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A ESCOLHA DE MINISTROS PARA O STF

Data: 16/11/2010 Publicado por: Folha de São Paulo Resumo: Durante os trabalhos constituintes, mantive inúmeros contactos com seu relator, Senador Bernardo Cabral, e , alguns , com seu presidente, Deputado Ulisses Guimarães, sobre ter participado de duas audiências públicas (Sistema Tributário e…

Tratado Brasil-Santa Sé – Constitucionalidade do Artigo 11, § 1º, do Decreto nº 7107/10 em face do Artigo 210, § 1º, da Constituição Federal e do Artigo 33 da Lei de diretrizes e bases da educação – parecer.

Data: 11/11/2010 Fonte: Revista de Direito Educacional n. 3, jan.-jun./2011, p. 297-317; Revista SÍNTESE de Direito Administrativo, n. 74, fevereiro/2012, p. 205-226 Consulta: 1) Há incompatibilidade entre os dispositivos citados pela exordial (art. 210, §1º, da CF/88 e o art.…