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Repercussão do planejamento metropolitano no planajamento municipal

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O uso do solo metropolitano: disciplinamento e controle conflitos de competência

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O debate da problemática metropolitana

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Sociedades coligadas, controladoras e controladas

Arts. 243 a 263 da Lei das Sociedades por Ações Outras Informações Tipo do documento: Capítulo de...

Sociedades de economia mista

Arts. 235 a 242 da Lei das Sociedades por Ações Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de...

Cisão de sociedades

Arts. 229 da Lei das Sociedades por Ações Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro...

Dissolução, liquidação e extinção

Arts. 206 a 219 da Lei das Sociedades por Ações Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de...

Formalidades complementares da Constituição

Arts. 94 a 99 da Lei das Sociedades por Ações Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de...

Constituição da companhia

Arts. 80 a 93 da Lei das Sociedades por Ações Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de...

Características e natureza da companhia ou S/A

Arts. 1 a 4 da Lei das Sociedades por Ações Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro...

A eficácia de lei complementar do Código Tributário Nacional

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As contribuições especiais numa divisão quinquipartida dos tributos

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