capítulos

Decadência (comentários ao artigo 173 do C.T.N)

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Competência tributária (comentários aos artigos 6, 7 e 8 do C.T.N)

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Comentários aos artigos 170 a 172 do Código Tributário Nacional

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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (comentários aos artigos 71,72 e 73 do C.T.N)

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Contabilidade como disciplina complementar do direito empresarial. Pertinência às demonstrações financeiras na Lei 6.404/76

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Conceito de publicações na nova Lei de Sociedades Anônimas

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Distribuição disfarçada de lucros

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Representação: acumulação de funções ou empregos nas sociedades de economia mista, vedação cosntitucional

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Remunueração dos menbros do conselho fiscal: um problema específico

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Aspectos do DL 1.598/77 – tributação em conjunto

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Debêntures

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Aspectos negociais de lei das sociedades anônimas e alterações na legislação do imposto de renda da pessoa jurídica

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