista Jurídica LEX p. 297 V. 79 – janeiro / fevereiro de 2016.

Artigo – O papel do Supremo Tribunal Federal in Jornal Folha de São Paulo p. A3 em 12 de julho de 2016; in jornal Carta Forense p. B2 agosto de 2016; in jornal Mundo Lusíada p. 05 Edição 402 – 2ª Quinzena de agosto de 2016.

Artigo – Quem são os golpistas? in Jonal Mundo Lusíada p. 5 Edição 399 – 1ª Quinzena de julho de 2016; in Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro p. 187 n. 61 julho/ setembro de 2016.

Estudo: O sistema tributário brasileiro: uma análise crítica in Revista dos Tribunais p. 175 Ano 105 julho de 2016 – vol. 969 – julho de 2016.

Capítulo Livro Hermenêutica Constitucional – Desafios para uma Interpretação Efetiva – Título: Hermenêutica Constitucional à luz da história e da filosofia pág. 85 Editora Lumen Juris – Rio de Janeiro – 2016.

Doutrina – Prevalência dos Princípios Constitucionais sobre os Requisitos Formais da Obrigação Tributária in Revista Brasileira de Direito Comercial – Empresarial Concorrencial e do Consumidor p. 5 Ano II n. 10 Lex Magister – abril e maio de 2016

Artigo – O meio ambiente na Constituição e na atuação do Estado in Revista da Lata – ABRALATAS – p. 14 Edição 2016.

Artigo – Os jogos de azar in Revista do SESCON SP p. 9 Ano XXVII n. 327 agosto de 2016.

Estudo – O sistema tributário brasileiro: uma análise crítica in Revista dos Tribunais p. 175 smp 105 vol. 969 julho de 2016.

Estudo – Breves Considerações sobre o Recurso de Apelação no Novo CPC in Revista de Estudos Tributários p. 378 n. 110 julho – agosto de 2016 – Edição Especial – Novo CPC – Editora Síntese.

Nota – “Para juristas, proposta de reforma política é tímida” – in Jornal do Advogado da OAB SP p. 18 Ano XLI ago / 2016 número 419.

Estudo – Breves Considerações sobre o Recurso de Apelação no Novo CPC (em conjunto com Dra. Fatima Fernandez Rodriguez de Souza e Dra. Angela Vidal da Silva Martins in Revista de Estudos Tributários – p. 378 n. 11 – julho e agosto de 2016 – Edição Especial – Novo CPC – Editora Síntese

Artigo – Repensando o Supremo in Jornal Mundo Lusíada p. 05 Edição 403 1ª Quinzena de Setembro de 2016.

Artigo – O papel do Supremo Tribunal Federal in Revista Santos p. 9 Ano X Vol. 58 – agosto de 2016

Estudo – Cinquenta anos do Código Tributário Nacional in Revista Carta Mensal p. 46 n. 736 – julho de 2016.

Estudo – Profut – Programa de Modernização da Gestão do Futebol Profissional Brasileiro – Lei de Responsabilidade Fiscal e Financeira para a Gestão do Futebol Profissional e Incentivo à Formação – Breve Reflexões e Aspectos Tributários Controversos in Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas – Caderno de Direito Comparado p. 26 n. 56 maio / junho de 2016 – Editora Magister

Artigo – A Lei da Repatriação – in jornal Carta Forense p. B2 – setembro de 2016; in Jornal Mundo Lusíada – p. 05 Edição 404 – 2ª quinzena de setembro de 2016.

Estudo – Inteligência do art. 11 da Lei 13.254/2016 sobre repatriação de valores in Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região p. 30 v. 28 n. 7/8 julho/agosto 2016.

Artigo – “O Estado e a Economia” in Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – edição 56 de abril a junho de 2015 p. 203 – seção Observatório Jurídico.

Artigo – “Reforma Política para o Bem do País” in Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – edição 51 de julho a setembro de 2015 p. 247 – seção Observatório Jurídico.

