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Resolução nº 15 de 2017 do Senado Federal suspendendo, nos termos do Inciso X do Artigo 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis nºs 8212/91 e 9528/97 – Efeitos da perda de eficácia “Ex Tunc” de tais dispositivos – Parecer.

Data: 19/10/2017 Fonte: Revista dos Tribunais, ano 107, fevereiro 2018, vol.988, p:387-414. Consulta: 1) Qual o conteúdo e alcance da Resolução n. 15, de 2017. Possui o referido ato efeitos ex tunc, tal como indica o art. 1º, §2º do…

A REFORMA POLÍTICA IDEAL

Data: 30/09/2017 Publicado por: O Estado de S. Paulo Fonte: O Estado de S. Paulo – A2 Espaço Aberto Resumo: “Precisamos sair desse estado gelatinoso em que todos os Poderes mal se equilibram” Clique aqui para ler o artigo

PAINEL DO LEITOR

Data: 28/09/2017 Publicado por: Folha de S. Paulo Fonte: Folha de S. Paulo – Opinião A3 – Painel do Leitor Clique aqui para fazer o Download

UM PAÍS “JUSTICIALESCO”

Data: 22/09/2017 Publicado por: Folha de S. Paulo Fonte: Folha de S. Paulo – Tendências e Debates – Opinião A3 Resumo: “À evidência, todos os brasileiros corretos –e são a maioria—são contra a corrupção. A expressão popular “corrupção” envolve variada gama de crimes,…