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Incentivos tributários e meio ambiente: a sustentabilidade ambiental e o direito tributário

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Convênios, ICMS e legalidade estrita em matéria tributária

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O princípio da insonomia, os incentivos do ICMS e a jurisprudência do STF sobre a guerra fiscal

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Incentivos fiscais: desenvolvimento econômico e a jurisprudência do STF para o ICMS – "Guerra Fiscal" entre estados

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Incentivos fiscais no STJ

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Acordos de bitributação e incentivos fiscais: o papel das cláusulas de tax sparing & matching credit

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Incentivos fiscais em face da lei de responsabilidade fiscal

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Incentivos fiscais de ICMS: aspectos critícos

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Considerações sopbre incentivos fiscais e globalização

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Limites constitucionais à concessão e revogação de incentivos fiscais relacionados ao ICMS

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