Crédito-prêmio – IPI. Empresa comercial exportadora. Existência do direito ao estímulo não prescrito. Formas de utilização. Possibilidade de cessão do crédito a terceiro para utilização mediante compensação – Parecer

Coletânea dos principais Pareceres Normativos CST
Outras Informações:
Tipo do documento: Capítulo de Livro
Apresentação: Júlio M. de Oliveira
Título: Crédito-prêmio – IPI. Empresa comercial exportadora. Existência do direito ao estímulo não prescrito. Formas de utilização. Possibilidade de cessão do crédito a terceiro para utilização mediante compensação – Parecer
Autor secundário: Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.)
Imprenta: São Paulo : Quartier Latin
Ano de publicação: 2003
Idioma: português