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capítulos

O ICMS na Zona Franca de Manaus e repercursões ambientais

8 de abril de 2008

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A política pública do desenvolvimento nacional e a questão da recepção da Zona Franca de Manaus pela Constituição de 1988

8 de abril de 2008

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ZFM: incentivos fiscais e a percursão nos estados federados

8 de abril de 2008

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Permissão de uso de direitos autorais são serviços considerados como insumos, que, quando tributados, geram direito a crédito no regime jurídico do PIS/COFINS – disciplina constitucional para as empresas situadas na zona franca de manaus – Parecer

8 de abril de 2008

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Zona Franca de Manaus: extrafiscalidade, desenvolvimento, regional, e preservação ambiental

8 de abril de 2008

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A tributação extrafiscal como mecanismo de desenvolvimento sócio-econômico da Zona Franca de Manaus

8 de abril de 2008

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Os art. 4. do Decreto Lei n. 288/67: natureza jurídica da exoneração tributária de ICMS na operação de remessa de mercadorias à Zona Franca de Manaus

8 de abril de 2008

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Os incentivos do ICMS na Zona Franca de Manaus

8 de abril de 2008

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Incentivos fiscais e a Zona Franca de Manaus

8 de abril de 2008

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Os incentivos fiscais estaduais como instrumento complementar de política industrial para Zona Farnca de Manaus

8 de abril de 2008

Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Flávia Skrobot Barbosa Grosso Título: Os...

Fundamentos constitucionais da Zona Franca de Manaus

8 de abril de 2008

Outras Informações Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Flávia Skrobot Barbosa Grosso...

A concorrência e a tributação no direito europeu

8 de abril de 2008

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