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Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Aspectos procedimentais do instituto jurídico do “impeachment” e conformação da figura da improbidade administrativa – Parecer Imprenta: Belém : Cejup Ano de publicação: 1992 ISBN: 85-338-0130-0 Idioma: português
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Procedimento parlamentar para instauração do processo contra o presidente da república – Opinião legal Imprenta: Belém : Cejup Ano de publicação: 1992 ISBN: 85-338-0130-0 Idioma: português
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: O impeachment presidencial Imprenta: Belém : Cejup Ano de publicação: 1992 ISBN: 85-338-0130-0 Idioma: português
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Parecer. Inflação e tributação Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Inflação e tributação: artigo 150 Imprenta: Belém : Cejup Ano de publicação: 1992 ISBN: 85-338-0078-9 Idioma: português
Parecer. Capacidade econômica e capacidade contributiva Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Capacidade econômica: artigo 145 § 1º Imprenta: Belém : Cejup Ano de publicação: 1992 ISBN: 85-338-0078-9 Idioma: português
