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  • Ingressou: 30 de abril de 2019
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Relatório geral pelo Brasil: imunidades

Conclusiones del I coloquio Internacional de derecho tributário, San PablobrInforme sobre la carrera de especialización enn derecho tributário de la Facultad de Derecho de la Universidad AustralbrInforme sobre a carreira de especialaização e pós-graduação em direito tributário do Centro de…

Relato general por Argentina

Conclusiones del I coloquio Internacional de derecho tributário, San PablobrInforme sobre la carrera de especialización enn derecho tributário de la Facultad de Derecho de la Universidad AustralbrInforme sobre a carreira de especialaização e pós-graduação em direito tributário do Centro de…

Serviços de telecomunicações iniciados no Brasil e concluídos no exterior – Hipótese de não imposição do ICMS – Operadoras locais sem concessão para ligações internacionais não são contribuintes do ICMS para tais efeitos, se devido fosse, que não é – Parecer

Data: 17/03/2000 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 73, out. 2001. p. 159-170; Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 178, set. 2000. p. 149-163; Boletim Adcoas, ano 4, n. 7, jul. 2001. p. 243-251; Temas atuais…

A CRISE DO JUDICIÁRIO

Data: 09/03/2000 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: A crise do Judiciário, que culminou com a liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim, decorreu de realidade em que todos têm razão e todos agiram de forma inadequada. O Poder Judiciário, no âmbito da…