Artigo – “Responsabilidade Fiscal e “Pedaladas” in Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – edição 58 de outubro a dezembro de 2015 p. 267 – seção Observatório Jurídico.

Publicação – Haikais brasileiros para Ruth em Suplemento Cultural da Associação Paulista de Medicina p. 07 em setembo de 2016 n. 283.

Publicação sobre parecer – HILDEBRANDO AFONSO GOMES SANTANA CARNEIRO in Livro Direitos Aduaneiros na Perspectiva da Integração – USA 2008

Observatório Jurídico – STF Subverteu a Constituição ao Julgar o Rito do Impeachment in Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro p. 221 n. 59 jan / mar 2016.

Artigo – Parlamentarismo: um sistema bem sucedido in Revista Carta Forense outubro de 2016 p. B2; in Revista Santos p. 9 Ano X Vol. 59 Bimestral – outubro 2016; in Jornal Mundo Lusíada p. 5 Edição 405 1ª Quinzena de outubro de 2016.

Artigo – Liberdade ou Irresponsabilidade de Expressão in jornal Carta Forense p.B2 novembro de 2016; in Jornal Mundo Lusíadap. 05 ano 18 n. 407 1ª Quinzena de novembro de 2016.

Artigo – A Democracia Brasileira e o Supremo Tribunal Federal in Jornal Mundo Lusíada p. 05 Edição 406 – 2ª quinzena de outubro de 2016; in Jornal Mundo Lusíada p. 05 Edição 409 – 1ª quinzena de dezembro de 2016.

Poema para teus olhos publicado no jornal Gazeta Cidadã edição n. 112 – novembro de 2016.

Artigo – A Presunção de Inocência nas ADCs 43 e 44 in Jornal Mundo Lusíada p. 05 Edição 408 2ª quinzena de novembro de 2016.

Nota Especial no livro – A História do Poder Legislativo do Brasil – Através do Tempo – 1826 – 2009 – Prêmio do Mérito Legislador – Os 150 Melhores Projetos de Lei do Parlamento Nacional – Autor – Dr. Josué dos Santos Ferreira sob o Título Parlamentarismo, O Sistema de Governo mais bem sucedido do Mundo p. 17 – Brasília – 2016.

Estudo – Inteligência do art. 11 da Lei 13.254/2016 sobre repatriação de valores in Revista Juris Plenum p. 101 Ano XII – número 72 – novembro de 2016.

Doutrina – Repatriação de Valores: Inteligência do Artigo 11 da Lei nº 13.254/2016 in Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas p. 5 Ano X – n. 57 julho – agosto de 2016 – Editora Magister.

Matéria – O Brasil voltará a ser um país de oportunidades? in Revista SIDERURGIA – A revista de negócios do aço p. 10 – Ano 17 – n. 120 – setembro / outubro de 2016 – Grips Editora

Doutrina – Artigos – PROFUT – Programa de Modernização da Gestão do Futebol Profissional Brasileiro – Lei de Responsabilidade Fiscal e Financeira para a gestão do futebol profissional e incentivo à formação – Breve reflexões e aspectos tributários controversos in Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT – p. 9 ano 14 n. 83 setembro / outubro de 2016 – Editora Fórum

Doutrina – 50 anos do Código Tributário Nacional in Revista dos Tribunais p. 19 Ano 105 – outubro de 2016 vol. 972 – Thomson Reuters – Revista dos Tribunais

Entrevista com Ives Gandra Martins in Revista dos Tribunais p. 339 Ano 105 – outubro de 2016 vol. 972 – Thomson Reuters – Revista dos Tribunais

Estudo – Doutrina – Prevalência dos Princípios Constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária in Revista Jurídica LEX – p. 11 V. 82 – 2016 julho / agosto.

Artigo – Força-tarefa no essencial – Uma Luz no Fundo do Túnel para a Crise Brasileira – Dr. Ives Gandra da Silva Martins / Dra. Angela Vidal Gandra da Silva Martins in Revista Comércio & Serviços p. 66 ano 25 novembro / dezembro de 2016.

