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O princípio da razoabilidade no direito tributário brasileiro: um panorama geral

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A defesa do executado e a exceção de pré-executividade

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Os direitos dos contribuintes e as garantias recursais no processo administrativo

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A contribuição ao PIS devida pelas entidades fechadas de previdência privada

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O princípio da vedação ao confisco à luz do Estado democrático de direito contemporâneo

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Os limites da legalidade tributária e os direitos fundamentais do contribuinte

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Suspensão de segurança em matéria tributária

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A política tributária como instrumento de defesa do contribuinte

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A defesa do contribuinte na Constituição Federal

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O papel dos países pequenos num processo de integração: o caso da União Européia

Curriculum vitae resumido do professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho. p. 677 Outras Informações:...

Aspectos constitucionais da tributação

Curriculum vitae resumido do professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho. p. 677 Outras Informações:...

Simplificação do controle de constitucionalidade

Curriculum vitae resumido do professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho. p. 677 Outras Informações:...