O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: HISTÓRIA, PERFIL CONSTITUCIONAL E PROPOSTA DE REFORMA

Data: 01/06/2000
Publicado por: Revista Analisis Tributária, nº 150
Resumo:
1. O SISTEMA ANTERIOR. O Direito Tributário Brasileiro principiou a ganhar consistência sistêmica a partir da Emenda Constitucional nº 18/65. Anteriormente, apesar de já se ter desenvolvido, com razoável densidade, a técnica impositiva no concernente a alguns tributos, o certo é que faltava arcabouço capaz de harmonizar as diversas tendências, aspirações e necessidades dos diversos entes com competência para tributar.
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