Artigo – Os 50 Anos do Código Tributário Nacional in Revista Superior Tribunal de Justiça – Direito Tributário – Primeira Seção do STJ – p.. 525 ano 28 n. 242 abril / maio e junho de 2016.

Artigo – Os bastidores do jubileu de ouro do CTN in Revista do Advogado – AASP – p. 29 A no XXXVI – dezembro de 2016 n. 132.

Artigo corrupção e abuso de autoridade in Jornal Carta Forense p. B4 dezembro de 2016; in Jornal Perfil Economico p. 02 – 7 de dezembro de 2016.

Estudo – Os 50 anos do Código Tributário Nacional in livro O Cinquentenário do código tributário nacional – p. 471 – D´Placido Editora – Belo Horizonte – 2017

Estudo Breves Considerações sobre o Recurso de Apelação no Novo CPC in livro – Impactos do Novo CPC no Direito Tributário p. 69 – IOB SAGE outubro de 2016

Artigo – A reconstrução da nação in Boletim SINDICOMIS Acontece p. 12 Ano 30 n. 278 – dezembro de 2016.

Estudo – Os direitos dos acionistas minoritários dianteda transferência e agências de uma instituição financeirapara outra do mesmo controlador in Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais RDB – p. 17 ano 18 – n. 70 – outubro – dezembro de 2015.

Artigo – Fidel Paredon Castro in Jornal Carta Forense – p. B4 – março de 2017.

Artigo – O exercício do Poder e a necessidade de limites in Jornal Mundo Lusiada – Edição 416 2ª quinzena de março de 2017.

Artigo – Mandato complementar a reeleição à presidência da Câmara in Mundo Lusíada p. 05 Edição 415 – 1ª quinzena de março

Conclusões do XLI Simpósio de Direito Tributário do CEU – Escola de Direito – Segurança Jurídica em Matéria Tributária in Revista Fórum de Direito Tributário RFDT p. 49 ano 15 n. 85 janeiro / fevereiro 2017.

Artigo Sou politicamente incorreto in Jornal Correio Popular p. A2 em 13 de março de 2017; in Jornal Carta Forense p. B4 – abril de 2017; in jornal Mundo Lusíadap. 5 Edição 417 1ª Quinzena de Abril de 2017; in Revista do SESCON – SP p.10 ano XXVIII março de 2017.

Artigo – Concussão e Tortura Mental – Observatório Jurídico in Revista do Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro p. 271 nº 60 abr/ jun de 2016.

Artigo: Sou politicamente correto in jornal Perfil Econômico p. 11 Ano XXXI – em 14 de abril de 2017 – São Paulo – SP.

Artigo – A Reforma Política é necessária in Revista Agitação – CIEE – p. 54 n. 133 Ano XX janeiro / fevereiro de 2017.

Parecer: É possível o Tribunal Superior Eleitoral, ao examinar as ações judiciais propostas em face da chapa Dilma / Temer, julgar separadamente a prestação de contas da Presidente e do Vice-Presidente? Dr. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS E DRA. SAMANTHA RIBEIRO MEYER-PFLUG in Revista Juris Plenum p. 151 Ano XIII – número 75 – maio de 2017; in Revista Fórum Administrativo – Direito Público p. 51 ano 17 n. 195 maio de 2017.

Artigo – Modernização do Poder Judiciário in Jornal Perfil Econômico p. 3 – Ano XXXI – 16/05/2017; in Jornal Mundo Lusíada p. 5 n. 421 – 1ª Quinzena de junho de 2017.

Parecer: Contribuição no interesse das categorias: natureza jurídica e função delegada in Revista Fórum de DIREITO TRIBUTÁRIO RFDT p.159 ano 15 n. 86 março/abril 2017.

