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AVANÇO DE DECISÕES DOS JUÍZES NA COMPETÊNCIA ALHEIA

Data: 23/12/2017 Publicado por: Folha de S.Paulo Fonte:  Resumo: Ives Gandra da Silva Martins considera que a preocupação da maior parte dos juristas brasileiros é o avanço de decisões dos juízes na competência constitucional e exclusiva de outros Poderes, principalmente do Legislativo.…

Imunidade tributária dos templos de qualquer culto (Art. 150, VI, B, DA CF) e a sua extensão a remuneração dos sacerdotes e pastores inclusive a doações – Côngrua paroquial – Desoneração do I.R. – Consulta

Data: 19/12/2017 Fonte: Revista Juris Plenun, nº 80, ano 14, mar/2018, p.159-180. Consulta: 1. Em que consistem o “patrimônio”, a “renda” e o “serviço” relacionados às finalidades essenciais dos templos, conforme imunidade prevista na Constituição Federal (artigo 150, VI, “b”…