Parecer. O perfil constitucional do IPTU – As inúmeras inconstitucionalidades da Lei n. 665 de 28/09/1989 da Estância Balneária de Praia Grande. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: O perfil do…
Parecer. A teoria da imprevisão é aplicável aos contratos de câmbio travado pactuados durante os mal sucedidos planos de estabilização da economia Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: O direito à…
Parecer. O poder judiciário é poder nacional – Cabe à lei complementar federal e não às Constituições estaduais a determinação de suas atribuições – Inteligência dos artigos 93 e 96 da Constituição Federal Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de…
Parecer. A inconstitucionalidade da nova forma de correção monetária introduzida pela Medida Provisória n. 67/89 Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Direito adquirido: artigo 5º inciso XXXVI Imprenta: Belém : Cejup…
Parecer. O controle de preços à luz dos princípios constitucionais sobre a ordem econômica – Os princípios da livre concorrência e do planejamento indicativo – Ilegalidade da atuação do CIP, do SEAP e da SUNAB Outras Informações: Tipo do documento:…