Artigo – Fidel Paredón Castro in Revista Aeronáutica p. 14 número 296 / 2017.

Conclusões do XLI Simpósio de Direito Tributário do CEU – Escola de Direito in Revista de Estudos Tributários p. 9 n. 114 março / abril de 2017.

Estudo – Contribuição no interesse das categorias: natureza jurídica e a função delegada in Revista Brasileira da Advocacia – RBA p. 63 Ano 2 vol. 4 janeiro / março de 2017.

Artigo – Voto em lista: um atentado à democracia in Jornal Mundo Lusíada p. 5 – edição 419 1ª quinzena de maio de 2017.

Artigo – O Planeta dos Malandros in Jornal Perfil Econômico, p. 3 Ano XXXI em 08/06/2017; in Jornal Mundo Lusíada p. 5 – edição 420 – 2ª quinzena de maio de 2017; Jornal Carta Forense p. B4 Edição 169, junho de 2017; in Revista do SESCON P. 11 N. 337 JUNHO DE 2017; in Revista Santos p. 9 Ano XII Vol. 63 junho / julho de 2017.

Decálogo do Advogado in Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região p. 89 vol 29 n. 3/4 março / abril de 201.

Estudo: A reforma previdenciária e as imunidades tributárias in Revista Judiciária do Paraná p. 44 Ano XII – maio de 2017 – Bonijuris

Parecer – Imunidades tributárias previstas nos artigos 150, inciso VI, letra C, e 195 parágrafo 7º, da CF são cláusulas pétreas por força do artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV, da Lei Suprema. O Projeto de emenda constitucional 287/2016 não objetiva alterar o princípio constitucional e, se alguma emenda intentar atingi-lo, seria inconstitucional in Revista dos Tribunais p. 367 – ano 106 – junho de 2017 – Vol. 980 – Editora Thomson Reuters; in Revista de Estudos Tributários p. 227 n. 115 maio / junho de 2017 Editora Síntese; in Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT p. 177 ano 15 n. 87 maio / junho 2017; in Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas p. 104 Ano X n. 60 jan fev de 2017; in Revista de Estudos Tributários p. 227 Ano XX n. 115 maio – junho de 2017.

Artigo – A guerra fiscal e o ICMS in Revista dos Tribunais p. 23 Ano 106 – junho de 2017 . vol. 980 – editora Thomson Reuters

Artigo – Voto em Lista: Um atentado à democracia in Revista do SESCON – SP – p. 11 – Ano XXVIII – n. 336 – maio de 2017.

Estudo – Improbidade administrativa e impeachment in Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura p. 221 Ano 1 n. 1 Abril – Junho de 2017 – Thomson Reuters – Revista dos Tribunais

Entrevista – Reforma Tributária abrirá caminho para tornar o Brasil mais eficiente in Revista SINFAC – SP p. 12 Ano X n. 33 abril / maio / junho de 2017.

Artigo – ICMS – A guerra fiscal e o ICMS in Revista dos Tribunais p. 23 Ano 106 junho de 2017 vol. 980 Editora Thomson Reuters – Revista dos Tribunais.

Artigo – A Advocacia e o Ministério Publico in Jornal Mundo Lusiada – p. 5 Edição 423 – 1ª Quinzena de Julho de 2017.

Estudo – A reforma previdenciária e as imunidades tributárias in Revista do Tribunal Regional p. 69 v. 29 n.5/6 maio / junho de 2017; in Revista Judiciária do Paraná p. 44 Ano XII – maio de 2017.

Artigo – A Importância do Código Comercial in Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro p. 211 n. 62 out/dez de 2016.

Estudo – Emenda a projeto de lei no Senado que cria reserva de mercado e fere o princípio da livre concorrência esculpido no artigo 170, inciso IV, da Lei Suprema in Revista Juris Plenum p. 159 Ano XIII n. 76 julho de 2017.

Estudo – Exportação de Liga de Nióbio e a Soberania e Segurança Nacional in Revista Síntese – Direito Ambiental – Ano VII n. 37 maio – junho de 2017.

