PREFÁCIO DO LIVRO “Eficácia das Decisões do STF em ADIN e ADC”

PREFÁCIO do livro de André Dias Fernandes – “Eficácia das Decisões do STF em ADIN e ADC: efeito vinculante, coisa julgada ‘erga omnes’ e eficácia ‘erga omnes'” . 2ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Juspodivm, 2020.

O livro de André Dias Fernandes, “Eficácia das Decisões do STF em ADIN e ADC: efeito vinculante, coisa julgada ‘erga omnes’ e eficácia ‘erga omnes'”, oferece ao leitor interessante análise do sistema brasileiro de controle abstrato de constitucionalidade e declaratórias…
É, pois, com tranquilidade que prefacio a obra de André Dias Fernandes, aconselhando sua leitura e estudo, por aqueles que militam no contencioso judicial, principalmente junto ao Supremo Tribunal Federal. A obra é de indiscutível utilidade.

Ives Gandra da Silva Martins

 

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