capítulos

Capítulo IV – Extinção do crédito tributário comentáriaos aos arts. 156 a 164

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Sujeito passivo da obrigação tributária – Arts. 121 a 127

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Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias

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Comentários aos artigos 45 a 51 do Código Tributário Nacional Relativos ao IPI

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Título III – Impostos

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Impostos especiais -Seção II – Impostos Extraordinários – art. 76 – CTN

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Imposto único (74 e 75 do CTN)

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Pagamento Indevido

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Vigência e aplicação da legislação tributária

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Impostos sobre o comércio exterior

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A moratória (artigos 152 a 155)

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