Artigo – O Papel Constitucional das Forças Armadas in Jornal Carta Forense p. B4 Agosto de 2017.

Artigo – Em defesa das Instituições in Jornal Mundo Lusiada p. 5 Edição 425 1ª Quinzena de agosto de 2017.

Nota sobre Lanterna na Proa in Jornal de Letras p. 7 n. 226 agosto de 2017

Artigo – A Advocacai e O Ministério Público in Jornal Mundo Lusiada p. 5 edição 426 2ª quinzena de agosto.

Artigo de Ives Gandra e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro – Harmonia e Independência de poderes, Jornal Perfil Econômico, p. 3, 30/junho/2018;

“A Insegurança Jurídica e o Judiciário”, Revista da Aeronáutica, número 300 – 2018;

“A legislação do jogo”, Revista Prática Forense, Editora Zk, ano III, n. 36, dez/2019, p. 88/90;

Artigo – “Contratação de Advogados pelo Poder Público”; Revista Bonijuris, ano 32 – v. 663, p. 108-112, abril/maio 2020.

Artigo – “Considerações acerca do lançamento do IPTU. Criação de novas faixas de cobrança decorrentes de novo padrão de construção, possibilidade e limites de impugnação/revisão e reenquadramento de Imóveis”. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas: Caderno de Direito Comparado, Ano XIII – Nº 78, jan/fev 2020. São Paulo: Lex Magister, 2020. p. 5-31.

Parecer – “A Exigência de Imposto de Renda sem Ocorrência do Fato Gerador – Violação aos Princípios da Legalidade, Razoabilidade e MoraIidade” – Opinião Legal, com Marilene Talarico Martins Rodrigues. Publicado na Seção Especial/Parecer Jurídico da Revista de Estudos Tributários – v. 22, n. 134. jui/ago/2020 – p. 219, Ed. Síntese;

Parecer – “Direito à vida do nascituro. Proteção do Estado. Atuação da Defensoria Pública da União” – Opinião Legal com Ana Regina Campos de Sica. Publicado no site da União dos Juristas Católicos de São Paulo – UJUCASP, em 10 de agosto de 2020.

Artigo – “Inteligência do Art.62, § 10 da CF”; Revista Conceito Jurídico, ano IV – n. 43, p. 126 à 130, julho 2020.

Parecer – “A Exigência de Imposto de Renda sem Ocorrência do Fato Gerador – Violação aos Princípios da Legalidade, Razoabilidade e Moralidade” – Opinião Legal por Ives Gandra da Silva Martins e Marilene Talarico Martins Rodrigues. Publicada na Seção Pareceres e Peças Forenses da Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas: Caderno de Direito Comparado – Ano XIV – n. 80. maio-junho/2020. Ed. Lex Magister. p. 114 à 130;

Artigo – “Quando os juristas dificultam”. Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 03/09/2020, p. A2.

Texto – “São Paulo e o Brasil”. Publicado na seção Destaques do Boletim do Historiador. Publicação da Academia Paulista de História – nº 3 – Jan/Fev/Mar – 2020.

Artigo – “Liberdade de Expressão ou de Agressão?”. Publicado no Boletim UJUCASP Nº 4 – Jan/Fev/Mar/2020.

Artigo – “Sobre Privilégios e Tartarugas”. Publicado na Revista Aeronáutica de nº 309 – out-dez/2020.

Artigo – “Um Patriota Inesquecível e um Amigo Leal”. Artigo escrito em homenagem ao centenário de Orpheu Salles, publicado na Revista Justiça & Cidadania de nº 252 – agosto/2021 – ano 22.

