Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Contribuições sociais: artigo 195, inciso I da CF Imprenta: Belém : Cejup Ano de publicação: 1998 ISBN: 85-338-0164-5 Idioma: português
Parecer. Execução fiscal contra Santa Casa por exigência de contribuições sociais (previdênciária e FGTS) de entidade expressamente desonerada pela legislação de regência – Penhora sobre imóvel doado pelo poder público com vedação implícita à transferência – Improcedência do lançamento Outras…
Parecer. Programa comunitário de telefonia – Violação do direito adquirido e do princípio da legalidade pela Portaria 180 de 18.8.92 do Ministério das Comunicações – Responsabilidade da União Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Telefonia móvel e…
Parecer. Manipulação de índices de correção monetária do FGTS – Ilegalidade do procedimento – Direito do trabalhador a recuperar em juízo a diferença entre os índices da inflação real e da indexação alterada Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de…
Parecer. Compensação de prejuízos e base de cálculo para contribuição social – Aproveitamento do diferencial de correção monetária manipulado pela União em 1990 e pela União reconhecida em 1991 para efeitos de imposto sobre a renda. Outras Informações: Tipo do…
Parecer. Empréstimo do exterior para pessoa física, à luz da constituição de 1988 Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Empréstimo compulsório: artigo 148 da CF Imprenta: Belém : Cejup Ano de publicação: 1998 ISBN: 85-338-0164-5 Idioma: português
Parecer. A base de cálculo das imposições denominadas PIS e Finsocial nas operações de câmbio é seu resultado líquido Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Finsocial e os bancos: artigo 56 do ADCT Imprenta: Belém : Cejup…
Parecer. Inadimplência do poder tributante em operações de aquisição de mercadorias incididas pelo ICMS – Impossibilidade de exigência do tributo à luz do princípio da moralidade pública e daquele que ninguém pode beneficiar-se da própria torpeza Outras Informações: Tipo do…
Parecer. Correção monetária do balanço à luz dos índices de real aferição inflacionária e seu aproveitamento imediato para efeitos da incidência do imposto sobre a renda Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Correção monetária do imposto de…
Parecer. Direito a crédito escritural surge com o nascimento da obrigação tributária e não com o pagamento do tributo devido Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: ICMS e momento de ocorrência da hipótese de imposição: artigo 155…
