Livros e Capítulos | Gandra Martins

Portal Ives Gandra

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capítulos

Ouro: ativo financeiro – artigo 154, § 5º

26 de abril de 1989

Parecer. O ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial na Constituição do Brasil. Outras...

A reserva de mercado e a ordem econômica: artigos 170, 171 e 172

26 de abril de 1989

Parecer. Os incentivos fiscais dos Decretos-leis 2433/88 e a possibilidade de gozo pela indústria de...

Ação popular: artigo 5º, inciso LXXIII

26 de abril de 1989

Parecer. A liberdade de iniciativa econômica e a nova Constituição Federal – Ação popular...

O direito adquirido e a Zona Franca de Manaus: artigo 5º, inciso XXXVI, e 40 das Disposições Transitórias

26 de abril de 1989

Parecer. Isenção concedida a prazo certo e revogada antes de seu decurso – Violação dos...

O princípio da recepção e a justiça estadual: artigo 125

26 de abril de 1989

Parecer. O princípio da recepção em face de normas hospedeiras de restrições de direito – Sua...

O sistema financeiro: artigo 192

26 de abril de 1989

Parecer. Juros reais e sua conformação jurídica. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de...

Creditamento do ICM pela alíquota máxima nas operações interestaduais – Parecer

25 de abril de 1989

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Creditamento do ICM pela alíquota...

Autorização do Banco Central para entidade bancária assumir passivo de agências de banco liquidado extrajudicialmente – Autorização do Conselho Monetário Nacional para dedução da dívida assumida na apuração do lucro concernente ao imposto sobre a renda – Direito à sua utilização imediata, pelo regime de competência, em havendo resultados superiores no exercício – Parecer

25 de abril de 1989

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Autorização do Banco Central para...

O princípio da recepção em direito constitucional e tributário – Eficácia de lei complementar do D.L. 2.281/40 e impossibilidade de partição de seus efeitos entre ordinários e complementares – Parecer

25 de abril de 1989

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: O princípio da recepção em direito...

Importação anterior à Emenda Constitucional n. 23/83, com desembaraço aduaneiro em 1983 e entrada da mercadoria no estabelecimento importador em 1984 – Direito a crédito presumido por força do Convênio 3/75 – Autuação da Fazenda do Ceará negando validade e eficácia ao convênio após a E.C. n. 23/83 – Ilegalidade da ação fiscal – Parecer

25 de abril de 1989

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Importação anterior à Emenda...

As quotas de contribuição da lei do "software" – Constitucionalidade de sua criação pelo legislativo e improcedência da justificação do veto presidencial – Parecer

25 de abril de 1989

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: As quotas de contribuição da lei do...

Infração formal praticada sem dolo com emissão incorreta de documentos, mas com recolhimento correto do tributo devido – Doutrina e jurisprudência nacional – Relevação da pena – Parecer

25 de abril de 1989

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Infração formal praticada sem dolo...