Artigo – “Prisão por decisão de Segunda Instância” na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ISSN 1413-3873, Edição 75, de jan. a mar. de 2020, p. 203, seção Observatório Jurídico

Artigo – “O Supremo Tribunal Federal e o Consequencialismo Jurídico” . Publicado na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ISSN 1413-3873, Edição 76, de abr. a jun. de 2020, p. 217, seção Observatório Jurídico

Artigo – “Inteligência do Art. 62, §10, da CF” . Publicado na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ISSN 1413-3873, edição 77, de jul. a set. de 2020, p. 273,
seção Observatório Jurídico.

Artigo – “Por que as Democracia não crescem?” . . Publicado na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ISSN 1413-3873, edição 78, de out. a dez. de 2020, p. 301, seção Observatório Jurídico.

Artigo – “Reflexões e Desafios de 2020” . Publicado na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ISSN 1413-3873, edição 79, de jan. a mar. de 2021, p. 283, seção Observatório Jurídico.

Artigo – “Uma Democracia curiosa”. Publicado na Revista OESTE – edição 93 – dez/21.

Parecer – “A CPI da covid e o Estado Democrático de Direito”. Análise jurídica de questões essenciais assacadas pela CPI da covid. Publicada na Revista Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 21, n. 249, p. 61-95, nov. 2021.

Parecer – “A Deontologia Tributária”. Publicado na Revista Prática Forense – ano V – dez/2021 – no. 60 – p. 22

Artigo – “Vedação de reeleição para presidência do Congresso Nacional sem emenda à Constituição” . Publicado na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ISSN 1413-3873, edição 80, abr. a jun. de 2021, p. 269, seção Observatório Jurídico.

Artigo – “Não fazer injustiça”. Publicado na Revista Aeronáutica nº 313.

Artigo – “Os reais interesses sobre a Amazônia”. Publicado no jornal O Estado de S. Paulo do dia 30/01/2022.

Artigo – “Deontologia Tributária”. Publicado na Revista Bonijuris – No. 574.

Artigo – “A barbaridade das técnicas para a realização do aborto”. Publicado no jornal Gazeta do Povo no dia 28/01/22.

Artigo – “Nos tempos do Colégio Bandeirantes”. Publicado no Boletim de nº 78 do Instituto Histórico e Cultural de Arceburgo.

Artigo – “A Geração de 45 – Três Paulistas”. Publicado na Revista CAOSótica – Ano 15, n. 58 (Set/Dez 2021).

Artigo – “Os reais interesses das grandes potências sobre a Amazônia”. Publicado na Revista Aeronáutica nº 314.

Artigo – “Lygia e Dalmo”. Publicado no jornal Folha de S. Paulo, do dia 20/04/2022.

Artigo – “Indulto cabe ao presidente e não se pode contestar”. Publicado no jornal Folha de S. Paulo, do dia 24/04/2022.

Artigo – “Indulto de Bolsonaro revoga inelegibilidade imposta pelo STF”. Publicado no Site do Conjur.

Artigo – “Da Inexigibilidade da Contribuição Previdenciária Patronal sobre valores pagos a Ministros de confissão religiosa a título de prebendas”. Autores: Ives Gandra da Silva Martins e Roberta de Amorim Dutra; Publicado no livro: Contribuições: evolução jurísprudencial no CARF, STJ e STF.

Artigo – “A legalidade do indulto presidencial“. Publicado no jornal Gazeta do Povo no dia 06/05/2022.

Artigo – “Breves considerações sobre a reforma constitucional tributária e o contribuinte”. Publicado na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de nº 82.

Parecer – “Incompatibilidade Parlamentar. Participação em Certame Licitatório Municipal de Sociedade que tem como sócio cotista o Presidente da Câmara. Hipótese em que não se configura a Vedação do Artigo 54, Incisos I e II, Letra a, da Constituição Federal e Artigo 18, Inciso I, Letra a, da Lei Orgânica Municipal de Guarulhos – Implicações Jurídicas e Inexistência de Improbidade Administrativa”. Autores: Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins e Roberta de Amorim Dutra. Publicado na Revista Síntese Direito Administrativo – V. 17, nº 198.