O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA SOB A ÓTICA DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO SENADO 186/2014

Capítulo: “O Princípio da Livre Concorrência sob a Ótica do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 186/2014”, escrito por Ives Gandra da Silva Martins para o Livro: “Estudos de Direito Tributário – Homenagem a José Eduardo Soares de Melo”.

“Fui honrosamente convidado a preparar este breve estudo em merecida homenagem ao eminente Amigo e Mestre José Eduardo Soares de Melo, eminente Jurista e excepcional Advogado, por quem nutro profunda admiração e respeito.” Ives Gandra

 

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