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SEGURANÇA JURÍDICA

O tema Segurança Jurídica e os obstáculos para modernização do Brasil pautaram a reunião do Conselho Superior de Direito, realizada em conjunto com a BRAiN. Acompanhe os destaques.

A AGENDA DO STF EM 2011, POR IVES GANDRA MARTINS

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará questões de grande relevância para toda a sociedade. O caso Cesare Battisti, a interrupção da gravidez em caso de anencefalia e cotas raciais em universidades. Ives Gandra Martins, presidente do Conselho de…