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MAIORIDADE PENAL e A OPINIÃO DO LEITOR

Data: 14/05/2013 Publicado por: FOLHA DE S.PAULO – Painel do Leitor – Opinião A3 – 14/maio/2013 Fonte: www.folha.com.br/paineldoleitor Outras Informações: Resumo: Não é pelo fato de Rogério Gandra Martins ser o meu sobrinho, mas achei excepcional a crônica ” Maioridade…

ESPECIALISTAS GARANTEM: AFFIF PODE ACUMULAR CARGOS.

Data: 10/05/2013 Publicado por: Diário do Comércio – Política – 09/maio/2013 Fonte: www.dcomercio.com.br/…/109166-especialistas-garantem Outras Informações: Resumo: O advogado Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito do Mackenzie, diz não ver ilegalidade no acúmulo de cargos. “Quiseram dar aos vices a…

Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial. As empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação. Declaração de inidoneidade da empresa mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial. Parecer.

Data: 19/11/2013 Fonte: Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, nº 54, dez/jan 2014, p. 36-57. Consulta: 1) É legitima a operação de criação de subsidiária integral como mecanismo de processo de recuperação judicial, tal qual estabelece o…